Tributação de permutas

Para fins tributários, uma permuta é definida como qualquer operação envolvendo a troca de uma ou mais unidades imobiliárias, sejam elas prontas ou a construir, por outras unidades imobiliárias. Mesmo que um dos proprietários envolvidos efetue um pagamento adicional, comumente chamado de “torna,” em dinheiro, a transação continua a ser classificada como permuta. O termo … Ler mais

Tributação de atividade rural

O resultado da atividade rural, quando apresenta lucro, passa a fazer parte da base de cálculo do imposto a ser declarado na Declaração de Ajuste Anual. A apuração desse resultado segue o regime de caixa, onde as receitas, despesas e investimentos na atividade rural são registrados mensalmente. Esta abordagem é respaldada por legislações específicas, como … Ler mais

Como preencher o Carnê Leão online no eCac e importar o Carnê Leão no programa da declaração?

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A partir de 2021, não será mais necessário baixar o programa do Carnê-Leão para lançar os rendimentos e gerar o DARF. O novo Carnê Leão está disponível para utilização online no eCac. O novo sistema é multiexercício, ou seja, poderá ser utilizado para todos os fatos geradores a partir de 01/01/2021. Para os anos anteriores, … Ler mais

Equiparação Pessoa Física – Pessoa Jurídica

No cenário complexo da legislação tributária, a distinção entre pessoa física e pessoa jurídica exerce um papel fundamental na determinação das obrigações fiscais. O conceito de “equiparação pessoa física – pessoa jurídica” assume um papel de destaque nesse contexto, delineando as situações em que a atividade de uma pessoa física pode adquirir traços que a … Ler mais

Atualização de valores de bens no imposto de renda está permitida?

O Senado aprovou em 15/06/2021 o projeto de lei que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), o qual permite a atualização do valor de bens móveis e imóveis e a regularização de bens e direitos que tenham sido declarados incorretamente no Imposto de Renda. O PL 458/2021, do senador Roberto Rocha … Ler mais