Como declarar COE no imposto de renda 2024?

Os investimentos em certificados de operações estruturadas (COE) reúnem características de renda fixa, mas também divergem em outros pontos. Por isso, conhecer especificamente as regras de tributação para cada classe de ativo de renda fixa ajuda a se preparar melhor para prestar contas para o Fisco. Aprenda agora como declarar COE no imposto de renda 2024.

Um COE é uma aplicação financeira que mistura características de renda fixa e renda variável. Embora sejam tributados como renda fixa, os COES não se enquadram exatamente nesta classificação. Isso porque podem envolver diferentes investimentos. Na prática, os COEs são títulos emitidos instituições financeiras.

Porém, não são títulos de renda fixa tradicionais. Na verdade, são produtos financeiros que encerram em si uma operação estruturada. Trata-se de uma operação que geralmente envolve aplicações financeiras de renda fixa e possibilidades da renda variável. Ele é tributado exclusivamente na fonte segundo a mesma tabela regressiva de IR válida para as aplicações de renda fixa.

Como declarar posição em COE no IRPF?

Declarações de aplicações em COE são obrigatórias somente se o saldo for maior que R$ 140,00. Deve-se lançar o saldo em 31/12/2022 e 31/12/2023 na ficha Bens e Direitos, grupo 04 – Aplicações e investimentos e código 99 – Outras aplicações e investimentos, de acordo com o informe de rendimentos.

No campo Discriminação, o contribuinte deve informar os dados do COE. Informe também o CNPJ da instituição financeira discriminado no informe de rendimentos bem como especifique os campos Situação em 31/12/2022 e Situação em 31/12/2023.

Como declarar rendimentos de COE no IRPF?

Os rendimentos de COE são declarados como rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte, devendo ser informados pelo seu valor líquido (valor do rendimento bruto o menos imposto de renda retido na fonte pela instituição).  Se houve rendimentos no ano, deve-se lançar na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva com o código 06 – Rendimentos de aplicações financeiras, conforme o informe de rendimentos.

como declarar rendimento de cdb

No campo CNPJ entre com o CNPJ da fonte pagadora. No campo Nome da Fonte Pagadora digite o nome conforme especificado no informe de rendimentos da instituição financeira. No campo Valor digite o rendimento que consta no informe de rendimentos.

Rendimentos de aplicações financeiras em COE são tributados com alíquota de imposto de renda regressiva de 22,5% a 15%, conforme o prazo de aplicação. O IR incide quando o ativo é resgatado, seja resgate antecipado ou no vencimento, e é recolhido pela própria instituição financeira.

Desta forma, o investidor já recebe o valor líquido e não precisa recolher ele mesmo o imposto. Os ativos de renda fixa que geram rendimentos não isentos de imposto de renda sofrem tributação escalonada de acordo com o prazo de investimento:

  • Até 180 dias 22,5% de alíquota
  • De 181 a 360 dias 20,0% de alíquota
  • De 361 a 720 dias 17,5% de alíquota
  • Acima de 720 dias 15,0% de alíquota

Aprenda também como declarar debêntures no imposto de renda.

A tributação do COE pode ser vantajosa por diversos motivos, mesmo quando comparada a investimentos isentos de Imposto de Renda. Embora a expectativa do investidor seja, muitas vezes, contar com produtos financeiros sem taxas, o COE oferece vantagens que podem tornar a tributação uma escolha estratégica.

No contexto do COE, a tributação se mostra favorável, pois, apesar de mesclar características da renda fixa e da renda variável, a aplicação do Imposto de Renda é simplificada. O COE segue a tabela de tributação aplicada a títulos de renda fixa, proporcionando uma abordagem mais direta e previsível.

Essa simplicidade na tributação do COE é particularmente notável quando comparada a outros investimentos, como alguns Fundos de Investimento, que podem envolver uma cobrança mais complexa de IR, incluindo o imposto come-cotas, um adiantamento semestral.

Dessa forma, optar pelo Certificado de Operações Estruturadas pode representar uma estratégia eficiente para aproveitar oportunidades diferenciadas enquanto se beneficia de uma tributação mais favorável. Ao escolher o COE, os investidores podem diversificar suas carteiras de forma inteligente, buscando retorno financeiro com uma carga tributária otimizada.

Dúvidas Respondidas

Pergunta 1: O que é um COE? Resposta: O Certificado de Operações Estruturadas (COE) é um tipo de investimento que combina características de renda fixa e renda variável. Emitido por instituições financeiras, o COE envolve operações estruturadas que podem incluir elementos de ambas as categorias.

Pergunta 2: Como declarar a posição em COE no Imposto de Renda? Resposta: Para declarar a posição em COE, é necessário acessar a ficha “Bens e Direitos”, grupo 04 – “Aplicações e investimentos”. Utilize o código 99 – “Outras aplicações e investimentos” e informe o saldo em 31/12/2022 e 31/12/2023, detalhando os dados do COE e o CNPJ da instituição financeira.

Pergunta 3: Qual é a obrigatoriedade de declaração para COE? Resposta: A declaração de aplicações em COE é obrigatória apenas se o saldo for superior a R$ 140,00. Caso esse valor seja ultrapassado, é necessário prestar contas à Receita Federal.

Pergunta 4: Como declarar os rendimentos de COE no Imposto de Renda? Resposta: Os rendimentos de COE são declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, utilizando o código 06 – “Rendimentos de aplicações financeiras”. Informe o CNPJ da fonte pagadora, o nome conforme no informe de rendimentos, e o valor líquido do rendimento.

Pergunta 5: Quais são as alíquotas de imposto de renda para COE? Resposta: As alíquotas de imposto de renda para COE seguem uma tabela regressiva de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de investimento. Quanto maior o prazo, menor a alíquota.

Pergunta 6: O que acontece se eu não declarar meus investimentos em COE corretamente? Resposta: Erros na declaração de COE podem resultar em penalidades e complicações fiscais. É crucial cumprir as obrigações corretamente para evitar problemas com a Receita Federal.

Pergunta 7: Como encontrar as informações necessárias no informe de rendimentos do COE? Resposta: No informe de rendimentos fornecido pela instituição financeira, você encontrará as informações cruciais, como CNPJ da fonte pagadora, valor bruto do rendimento, e o imposto de renda retido na fonte, facilitando o preenchimento da declaração.

Pergunta 8: Posso deduzir prejuízos em COE na declaração do Imposto de Renda? Resposta: Não é possível deduzir prejuízos em COE na declaração do Imposto de Renda. Diferentemente de alguns investimentos, os prejuízos em COE não podem ser compensados em anos subsequentes.

Pergunta 9: O COE é tributado exclusivamente na fonte? Resposta: Sim, o COE é tributado exclusivamente na fonte, seguindo a mesma tabela regressiva de IR válida para aplicações de renda fixa. O imposto é recolhido pela instituição financeira no momento do resgate.

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