Imagem: Receita Federal do Brasil – Divulgação

🔍 Como o golpe funciona?

Os golpistas utilizam táticas cada vez mais elaboradas para parecerem convincentes. Veja o passo a passo comum desses golpes:

1. Contato inicial por telefone ou WhatsApp: Os criminosos ligam se identificando como agentes da Receita Federal ou policiais, muitas vezes mencionando operações reais, como a Operação Carbono Oculto, para parecerem legítimos.

2. Chamada de vídeo: Para aumentar a credibilidade, podem realizar chamadas de vídeo, exibindo documentos falsos, como carteiras de identificação ou ofícios com logotipos oficiais.

3. Solicitação de ações suspeitas: Eles pedem que você:

   • Clique em links enviados por mensagens ou e-mails.

   • Forneça dados pessoais, como CPF, senhas ou informações bancárias.

   • Assine documentos eletrônicos falsos que podem comprometer sua segurança.

4. Pressão psicológica: Usam tom autoritário, ameaças de multas, prisões ou processos para criar pânico e induzir a vítima a agir rapidamente.

⚠️ O que a Receita Federal NUNCA faz?

A Receita Federal do Brasil tem diretrizes claras sobre como se comunica com os cidadãos. Fique atento, pois a Receita NUNCA:

• Solicita informações pessoais, como CPF, senhas ou dados bancários, por telefone, WhatsApp, e-mail ou SMS.

• Envia links para coleta de dados sensíveis.

• Exige pagamentos imediatos por Pix, transferência bancária ou boletos sem notificação oficial prévia.

• Realiza chamadas de vídeo para tratar de questões fiscais ou intimações.

Qualquer contato com essas características é um golpe. Desconfie imediatamente!

✅ Como se proteger?

Siga estas dicas para evitar cair em golpes:

1. Use apenas canais oficiais:

   • Acesse o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) para verificar sua situação fiscal.

   • Consulte informações no site oficial da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal.

   • Baixe aplicativos oficiais apenas nas lojas Google Play ou App Store.

2. Não clique em links suspeitos: Links enviados por WhatsApp, SMS ou e-mail podem direcionar a sites falsos que roubam seus dados.

3. Não abra anexos de origem desconhecida: Arquivos podem conter malwares que comprometem seu dispositivo.

4. Desconfie de pressa ou ameaças: Golpistas usam pressão para evitar que você analise a situação com calma.

5. Verifique a autenticidade: Caso receba um contato suspeito, ligue para a Receita Federal pelo telefone oficial 146 ou procure uma unidade física.

📝 Exemplo prático de um golpe

Situação: João recebe uma ligação de alguém que se apresenta como servidor da Receita Federal. O golpista diz que João está sendo investigado na Operação Carbono Oculto e que precisa pagar uma multa de R$ 5.000 imediatamente via Pix para evitar a prisão. Ele envia um link para um site que imita o visual do e-CAC e pede que João insira seus dados.

Como João deve agir:

• Não clicar no link nem fornecer informações.

• Acessar o Portal e-CAC diretamente pelo site oficial para verificar sua situação fiscal.

• Denunciar o contato à Polícia Federal ou à Ouvidoria da Receita Federal.

📢 O que fazer se você caiu no golpe?

Se você forneceu dados ou realizou pagamentos, aja rapidamente:

1. Registre um boletim de ocorrência: Procure a Polícia Civil ou Federal para relatar o golpe.

2. Comunique seu banco: Caso tenha compartilhado dados bancários ou feito transferências, entre em contato com seu banco para bloquear contas e cartões.

3. Atualize senhas: Troque senhas de acesso ao e-CAC, contas bancárias e outros serviços.

4. Denuncie à Receita Federal: Use a Ouvidoria no site oficial para relatar o caso.

🔗 Fontes confiáveis e canais oficiais

• Portal e-CAC: Acesse com certificado digital ou login Gov.br para verificar pendências fiscais.

• Site da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal.

• Central de Atendimento: Ligue 146 para dúvidas ou denúncias.

• Polícia Federal: Denuncie golpes em uma delegacia ou pelo site oficial.

O post Alerta de Golpe: Criminosos se Passam por Agentes da Receita Federal! apareceu primeiro em Imposto de Renda e Restituição 2026.

Neste artigo, vamos explicar como funciona a tributação da alienação de moeda estrangeira em espécie, de acordo com as regras atualizadas do Imposto de Renda 2025. Você vai entender como calcular o ganho de capital, quais são as regras de conversão de moeda estrangeira para dólares e reais, e como determinar o custo de aquisição. Também vamos abordar os limites de isenção previstos pela Receita Federal e os códigos corretos de arrecadação do imposto.

Compreender essas normas é fundamental para investidores, turistas e qualquer contribuinte que mantenha dólares em espécie, garantindo a declaração correta e o pagamento adequado do imposto quando houver lucro. A seguir, detalhamos passo a passo as regras e procedimentos para declarar dólares no Imposto de Renda 2025.

Declaração de dólar no IR

O dólar americano (USD) é a moeda oficial dos Estados Unidos e também utilizada em países como Equador, El Salvador e Panamá. Conhecido como “greenback”, é uma das principais moedas de reserva do mundo, com grande relevância no comércio internacional e no mercado financeiro global, incluindo o Brasil. Além do dólar, outras moedas estrangeiras, como o euro, também seguem regras específicas para declaração no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Moedas estrangeiras podem ser mantidas em espécie (notas), cheques, travellers cheques ou cartões pré-pagos, como o Visa TravelMoney. Tanto a posse quanto o ganho de capital obtido com a venda dessas moedas devem ser declarados à Receita Federal.

Neste guia, explicaremos como declarar estoques de dólar (ou outras moedas estrangeiras) mantidos em espécie no IRPF 2025, com base nas normas atualizadas da Receita Federal. As regras se aplicam ao ano-base 2024, com entrega da declaração prevista para o período de 15 de março a 31 de maio de 2025.

Como declarar estoques de moeda estrangeira mantida em espécie?

Conforme o manual oficial do Imposto de Renda 2025, os estoques de moeda estrangeira em espécie (como notas de dólar guardadas em casa) devem ser informados na ficha “Bens e Direitos” do programa da Receita Federal. Abaixo, detalhamos o passo a passo:

1. Selecione a categoria correta:

   • No campo “Grupo”, escolha “06 – Depósito à Vista e Numerário”.

   • No campo “Código”, selecione “11 – Dinheiro em espécie – moeda estrangeira”.

2. Descreva o saldo na discriminação:

   • No campo “Discriminação”, informe o estoque de moeda estrangeira mantida em espécie em 31/12/2024. Inclua detalhes como a quantidade de moeda (ex.: 1.000 USD), o tipo de moeda (dólar americano, euro, etc.) e, se aplicável, informações sobre aquisições ou vendas realizadas no ano.

3. Declare a situação em 31/12/2023:

   • No campo “Situação em 31/12/2023 (R$)”, informe o valor em reais do saldo de moeda estrangeira que constava na declaração do ano anterior (IRPF 2024). Esse valor deve refletir o custo de aquisição convertido para reais na data da compra.

4. Declare a situação em 31/12/2024:

   • No campo “Situação em 31/12/2024 (R$)”, informe o valor em reais do saldo de moeda estrangeira em 31/12/2024. Esse valor deve ser calculado com base no custo médio ponderado, considerando o saldo anterior (31/12/2023) e eventuais aquisições ou vendas realizadas ao longo de 2024.

Como calcular o custo de aquisição da moeda estrangeira

Para declarar corretamente, é necessário determinar o custo de aquisição da moeda estrangeira. As regras variam dependendo de como a moeda foi adquirida:

• Se adquirida em reais:

  • Use o valor pago em reais na data da compra, conforme o recibo ou contrato de câmbio fornecido pela instituição financeira ou casa de câmbio autorizada pelo Banco Central do Brasil.

• Se adquirida em outra moeda estrangeira:

  • Primeiro, converta o valor para dólares americanos (USD) usando a taxa de câmbio estabelecida pela autoridade monetária do país emissor da moeda na data da aquisição.

  • Em seguida, converta o valor em dólares para reais, utilizando a taxa de câmbio do dólar americano fixada pelo Banco Central do Brasil (taxa de venda) para a data da aquisição.

Exemplo prático:

• Você comprou 1.000 euros em 15/06/2024. A taxa de câmbio do euro para dólar na data era de 1 EUR = 1,07 USD, e a taxa do dólar para real era de R$ 5,40 (venda, Banco Central).

  • Passo 1: 1.000 EUR x 1,07 = 1.070 USD.

  • Passo 2: 1.070 USD x R$ 5,40 = R$ 5.778,00.

  • O custo de aquisição a ser declarado é R$ 5.778,00.

Como declarar a venda de moeda estrangeira?

Se você vendeu moeda estrangeira em espécie (como notas de dólar ou euro) em 2024, é necessário apurar o ganho de capital e, dependendo do valor, pagar o imposto devido. A Receita Federal considera ganho de capital a diferença positiva entre o valor de alienação (valor recebido na venda) e o custo de aquisição da moeda. A fórmula é simples:

Ganho de capital = Valor de alienação – Custo de aquisição

Se o resultado for positivo, o ganho está sujeito à tributação no IRPF, com alíquotas progressivas que variam de acordo com o valor total do ganho no ano:

• Até R$ 5 milhões: 15%

• De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões: 17,5%

• De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões: 20%

• Acima de R$ 30 milhões: 22,5%

Isenção: Vendas de moeda estrangeira em espécie cujo valor total mensal (em reais) seja igual ou inferior a R$ 35.000,00 estão isentas de tributação, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.151/2023.

Como preencher o GCAP?

Primeiramente baixe o GCAP no site da Receita Federal e faça a instalação do programa. Abra o programa e crie um noco demonstrativo inserindo CPF, Nome, País, Data Início e Data Fim.

Logo em seguida selecione a ficha Moedas em Espécie.

Clique o botão Novo. Em seguida entre com o tipo de moeda estrangeira (Dólar) inserindo a quantidade inicial e o valor convertido para reais.

Clique na guia Operações e em seguida no botão Venda.

Insira os dados da venda especificando o nome de quem comprou, data da alienação, quantidade vendida e valor da alienação em reais.

Clique OK para finalizar a entrada. Caso tenha nova venda a ser inserida basta clicar mais uma vez em Novo.

Clique na ficha Consolidação Geral para verificar o imposto devido.

Clique em Darf Moedas em Espécie para gerar o DARF de recolhimento do imposto devido.

Como exportar os dados do GCAP?

Para inserir no programa da declaração do imposto de renda os dados do GCAP faça a exportação dos dados. Clique em Exportar para o IRPF 2025.

Confirme a exportação.

Selecione o CPF a ser exportado.

Será gerado um arquivo de exportação na pasta que você escolher.

Como importar os dados do GCAP?

Abra o programa da declaração e selecione a opção Ganhos de Capital que consta do menu Importações.

Selecione a pasta onde está localizado o arquivo de exportação.

Clique OK. Pronto, os dados serão inseridos no programa da declaração anual e poderão ser visualizados na ficha Moedas em Espécie.

Clique na guia Operações para verificar as vendas lançadas.

Tratamento tributário da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie

O manual oficial do Imposto de Renda 2025 estabelece que os ganhos provenientes da venda de moeda estrangeira em espécie são tributados com alíquotas progressivas, conforme o total do ganho de capital no ano, e não mais com uma alíquota fixa de 15%, como era em normas anteriores. As alíquotas, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.151/2023, são:<grok:render type=”render_inline_citation”>5</grok:render>

• Até R$ 5 milhões: 15%

• De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões: 17,5%

• De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões: 20%

• Acima de R$ 30 milhões: 22,5%

Cálculo do ganho de capital

O ganho de capital é a diferença positiva, em reais, entre o valor de alienação (valor recebido na venda) e o custo de aquisição da moeda estrangeira. A fórmula é:

Ganho de capital = Valor de alienação – Custo de aquisição

Conversão de moeda estrangeira

• Valor de alienação: O valor recebido na venda deve ser convertido para reais utilizando a taxa de câmbio de venda do dólar americano (ou da moeda correspondente) fixada pelo Banco Central do Brasil para a data da alienação. Não se utiliza mais a cotação média mensal, conforme atualização das normas da Receita Federal.

• Conversão para dólares (se aplicável): Se a moeda vendida não for o dólar (ex.: euro, libra), primeiro converta o valor para dólares americanos usando a taxa de câmbio da autoridade monetária do país emissor na data da alienação. Em seguida, converta o valor em dólares para reais, utilizando a taxa de venda do dólar fixada pelo Banco Central do Brasil para a mesma data.

Custo de aquisição

• Moeda em estoque em 31/12/1999: Para moedas estrangeiras mantidas até essa data, o custo de aquisição é calculado multiplicando a quantidade em estoque pela cotação de venda do dólar americano fixada pelo Banco Central do Brasil em 31/12/1999.

• Moeda adquirida após 01/01/2000: O custo de cada aquisição deve ser convertido para reais. Se comprada em reais, use o valor pago. Se comprada em outra moeda estrangeira, converta primeiro para dólares americanos (taxa da autoridade monetária do país emissor na data da compra) e, depois, para reais (taxa de venda do dólar do Banco Central na data da compra).

Custo médio ponderado

O custo de aquisição para a venda é calculado com base no custo médio ponderado do estoque de moeda estrangeira. Para isso:

• Calcule o custo médio ponderado: Divida o valor total das aquisições em reais (somando todas as compras) pela quantidade total de moeda estrangeira em estoque.

• Ajuste na venda: Multiplique o custo médio ponderado pela quantidade de moeda vendida para determinar o custo de aquisição da operação.

Exemplo:

• Estoque inicial: 2.000 USD com custo total de R$ 10.000,00 (custo médio de R$ 5,00 por USD).

• Nova compra: 1.000 USD por R$ 5.500,00 (R$ 5,50 por USD).

• Custo médio ponderado: (R$ 10.000,00 + R$ 5.500,00) ÷ (2.000 + 1.000) = R$ 5,1667 por USD.

• Venda de 1.000 USD: Custo de aquisição = 1.000 x R$ 5,1667 = R$ 5.166,70.

Atualização de saldos

A cada aquisição ou venda, atualize:

• O saldo em reais do estoque (subtraindo o custo da moeda vendida ou somando o custo da nova aquisição).

• A quantidade de moeda estrangeira remanescente, para cálculos futuros do custo médio ponderado.

Ganho de capital total

O ganho de capital total é a soma dos ganhos apurados em todas as vendas realizadas no ano de 2024. Esse valor deve ser informado no programa GCAP 2024 e importado para a ficha “Ganhos de Capital” da Declaração de Ajuste Anual (IRPF 2025).

Pagamento do imposto

• O imposto sobre o ganho de capital deve ser pago mensalmente, até o último dia útil do mês seguinte à venda, via DARF com o código 8523.

• O programa GCAP 2024 calcula automaticamente o imposto devido com base nas alíquotas progressivas.

• Caso o imposto não tenha sido pago no prazo, use o programa Sicalc (disponível no site da Receita Federal) para calcular multas e juros e emitir o DARF atualizado.

Isenção

Vendas mensais de moeda estrangeira em espécie com valor total em reais igual ou inferior a R$ 35.000,00 são isentas de tributação, mas devem ser declaradas no GCAP e no IRPF 2025.

Observações importantes:

• A isenção de ganhos de capital provenientes da alienação de bens de pequeno valor (até R$ 35.000,00) não se aplica à alienação de moeda estrangeira em espécie.
• O imposto de renda não incide sobre ganhos de capital oriundos de alienações de até cinco mil dólares.
• Dispêndios em moeda estrangeira, inclusive cheques de viagem, são considerados alienações sujeitas à apuração de ganho de capital.
• A entrada e saída de reais e moeda estrangeira no Brasil devem ser realizadas via transferência bancária, com identificação do cliente pelo banco, exceto para valores em espécie de até R$ 10.000,00 ou equivalente.

Os códigos para pagamento de Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira são:

• 8523: IRPF – Ganho de capital na alienação de bens, direitos e liquidações e resgates de aplicações financeiras adquiridas em moeda estrangeira.
• 8960: IRPF – Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie.

Dúvidas de declaração de moeda estrangeira no exterior respondidas

Questão 1: Realizei saques com cartão de débito e paguei a fatura do cartão de crédito, ambos vinculados a uma conta no exterior (EUA). Sou residente no Brasil. Esses saques estão sujeitos ao cálculo de ganho de capital? A isenção de R$ 35.000 por mês se aplica a esses saques ou apenas à venda de ações no exterior?

Resposta: Saques em dinheiro de uma conta no exterior não são considerados alienação de moeda estrangeira em espécie e, portanto, não estão sujeitos ao cálculo de ganho de capital da mesma forma que a venda de notas em espécie. No entanto, você deve declarar a conta no exterior na ficha “Bens e Direitos” (Grupo 06, Código 21 – Conta corrente ou poupança no exterior) e informar o saldo em reais em 31/12/2024, convertido pela taxa de câmbio de venda do Banco Central do Brasil para essa data. Gastos com cartão de crédito vinculado à conta no exterior também não geram ganho de capital, mas os valores movimentados devem ser compatíveis com os rendimentos declarados para evitar inconsistências. A isenção de R$ 35,000.00 por mês se aplica exclusivamente à venda de moeda estrangeira em espécie, não a saques ou uso de cartão. Para mais detalhes, consulte o guia sobre como declarar contas no exterior no site da Receita Federal. Esta dúvida é respondida em detalhes no artigo como declarar conta no exterior.

Questão 2: Tenho 15.000 pesos argentinos em espécie para viagens. Como declará-los no IRPF 2025?

Resposta: Para declarar 15.000 pesos argentinos (ARS) em espécie, siga os passos abaixo na ficha “Bens e Direitos” do programa IRPF 2025:

1. Selecione Grupo 06 – Depósito à Vista e Numerário, Código 11 – Dinheiro em espécie – moeda estrangeira.

2. No campo “Discriminação”, informe a quantidade (15.000 ARS), a data da aquisição e o valor pago em reais.

3. Converta o valor para reais:

   • Primeiro, converta os 15.000 ARS para dólares americanos (USD) usando a taxa de câmbio oficial do Banco Central da Argentina (BCRA) para a data da aquisição.

   • Em seguida, converta o valor em USD para reais usando a taxa de venda do dólar fixada pelo Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br) para a mesma data.

4. Informe o custo de aquisição em reais no campo “Situação em 31/12/2024 (R$)”. Se não houve vendas, o valor será o mesmo da compra, sem atualização pela cotação de 31/12/2024.

Exemplo: Se você adquiriu 15.000 ARS em 10/06/2024, com taxa de 1 ARS = 0.0011 USD (BCRA) e 1 USD = R$ 5.40 (BCB), o cálculo é:

• 15,000 ARS x 0.0011 = 16.50 USD.

• 16.50 USD x R$ 5.40 = R$ 89.10.

• Declare R$ 89.10 na ficha “Bens e Direitos”.

Questão 3: Em 2021, comprei 1.000 euros em um cartão pré-pago e declarei no IRPF 2021. Em 2022, comprei mais 2.000 euros em outro cartão, declarado no IRPF 2022. A corretora que vendeu os 1.000 euros de 2021 foi descredenciada, e o banco devolveu esses 1.000 euros para minha conta poupança. Como declaro no IRPF 2025? Há risco de tributação se o valor recebido for maior que o pago em 2021?

Resposta: A devolução dos 1.000 euros do cartão pré-pago para sua conta poupança é considerada uma alienação de moeda estrangeira, pois o valor foi convertido de volta para reais. Siga os passos abaixo para o IRPF 2025 (ano-base 2024):

1. Declaração do saldo remanescente:

   • Na ficha “Bens e Direitos” (Grupo 06, Código 11), declare os 2.000 euros do cartão de 2022, informando o custo de aquisição em reais, conforme declarado anteriormente.

   • A devolução dos 1.000 euros de 2021 deve ser registrada como uma venda no programa GCAP 2024.

2. Cálculo do ganho de capital:

   • No GCAP 2024, informe:

     • O valor da alienação: Converta os 1.000 euros para reais usando a taxa de venda do dólar do Banco Central do Brasil na data da devolução. Primeiro, converta euros para dólares (taxa do Banco Central Europeu na data da devolução) e, depois, dólares para reais.

     • O custo de aquisição: Use o valor em reais informado na declaração de 2021 para os 1.000 euros.

   • Se o valor da alienação for maior que o custo de aquisição, haverá um ganho de capital. Se o valor da venda for até R$ 35,000.00 no mês, o ganho é isento de tributação, mas deve ser declarado.<grok:render type=”render_inline_citation”>5</grok:render>

3. Declaração da poupança:

   • Na ficha “Bens e Direitos” (Grupo 06, Código 12 – Conta poupança), inclua o valor recebido em reais na devolução, somado ao saldo existente da poupança em 31/12/2024.

Exemplo: Se os 1.000 euros de 2021 custaram R$ 6,000.00 e foram devolvidos em 2024 por R$ 6,500.00 (após conversão), o ganho de capital é R$ 6,500.00 – R$ 6,000.00 = R$ 500.00. Como o valor da venda (R$ 6,500.00) é inferior a R$ 35,000.00, não há imposto, mas a operação deve ser informada no GCAP e importada para a ficha “Ganhos de Capital” do IRPF 2025.

Questão 4: Comprei 8.000 USD ao câmbio de R$ 5.25/USD para uma viagem, declarei a saída na E-DBV (Declaração Eletrônica de Bens de Viajante) e gastei tudo durante a viagem. Há ganho de capital nesse caso? Qual cotação usar para o cálculo?

Resposta: Gastos com moeda estrangeira em espécie durante uma viagem (como os 8,000 USD) não geram ganho de capital, pois não houve venda da moeda, apenas seu uso para despesas. A Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (E-DBV) serve para comprovar a saída legal da moeda, mas não impacta o cálculo de ganho de capital. No entanto:

• Declaração no IRPF 2025: Como o valor foi totalmente gasto, o saldo de moeda estrangeira em 31/12/2024 será zero. Informe na ficha “Bens e Direitos” (Grupo 06, Código 11) que o saldo de 8,000 USD foi zerado devido aos gastos na viagem.

• Aquisição de bens: Se você comprou bens no exterior com valor superior a US$ 50,000.00 (ou equivalente), eles devem ser declarados na ficha “Bens e Direitos” (ex.: Código 21 – Outros bens móveis), convertendo o valor para reais com a taxa de venda do dólar do Banco Central na data da compra.

• Ganho de capital: Só haveria ganho de capital se você tivesse vendido os dólares com lucro (ex.: convertido de volta para reais a uma taxa mais alta). Nesse caso, usaria a taxa de venda do dólar do Banco Central na data da venda.

Questão 5: Tenho valores em espécie em moeda estrangeira. Como informá-los na ficha de Bens e Direitos? Uso o valor em reais na data da aquisição? Devo atualizar pela cotação do dólar em 31/12/2024?

Resposta: Para declarar moeda estrangeira em espécie na ficha “Bens e Direitos” (Grupo 06, Código 11) do IRPF 2025:

• Informe o custo de aquisição em reais na data da compra, conforme explicado na seção “Como calcular o custo de aquisição da moeda estrangeira”.

• Não atualize o valor pela cotação de 31/12/2024. O saldo deve ser mantido pelo custo histórico de aquisição (ou custo médio ponderado, se houver várias compras), sem ajustes pela variação cambial. Isso simplifica a declaração e segue as normas da Receita Federal.

• No campo “Discriminação”, detalhe a quantidade de moeda (ex.: 5,000 USD), a data da aquisição e o valor em reais.

Exemplo: Se você comprou 5,000 USD em 01/06/2024 por R$ 26,250.00 (taxa de R$ 5.25), declare R$ 26,250.00 na “Situação em 31/12/2024”, independentemente da cotação do dólar em 31/12/2024.

Questão 6: Em 2024, realizei compras de moeda estrangeira em espécie que ultrapassaram R$ 10.000,00, mas muitos desses valores foram para comprar moeda para meu pai e amigos, que me transferiram os valores, e eu apenas intermediei a transação. Como declaro para mostrar que não obtive ganho de capital?

Resposta: Se você apenas intermediou a compra e venda de moeda estrangeira em espécie (recebendo e repassando os valores sem lucro) e não possuía saldo de moeda em 31/12/2024, não há ganho de capital a declarar. No entanto, para evitar questionamentos da Receita Federal, siga estas orientações:

• Declaração no IRPF 2025: Informe na ficha “Bens e Direitos” (Grupo 06, Código 11) apenas o saldo de moeda estrangeira que você efetivamente possui em 31/12/2024, se houver. Se todo o valor foi repassado (comprado e entregue a terceiros), o saldo será zero, e não há necessidade de declarar as transações de intermediação.

• Comprovantes: Mantenha registros detalhados (como comprovantes de câmbio e transferências bancárias de seu pai e amigos) para justificar que os valores recebidos foram usados para comprar moeda em nome de terceiros, sem lucro. Isso é importante caso a Receita Federal solicite esclarecimentos.

• Atenção: Se você reteve alguma moeda em espécie, declare o saldo na ficha “Bens e Direitos” com o custo de aquisição em reais. Se houve venda com ganho de capital, use o programa GCAP 2024 para apurar o imposto, mesmo que a venda seja isenta (até R$ 35,000.00 por mês).<grok:render type=”render_inline_citation”>5</grok:render>

Dica: Consulte um contador para garantir que as movimentações sejam compatíveis com seus rendimentos declarados, evitando inconsistências.

Questão 7: Recebo cheques de royalties em dólares pela venda de livros. Em 2024, o total foi inferior a US$ 1,000. Vendo esses cheques para uma casa de câmbio, e o recibo é categorizado como “venda de moeda estrangeira”. Devo declarar? Como proceder no IRPF 2025, e devo incluir na ficha de “Bens e Direitos” ou no GCAP?

Resposta: Sim, é necessário declarar esse valor na sua declaração do Imposto de Renda. Rendimentos provenientes de fontes pagadoras situadas no exterior estão sujeitos à incidência mensal do imposto de renda na modalidade “carnê-leão”. Essa modalidade exige o recolhimento mensal do imposto até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do rendimento.

Siga os passos abaixo:

1. Declaração dos royalties:

   • Royalties recebidos do exterior são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” no programa IRPF 2025.

   • Converta o valor recebido em dólares para reais usando a taxa de compra do dólar fixada pelo Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br) no último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao recebimento.

   • Esses rendimentos estão sujeitos ao carnê-leão, com recolhimento mensal do imposto até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento, conforme a tabela progressiva do IRPF (isento até R$ 2,112.00 mensais em 2024). Use o programa Carnê-Leão 2024 (disponível no site da Receita Federal) para calcular o imposto e gerar o DARF (código 0190).

2. Venda dos cheques:

   • A venda dos cheques em dólares para a casa de câmbio é considerada alienação de moeda estrangeira e deve ser informada no programa GCAP 2024 para apurar eventual ganho de capital.

   • Informe:

     • O valor da alienação: Converta o valor recebido em reais pela taxa de venda do dólar do Banco Central na data da venda.

     • O custo de aquisição: Use o valor em reais dos royalties (já convertido pelo carnê-leão).

   • Se o valor da venda for até R$ 35,000.00 por mês, o ganho é isento, mas deve ser declarado no GCAP e importado para a ficha “Ganhos de Capital” do IRPF 2025.<grok:render type=”render_inline_citation”>5</grok:render>

   • Pague o imposto (se aplicável) via DARF (código 8523) até o último dia útil do mês seguinte à venda.

3. Declaração na ficha “Bens e Direitos”:

   • Se você ainda possuía cheques ou saldo em dólares em 31/12/2024, declare na ficha “Bens e Direitos” (Grupo 06, Código 11 – Dinheiro em espécie – moeda estrangeira), informando o custo de aquisição em reais (valor dos royalties convertido).

   • Se os cheques foram todos vendidos e não há saldo em 31/12/2024, não é necessário incluir na ficha “Bens e Direitos”.

Exemplo: Você recebeu US$ 800 em royalties em 15/06/2024 (taxa de compra do dólar em 31/05/2024: R$ 5.20 = R$ 4,160.00). Vendeu os cheques em 20/06/2024 por R$ 4,240.00 (taxa de venda: R$ 5.30). No carnê-leão, declare R$ 4,160.00 (isento, se for o único rendimento). No GCAP, informe a venda: ganho de capital = R$ 4,240.00 – R$ 4,160.00 = R$ 80.00 (isento, pois a venda é inferior a R$ 35,000.00).

Questão 8: Em 2024, troquei 3.000 USD para uma viagem aos EUA. Ao retornar, sobraram 500 USD, que converti para reais. Preciso declarar no IRPF 2025?

Resposta: Sim, você deve declarar tanto o saldo de moeda estrangeira quanto a venda no IRPF 2025, mesmo que a operação seja isenta. Siga os passos:

1. Declaração do saldo:

   • Na ficha “Bens e Direitos” (Grupo 06, Código 11), informe o saldo de 500 USD que você possuía antes da venda, com o custo de aquisição proporcional em reais (calculado com base na taxa de compra dos 3,000 USD).

2. Declaração da venda:

   • A conversão dos 500 USD para reais é considerada uma alienação de moeda estrangeira. Registre a operação no programa GCAP 2024:

     • Valor da alienação: Converta os 500 USD para reais usando a taxa de venda do dólar do Banco Central na data da conversão.

     • Custo de aquisição: Use o custo proporcional dos 500 USD, baseado no valor pago pelos 3,000 USD.

   • Se o valor da venda for até R$ 35,000.00 no mês, o ganho de capital é isento, mas deve ser declarado.<grok:render type=”render_inline_citation”>5</grok:render>

   • Importe os dados do GCAP para a ficha “Ganhos de Capital” do IRPF 2025.

3. Atualização do saldo:

   • Após a venda, atualize a ficha “Bens e Direitos” para refletir que o saldo de moeda estrangeira em 31/12/2024 é zero.

Exemplo: Você comprou 3,000 USD em 01/06/2024 por R$ 15,750.00 (R$ 5.25/USD). Vendeu 500 USD em 01/12/2024 por R$ 2,800.00 (R$ 5.60/USD). Custo proporcional: (500 / 3,000) x R$ 15,750.00 = R$ 2,625.00. Ganho: R$ 2,800.00 – R$ 2,625.00 = R$ 175.00 (isento). Declare no GCAP e no IRPF 2025.

Questão 9: Em 2024, comprei 1.500 euros em espécie e 1.500 euros em cartão pré-pago para uma viagem à Itália. Ao retornar, vendi 1.261,03 euros do cartão e 1.120 euros em espécie na mesma casa de câmbio. O valor da venda foi inferior ao da compra. Preciso declarar?

Resposta: Mesmo que a venda tenha resultado em prejuízo (valor da venda menor que o custo de aquisição), você deve declarar as operações no IRPF 2025, pois qualquer alienação de moeda estrangeira deve ser registrada, independentemente do resultado. Siga os passos:

1. Declaração da compra:

   • Na ficha “Bens e Direitos” (Grupo 06, Código 11), informe o saldo remanescente em 31/12/2024:

     • Espécie: 1,500 – 1,120 = 380 euros.

     • Cartão pré-pago: 1,500 – 1,261.03 = 238.97 euros.

   • Calcule o custo de aquisição proporcional em reais para cada saldo, com base nas taxas de compra (converta euros para dólares, depois para reais, conforme a seção “Como calcular o custo de aquisição”).

2. Declaração da venda:

   • Registre as vendas (1,261.03 euros do cartão e 1,120 euros em espécie) no programa GCAP 2024:

     • Valor da alienação: Converta cada venda para reais usando a taxa de venda do dólar do Banco Central na data da venda (primeiro, converta euros para dólares com a taxa do Banco Central Europeu).

     • Custo de aquisição: Use o custo proporcional de cada venda, baseado no valor pago originalmente.

   • Como não houve ganho de capital (prejuízo), não há imposto a pagar, mas as operações devem ser declaradas.

   • Importe os dados do GCAP para a ficha “Ganhos de Capital” do IRPF 2025.

Exemplo: Você comprou 1,500 euros em espécie por R$ 8,550.00 (R$ 5.70/euro) e vendeu 1,120 euros por R$ 6,160.00 (R$ 5.50/euro). Custo proporcional: (1,120 / 1,500) x R$ 8,550.00 = R$ 6,384.00. Resultado: R$ 6,160.00 – R$ 6,384.00 = -R$ 224.00 (prejuízo). Declare no GCAP e IRPF, sem imposto.

Questão 10: Em 2024, enviei 363,83 libras esterlinas (equivalente a R$ 1,500.00) via Wise para a conta de um amigo, para que ele sacasse e minha filha usasse em despesas de turismo. Preciso declarar no IRPF 2025? Como proceder?

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Para esclarecer sua dúvida e evitar problemas com a Receita Federal, é importante entender dois pontos distintos: a obrigatoriedade do carnê-leão e a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2025. Abaixo, explicamos cada aspecto com base nas regras atualizadas para o ano-calendário 2024, em linguagem clara e otimizada para SEO.

Ponto 1: Carnê-leão e obrigatoriedade de declaração são diferentes

O carnê-leão é um recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda para autônomos que recebem rendimentos de pessoas físicas ou do exterior acima do limite de isenção da tabela progressiva, que em 2024 é R$ 2.112,00 por mês. Se você faturou mais de R$ 2.112,00 em agosto, novembro e dezembro, deveria ter recolhido o carnê-leão nesses meses, independentemente do total anual.

Por outro hand, a obrigatoriedade de entregar a Declaração do IRPF 2025 depende de outros critérios, como:

• Rendimentos tributáveis (ex.: rendimentos de motorista de aplicativo) acima de R$ 33.888,00 em 2024.

• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00.

• Posse de bens ou direitos acima de R$ 800.000,00 em 31/12/2024.

• Operações em bolsa de valores, ganho de capital na venda de bens ou outras condições.

Se seus rendimentos tributáveis totais em 2024 foram inferiores a R$ 33.888,00 e você não se enquadra em outros critérios, não é obrigado a entregar a declaração. No entanto, se precisar declarar (ex.: por outro critério, como bens), os rendimentos devem ser informados corretamente.

Ponto 2: Regularização do carnê-leão não pago

Como você não recolheu o carnê-leão nos meses em que faturou acima de R$ 2.112,00 (agosto, novembro e dezembro), é necessário regularizar a situação para evitar multas ou problemas com a Receita Federal. Siga os passos:

1. Acesse o Carnê-Leão WEB: Use o portal e-CAC (www.gov.br/receitafederal) ou o programa Carnê-Leão 2024 para informar os rendimentos desses meses. Preencha os valores recebidos de pessoas físicas ou jurídicas (ex.: Uber, 99) e calcule o imposto devido com base na tabela progressiva.

2. Pague o imposto com acréscimos legais: O sistema calculará automaticamente a multa (0,33% ao dia, até 20%) e os juros (baseados na taxa Selic) por atraso. Gere o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) no e-CAC e pague o valor devido.

3. Declare no IRPF 2025: Importe os dados do Carnê-Leão 2024 para a ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior no programa do IRPF 2025. Se os rendimentos foram pagos por plataformas (ex.: Uber), informe na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, com base nos informes fornecidos.

4. Documentação: Guarde extratos bancários, comprovantes de Pix ou informes das plataformas por 5 anos para eventuais fiscalizações.

Exemplo: Se faturou R$ 3.000,00 em agosto, R$ 2.500,00 em novembro e R$ 2.800,00 em dezembro, informe esses valores no Carnê-Leão WEB, pague o imposto devido (ex.: 7,5% sobre o excedente de R$ 2.112,00, mais multa e juros) e inclua na declaração, se obrigado.

Dica: Consulte um contador para garantir o cálculo correto dos acréscimos e evitar a malha fina. No futuro, recolha o carnê-leão mensalmente para rendimentos acima de R$ 2.112,00.

Dicas Gerais

• Organize comprovantes: Mantenha extratos, informes das plataformas e recibos por 5 anos.

• Prazo de entrega: A declaração do IRPF 2025 deve ser enviada entre 15 de março e 31 de maio de 2025.

• Atualizações da Receita Federal: Não há mudanças específicas para autônomos em 2025, mas consulte o site da Receita (www.gov.br/receitafederal) para possíveis novidades.

• Evite a malha fina: Regularize o carnê-leão e informe todos os rendimentos com base em documentos oficiais.

Confira como preencher o carnê leão online e como declarar o IRPF do motorista de aplicativo.

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Com o aumento da busca por flexibilidade e independência profissional, o trabalho autônomo tem se tornado uma escolha comum no Brasil. No entanto, junto com a liberdade de atuar como autônomo vêm responsabilidades fiscais, como a correta declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024. Para evitar erros, multas ou problemas com a Receita Federal, é essencial entender as regras específicas para profissionais autônomos e as atualizações fiscais aplicáveis.

Se você trabalha como autônomo, sabe que a flexibilidade e a autonomia vêm com uma grande responsabilidade: a declaração do Imposto de Renda. A cada ano, milhões de profissionais liberais e prestadores de serviço precisam acertar as contas com o Leão, e fazer isso corretamente é crucial para evitar dores de cabeça.

A boa notícia é que o processo pode ser mais simples do que parece. Neste guia completo e atualizado, vamos te mostrar o passo a passo de como declarar autônomo no Imposto de Renda 2025 (ano-base 2024), abordando as principais regras, como informar seus rendimentos e quais deduções são permitidas.

Este artigo oferece um guia prático e didático para declarar os rendimentos como autônomo no IRPF 2025. Abordaremos as principais exigências da legislação, incluindo as obrigações de quem trabalha por conta própria, as formas de tributação (como o livro-caixa e o carnê-leão), e as novidades da Receita Federal para 2025. Nosso objetivo é simplificar o processo, ajudando você a cumprir suas obrigações fiscais com confiança e evitar a malha fina.

Como fazer a declaração do imposto de renda de autônomo?

Autônomo é a pessoa física que presta serviço a outra pessoa física (rendimento recebido de pessoa física) e ou jurídica, sem ter vinculo de emprego, ou seja, presta serviço por conta própria. Os contribuintes profissionais liberais nas ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, advogado, psicólogo e psicanalista deverão atentar para a necessária identificação do CPF dos titulares do pagamento de cada um desses serviços.

Preenchimento do Carnê Leão

O primeiro passo, antes de fazer a declaração de imposto de renda propriamente dita, será ter os dados lançados no sistema Carnê Leão. O autônomo deve registrar todos os seus ganhos neste sistema, preferencialmente de mês a mês entre fevereiro do ano anterior e fevereiro do ano vigente. Para obter orientações sobre como acessar o Carnê-Leão, consulte este tutorial. Na página de configuração, você deverá marcar a opção “Trabalhador Autônomo”. Em seguida, na guia identificação, você deverá preencher os seguintes campos:

Os campos CPF e Nome são não editáveis e preenchidos automaticamente pelo programa. NIT/PIS/PASEP, Nº Dependentes e Telefone são dados de preenchimento opcional pelo contribuinte e podem ser alterados posteriormente. Na alteração de Nº Dependentes anteriormente informado, será necessário alterar o número de dependentes mês a mês no Demonstrativo.

Os campos CEP e Número são de preenchimento obrigatório pelo contribuinte. UF, Cidade, Bairro, Tipo Logradouro e Logradouro são preenchidos automaticamente pelo programa, desde que informado um CEP válido. Complemento é dado de preenchimento opcional.

Para cada ano, o contribuinte deve possuir um único endereço comercial, que será utilizado na impressão do Livro Caixa; portanto, se esses dados forem alterados, será válido o último endereço informado.

É exibida uma lista de Ocupações para seleção. Deve ser indicada pelo menos uma ocupação, a principal, podendo o contribuinte ter outras ocupações secundárias. Caso a ocupação exija registro profissional, esse deve ser informado. Para a inclusão de uma nova ocupação, selecionar a ocupação desejada, preenchendo os campos indicados, se for o caso, e clicar em “Adicionar”.

Para incluir um rendimento, acesse a guia “Rendimentos” e clique no botão “+ Rendimento”. Será exibida então a janela de cadastro de rendimento:

Para a inclusão de um rendimento recebido por Trabalhador Autônomo, deve ser selecionado se o mesmo origina-se do Trabalho Não Assalariado ou equivale a Outros Rendimentos (Pensão Alimentícia, Aluguel ou Outros). Escolha então “Trabalho Não Assalariado”. Devem ser informados:

• Ocupação do contribuinte está associado o Rendimento;
• Data do Lançamento do Rendimento;
• Se recebido de Pessoa Física (PF), Pessoa Jurídica (PJ) ou Exterior (caso definida essa opção na Configuração do Programa).
• Se de PF, pode ser fornecido o CPF do responsável pelo pagamento e, caso exista, o CPF do beneficiário do serviço. Em alguns casos, esses CPFs são de preenchimento obrigatório.
• Se recebido de PJ, pode ser informado o CNPJ correspondente.
• Histórico;
• Valor.

Os campos Ocupação, Natureza e Data do Lançamento do Recebimento não são passíveis de edição.

Após lançar os rendimentos, consulte a guia para verificar se há imposto a pagar. Em caso positivo, deverá gerar o DARF para recolhimento do imposto devido.

Importação do carnê leão

Após lançar os rendimentos no Carnê-Leão, no ano seguinte, você deverá fazer a importação dos dados diretamente pelo programa da declaração do imposto de renda. Para isto, acesse a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”. Na ficha, clique no botão “Importar Dados do Carnê-Leão” para proceder com a importação.

Se preferir, é possível inserir os valores manualmente em vez de utilizar a opção de importação.

Perguntas e respostas sobre declaração de autônomo no imposto de renda

Dúvida do contribuinte: Qualquer autônomo é obrigado a declarar o Imposto de Renda ou isso depende da renda?

Resposta do contador: A obrigatoriedade de declarar o IRPF 2025 para autônomos depende da renda e de outros critérios estabelecidos pela Receita Federal. Você deve declarar se, em 2024:

• Recebeu rendimentos tributáveis (como honorários de serviços autônomos) acima de R$ 33.888,00.

• Obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00.

• Teve posse ou propriedade de bens e direitos acima de R$ 800.000,00 em 31/12/2024.

• Realizou operações em bolsa de valores, obteve ganho de capital na venda de bens ou outros critérios de obrigatoriedade.

Se você não se enquadrar nesses critérios, a declaração não é obrigatória, mas pode ser vantajosa para manter o histórico patrimonial ou obter restituições.

Dúvida do contribuinte: Posso deduzir despesas como autônomo? Quais gastos são permitidos?

Resposta do contador: Sim, autônomos podem deduzir despesas diretamente relacionadas à atividade profissional, desde que sejam necessárias para a execução do trabalho e devidamente comprovadas no livro-caixa. Exemplos de despesas dedutíveis incluem:

• Aluguel, água, luz, internet e telefone do local de trabalho (escritório ou consultório).

• Serviços de limpeza e manutenção do espaço profissional.

• Gastos com publicidade (ex.: anúncios, site profissional).

• Cursos e eventos de atualização profissional (ex.: congressos, treinamentos).

• Contribuições a entidades de classe (ex.: OAB, CRM, CREA).

• Materiais de trabalho (ex.: softwares, equipamentos, suprimentos).

Para deduzir, registre todas as despesas no livro-caixa e guarde os comprovantes (notas fiscais, recibos) por pelo menos 5 anos para eventuais fiscalizações. No programa do IRPF 2025, informe essas despesas na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, no campo “Despesas dedutíveis”.

Exemplo: Se você gastou R$ 12.000,00 com aluguel e R$ 3.000,00 com cursos em 2024, deduza esses valores (total de R$ 15.000,00) dos rendimentos tributáveis, desde que registrados no livro-caixa.

Dúvida do contribuinte: Sou Microempreendedor Individual (MEI) e não tenho imposto a pagar. Posso ser dependente na declaração da minha esposa, que é funcionária pública?

Resposta do contador: Sim, ser MEI não impede que você seja incluído como dependente na declaração de sua esposa. A legislação permite que cônjuges sejam dependentes, independentemente da situação profissional, desde que a declaração conjunta seja mais vantajosa. Isso pode otimizar deduções, como despesas com saúde e educação, e simplificar a gestão fiscal do casal. Na declaração, informe os rendimentos isentos do MEI (lucro distribuído) na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e eventuais rendimentos tributáveis (como pró-labore) na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

Dúvida do contribuinte: Sou Microempreendedor Individual (MEI). Em qual ficha da declaração anual devo informar meus rendimentos?

Resposta do contador: Os rendimentos de um MEI no IRPF 2025 devem ser declarados da seguinte forma:

• Lucro distribuído (isento): Calcule o lucro isento com base na receita bruta de 2024, aplicando os percentuais de presunção de lucro:

  • 8% para comércio, indústria e transporte de carga.

  • 16% para transporte de passageiros.

  • 32% para serviços em geral.

  • Informe o valor isento na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 09 – Lucros e dividendos recebidos.

• Pró-labore ou outros rendimentos tributáveis: Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, se houver retenção na fonte, ou na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, para rendimentos sem retenção.

• Patrimônio: Declare o saldo do MEI (ex.: conta bancária empresarial) na ficha Bens e Direitos, sob o Código 03 – Participações societárias (para o capital social) ou Código 01 – Depósitos em conta-corrente (para saldos bancários).

Exemplo: Se sua receita bruta como MEI (serviços) foi R$ 50.000,00 em 2024, o lucro isento é 32% (R$ 16.000,00), informado na linha 09. O restante (R$ 34.000,00) é tributável e deve ser declarado nas fichas correspondentes, se aplicável.

Dúvida do contribuinte: Sou projetista autônomo, mas também trabalho meio período como consultor em uma loja. Onde declaro os valores recebidos pelos meus projetos autônomos?

Resposta do contador: Os rendimentos do trabalho autônomo devem ser declarados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior se pagos por pessoas físicas, ou na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica se pagos por empresas (com ou sem retenção na fonte). Informe:

• Para pessoas físicas: O valor total recebido em 2024, mês a mês, no campo “Rendimentos”. Deduza despesas do livro-caixa, se houver, no campo “Despesas dedutíveis”. Use o carnê-leão para calcular o imposto devido, caso não tenha sido pago mensalmente.

• Para pessoas jurídicas: Informe os valores conforme o informe de rendimentos da empresa, incluindo o CNPJ e o imposto retido, se aplicável.

• Rendimentos do emprego formal: Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, separadamente, com base no informe de rendimentos da loja.

Exemplo: Se você recebeu R$ 20.000,00 de projetos autônomos pagos por pessoas físicas e R$ 30.000,00 como consultor (com informe da loja), declare cada um nas respectivas fichas, somando os rendimentos para apuração do imposto.

Dúvida do contribuinte: Sou nutricionista autônoma, mas também trabalho como funcionária em uma empresa. Em 2024, meus rendimentos mensais como autônoma foram inferiores a R$ 1.500,00, e não recolhi carnê-leão nem INSS. Emiti recibos para os serviços. Como declarar para evitar problemas com a Receita Federal?

Resposta do contador: Para

regularizar sua situação e evitar problemas com a Receita Federal, declare todos os rendimentos de 2024 corretamente no IRPF 2025:

• Rendimentos da empresa (CLT): Informe na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, com base no informe de rendimentos fornecido pela empresa, incluindo o CNPJ e o imposto retido, se houver.

• Rendimentos como autônoma: Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, somando os valores recebidos mês a mês, conforme os recibos emitidos. Como os rendimentos mensais foram inferiores a R$ 2.112,00 (limite de isenção da tabela progressiva em 2024), não havia obrigatoriedade de recolher o carnê-leão mensalmente, mas os valores devem ser informados na declaração.

• INSS não recolhido: Como autônoma, o recolhimento do INSS é opcional, mas, se não foi pago, não há dedução previdenciária a informar. Para regularizar o INSS retroativamente, consulte um contador para calcular contribuições atrasadas, se desejar contribuir para aposentadoria.

• Dica: Guarde os recibos por pelo menos 5 anos para eventuais fiscalizações. No futuro, use o programa Carnê-Leão 2024 para calcular impostos mensais e facilitar a importação dos dados ao IRPF 2025.

Exemplo: Se você recebeu R$ 12.000,00 como autônoma (R$ 1.000,00/mês) e R$ 30.000,00 como funcionária, informe R$ 30.000,00 na ficha de pessoa jurídica e R$ 12.000,00 na ficha de pessoa física/exterior.

Dúvida do contribuinte: Sou fotógrafo de casamentos e aniversários, formalizado como MEI em 2024, com rendimentos de R$ 19.700,00 (emitidos em notas fiscais). Também faço trabalhos como freelancer sem emitir nota fiscal. Preciso declarar IRPF?

Resposta do contador: A obrigatoriedade de declarar o IRPF 2025 depende dos seguintes critérios para o ano-calendário 2024:

• Rendimentos tributáveis (como pró-labore ou rendimentos de freelancer) acima de R$ 33.888,00.

• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00.

• Bens e direitos acima de R$ 800.000,00 em 31/12/2024.

• Outros critérios, como operações em bolsa ou ganho de capital.

Como MEI, calcule o lucro isento (32% da receita bruta para serviços, ou seja, R$ 6.304,00 de R$ 19.700,00) e declare na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 09 – Lucros e dividendos. Os rendimentos tributáveis do MEI (ex.: pró-labore) e os de freelancer (sem nota fiscal) devem ser declarados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior ou Pessoa Jurídica, conforme a fonte.

Se o total de rendimentos tributáveis (MEI + freelancer) for inferior a R$ 33.888,00 e você não se enquadrar em outros critérios, a declaração não é obrigatória. Porém, é recomendável declarar para manter o histórico patrimonial e evitar questionamentos. Guarde notas fiscais e recibos por 5 anos para comprovação.

Exemplo: Se você teve R$ 5.000,00 como freelancer (sem nota), declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior. O lucro isento do MEI (R$ 6.304,00) vai na ficha de rendimentos isentos.

Dúvida do contribuinte: Sou pedreiro autônomo e ganho cerca de R$ 1.500,00 por mês (R$ 18.000,00 em 2024). Preciso declarar o IRPF? Se não for obrigado, devo apresentar algo à Receita Federal?

Resposta do contador: Se seus rendimentos tributáveis em 2024 foram inferiores a R$ 33.888,00 e você não se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade (ex.: bens acima de R$ 800.000,00 ou operações em bolsa), você está dispensado de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2025. A antiga “declaração de isento” foi extinta, então não há necessidade de enviar qualquer documento à Receita Federal se você não for obrigado a declarar.

Dica: Mesmo não sendo obrigado, considere declarar para registrar seus rendimentos e facilitar comprovações futuras (ex.: financiamentos). Use o programa Carnê-Leão 2024 para organizar recebimentos de pessoas físicas e calcular eventuais impostos.

Dúvida do contribuinte: Sou empregado em uma empresa e tenho uma empresa com minha irmã, mas não recebo nada dela. Preciso incluí-la na minha declaração?

Resposta do contador: Sim, você deve declarar sua participação societária na empresa, mesmo sem receber rendimentos, na ficha Bens e Direitos, sob o Código 03 – Participações societárias. Informe:

• Situação em 31/12/2023 e 31/12/2024: O valor do capital social correspondente à sua participação, conforme o contrato social.

• Discriminação: Nome da empresa, CNPJ, percentual de participação e, se aplicável, o nome e CPF da sua irmã como cotitular.

Se não houve distribuição de lucros ou pró-labore em 2024, não informe nada na ficha de rendimentos. Essa declaração garante transparência e evita questionamentos da Receita Federal.

Exemplo: Se você possui 50% de uma empresa com capital social de R$ 10.000,00, informe R$ 5.000,00 nas situações de 31/12/2023 e 31/12/2024, caso não haja alterações.

Dúvida do contribuinte: Sou autônomo e declaro o IRPF pela primeira vez. Como informo meus recebimentos e as taxas cobradas pela empresa da maquininha de cartão?

Resposta do contador: Declare os rendimentos e as taxas da seguinte forma:

• Rendimentos de pessoas físicas: Informe na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, somando os valores recebidos mês a mês, conforme recibos ou extratos da maquininha. Use o programa Carnê-Leão 2024 para calcular o imposto devido e importá-lo ao IRPF 2025.

• Rendimentos de pessoas jurídicas: Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, com base nos informes de rendimentos, se houver.

• Taxas da maquininha: As taxas cobradas pela operadora de cartão (ex.: Cielo, PagSeguro) são despesas dedutíveis, desde que relacionadas à atividade profissional. Registre-as no livro-caixa e informe na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, no campo “Despesas dedutíveis”.

Exemplo: Se você recebeu R$ 20.000,00 de pessoas físicas e pagou R$ 1.000,00 em taxas de maquininha, declare R$ 20.000,00 como rendimento e deduza R$ 1.000,00 no livro-caixa.

Dúvida do contribuinte: Sou cuidadora autônoma na área de saúde, recebo cerca de R$ 55.000,00 por ano sem emitir nota fiscal e adquiri um imóvel em 2024. Tenho despesas com plano de saúde e cartões de crédito. Como declarar?

Resposta do contador: Para regularizar sua declaração no IRPF 2025:

• Rendimentos como autônoma: Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, informando os R$ 55.000,00 recebidos em 2024, mês a mês. Como não recolheu o carnê-leão mensalmente, use o programa Carnê-Leão 2024 para calcular o imposto devido com acréscimos legais (juros por atraso) e importe os dados ao IRPF 2025.

• Imóvel adquirido: Declare na ficha Bens e Direitos, sob o Código 11 – Apartamento ou Código 12 – Casa, informando:

  • Situação em 31/12/2023: R$ 0,00 (se não possuía o imóvel).

  • Situação em 31/12/2024: Valor pago pelo imóvel.

  • Discriminação: Detalhes como endereço, data de compra, valor e forma de pagamento (ex.: à vista, financiamento).

• Despesas com plano de saúde: Deduza na ficha Pagamentos Efetuados, sob o Código 10 – Planos de saúde, desde que o plano esteja em seu nome ou de dependentes.

• Despesas com cartão de crédito: Não são dedutíveis, exceto se relacionadas à atividade profissional (ex.: material de trabalho) e registradas no livro-caixa.

• Regularização: Como não emitiu notas fiscais, considere se formalizar como MEI ou emitir recibos para pessoas físicas no futuro, para evitar problemas fiscais.

Exemplo: Declare R$ 55.000,00 na ficha de rendimentos de pessoa física, o imóvel (ex.: R$ 200.000,00) na ficha Bens e Direitos, e o plano de saúde (ex.: R$ 5.000,00) na ficha Pagamentos Efetuados.

Dúvida do contribuinte: Sou psicóloga clínica e funcionária de uma empresa. Meus rendimentos como autônoma em 2024 foram inferiores a R$ 1.000,00, e não recolhi carnê-leão nem INSS. Emiti recibos. Como declarar para evitar problemas com a Receita?

Resposta do contador: Como seus rendimentos autônomos foram inferiores a R$ 2.112,00 por mês (limite de isenção da tabela progressiva em 2024), não havia obrigatoriedade de recolher o carnê-leão. Para o IRPF 2025:

• Rendimentos da empresa (CLT): Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, conforme o informe de rendimentos.

• Rendimentos como autônoma: Informe os R$ 1.000,00 na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, detalhando os valores mês a mês com base nos recibos.

• INSS: O recolhimento do INSS como autônoma é opcional. Se não foi pago, não informe deduções previdenciárias.

• Dica: Guarde os recibos por 5 anos. No futuro, use o programa Carnê-Leão para organizar recebimentos e facilitar a declaração.

Exemplo: Se recebeu R$ 500,00 em junho e R$ 500,00 em dezembro, informe esses valores nos respectivos meses na ficha de pessoa física/exterior.

Dúvida do contribuinte: Sou autônomo sem empresa formal, com faturamento de R$ 30.000,00 e gastos de R$ 10.000,00 com matéria-prima em 2024. Preciso declarar? Como preencher as guias?

Resposta do contador: Sim, você deve declarar o IRPF 2025, pois seus rendimentos tributáveis (R$ 30.000,00) superam o limite de R$ 33.888,00 ou você pode optar por declarar para registrar despesas. Siga os passos:

• Rendimentos: Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior (se pagos por pessoas físicas) ou Pessoa Jurídica (se pagos por empresas). Use o programa Carnê-Leão 2024 para calcular o imposto devido e importá-lo ao IRPF 2025.

• Despesas com matéria-prima: Registre os R$ 10.000,00 no livro-caixa como despesa dedutível, desde que relacionadas à atividade (ex.: materiais de construção, ferramentas). Informe na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, no campo “Despesas dedutíveis”.

• Documentação: Guarde notas fiscais e recibos dos gastos por 5 anos para comprovação.

Exemplo: Declare R$ 30.000,00 como rendimentos e deduza R$ 10.000,00 no livro-caixa, resultando em R$ 20.000,00 de base tributável.

Dúvida do contribuinte: Sei que na declaração do Imposto de Renda preciso informar todas as fontes de renda. O banco fornece um documento com meus rendimentos e saldos. Posso usá-lo ou devo informar tudo por conta própria?

Resposta do contador: Você pode e deve usar o informe de rendimentos fornecido pelo banco para declarar:

• Saldos bancários: Informe na ficha Bens e Direitos, sob o Código 01 – Depósito em conta-corrente ou Código 02 – Aplicações financeiras, conforme o caso, usando os valores de 31/12/2023 e 31/12/2024.

• Rendimentos de aplicações: Declare na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva (Código 06) para aplicações como CDBs, ou Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (ex.: poupança, linha 12).

• Rendimentos do trabalho:

  • Se você é funcionário (CLT), use o informe de rendimentos da empresa na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

  • Se é autônomo, declare os rendimentos de pessoas físicas na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior (mês a mês, via carnê-leão) ou de pessoas jurídicas na ficha correspondente.

Dica: Guarde os informes e recibos por 5 anos. Se tiver dúvidas, consulte um contador para garantir que todos os rendimentos sejam declarados corretamente.

Exemplo: Se o banco informou R$ 10.000,00 em conta-corrente e R$ 500,00 de rendimentos de poupança, declare o saldo na ficha Bens e Direitos e os rendimentos na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Dúvida do contribuinte: Meu amigo tem o CPF suspenso e usa uma conta no PicPay, onde recebeu R$ 40.000,00 em 2024. Ele deve declarar o Imposto de Renda, mesmo com o CPF suspenso?

Resposta do contador: Sim, ele deve declarar o IRPF 2025, independentemente do status do CPF, se os rendimentos tributáveis (como os R$ 40.000,00) ultrapassarem R$ 33.888,00 em 2024 ou se ele se enquadrar em outros critérios de obrigatoriedade (ex.: bens acima de R$ 800.000,00). Declarar é uma etapa importante para regularizar o CPF junto à Receita Federal. Ele deve:

• Informar os rendimentos na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior (se pagos por pessoas físicas) ou Pessoa Jurídica (se pagos por empresas).

• Regularizar o CPF no site da Receita (www.gov.br/receitafederal) ou em uma agência, corrigindo pendências como declarações omitidas.

Dica: Consulte um contador para organizar os rendimentos e regularizar o CPF, evitando multas ou problemas na malha fina.

Dúvida do contribuinte: Trabalho informalmente e ganho cerca de R$ 1.823,00 por mês (R$ 21.876,00 em 2024). Também comecei a investir na bolsa em 2021. Devo declarar os R$ 1.823,00 em todos os meses na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior?

Resposta do contador: Sim, você deve declarar todos os rendimentos de 2024, pois opera na bolsa de valores, o que torna a declaração do IRPF 2025 obrigatória, independentemente do valor dos rendimentos. Siga os passos:

• Rendimentos do trabalho informal: Declare os R$ 21.876,00 na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, informando os valores mês a mês. Use o programa Carnê-Leão 2024 para calcular eventuais impostos, caso não tenha recolhido.

• Operações na bolsa: Declare na ficha Renda Variável – Operações Comuns/Day Trade, informando lucros, prejuízos e impostos retidos, conforme os informes das corretoras. Os saldos de ações devem ser informados na ficha Bens e Direitos, sob o Código 03 – Ações.

Exemplo: Informe R$ 1.823,00 em cada mês de 2024 na ficha de pessoa física/exterior. Para a bolsa, declare lucros (ex.: R$ 5.000,00) e ações em posse (ex.: R$ 10.000,00 em 31/12/2024).

Dúvida do contribuinte: Sou MEI e trabalho como motorista de aplicativo (Uber, 99), mas estou registrado nas plataformas com meu CPF, não com o CNPJ. Meus ganhos são depositados em uma conta de pessoa física. Posso declarar no IRPF com meu CPF?

Resposta do contador: Sim, você pode declarar os rendimentos como pessoa física, já que está registrado nas plataformas com seu CPF. No IRPF 2025:

• Rendimentos como motorista: Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, usando os informes fornecidos pelas plataformas (Uber, 99), que incluem o CNPJ da empresa e o imposto retido, se houver.

• Lucro do MEI (se aplicável): Se emitiu notas fiscais como MEI para outras atividades, calcule o lucro isento (32% da receita bruta para serviços) e declare na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 09 – Lucros e dividendos.

• Bens do MEI: Declare o capital social do MEI na ficha Bens e Direitos, sob o Código 03 – Participações societárias, e saldos bancários na Código 01 – Depósito em conta-corrente.

Exemplo: Se recebeu R$ 30.000,00 da Uber (CPF), informe na ficha de pessoa jurídica. Se emitiu R$ 10.000,00 em notas como MEI, declare R$ 3.200,00 (32%) como isento.

Dúvida do contribuinte: Recebo valores mensais do Google AdSense por meu canal no YouTube. Preciso declarar isso no Imposto de Renda?

Resposta do contador: Sim, você deve declarar os rendimentos do Google AdSense no IRPF 2025 se:

• Os rendimentos tributáveis (incluindo AdSense) superarem R$ 33.888,00 em 2024.

• Você se enquadrar em outros critérios de obrigatoriedade (ex.: bens acima de R$ 800.000,00).

Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, pois o Google AdSense é considerado pagamento do exterior. Se recebeu mais de R$ 2.112,00 por mês em 2024, deveria ter recolhido o carnê-leão mensalmente. Use o programa Carnê-Leão 2024 para calcular o imposto devido com acréscimos legais (juros por atraso) e importá-lo ao IRPF 2025.

Exemplo: Se recebeu R$ 20.000,00 do AdSense em 2024, informe mês a mês na ficha de pessoa física/exterior, deduzindo despesas permitidas (ex.: internet, equipamentos) no livro-caixa.

 Mais detalhe no vídeo abaixo:

FAQ Adicional: Como Declarar Autônomo no Imposto de Renda 2025

1. Como declarar rendimentos de autônomo recebidos em dinheiro ou Pix?

Pergunta: Sou autônomo e recebo pagamentos em dinheiro ou Pix, sem emitir notas fiscais ou recibos. Como declaro esses valores no IRPF 2025?

Resposta: Todos os rendimentos recebidos como autônomo, incluindo pagamentos em dinheiro ou Pix, devem ser declarados no IRPF 2025 para evitar problemas com a Receita Federal, que pode cruzar dados bancários. Siga os passos:

• Rendimentos: Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, informando os valores recebidos mês a mês. Use o programa Carnê-Leão 2024 para calcular o imposto devido, mesmo que não tenha recolhido mensalmente, e importe os dados ao IRPF 2025. Inclua acréscimos legais (juros por atraso) se necessário.
• Documentação: Embora não tenha emitido notas ou recibos, organize um controle interno (ex.: planilha) com datas, valores e pagadores. Depósitos em conta bancária ou Pix podem ser rastreados pela Receita, então seja preciso.
• Regularização: Considere emitir recibos ou se formalizar como MEI no futuro para facilitar a comprovação de renda e evitar questionamentos.

Exemplo: Se recebeu R$ 24.000,00 via Pix (R$ 2.000,00/mês) em 2024, informe esses valores na ficha de pessoa física/exterior, mês a mês, e calcule o imposto via Carnê-Leão.

Dica: Guarde extratos bancários e comprovantes de Pix por 5 anos para eventuais fiscalizações.

2. Posso deduzir despesas com transporte ou combustível como autônomo?

Pergunta: Trabalho como autônomo (ex.: motorista, entregador, consultor) e tenho gastos com transporte, combustível ou manutenção de veículo. Posso deduzir essas despesas no IRPF 2025?

Resposta: Sim, autônomos podem deduzir despesas com transporte, combustível e manutenção de veículo, desde que sejam essenciais à atividade profissional e registradas no livro-caixa. Inclua:

• Combustível, pedágios, estacionamento: Gastos diretamente ligados ao trabalho (ex.: deslocamento para clientes).
• Manutenção e seguro do veículo: Se o veículo é usado exclusivamente ou majoritariamente para o trabalho.
• Depreciação: Se o veículo for um bem da atividade, calcule a depreciação conforme as regras da Receita (ex.: 20% ao ano para carros).

Registre essas despesas no livro-caixa com comprovantes (notas fiscais, recibos) e informe na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, no campo “Despesas dedutíveis”. Gastos pessoais, como deslocamento casa-trabalho, não são dedutíveis.

Exemplo: Se você gastou R$ 5.000,00 com combustível e R$ 2.000,00 com manutenção em 2024, deduza R$ 7.000,00 dos rendimentos tributáveis, desde que registrados no livro-caixa.

Dica: Mantenha notas fiscais e recibos organizados por 5 anos.

3. Como declarar rendimentos de autônomo recebidos do exterior?

Pergunta: Sou autônomo e presto serviços para clientes no exterior (ex.: consultoria, design), recebendo em conta bancária ou plataformas como PayPal. Como declaro esses rendimentos?

Resposta: Rendimentos recebidos do exterior como autônomo devem ser declarados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior no IRPF 2025. Siga os passos:

• Conversão para reais: Converta os valores recebidos (ex.: dólares) para reais usando o câmbio do Banco Central na data do recebimento (consulte o site www.bcb.gov.br).
• Carnê-leão: Se os rendimentos mensais superarem R$ 2.112,00 (limite de isenção em 2024), use o programa Carnê-Leão 2024 para calcular o imposto devido, aplicando a tabela progressiva. Importe os dados ao IRPF 2025, incluindo acréscimos legais se não recolheu mensalmente.
• Despesas dedutíveis: Registre despesas relacionadas (ex.: softwares, internet) no livro-caixa e deduza na mesma ficha.
• Conta bancária ou PayPal: Declare o saldo da conta em 31/12/2024 na ficha Bens e Direitos, sob o Código 01 – Depósito em conta-corrente (para contas bancárias) ou Código 99 – Outros bens (para PayPal).

Exemplo: Se recebeu US$ 10.000,00 em 2024 (convertidos a R$ 50.000,00), informe na ficha de pessoa física/exterior, mês a mês, e calcule o imposto via Carnê-Leão.

Dica: Consulte um contador para casos complexos, como variação cambial ou retenções no exterior.

4. Preciso declarar equipamentos ou bens usados na atividade autônoma?

Pergunta: Comprei um computador e uma câmera para meu trabalho como autônomo. Devo declará-los no IRPF 2025? Como faço isso?

Resposta: Sim, equipamentos adquiridos para a atividade autônoma (ex.: computador, câmera) devem ser declarados na ficha Bens e Direitos, sob o Código 21 – Equipamento ou maquinário, se forem essenciais ao trabalho. Informe:

• Situação em 31/12/2023: R$ 0,00 (se adquiriu em 2024).
• Situação em 31/12/2024: Valor de aquisição (custo original, sem depreciação).
• Discriminação: Descreva o bem (ex.: “Notebook Dell, comprado em 15/06/2024 por R$ 5.000,00, para uso profissional”), incluindo nota fiscal e forma de pagamento.

Se o equipamento for usado exclusivamente na atividade, você pode deduzir a depreciação (ex.: 20% ao ano para computadores) no livro-caixa, informando na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, campo “Despesas dedutíveis”.

Exemplo: Se comprou uma câmera por R$ 3.000,00 em 2024, informe na ficha Bens e Direitos e deduza R$ 600,00 (20%) no livro-caixa, se aplicável.

Dica: Guarde notas fiscais por 5 anos e consulte as regras de depreciação no site da Receita.

5. O que acontece se eu não declarar rendimentos como autônomo?

Pergunta: Não declarei meus rendimentos como autônomo em anos anteriores. Quais são as consequências? Posso regularizar no IRPF 2025?

Resposta: Não declarar rendimentos como autônomo pode levar a:

• Malha fina: A Receita Federal pode cruzar dados (ex.: depósitos bancários, Pix) e identificar omissões, exigindo esclarecimentos.
• Multas: Multa de R$ 165,74 (mínima) por não entregar a declaração ou 1% ao mês sobre o imposto devido, até 20%, mais juros (Selic).
• Penalidades graves: Em casos de sonegação intencional, podem ser aplicadas penalidades administrativas ou criminais, dependendo da gravidade.

Para regularizar:

• IRPF 2025: Inclua os rendimentos de 2024 na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior ou Pessoa Jurídica, usando o Carnê-Leão 2024 para calcular impostos atrasados.
• Retificadora: Para anos anteriores (até 5 anos), envie declarações retificadoras no programa do IRPF correspondente, informando os rendimentos omitidos e pagando impostos devidos com acréscimos legais.
• Consulta a contador: Busque orientação profissional para calcular multas e juros corretamente e regularizar o CPF.

Exemplo: Se omitiu R$ 20.000,00 de rendimentos em 2023, envie uma retificadora para 2024, calcule o imposto via Carnê-Leão e pague com juros.

O post Como declarar autônomo no imposto de renda 2025? apareceu primeiro em Imposto de Renda e Restituição 2026.

A boa notícia é que o imposto sobre os rendimentos dos CDBs já é retido na fonte pela instituição financeira. No entanto, você ainda precisa declarar tanto o saldo do seu investimento quanto os rendimentos recebidos. O informe de rendimentos fornecido pelo seu banco ou corretora é a principal ferramenta para essa tarefa.

Se você resgatou CDBs do Banco Inter ou de qualquer outra instituição em 2024, é essencial saber como declará-los corretamente no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, que se refere ao ano-calendário 2024. Os rendimentos de CDBs são tributados regressivamente (alíquotas de 22,5% a 15%, dependendo do prazo), com o imposto retido diretamente pela instituição financeira no momento do resgate ou pagamento de juros.

Neste guia completo e atualizado, vamos te mostrar o passo a passo de como declarar CDB no Imposto de Renda 2025 (ano-base 2024), desde a identificação das informações no seu extrato até o preenchimento correto na ficha do programa da Receita Federal. Fique atento, pois as informações corretas são a chave para evitar a malha fina.

Como declarar CDB no IRPF?

Para declarar seus investimentos em CDB, siga um processo simples no programa do Imposto de Renda. Lembre-se que você precisa informar o saldo do investimento e os rendimentos obtidos em 2024. A fonte de todas as informações é o Informe de Rendimentos fornecido pelo seu banco ou corretora.

1 – Declarando o Saldo do CDB (Bens e Direitos)

O primeiro passo é informar o saldo que você tinha em CDBs em 31 de dezembro de 2024.

• No programa do IRPF 2025, vá para a ficha “Bens e Direitos”.
• Selecione o Grupo “04 – Aplicações e Investimentos” e o Código “02 – Títulos públicos e privados sujeitos a tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e outros)”.
• No campo “Discriminação”, detalhe as informações do seu CDB, como:
  • O nome do banco ou da corretora.
  • O número da conta.
  • Se for uma conta conjunta, o nome e o CPF do co-titular.
• Nos campos de valores, preencha a situação do investimento nas seguintes datas, conforme seu informe de rendimentos:
  • Situação em 31/12/2023: Saldo que você tinha no final de 2023.
  • Situação em 31/12/2024: Saldo que você tinha no final de 2024.

2 – Declarando os Rendimentos do CDB (Tributação Exclusiva)

O rendimento do CDB já teve o imposto retido na fonte pela instituição financeira. Você deve declarar o valor líquido recebido.

• Acesse a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva“.
• Clique em “Novo” e selecione o Código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”.
• Preencha os campos com as informações do seu informe de rendimentos:
  • Tipo de Beneficiário: Titular ou Dependente.
  • Nome da Fonte Pagadora: O nome do banco ou da corretora.
  • CNPJ da Fonte Pagadora: O CNPJ da instituição.
  • Valor: O valor total do rendimento líquido que você recebeu ao longo de 2024.

É importante saber que o imposto de renda sobre CDBs é regressivo. Isso significa que quanto mais tempo o dinheiro fica investido, menor a alíquota de imposto. O imposto é cobrado no momento do resgate ou vencimento do título.

• Até 180 dias: 22,5%
• De 181 a 360 dias: 20,0%
• De 361 a 720 dias: 17,5%
• Acima de 720 dias: 15,0%

Atenção: As aplicações isentas de imposto de renda, como LCI, LCA e Poupança, não precisam ter seus rendimentos declarados na ficha de “Rendimentos Tributáveis”, mas o saldo deve ser informado na ficha “Bens e Direitos”.

Qual CNPJ usar na declaração do Imposto de Renda?

Pergunta: O informe de rendimentos não traz o CNPJ do banco emissor do CDB. Qual CNPJ devo usar na declaração?

Resposta: Utilize o CNPJ da instituição financeira informado no informe de rendimentos, que geralmente é o da corretora ou do banco que administra o investimento. Caso o informe não inclua o CNPJ, você pode:

• Buscar o CNPJ no site oficial da instituição financeira (ex.: Banco Inter, XP Investimentos).

• Consultar o contrato do CDB ou o extrato da conta.

• Se não encontrar o CNPJ, deixe o campo em branco no programa do IRPF, mas informe o nome da instituição na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva e na Discriminação da ficha Bens e Direitos.

Dica: Para facilitar, verifique se o informe de rendimentos está disponível no internet banking ou no aplicativo da instituição. O prazo de entrega do informe pelas instituições é até o final de fevereiro de 2025.

Devo declarar o CDB no imposto de renda todos os anos?

Pergunta: Devo declarar o CDB apenas no ano seguinte ao resgate dos rendimentos e do valor investido, quando o imposto de renda foi retido, ou todos os anos em que o dinheiro esteve aplicado?

Resposta: Você deve declarar o CDB de forma diferente, dependendo do que está sendo informado:

• Saldo do investimento (posição aplicada): Declare anualmente na ficha Bens e Direitos, sob o Código 02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação, enquanto houver saldo no CDB (acima de R$ 140,00 em 31/12/2024). Informe o valor do investimento em 31/12/2023 e 31/12/2024, conforme o informe de rendimentos.

• Rendimentos: Declare apenas no ano seguinte ao recebimento dos rendimentos (resgate ou pagamento de juros), na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, sob o Código 06 – Rendimentos de aplicações financeiras. Informe o valor líquido recebido em 2024, conforme o informe.

Exemplo: Se você aplicou R$ 10.000,00 em um CDB em 2023 e não resgatou em 2024, declare apenas o saldo na ficha Bens e Direitos na declaração de 2025. Se resgatou R$ 2.000,00 de rendimentos líquidos em 2024, declare esses rendimentos na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva e atualize o saldo em Bens e Direitos.

Devo zerar a posição resgatada do CDB no imposto de renda?

Pergunta: Resgatei todo o valor do CDB em 2024, e o saldo em 31/12/2024 foi R$ 0,00. Devo declarar isso na ficha Bens e Direitos para mostrar que a posição em 2023 era X e em 2024 foi zerada? Ou posso excluir esse item da declaração?

Resposta: Você deve declarar o CDB na ficha Bens e Direitos no ano seguinte ao resgate, informando que o saldo foi zerado em 31/12/2024. Siga estes passos:

• Na declaração de 2025 (ano-calendário 2024), informe:

  • Situação em 31/12/2023: O saldo do CDB em 31/12/2023 (ex.: R$ 10.000,00).

  • Situação em 31/12/2024: R$ 0,00, indicando que o investimento foi totalmente resgatado.

  • Discriminação: Detalhe que o CDB foi resgatado em 2024, incluindo o nome da instituição financeira, o número da conta (se aplicável) e o CNPJ (se disponível).

• Na declaração de 2026 (ano-calendário 2025), você não precisará mais incluir esse CDB na ficha Bens e Direitos, pois o saldo já foi zerado.

Exemplo: Se você tinha R$ 15.000,00 em um CDB em 31/12/2023 e resgatou tudo em 2024, na declaração de 2025 informe na ficha Bens e Direitos:

• Situação em 31/12/2023: R$ 15.000,00.

• Situação em 31/12/2024: R$ 0,00.

• Discriminação: “CDB Banco Inter, resgatado integralmente em 2024, CNPJ 00.000.000/0001-00”.

Além disso, declare os rendimentos líquidos recebidos em 2024 na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, sob o Código 06.

FAQ

Pergunta 1: Na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva (Código 06), devo informar o rendimento bruto (com o IR retido) ou o rendimento líquido (sem o IR descontado)? No informe de rendimentos, aparecem ambos os valores. O que faço com o valor do IR retido?

Resposta: Declare apenas o rendimento líquido (valor bruto menos o Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF) na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, sob o Código 06 – Rendimentos de aplicações financeiras. O IRRF, que aparece no informe de rendimentos, é apenas para sua referência, pois o imposto já foi retido pela instituição financeira e não exige nenhuma ação adicional na declaração.

Exemplo: Se o informe mostra R$ 1.000,00 de rendimento bruto e R$ 200,00 de IRRF, informe R$ 800,00 como rendimento líquido.

Pergunta 2: É possível usar o imposto retido na fonte dos rendimentos de CDBs para compensação na Declaração de Ajuste Anual?

Resposta: Não. O imposto retido na fonte sobre os rendimentos de CDBs é tributação exclusiva/definitiva e não pode ser compensado ou restituído na Declaração de Ajuste Anual. Ele não integra a base de cálculo do imposto devido, pois já foi quitado no momento do resgate ou pagamento de juros.

Pergunta 3: No informe de rendimentos da Easynvest, há a instrução: “Use o CNPJ da Easynvest, não do(s) banco(s) emissor(es).” Devo usar o CNPJ da corretora para LCI, LCA, CDB e LC, tanto na ficha Bens e Direitos quanto nas fichas de rendimentos?

Resposta: Sim, siga a orientação do informe de rendimentos. Utilize o CNPJ da corretora (ex.: Easynvest) nas fichas Bens e Direitos (na Discriminação) e Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva (ou Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, para LCI e LCA). Isso garante consistência com os dados cruzados pela Receita Federal, reduzindo o risco de cair na malha fina.

Dica: Se o informe não trouxer o CNPJ, consulte o site da corretora ou o contrato do investimento.

Pergunta 4: Devo declarar o imposto de renda retido na fonte do CDB? Ao tentar inserir essa informação, recebo um erro no programa do IRPF. Posso omitir o IR retido?

Resposta: O imposto retido na fonte (IRRF) do CDB não deve ser declarado. Ele é informado no informe de rendimentos apenas para sua referência, pois a tributação é exclusiva na fonte. Se o programa do IRPF apresenta erro ao tentar incluir o IRRF, simplesmente omita essa informação e declare apenas o rendimento líquido na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

Pergunta 5: Devo declarar aplicações em CDB com saldo inferior a R$ 1.000,00?

Resposta: Sim, é necessário declarar CDBs com saldo superior a R$ 140,00 em 31/12/2024 na ficha Bens e Direitos, sob o Código 02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação. O limite de R$ 140,00 é o valor mínimo estipulado pela Receita Federal para declaração de bens.

Pergunta 6: Meu CDB não teve rendimentos em 2024, pois só será resgatado no vencimento. O rendimento é zero? Preciso informar algo sobre rendimentos no programa do IRPF?

Resposta: Sim, se não houve resgate ou pagamento de juros em 2024, o rendimento é zero, e você não precisa preencher a ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. Declare apenas o saldo do investimento na ficha Bens e Direitos, informando os valores em 31/12/2023 e 31/12/2024, conforme o informe de rendimentos.

Pergunta 7: No informe de rendimentos, um CDB resgatado mostra a corretora NUinvest como fonte pagadora, não o banco Modal que emitiu o CDB. Na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, devo informar o banco Modal ou a NUinvest?

Resposta: Informe a fonte pagadora indicada no informe de rendimentos, neste caso, a NUinvest. Use o nome e o CNPJ da corretora na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva para garantir consistência com os dados enviados à Receita Federal.

Pergunta 8: Meu CDB está vinculado a uma conta corrente com aplicação e resgate automáticos. No informe, os saldos da conta corrente estão zerados, e só aparecem os saldos do CDB. Na ficha Bens e Direitos, devo declarar a conta corrente zerada ou apenas incluir o CDB?

Resposta: Se a conta corrente apresenta saldo zero em 31/12/2023 e 31/12/2024, não é necessário declará-la na ficha Bens e Direitos. Declare apenas o CDB na mesma ficha, sob o Código 02, informando:

• O saldo do CDB em 31/12/2023 e 31/12/2024.

• Na Discriminação, mencione que se trata de um CDB com aplicação automática, incluindo o nome da instituição financeira e o CNPJ, se disponível.

Pergunta 9: Comecei a investir em CDBs em 2022, com resgate programado para 2025, sem rendimentos até agora. O informe de rendimentos indica rendimento zero, mas o programa do IRPF não aceita o valor 0,00 na ficha de rendimentos. O que estou fazendo errado?

Resposta: Se não houve rendimentos em 2024, não preencha a ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. Declare apenas o saldo do CDB na ficha Bens e Direitos, sob o Código 02, com os valores de 31/12/2023 e 31/12/2024. Exclua qualquer lançamento na ficha de rendimentos para evitar erros no programa. Os rendimentos só serão declarados em 2026, após o resgate em 2025.

Pergunta 10: Minha renda total em 2024 foi inferior a R$ 22.000,00. Ainda assim, devo declarar meu CDB?

Resposta: A declaração do CDB é obrigatória apenas se você se enquadrar em algum critério de obrigatoriedade do IRPF 2025, como:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024.

• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00.

• Posse de bens ou direitos acima de R$ 800.000,00 em 31/12/2024.

• Operações em bolsa de valores, entre outros.

Se sua renda foi inferior a R$ 33.888,00 e você não se enquadra em outros critérios, não é necessário declarar o CDB, mas é recomendável para manter o histórico patrimonial.

Outras questões importantes

11. Como declarar CDBs de diferentes instituições financeiras na mesma declaração?

Pergunta: Tenho CDBs em mais de uma instituição financeira (ex.: Banco Inter e Itaú). Devo agrupar todos os CDBs em um único item na ficha Bens e Direitos ou declarar cada um separadamente?

Resposta: Você deve declarar cada CDB separadamente na ficha Bens e Direitos, sob o Código 02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação. Para cada CDB, crie um item novo e informe:

• Situação em 31/12/2023 e 31/12/2024: os saldos de cada CDB, conforme o informe de rendimentos de cada instituição.
• Discriminação: o tipo de CDB (ex.: prefixado, pós-fixado), o nome da instituição financeira, o CNPJ (se disponível) e o número da conta, se aplicável.
• Para os rendimentos, na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva (Código 06), informe os rendimentos líquidos de cada instituição separadamente, usando o CNPJ e o nome da fonte pagadora indicados no informe.

Exemplo: Se você tem um CDB no Banco Inter (saldo de R$ 5.000,00) e outro no Itaú (saldo de R$ 8.000,00), crie dois itens na ficha Bens e Direitos, detalhando cada um com seus respectivos saldos e informações.

Dica: Organize os informes de rendimentos por instituição para evitar confusões.

12. O que fazer se não recebi o informe de rendimentos da corretora ou banco?

Pergunta: Não recebi o informe de rendimentos do meu CDB até o prazo de entrega da declaração. Como devo proceder?

Resposta: Caso não receba o informe de rendimentos até o final de fevereiro de 2025, siga estes passos:

1. Entre em contato com a instituição financeira: Solicite o informe pelo internet banking, aplicativo, e-mail ou atendimento telefônico da corretora ou banco.
2. Consulte extratos: Se o informe não estiver disponível, use os extratos da conta de investimento para obter o saldo do CDB em 31/12/2023 e 31/12/2024, além dos rendimentos líquidos recebidos em 2024.
3. Declare com base nos extratos: Informe os valores na ficha Bens e Direitos (Código 02) e, se houver rendimentos, na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva (Código 06). Na Discriminação, mencione que os dados foram extraídos de extratos por falta do informe.
4. Guarde os comprovantes: Mantenha extratos e comunicações com a instituição para eventuais esclarecimentos à Receita Federal.

Nota: A entrega do informe é obrigatória até o último dia útil de fevereiro (28/02/2025). Se a instituição não fornecer o documento, você pode denunciá-la à Receita Federal após declarar com base nos extratos.

13. Como declarar CDBs com rendimentos diários (liquidez diária)?

Pergunta: Meu CDB tem liquidez diária e rende diariamente, mas não resgatei nada em 2024. Devo declarar esses rendimentos diários ou apenas o saldo?

Resposta: Para CDBs com liquidez diária, os rendimentos só são declarados quando efetivamente resgatados ou pagos (ex.: no resgate total, parcial ou no vencimento). Se você não resgatou valores em 2024, declare apenas o saldo total do CDB na ficha Bens e Direitos, sob o Código 02, com os valores de 31/12/2023 e 31/12/2024, conforme o informe de rendimentos. Não informe rendimentos na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, pois eles ainda não foram realizados.

Exemplo: Se seu CDB com liquidez diária tinha R$ 20.000,00 em 31/12/2023 e cresceu para R$ 21.500,00 em 31/12/2024 sem resgates, informe esses saldos na ficha Bens e Direitos e deixe a ficha de rendimentos em branco.

Dica: Verifique no informe se há rendimentos pagos (ex.: juros creditados). Se houver, declare-os na ficha de rendimentos.

14. Como declarar CDBs transferidos para outra instituição financeira?

Pergunta: Transferei meu CDB de uma corretora para outra em 2024, sem resgatar o valor. Como declaro essa movimentação no IRPF 2025?

Resposta: A transferência de um CDB entre instituições financeiras (ex.: de uma corretora para outra) sem resgate não gera rendimentos tributáveis e não altera a forma de declarar. Siga estes passos:

• Na ficha Bens e Direitos (Código 02), informe o saldo do CDB em 31/12/2023 e 31/12/2024, conforme os informes de rendimentos das instituições envolvidas.
• Na Discriminação, mencione que o CDB foi transferido, incluindo:
  • O nome e CNPJ da instituição original (em 31/12/2023).
  • O nome e CNPJ da nova instituição (em 31/12/2024).
  • A data da transferência.
• Se não houve resgate, não informe nada na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

Exemplo: Se você transferiu um CDB de R$ 15.000,00 do Banco Inter para a XP Investimentos em julho de 2024, informe na Discriminação: “CDB transferido do Banco Inter (CNPJ 00.000.000/0001-00) para XP Investimentos (CNPJ 00.000.000/0002-00) em 15/07/2024. Saldo em 31/12/2023: R$ 15.000,00; Saldo em 31/12/2024: R$ 15.000,00.”

15. O que acontece se eu esquecer de declarar um CDB?

Pergunta: Esqueci de declarar um CDB no IRPF de anos anteriores. Posso corrigir isso na declaração de 2025? Há penalidades?

Resposta: Sim, você pode corrigir a omissão de um CDB por meio de uma declaração retificadora para os anos anteriores (até cinco anos retroativos) ou incluir o CDB na declaração de 2025, ajustando as informações. Siga estas orientações:

• Na declaração de 2025: Inclua o CDB na ficha Bens e Direitos com os saldos de 31/12/2023 e 31/12/2024. Na Discriminação, mencione que o CDB não foi declarado anteriormente, se aplicável.
• Declaração retificadora: Para anos anteriores, acesse o programa do IRPF do ano correspondente, corrija a ficha Bens e Direitos e, se houve rendimentos, a ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. Envie a retificadora pelo site da Receita Federal.
• Penalidades: Se a omissão não gerou imposto devido (como no caso de CDBs, cuja tributação é exclusiva na fonte), geralmente não há multa, mas a correção evita problemas com a malha fina. Se cair na malha fina, você pode ser notificado para esclarecimentos.

Dica: Saiba também como declarar bonificação de ações no Imposto de Renda.

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