Preenchimento da ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva

No âmbito do Imposto de Renda no Brasil, os Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva e Definitiva são aqueles rendimentos em que o imposto devido é recolhido de forma separada e definitiva, ou seja, não está sujeito à posterior ajuste na declaração de imposto de renda. Esses rendimentos já possuem uma alíquota específica de tributação e não estão sujeitos à progressividade da tabela do imposto de renda.

Do ponto de vista da tributação, os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e definitiva são tributados de forma diferenciada, sendo descontado o imposto diretamente na fonte, no momento do recebimento, sem a possibilidade de compensação ou dedução posterior. Assim, o contribuinte não precisa informar esses rendimentos na sua declaração de imposto de renda, pois eles já foram integralmente tributados.

A seguir, estão cinco exemplos comuns de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e definitiva no Brasil:

• 13º Salário: É o pagamento adicional equivalente a um salário mensal que os trabalhadores recebem no final de cada ano. Ele é considerado um rendimento sujeito à tributação exclusiva e definitiva. Veja onde informar o décimo terceiro salário no programa do Imposto de Renda.
• Ganhos de Capital na Alienação de Bens e/ou Direitos: Refere-se aos lucros obtidos com a venda de bens, como imóveis, veículos, joias, entre outros, ou direitos, como ações. Esses ganhos são tributados de forma exclusiva e definitiva.
• Ganhos de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira em Espécie: Quando ocorre a venda de moeda estrangeira em espécie, os ganhos obtidos também estão sujeitos à tributação exclusiva e definitiva.
• Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa: São os rendimentos provenientes de investimentos em títulos de renda fixa, como Certificados de Depósito Bancário (CDB) – veja como declarar CDB, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) – veja como declarar LCI e LCA – e outros. Esses rendimentos são tributados exclusivamente na fonte.
• Rendimentos de Aplicações Financeiras em Fundos de Investimento Financeiro (FIF): Referem-se aos rendimentos obtidos por meio de investimentos em fundos de investimento financeiro. Esses rendimentos também estão sujeitos à tributação exclusiva e definitiva. Veja como declarar fundos de investimento.
• Rendimentos de Aplicações Financeiras em Fundos de Aplicação em Quotas de Fundos de Investimento: São os rendimentos provenientes de investimentos em fundos de investimento que aplicam em quotas de outros fundos. Esses rendimentos estão sujeitos à tributação exclusiva e definitiva.
• Rendimentos de Aplicações Financeiras em Fundos de Ações ou de Investimento em Quotas de Fundos de Ações: Referem-se aos rendimentos obtidos por meio de investimentos em fundos de ações ou em fundos que investem em quotas de fundos de ações. Esses rendimentos são tributados exclusivamente na fonte.
• Rendimentos de Aplicações Financeiras em Operações Swap: São os rendimentos provenientes de operações financeiras conhecidas como swap, que envolvem a troca de fluxos de pagamento. Esses rendimentos estão sujeitos à tributação exclusiva e definitiva.
• Rendimentos de Aplicações Financeiras em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): Referem-se aos rendimentos obtidos por meio de investimentos em fundos de investimento em direitos creditórios. Esses rendimentos também estão sujeitos à tributação exclusiva e definitiva.
• Rendimentos Recebidos Acumuladamente: São os rendimentos acumulados recebidos em anos anteriores e pagos de uma só vez em um determinado ano. Eles estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte.
• Juros sobre Capital Próprio: São os rendimentos pagos pelas empresas a seus acionistas a título de juros sobre capital próprio. Esses rendimentos estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte.
• Participação nos Lucros ou Resultados: Refere-se à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas. Esses rendimentos estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte. Veja como declarar participação em lucros e resultados.
• Prêmios em Dinheiro, Bens ou Serviços Obtidos em Loterias, Sorteios, Concursos, Corridas de Cavalos, e no âmbito de Programas de Concessão de Crédito: São os prêmios recebidos em dinheiro, bens ou serviços provenientes de loterias, sorteios, concursos, corridas de cavalos e programas de concessão de crédito vinculados à solicitação de documento fiscal. Esses prêmios estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte. Veja como declarar prêmios como loterias no Imposto de Renda.
• Benefícios Líquidos Resultantes da Amortização Antecipada de Títulos de Capitalização: São os benefícios obtidos por meio da amortização antecipada, por sorteio, de títulos de capitalização. Esses benefícios estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte. Veja como declarar títulos de capitalização no Imposto de Renda.
• Benefícios Atribuídos a Portadores de Título de Capitalização nos Lucros da Empresa Emissora: Refere-se aos benefícios concedidos aos portadores de títulos de capitalização, correspondentes aos lucros da empresa emissora dos títulos. Esses benefícios estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte.
• Benefícios Recebidos e Contribuições Resgatadas Relativas a Planos de Previdência Complementar e Cobertura por Sobrevivência em Apólices de Seguros de Vida: São os benefícios recebidos de planos de previdência complementar e os valores resgatados de apólices de seguros de vida na modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Caso o contribuinte tenha optado pelo regime de tributação exclusiva na fonte, a diferença positiva entre o montante recebido e os prêmios pagos é tributável nessa modalidade. Veja como declarar recebimento VGBL no Imposto de Renda.

É importante ressaltar que esses exemplos são apenas algumas situações comuns, e existem outros rendimentos que também podem se enquadrar na categoria de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e definitiva, de acordo com a legislação vigente e as regras da Receita Federal do Brasil.