Como declarar bonificação de ações no imposto de renda 2024?

Um dos assuntos mais confusos para o investidor na hora de declarar o imposto de renda 2024 é a questão das bonificações de ações. Pensando nisto, preparei um pequeno tutorial para você que irá declarar ações bonificadas pela primeira vez e está na dúvida em como fazer. Irei também apresentar as principais diferenças entre bonificações, desdobramentos e agrupamentos. Além disto mostrarei todas as ações que tiveram estes eventos no ano passado.

Falando de forma simples, a bonificação de ações é a distribuição de resultados da empresa através da emissão de novas ações, realizada quando da incorporação de reservas ao capital social. Os novos papéis são distribuídos ao acionista na proporção da quantidade de ações que ele possui. Isto é, a bonificação acontece na proporção 1:X, onde X representa a quantidade de ações que serão bonificadas por ação tida na carteira no investidor.

Veja também como declarar ações no Imposto de Renda 2024.

Em outras palavras a bonificação aumenta o capital social e a quantidade de ações em circulação da empresa no mercado, porém sem alterar o seu valor patrimonial líquido, já que as reservas fazem parte do patrimônio da empresa. Deste modo, não existe alteração no valor total possuído por cada acionista, pois, na prática, a empresa não passa a valer mais. Em termos práticos o investidor não está “ganhando” nada com a bonificação.

Bonificação de ações no IRPF

A bonificação de ações está diretamente ligada ao aumento do capital social da empresa por meio da capitalização de reservas sem que haja incremento do patrimônio liquido. Trata-se do aumento mediante capitalização de lucros ou de reservas, assim importando na alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem, conforme artigo 169 da Lei das Sociedades Anônimas.

Analisando sob a ótica do mercado de capitais, o preço do valor mobiliário negociado em bolsa recua para que o valor de mercado da companhia não se altere. A princípio, não há mudança em termos de liquidez das ações, pois, como já dito anteriormente, os papéis são direcionados aos atuais acionistas. A bonificação não altera a participação do acionista no patrimônio líquido da empresa. Diferentemente de quando ocorre subscrição pública, por exemplo, já que não há entrada de novos acionistas.

Algumas empresas como a administradora de cartões de crédito Cielo e o banco Itaú têm destinado anualmente parte do lucro para constituição de reserva de capital como permitido pelo artigo 196 da lei societária. O artigo determina que essa reserva pode durar até cinco anos, salvo condições especiais. Por isso, estas empresas têm realizado anualmente bonificação de ações, transferindo parte dessa reserva para o capital social.

Na bonificação é ainda importante considerar o instrumento de leilão de fracionárias de acordo com parágrafo 3º do artigo 169 da lei das SA: “Art. 169 O aumento mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem. § 3º As ações que não puderem ser atribuídas por inteiro a cada acionista serão vendidas em bolsa, dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente, pelos titulares das frações; antes da venda, a companhia fixará prazo não inferior a 30 (trinta) dias, durante o qual os acionistas poderão transferir as frações de ação.”

Diferença para Split/Inplit (Desdobramento/Agrupamento)

A bonificação de ações é diferente do desdobramento ou grupamento que são meros ajustes numéricos no preço do papel e na quantidade possuída com o objetivo de colocar o preço do lote padrão num patamar atrativo. O tanto que um deles aumenta ou diminui é compensado na mesma proporção pelo outro, de forma que produto entre ambos permaneça constante. O preço médio fica também alterado na mesma proporção.

Já a bonificação trata-se de uma operação contábil. A empresa incorpora parte da reserva de lucros para aumentar o seu capital social. Isso em si não gera valor algum ao acionista, pois se trata apenas de reduzir o valor na rubrica de reserva de lucro e aumentar a de capital integralizado, de modo que o patrimônio líquido continua o mesmo.

As empresas geralmente realizam desdobramentos (splits) quando o preço da ação está muito elevado o que diminui o interesse de compra de alguns investidores. Com o desdobramento, a base de investidores pode aumentar. Uma base de investidores maiores, por sua vez, pode gerar novos aumentos na cotação do papel. Em tese, com as ações mais “baratas”, mais investidores terão interesse em comprá-las. No ano passado, por exemplo, as ações da São Martinho e da Linx sofreram desdobramentos.

Por outro lado, empresas geralmente realizam agrupamentos (inplits) quando o preço da ação está muito baixo. Um dos objetivos do grupamento de ações é tentar diminuir a volatilidade dos ativos.  No ano passado várias empresas realizaram agrupamentos. O motivo foi uma portaria da Bolsa que determinou que empresas cujas ações estivessem valendo menos que R$ 1,00 (penny stocks) seriam expulsas do mercado.

Bonificação de ações Cielo 2016 (Exemplo)

As ações CIEL3 recebidas pelo investidor em abril de 2016 através da bonificação deverão ser lançadas na declaração do imposto de renda 2017 pelo seu custo unitário atribuído como Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis com o código 09 – Lucros e dividendos recebidos. Este mesmo valor deve ser somado ao custo histórico das ações na ficha Bens e Direitos.

Exemplo:

Um acionista possuía, em 1 de janeiro de 2016, 1.000 ações ordinárias da Cielo S.A. (CIEL3), registradas em sua declaração do imposto de renda ao custo de R$ 30.000,00 (valor pago pela aquisição das ações).

Em 08 de abril de 2016 foi aprovada uma bonificação de 20%, a ser creditada aos acionistas com base na posição detida em 08 de abril de 2016.

Este acionista, caso tenha mantido a sua posição de 1.000 ações, recebeu 200 ações em bonificação (20% aplicado sobre as 1.000 ações possuídas), passando a ter um saldo de 1.200 ações.

Conforme constou do Aviso aos Acionistas, o custo unitário atribuído a cada uma das ações bonificadas da Cielo S.A. é de R$ 2,65 por ação. Assim, o custo total das ações bonificadas recebidas por este acionista é de R$ 530,00 (R$ 2,65 do custo unitário atribuído, multiplicado pelas 200 recebidas como bonificação).

Este valor deve ser lançado na declaração do imposto de renda na ficha de “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”, com o código “Lucros e dividendos recebidos” ao mesmo tempo em que for adicionado ao custo histórico das ações na ficha “Bens e Direitos”.

No exemplo acima descrito, o acionista que, em 31 de dezembro de 2015, tinha registrado na sua declaração do imposto de renda um custo histórico de R$ 30.000,00 para as suas 1.000 ações, passa agora a ter um custo de R$ 30.530,00 para as suas 1.200 ações.

Este acionista, quando for vender as suas 1.200 ações, para efeitos de cálculo do imposto de renda sobre ganho de capital, deverá considerar este novo custo histórico das ações, ou seja, R$ 30.530,00.

Como declarar bonificação de ações no IRPF?

A cartilha básica para  declaração de ações no imposto de renda prega que as bonificações devem ser declaradas na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o código 18 – Incorporação de reservas ao capital / Bonificação em ações conforme mostrado na figura abaixo:

Esta é a forma de declaração mais comum. Porém, você poderá encontrar orientação para declarar com o código “09 – Lucros e dividendos recebidos” como informado por alguns RIs de empresa. Acredito que o código em si pouco importa para a Receita, mas da dúvida, siga a cartilha básica.

Se o contribuinte terminou o ano de 2018 com as ações em custódia, deverá também lançar na ficha Bens e Direitos a quantidade de ações e o preço médio calculado após o recebimento da bonificação.

Se o contribuinte vendeu todas as ações em 2018 as mesmas não entrarão na ficha de bens e direitos, apenas o resultado da operação (lucro ou prejuízo) estaria incluído dentro do resultado total do mês referente à venda dessas ações, na ficha de renda variável.

Exemplo:

Um acionista possuía, em 01 de janeiro de 2008, 1.000 ações preferenciais da Gerdau S.A. (GGBR4), registradas em sua declaração do imposto de renda ao custo de R$ 20.000,00 (valor pago pela aquisição das ações).

Em 30 de maio de 2008 foi aprovada uma bonificação de 100%, a ser creditada aos acionistas com base na posição detida em 12 de junho de 2008.

Este acionista, caso tenha mantido a sua posição de 1.000 ações, recebeu 1.000 ações em bonificação (100% aplicado sobre as 1.000 ações possuídas), passando a ter um saldo de 2.000 ações.

Conforme constou do Comunicado aos Acionistas, o custo unitário atribuído a cada uma das ações bonificadas da Gerdau S.A. é de R$ 4,88 por ação. Assim, o custo total das ações bonificadas recebidas por este acionista é de R$ 4.880,00 (R$ 4,88 do custo unitário atribuído, multiplicado pelas 1.000 recebidas como bonificação).

Este valor deve ser lançado na declaração do imposto de renda na seção de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis, na linha Lucros e dividendos (ou Incorporação de reservas ao capital / Bonificação em ações se preferir) recebidos ao mesmo tempo em que for adicionado ao custo histórico das ações na seção de Bens e Direitos.

No exemplo acima descrito, o acionista que, em 31 de dezembro de 2007, tinha registrado na sua declaração do imposto de renda um custo histórico de R$ 20.000,00 para as suas 1.000 ações, passa agora a ter um custo de R$ 24.880,00 para as suas 2.000 ações.

Este acionista, quando for vender as suas 2.000 ações, para efeitos de cálculo do imposto de renda sobre ganho de capital, deverá considerar este novo custo histórico das ações, ou seja, R$ 24.880,00.

O custo das ações bonificadas

Devemos ler os comunicados de bonificações emitidos pelos RIs das empresas para saber qual é o custo das ações bonificadas. Na maioria dos casos, as ações são bonificadas com um custo calculado pelas próprias empresas, mas pode ocorrer casos em que o custo será zero (caso recente da CEMIG).

Esse custo será importante para o acionista ao realizar a declaração do imposto de renda no ano subsequente. Assim, apesar do acionista receber sem custos e de forma automática um bônus em forma de novas ações, cada uma delas possui um custo intrínseco que deverá ser considerado no preço médio de compra dessas ações para fins de imposto de renda.

Às ações resultantes de Bonificação pode ser atribuído um custo ou não, dependendo da origem das reservas que as criaram, conforme a regra:

• Bonificação com custo: São ações emitidas em decorrência da capitalização de reserva de lucros já tributados. O acionista tem direito de receber essas ações e atribuir-lhes um custo, pois indiretamente está recebendo-as em troca de dividendos, os quais são isentos.
• Bonificação sem custo: São ações emitidas em decorrência da capitalização de reservas de capital. Como essas reservas não sofreram tributação, o acionista não pode atribuir o respectivo custo às ações recebidas.

Para descobrir se a bonificação tem custo ou não, é preciso ler a Ata da Assembléia que definiu a bonificação. Nessa ata estará escrito o custo da bonificação quando for o caso.

Caso Renner (2019)

As ações bonificadas devem ser lançadas na Declaração do Imposto de Renda da Acionista pessoa física, na ficha de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis, linha 18 – Incorporação de Reservas ao Capital / Bonificações em Ações. O valor a ser considerado será obtido pela multiplicação do custo unitário atribuído pela quantidade de ações bonificadas. Este mesmo valor deve ser somado ao custo histórico das ações na ficha de Bens e Direitos, linha 31 – Ações.

Exemplo de lançamento:

Um acionista possuía, em 31 de dezembro de 2018, 1.000 ações ordinárias de emissão da Lojas Renner S.A. (LREN3), registradas em sua Declaração do Imposto de Renda ao custo unitário de R$ 24,00, totalizando R$ 24.000,00 (valor pago pela aquisição das ações).

Com a aprovação da bonificação citada acima, este acionista, caso tenha mantido a sua posição de 1.000 ações até a data de 02 de maio de 2019, recebeu 100 ações em bonificação (10% aplicado sobre as 1.000 ações possuídas), passando a ter um saldo de 1.100 ações.

Conforme constou no Aviso aos Acionistas, o custo unitário atribuído a cada uma das ações bonificadas da Companhia é de R$ 14,44 por ação. Assim, o custo total das ações bonificadas recebidas por este acionista é de R$ 1.444,00 (R$ 14,44 do custo unitário atribuído, multiplicado pelas 100 ações recebidas como bonificação).

Caso venha a manter essas ações até 31 de dezembro de 2019, este valor deve ser lançado na Declaração do Imposto de Renda, na ficha de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis, na linha 18 – Incorporação de Reservas ao Capital / Bonificações em Ações, ao mesmo tempo em que for adicionado ao custo histórico das ações na ficha de Bens e Direitos.

No exemplo acima descrito, o acionista que tinha registrado na sua Declaração do Imposto de Renda um custo histórico de R$ 24.000,00 para as suas 1.000 ações, passa agora a ter um custo de R$ 25.444,00 para as suas 1.100 ações, com custo unitário de R$ 23,13.

Este acionista, quando for vender as suas 1.100 ações, para efeitos de cálculo do imposto de renda sobre ganho de capital, deverá considerar este novo custo histórico das ações, ou seja, R$ 25.444,00.

Caso CEMIG (2013)

Quem é investidor da CEMIG (ou já foi) deve se lembrar da bonificação onde o custo das ações bonificadas foi R$ 0. Esse foi um caso isolado, que ocorreu devido a incorporação de reservas de lucros apurados nos anos-calendário de 1994 e 1995, conforme Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001.

Este caso gerou muitos questionamentos em vários sites de finanças. Em 26/12/13 a empresa aprovou, em Assembleia Geral Extraordinária, o aumento de capital de R$ 1,480 bilhão que foi realizado por meio de emissão de 296,2 milhões de ações preferenciais a serem entregues aos acionistas como forma de bonificação. Cada investidor recebeu 30% da quantidade de ações que já possuía.

O pagamento da bonificação foi realizado em 03/01/14. Todos os acionistas que possuíam papéis até o dia 26/12/13 receberam o bônus. O Governo do Estado de Minas Gerais, principal acionista da companhia, com 50,97% do capital votante, foi o maior beneficiado. Para ele, foram emitidos 64,3 milhões de títulos. Como os papéis da bonificação não dão direito a voto, o governo poderá vendê-los sem perder o controle da empresa.

Então, o investidor que possuía em 26/12/13 1.000 ações CMIG3 ou CMIG4 recebeu na bonificação 307,65 ações CMIG4. É importante salientar que a parte fracionária do cálculo não é distribuída na forma de ações e sim de dinheiro creditado em conta. Para isto são realizados leilões para venda dos fracionários dos diversos investidores de forma agrupada.

Para complicar um pouco mais a questão a CEMIG lançou o seguinte comunicado em 29/01/14: No melhor entendimento da Companhia, de acordo com disposto no §1º do Artigo 47 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.022/2010, o custo unitário de aquisição atribuído às ações bonificadas é de R$0,00 (zero reais), visto tratar-se de bonificação oriunda da capitalização de reserva de capital “não tributada”

Caso Weg (2017)

Caso Itaúsa (2021)

Perguntas respondidas

Pergunta 1: Considerando que o Relatório de Informações (RI) da VLID3 informou o custo unitário de R$25,58 por ação bonificada, como proceder para calcular o lucro/prejuízo na venda dessas ações? No caso, vendi todas as ações compradas, além da fração de 60 ações recebidas na bonificação, tudo no mesmo dia. O preço das ações fracionadas entra para efeito de valor médio? Pois, se eu considerar as notas de compra e a nota de venda, tive lucro. Mas, se eu considerar o preço médio final tendo incluído as ações bonificadas, o resultado é prejuízo. O que devo considerar ao declarar o Imposto de Renda? Como proceder?

Resposta: Recalcule o Preço Médio (PM) considerando as ações bonificadas, incluindo a fração de 60 ações. Posteriormente, utilize esse novo PM para calcular o lucro ou prejuízo na venda das ações. Ao declarar o Imposto de Renda, você deve considerar esse valor ajustado para relatar corretamente seus ganhos ou perdas na operação. Certifique-se de incluir todas as informações detalhadas, como o custo unitário informado pelo RI da VLID3, para garantir a precisão na declaração.

Pergunta 2: Qual é a diferença entre bonificação e subscrição? E como se declara a subscrição? Em 2017, realizei uma subscrição no ITSA10, onde eu já possuía ITSA4 e subscrevi ações às quais tinha direito. Essas ações tornaram-se ITSA10 e, posteriormente, ITSA4. Como devo proceder ao declarar esse evento?

Resposta: A subscrição envolve a aquisição de ações por um preço abaixo do valor de mercado, representando um investimento adicional no capital da empresa. Nesse caso, você paga pelas novas ações e contribui com capital para a empresa. Já a bonificação ocorre quando, em vez de receber dividendos em dinheiro, a empresa distribui ações aos acionistas, sem impactar diretamente o volume financeiro da companhia. As ações bonificadas possuem um custo para efeito de imposto de renda, embora você não desembolse nenhum valor por elas.

Quanto à declaração, para a subscrição de ações, é fundamental incluir todas as informações detalhadas sobre a transação. No caso específico da subscrição no ITSA10 em 2017, em que as ações foram posteriormente convertidas para ITSA4, recomenda-se recalcular o preço médio de aquisição considerando as novas ações. Esse novo valor ajustado deve ser utilizado para calcular eventuais ganhos ou perdas na venda dessas ações e, consequentemente, para a declaração no Imposto de Renda.

Pergunta 3: Em dezembro de 2018, recebi bonificação da UNIP6 (1 ação para cada 11 que possuía, ao custo de R$ 11,86 por ação bonificada, conforme informado pelo Relatório de Informações da Unipar – RI). Seguindo a lógica apresentada no tópico, meu Preço Médio (PM) diminuiu com a inclusão das ações bonificadas, resultando em uma provável maior tributação de Imposto de Renda (IR) no futuro, quando eu vender a totalidade da minha posição em UNIP6. Essa cobrança de IR mais elevada, decorrente da bonificação, é justa ou vantajosa para o acionista?

Resposta: Em tese, a tributação maior é considerada justa, uma vez que está ocorrendo uma incorporação de lucro na forma de ações. Se não houvesse tributação em função do PM menor, as empresas poderiam optar por incorporar lucro constantemente para evitar o pagamento de Imposto de Renda. A tributação proporcional ao lucro incorporado protege a equidade fiscal, garantindo que os acionistas contribuam de acordo com os benefícios recebidos.

Pergunta 4: Como declaro no imposto de renda de 2019 as ações recebidas em 2018 da empresa onde trabalho como gratificação por cumprimento das metas? Recebi 47 ações, mas não foi informado o custo unitário delas. Seria custo zero?

Resposta: Para declarar corretamente as ações recebidas como gratificação, é necessário obter as informações sobre o custo unitário das mesmas. Recomenda-se consultar o Relatório de Informações (R.I.) da empresa, pois ele pode fornecer detalhes sobre a natureza da bonificação. Basicamente, a regra é a seguinte:

• Bonificação com custo: São ações emitidas em decorrência da capitalização de reservas de lucros já tributados. O acionista tem o direito de receber essas ações e pode atribuir um custo a elas, já que, indiretamente, está recebendo-as em troca de dividendos isentos.
• Bonificação sem custo: São ações emitidas devido à capitalização de reservas de capital. Como essas reservas não foram tributadas, o acionista não pode atribuir um custo específico às ações recebidas.

Pergunta 5: Independentemente de ser subscrição ou bonificação, a pessoa precisa lançar as ações que possui como ativo (patrimônio), correto? A dúvida surge em relação ao ganho de capital na hora da venda. Conforme o que sempre li, só devemos pagar Imposto de Renda quando o montante ultrapassar 20 mil reais mensais, é isso? Ao longo do ano, se eu realizar swing trade em ações e em nenhum mês ultrapassar a venda de 20 mil reais, só devo declarar a minha posição em 31/12/2018, correto?

Resposta: Sim, é correto. Se a venda mensal for inferior a 20 mil reais, não há obrigatoriedade de pagamento de Imposto de Renda sobre o ganho de capital. Além de declarar a posição final em 31/12/xx, é importante lançar o lucro total isento no ano na ficha de Rendimentos Isentos.

Pergunta 6: Recebi a bonificação da ITAÚSA, composta por 10% de ações preferenciais. No entanto, possuía apenas ações ordinárias da ITAUSA, e agora tenho as preferenciais provenientes da bonificação. Na aba de “bens e direitos”, devo abrir um novo item para declarar as ações preferenciais ou apenas atualizo a descrição e o valor do item antigo onde constavam as ações ordinárias da ITAÚSA?

Resposta: Embora seja possível utilizar o mesmo item e atualizar a descrição e o valor total, é aconselhável abrir um novo item para as ações preferenciais. Dessa forma, a declaração fica mais clara e evita possíveis confusões no futuro. Ao criar um novo item, você pode detalhar as informações específicas das ações preferenciais, como quantidade e valor, garantindo uma declaração mais organizada e precisa.

Pergunta 7: Comprei as ações em 2017, recebi as bonificações em 2018 e realizei a venda no mesmo ano de 2018. Nesse caso, devo lançar apenas como lucro e prejuízo, ou devo lançar normalmente como bens e direitos e rendimento isento e não tributável?

Resposta: Se a venda totalizou um valor acima de 20 mil reais ou se houve prejuízo, é necessário lançar o resultado na guia de Renda Variável. No entanto, se a venda foi inferior a 20 mil reais e resultou em lucro, deve-se lançar o lucro na guia de Rendimentos Isentos. Em ambas as situações, é essencial dar baixa das ações na guia de Bens e Direitos para manter a declaração coerente e atualizada.

Pergunta 8: Acho que não entendi, já que a ITAÚSA enviou um informativo dizendo: “o custo atribuído às ações bonificadas é de R$ 6.536570679 por ação, gerando benefício fiscal ao acionista. Dado que o valor atribuído à parcela bonificada será acrescido ao custo, seu lucro tributável será reduzido e, portanto, se houver venda, seu Imposto de Renda devido será menor”. Por esse informativo, o valor da bonificação seria somado ao custo de compra das ações?

Resposta: Exatamente. Você deverá multiplicar o número de ações que recebeu pelo valor de R$ 6.536570679. Em seguida, somará esse resultado com o custo original das suas ações. Essa prática de somar o valor da bonificação ao custo de compra é fundamental para calcular o lucro tributável, reduzindo assim o Imposto de Renda devido no momento da venda.

Pergunta 9: Embora eu tenha colocado no item 26 a bonificação (RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS), o saldo e o valor das ações (refiro-me ao caso ITAUSA de 2018), eu também tenho de colocar no saldo de ações em 31/12/2018 (BENS E DIREITO), ou seja, considerar a quantidade de ações bonificadas mais as subscritas e as lá já existentes, fazer a conta para ter o custo médio unitário, como se fosse uma aquisição normal de ações? E quanto ao custo destas? Custo zero de corretagem (e outros etc)) para bonificação e subscrição, certo?

Resposta: Exatamente, além de lançar o valor bonificado na ficha de Rendimentos Isentos, é necessário calcular o novo preço médio. Se você subscreveu ações da Itausa em 2018 além de ter recebido bonificação, a sugestão é fazer o cálculo do preço médio em duas etapas. Primeiro, calcule o PM considerando as ações subscritas. Em seguida, recalcule o preço médio considerando a bonificação recebida. Não sei qual foi a ordem dos eventos, mas estou considerando que a subscrição foi antes da bonificação. Caso contrário, é só mudar a ordem dos cálculos. Para bonificações, o custo de corretagem e emolumentos geralmente é zero. Já para subscrição, geralmente ocorre a cobrança de taxas, que pode ser verificada nos extratos da sua corretora.

Pergunta 10: Apreciaria orientação dos senhores quanto ao seguinte: tenho ações do grupo Bradesco desde o ano de 2002 e venho recebendo bonificações durante quase todos estes anos. Nesse tempo, não vendi ações também. Acontece que nunca ajustei o valor destes bens na coluna dos anos vigentes, apenas no texto da discriminação, mantendo o mesmo valor inicial de aquisição do bem, desde 2002. Há algum mecanismo legal perante a Fazenda para eu fazer a atualização do valor atual do bem pelo custo médio de aquisição, incluindo todos os valores das bonificações recebidas?

Resposta: Basta você fazer a retificação (entregar a declaração retificadora) dos últimos 5 anos já considerando os valores bonificados. Isso permitirá que você ajuste o valor dos seus bens de acordo com o custo médio de aquisição, incluindo as bonificações recebidas ao longo dos anos.

Pergunta 11: Como declarar conversão de ações JPSA3 em 2021? Estas passaram a ser IGTI3 e IGTI11. Como declarar se não paguei por elas? E as ações de JPSA3, como tirar da declaração, já que não as vendi?

Resposta: O que ocorreu no caso da JPSA3 foi uma incorporação. Neste caso, você deve lançar uma venda do total de ações JPSA3 na data ex pelo preço de alienação definido no Fato Relevante da incorporação, e lançar uma compra das ações de IGTI3 e IGTI11 pela cotação de fechamento da data ex. As frações leiloadas devem ser lançadas como rendimento isento.

Pergunta 12: Se recebi uma bonificação a 5,00 e vendi no dia seguinte, a 6,00, tenho que pagar DARF referente à venda? Se sim, sobre qual base de valor?

Resposta: DARF você pagará apenas se a venda total de ações no mês (incluindo ações bonificadas) for acima de R$ 20.000,00 e se houve lucro. O cálculo do imposto deve ser feito sobre o ganho de capital obtido na transação, ou seja, a diferença entre o valor de venda (R$ 6,00) e o custo médio de aquisição das ações bonificadas. Se esse ganho ultrapassar o limite de isenção de R$ 20.000,00 em um mês, é necessário gerar o DARF e efetuar o pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao da operação.

Pergunta 13: Se eu tivesse 20 ações de ITSA4, eu receberia 1 ação como bonificação, até aí tudo ok. Mas se eu tivesse 10 ações, eu receberia 0,5 ações (metade de uma ação) como bonificação. Eu preciso declarar essa meia ação? Como eu faço para declarar?

Resposta: Não é possível receber em carteira a parte fracionada de uma ação, apenas números inteiros. No exemplo dado, se você tinha 10 ações da ITSA4, o direito a 0,5 ações seria agrupado com as sobras de outros acionistas e posteriormente vendido pela Itausa na Bolsa. O valor proporcional a 0,5 de uma ação seria creditado futuramente em sua conta na corretora. No seu caso, teria direito apenas à venda futura de 0,5 da ação. Esse valor pode ser verificado no extrato da corretora e deve ser lançado no IR na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código “Outros”. Basta informar o valor creditado e a descrição: “Sobras de ações bonificadas pela Itausa SA CNPJ xxxx.

Dica: Saiba também como declarar imposto de renda pago em atraso com multa.