Tributação de pagamento na forma de bens

Dúvida do contribuinte: Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de pagamento efetuado em bens?

O pagamento efetuado na forma de bens e direitos é tributável, devendo os bens serem avaliados em dinheiro pelo valor que tiverem na data de sua percepção e lançados na Declaração de Ajuste Anual. A seguir, apresento informações práticas sobre os exemplos mais comuns:

• Bens Imóveis: No caso de pagamento realizado em imóveis, como parte de uma transação comercial ou como forma de pagamento por serviços, é necessário avaliar o valor do imóvel na data do recebimento e considerar esse valor como rendimento tributável na declaração de Imposto de Renda. Confira como declarar imóvel no Imposto de Renda.
• Bens Móveis: Pagamentos efetuados em bens móveis, como veículos, embarcações, aeronaves, joias, obras de arte, entre outros, também devem ser avaliados em seu valor de mercado na data do recebimento. Esse valor deve ser declarado como rendimento tributável na declaração de Imposto de Renda, seguindo as orientações das categorias correspondentes. Aprenda como declarar veículo no Imposto de Renda.
• Títulos de Crédito e Valores Mobiliários: Caso o pagamento seja efetuado por meio de títulos de crédito, como notas promissórias ou debêntures, ou valores mobiliários, como ações ou quotas de fundos de investimento, é necessário considerar o valor desses instrumentos financeiros na data do recebimento. Esses valores devem ser declarados como rendimentos tributáveis na declaração de Imposto de Renda, conforme as categorias adequadas.
• Pagamentos por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício: Se o pagamento em bens for recebido de uma pessoa física sem vínculo empregatício, é necessário efetuar o recolhimento mensal através do carnê-leão, que é um imposto específico para pessoas físicas que recebem rendimentos de fontes pagadoras não obrigadas a realizar a retenção na fonte.
• Pagamentos por Pessoa Jurídica ou Pessoa Física com Vínculo Empregatício: No caso de pagamento realizado por uma pessoa jurídica ou pessoa física com vínculo empregatício, a tributação será realizada na fonte, ou seja, a empresa ou o empregador deverá realizar a retenção do imposto e efetuar o devido recolhimento. Além disso, o valor correspondente aos bens recebidos deve ser informado na declaração de Imposto de Renda como “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva“.