Custo de aquisição de imóvel adquirido pelo SFH

Dúvida do contribuinte: Como determinar o custo de aquisição de um imóvel adquirido através do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e posteriormente vendido com a transferência do saldo devedor?

O custo de aquisição é calculado somando o valor realmente desembolsado para adquirir o imóvel, conforme informado no campo “Situação em 31/12/2021 (R$)” da sua Declaração de Bens e Direitos no exercício de 2022 (correspondente ao ano-calendário de 2021), com as parcelas pagas ao longo de 2022. Se você estiver dispensado de apresentar a Declaração de Ajuste Anual, o cálculo considera também a atualização do custo dos bens e direitos adquiridos ou das parcelas pagas até 31 de dezembro de 1995, além das parcelas pagas a partir de 1º de janeiro de 1996.

Fonte: Perguntão IRPF 2023 – Questão 641

Dúvida do contribuinte: Qual é o custo de aquisição para imóveis adquiridos em 2022 por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Carta de Crédito, Programa de Arrendamento Residencial (PAR) ou financiamento direto com a construtora?

O custo de aquisição é representado pelo montante das parcelas efetivamente quitadas à construtora ou incorporadora, bem como ao agente financeiro, no processo de aquisição do imóvel. É essencial detalhar a forma de pagamento desses valores no campo “Discriminação” da Declaração de Bens ou Direitos.

Fonte: Perguntão IRPF 2023 – Questão 642