Imposto de Renda e Restituição 2024
Tudo sobre a declaração e a restituição do IRPF 2024
Na declaração de Imposto de Renda, os “bens e direitos” representam o patrimônio do contribuinte e são categorizados de acordo com sua natureza e características. Essa categoria abrange uma ampla variedade de ativos, como imóveis, veículos, investimentos, participações societárias, créditos, entre outros. Vamos entender agora como declarar cada um desses bens e verificar questões como doação e herança.
A tributação em caso de alienação (venda) de bens e direitos varia dependendo do tipo de bem e do período de posse. Em geral, a diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição do bem é considerada um ganho de capital e pode estar sujeita à tributação. A alíquota do imposto de ganho de capital varia de acordo com o tipo de bem e o tempo de posse, e deve ser declarada e paga na declaração de ajuste anual.
No caso de doações, é necessário informar na declaração o valor do bem doado, seu beneficiário e as eventuais despesas relacionadas à doação. Dependendo do valor doado, podem ser aplicadas alíquotas de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é um imposto estadual, sendo importante verificar as regras específicas do estado onde ocorreu a doação. Veja como declarar doação no IRPF.
Quando se trata de herança, os bens recebidos por sucessão hereditária devem ser declarados pelos herdeiros na declaração de Imposto de Renda. Os bens recebidos por herança são considerados como parte integrante do patrimônio do herdeiro e devem ser declarados conforme as regras específicas para cada tipo de bem. Saiba como declarar espólio no IRPF.
Agora, vamos detalhar cada um dos grupos de bens mencionados:
Nesse grupo, incluem-se terrenos, casas, apartamentos, salas comerciais, entre outros imóveis. Devem ser declarados informando dados como a matrícula do imóvel, a área, a localização, o valor de aquisição e a data da aquisição.
Códigos: 01 – Prédio residencial, 02 – Prédio comercial, 03 – Galpão, 11 – Apartamento, 12 – Casa, 13 – Terreno, 14 – Imóvel rural, 15 – Sala ou conjunto, 16 – Construção, 17 – Benfeitorias, 18 – Loja.
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Engloba veículos, como carros, motos, barcos, aeronaves, além de outros bens móveis de valor significativo, como joias, obras de arte, coleções, entre outros. Devem ser declarados informando características específicas do bem, valor de aquisição e data da aquisição.
Códigos: 01 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc; 02 – Aeronave; 03 – Embarcação; 04 – Bem relacionado com o exercício de
atividade autônoma; 05 – Joia, quadro, objeto de arte, de coleção,
antiguidade etc.
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Refere-se à participação do contribuinte em empresas, como ações de sociedades anônimas, cotas de sociedades limitadas, entre outras. Devem ser informados dados como o CNPJ da empresa, quantidade de ações ou cotas, valor de aquisição e data da aquisição.
Códigos: 01 – Ações (inclusive as listadas em bolsa); 02 – Quotas ou quinhões de capital.
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Compreende investimentos financeiros, como aplicações em bancos, fundos de investimento, planos de previdência privada, títulos públicos, entre outros. Devem ser declarados informando o valor investido, instituição financeira, modalidade de aplicação e data da aplicação.
Códigos: 01 – Depósito em conta poupança; 02 – Títulos públicos e privados sujeitos a tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e outros); 03 – Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros); 04 – Ativos negociados em bolsa no Brasil (BDRs, opções e outros – exceto ações e fundos); 05 – Ouro, ativo financeiro.
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Envolve direitos a receber, como empréstimos concedidos, aluguéis a receber, restituições de imposto, entre outros. Devem ser informados dados como a origem do crédito, valor a receber e data prevista para recebimento.
Códigos: 01 – Empréstimos concedido; 02 – Crédito decorrente de alienação.
Refere-se a dinheiro em espécie, depósitos bancários à vista e conta-corrente. Nesse caso, deve-se informar o saldo disponível na conta, agência bancária e instituição financeira.
Códigos: 01 – Depósito em conta-corrente ou conta pagamento; 10 – Dinheiro em espécie – moeda nacional; 11 – Dinheiro em espécie – moeda estrangeira.
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Engloba investimentos em fundos de investimento, como fundos de ações, fundos imobiliários, fundos multimercado, entre outros. É necessário informar o nome do fundo, CNPJ, valor investido e data da aplicação.
Códigos: 01- Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódica (come-cotas); 02 – Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); 03 – Fundos de Investimento Imobiliário (FII); 04 – Fundos de Investimento em Ações e Fundos Mútuos de Privatização – FGTS; 05 – Fundos de Investimento em Ações – Mercado de Acesso; 06 – Fundos de Investimento em Participações, Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes; 07 – Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I); 08 – Fundos de Índice de Renda Fixa – Lei 13.043/14; 09 – Demais Fundos de Índice de Mercado
(ETFs); 10 – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC); 11 – Fundos de Investimentos sem tributação periódica.
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Refere-se a investimentos em criptomoedas, como Bitcoin, Ethereum, entre outras. Devem ser informados dados como o saldo em criptoativos, valor de aquisição, data da aquisição e eventuais despesas relacionadas.
Códigos: 01 – Criptoativo Bitcoin (BTC); 02 – Outras criptomoedas, conhecidas como altcoins, por exemplo, Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC); 03 – Criptoativos conhecidos como stablecoins, por exemplo, Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG), etc; 10 – Criptoativos conhecidos como NFTS (Non-Fungible Tokens).
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01 – Licença e concessão especiais; 02 – Título de clube e assemelhado; 03 – Direito de autor, de inventor e patente; 04 – Direito de lavra e assemelhado; 05 – Consórcio não contemplado; 06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre; 07 – Juros Sobre Capital Próprio Creditado, mas não Pago.
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Em todos os casos, é importante fornecer as informações detalhadas de cada bem ou direito, incluindo o valor de aquisição, data da aquisição e eventuais despesas relacionadas. A declaração deve ser feita de acordo com as orientações da Receita Federal do Brasil e as regras específicas de cada tipo de bem ou direito.
O prazo para a entrega da declaração do imposto de renda 2024 vai de 15 de março a 31 de maio. Se você irá declarar o imposto de renda pela primeira vez em 2024 então este artigo será seu guia passo a passo. A Receita Federal espera receber neste ano mais de 39 milhões declarações de … Ler mais