Retorno ao Brasil após saída definitiva – como fica o imposto de renda?

Dúvida do contribuinte: Se alguém perdeu a condição de residente no Brasil por morar vários anos no exterior e adquiriu bens e economias nesse período de não residente, poderá retornar ao Brasil com esses bens e economias sem precisar pagar imposto, já que não foi contribuinte residente no país durante todo o período em que esteve fora?

O brasileiro que retorna ao Brasil com ânimo definitivo de aqui residir passa a ser residente a partir da data da chegada. O imposto de renda no Brasil incide apenas sobre os rendimentos produzidos no país, ou seja, aqueles imputáveis a fontes nacionais. Assim, pessoas físicas residentes no exterior só são tributáveis no Brasil em relação a esses rendimentos. Mesmo que esses rendimentos sejam transferidos para o Brasil por uma pessoa física brasileira não residente que retorne ao país, o imposto de renda brasileiro não incidirá sobre eles se forem imputáveis a fontes localizadas fora do território nacional.

Atenção para os procedimentos a serem realizado após deixar de ser não residente no Brasil:

No caso de bens, o contribuinte deverá informá-los na ficha “Bens e Direitos” da Declaração de Ajuste Anual. Não há incidência de imposto sobre a renda sobre a simples entrada de bens no país, mas é preciso declará-los corretamente para evitar problemas futuros com a Receita Federal.

Já em relação aos rendimentos, Ao receber rendimentos provenientes do exterior, é importante que a pessoa física esteja atenta às regras de tributação estabelecidas pela Receita Federal do Brasil. A depender do país de origem do rendimento e do tipo de atividade exercida, pode haver a exigência de pagamento de imposto de renda no Brasil ou no país de origem do rendimento.

Se o contribuinte manteve contas bancárias no exterior, ele deverá informar essas contas na ficha “Bens e Direitos” da Declaração de Ajuste Anual. Além disso, se houver qualquer movimentação financeira nessas contas, pode haver incidência de imposto sobre a renda no Brasil, dependendo da natureza do rendimento e da forma como ele foi obtido.