Tributação de rendimentos do exterior sem acordo ou reciprocidade

Dúvida do contribuinte: Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos do exterior quando não há acordo bilateral ou lei que preveja a reciprocidade fiscal?

Resposta: “Se não existir um acordo internacional ou tratado que evite a cobrança de impostos duplos sobre os rendimentos recebidos do exterior, nem uma reciprocidade de tratamento para os rendimentos produzidos no Brasil, então os rendimentos do exterior recebidos por residentes no Brasil, independentemente de serem transferidos para o país ou não, seguem as regras da legislação tributária brasileira em vigor. Nesse caso, não é possível compensar o valor do imposto eventualmente pago no país de origem dos rendimentos.”

Fonte: Perguntão IRPF – Questão 129

Se não houver acordo internacional ou convenção para evitar a dupla tributação sobre a renda, que preveja a compensação do imposto pago no exterior ou a isenção do rendimento recebido do exterior, nem reciprocidade de tratamento sobre os rendimentos produzidos no Brasil, os rendimentos do exterior recebidos por residentes no Brasil, transferidos ou não para o país, estão sujeitos às disposições da legislação tributária brasileira em vigor.

De acordo com a legislação tributária brasileira, os rendimentos do exterior devem ser declarados na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e são tributados de acordo com as alíquotas progressivas estabelecidas pela Receita Federal. Esses rendimentos podem incluir salários, aluguéis, pensões, ganhos de capital, entre outros.

No caso de rendimentos recebidos do exterior, é importante verificar se o país de origem possui um acordo para evitar a dupla tributação com o Brasil. Caso exista o acordo, ele estabelecerá as regras específicas para a tributação desses rendimentos, como a possibilidade de compensação do imposto pago no exterior ou a isenção parcial ou total do imposto no Brasil.

No entanto, na ausência de um acordo ou convenção que preveja a reciprocidade de tratamento, os rendimentos do exterior serão tributados integralmente no Brasil, sem a possibilidade de compensar o imposto pago no país de origem. Isso significa que o contribuinte deverá declarar esses rendimentos na DIRPF e pagar o imposto devido de acordo com as regras brasileiras.

É importante destacar que a Receita Federal possui mecanismos de fiscalização e cruzamento de informações para garantir a correta declaração dos rendimentos do exterior. Portanto, é fundamental manter a documentação comprobatória dos valores recebidos, como contratos, extratos bancários e comprovantes de pagamento de impostos no exterior.

Exemplos de rendimentos do exterior

Como exemplo de rendimentos recebidos do exterior que estão sujeitos à tributação no Brasil, podemos citar:

• Salários ou remunerações recebidos de empresas estrangeiras;
• Aluguéis de imóveis localizados no exterior;
• Pensões provenientes de regimes previdenciários estrangeiros;
• Ganhos de capital obtidos com a venda de bens ou direitos no exterior;
• Rendimentos de investimentos financeiros realizados fora do Brasil, como juros, dividendos e rendimentos de aplicações financeiras.

Nesses casos, é necessário informar esses rendimentos na DIRPF e lançá-los nas fichas específicas de acordo com a natureza do rendimento. Além disso, é importante estar atento às regras de conversão de moeda estrangeira para a moeda nacional na declaração.