Tributação de aposentadoria e pensão recebida do exterior

Dúvida do contribuinte: Qual é o tratamento tributário a aposentadoria e pensão recebida do exterior?

Quando uma pessoa recebe rendimentos do exterior, esses rendimentos são tributados no Brasil. O imposto é recolhido mensalmente por meio do carnê-leão (veja como preencher o carnê leão), que é um pagamento realizado na data em que o rendimento é recebido, e também na Declaração de Ajuste Anual.

No entanto, se não houver tratados ou acordos de reciprocidade entre o país de origem dos rendimentos e o Brasil, não é possível compensar o imposto pago no exterior.

Para determinar a forma de tributação desses rendimentos, é importante verificar se existe um acordo ou convenção entre o país de origem e o Brasil para evitar a dupla tributação. Nesses casos, as disposições contidas nesses acordos devem ser observadas.

No caso de pensões e aposentadorias, geralmente se aplica o artigo referente a “Pensões” ou “Pensões e anuidades” (ou títulos similares) do acordo ou convenção.

Já as pensões recebidas por serviços prestados, como funções públicas, a um país que tenha firmado um acordo ou convenção com o Brasil, devem seguir as disposições referentes a “Pagamentos governamentais” ou “Funções públicas” (ou títulos similares).

É importante destacar que cada situação pode ter suas particularidades, e é recomendado buscar orientação especializada em questões tributárias para obter informações mais precisas e adaptadas ao caso específico.

Aprenda como declarar recebimentos do exterior.