Declaração de saída definitiva do país: pagamento e restituição do Imposto de Renda

Pagamento de Imposto após declaração de saída definitiva

Na Declaração de Saída Definitiva do País, o contribuinte deve informar à Receita Federal sua saída do Brasil e sua condição de não residente, e nessa situação, apenas os rendimentos obtidos de fontes brasileiras serão tributados no país. O imposto devido é calculado utilizando os valores correspondentes à soma das tabelas progressivas mensais relativas aos meses em que o contribuinte tenha permanecido na condição de residente no Brasil, referentes ao período abrangido pela tributação no respectivo ano-calendário. Além disso, na determinação da base de cálculo, é possível deduzir as importâncias e valores permitidos na legislação pertinente até os limites e condições estabelecidos.

Restituição de Imposto após declaração de saída definitiva

O contribuinte que pleitear a restituição de imposto através da declaração precisa informar o banco, agência e número da conta-corrente ou de poupança de sua titularidade, para que seja efetuado o crédito. Alternativamente, é possível informar a chave PIX do titular da declaração. Se o declarante estiver fora do Brasil, deve indicar a conta bancária de sua titularidade em qualquer banco no Brasil autorizado pela RFB a efetuar a restituição (podendo optar por informar a chave PIX). Caso o contribuinte não tenha conta bancária no Brasil, deve nomear um procurador no país para receber sua restituição. É importante ressaltar que, caso a restituição não seja sacada no prazo de um ano, a Receita Federal não efetuará o pagamento, sendo necessário ao contribuinte realizar uma nova solicitação.