Como declarar venda de milhas de viagem no imposto de renda?

Dúvida do contribuinte: Como declarar venda de milhas (dos programas de passagens aéreas)? Onde informo essa transação?

As vendas de milhas de viagens são consideradas “alienações de bens e direitos” e estão sujeitas à tributação de ganho de capital. Deve-se aplicar alíquota de 15% sobre a diferença positiva entre os valores de venda e de compra das milhas (caso não tenha pago, o custo deve ser considerado como zero) se o valor da venda for superior a R$ 35.000, caso contrário estará isento de pagar IR.

O recolhimento de eventual imposto devido deve ocorrer até o último dia do mês seguinte àquele em que o valor foi recebido. Deve-se para isso usar o programa GCAP da Receita Federal. O próprio programa irá calcular o imposto devido.

Observação: Se você está vendendo as milhas por um valor inferior ao que pagou, então não ocorrerá ganho de capital e assim não terá incidência de IR sobe a venda.

O lucro, caso isento, deverá ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” com o código “Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20.000,00, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35.000,00, nos demais casos”.