Restituição de Imposto de Renda

Via de regra, pagamos o imposto de renda mensalmente, seja pela retenção na fonte (quando recebido de empresas) ou pelo pagamento do Carnê-Leão (quando recebido de pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior).

No ano seguinte (ano exercício) ao recebimento dos rendimentos é feita a declaração de ajuste anual do imposto de renda, onde informamos tudo que recebemos e tudo o que foi pago (ou retido) no ano anterior (ano calendário). O programa da DIRPF faz os cálculos e verifica se:

• O imposto já pago foi exatamente o valor devido, gerando uma declaração sem saldo a pagar ou a receber;
• O imposto já pago foi menor que o devido, gerando declaração com imposto a pagar;
• O imposto já pago foi maior que o devido, gerando declaração com imposto a restituir.

A restituição do imposto de renda, portanto, é a devolução do valor do imposto pago a mais durante o ano-calendário.

Para entender como funciona, é preciso saber que, durante o preenchimento da declaração de Imposto de Renda, a pessoa informa seus rendimentos e as despesas que podem ser deduzidas para o cálculo do imposto devido.

Se, no final das contas, o valor do imposto devido ficar menor do que o valor que foi pago ao longo do ano, a pessoa tem direito à restituição. A Receita Federal faz a análise da declaração e, se tudo estiver correto, autoriza o pagamento do valor a ser restituído.

É importante lembrar que a restituição não é automática e só acontece se a pessoa tiver imposto a receber. O valor é pago em lotes ao longo do ano, de acordo com o calendário definido pela Receita Federal. Geralmente, o primeiro lote é pago em junho e o último em dezembro.

Para consultar o status da restituição, basta acessar o site da Receita Federal e informar o número do CPF e a data de nascimento. Caso a restituição não seja paga, é preciso verificar se há alguma pendência na declaração e fazer a correção para que a Receita possa liberar o pagamento.

É importante lembrar que, em alguns casos, a restituição pode ser retida para compensar débitos fiscais que a pessoa tenha com a Receita Federal. Por isso, é importante manter as contas em dia e evitar cair na malha fina, que é quando a Receita identifica alguma irregularidade na declaração e faz uma análise mais detalhada.

Prioridades no pagamento da restituição

Mensalmente a Receita Federal recebe do Tesouro recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários. A ordem de inclusão nesses lotes obedece à seguinte prioridade:

1. Pessoa Idosa com idade igual ou superior a 80 anos;
2. Pessoa Idosa com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com deficiência e pessoa com doença grave;
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;
5. Demais Contribuintes.

Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade dentro do mesmo grupo.

Pagamento da restituição

A restituição só pode ser creditada em conta (corrente, poupança, pagamento) com o CPF do titular da declaração.

O pagamento da restituição do imposto de renda é realizado apenas em bancos que fazem parte da rede arrecadadora de impostos, mas você pode receber a restituição em qualquer banco cadastrado na sua chave PIX (precisar ser a chave CPF).

Para receber a sua restituição via PIX, marque essa opção na declaração e os valores serão enviados para a conta vinculada ao seu CPF.

A escolha pelo pagamento da restituição por PIX é um dos critérios de prioridade para o recebimento da restituição, após as prioridades legais.

Se você informar uma conta bancária com CPF diferente do titular da declaração, a restituição não será paga e você terá que reagendar o crédito da restituição com a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001 capitais ou 0800-729-0001 demais locais), informando uma conta válida.

Restituição não foi paga

Se for encontrada alguma inconsistência nas informações, a sua declaração pode cair em malha, para uma análise mais profunda. Enquanto permanecer a pendência, sua restituição não será paga. Porém, se não houver nenhuma pendência, a declaração entrará na fila para pagamento da restituição, seguindo os critérios acima.

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