Como saber que dia os idosos recebem no primeiro Lote?

Pergunta do contribuinte: Tem como saber até que dia os idosos recebem no primeiro lote? Isto é, eles devem entregar a IRPF até o dia 10 de abril ou algo assim para receber no primeiro lote? E quem recebe agora já consegue ver na consulta de restituição?

Não há uma data específica limite para que a declaração seja entregue e a restituição da mesma saia no primeiro lote. Os aposentados têm prioridade na restituição do Imposto de Renda, segundo as regras da Receita Federal. A restituição é feita priorizando as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência física ou mental e portadores de doenças graves.

Os professores – contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério – passaram a ter prioridade na fila de recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física, após os idosos, segundo a Lei 13.498. A lei faz alterações na Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e estabelece a ordem de prioridade para recebimento da restituição do IRPF.

Há que se considerar também que o fato de ter prioridade no recebimento não quer dizer que contribuinte receberá nos primeiros lotes. Há relatos, por exemplo, de aposentados e professores que entregaram a declaração no final do abril do ano passado que receberam apenas no último lote. Portanto, a data da entrega da declaração também é importante na definição da fila de restituição.