Pergunta do contribuinte: gostaria de saber uma informação, os professores não teriam preferência para receber a restituição do IRPF? Por que agora saiu que são só os idosos e os portadores de alguma necessidade!
Muitos contribuintes questionam a ordem de recebimento da restituição, especialmente a categoria dos professores. Sim, os profissionais do magistério possuem prioridade legal, mas ela não é absoluta e segue uma hierarquia específica definida pela Receita Federal.
A Ordem de Prioridade em 2026
De acordo com a legislação atual (Lei 9.250/95, alterada pela Lei 13.498/17) e as normas administrativas da Receita Federal, a fila de restituição obedece aos seguintes critérios de prioridade, nesta ordem exata:
-
Idosos acima de 80 anos: Prioridade especial garantida pelo Estatuto do Idoso.
-
Idosos entre 60 e 79 anos: Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos.
-
Contribuintes com deficiência ou doença grave: Conforme definido em lei (ex: neoplasia maligna, cardiopatia grave, etc.).
-
Profissionais do Magistério: Contribuintes cuja maior fonte de renda provenha do exercício do magistério (professores de ensino infantil, fundamental, médio ou superior).
-
Critério de Modalidade (Novidade Recente): Contribuintes que utilizaram a Declaração Pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via PIX (desde que a chave seja o CPF).
-
Demais contribuintes: Seguindo a ordem cronológica de entrega.
Importante: Se dois professores entregarem a declaração, o critério de desempate dentro da mesma categoria de prioridade será a data e hora da entrega.
Por que alguns professores não recebem no 1º Lote?
É comum a confusão de que todos os grupos prioritários recebem integralmente no primeiro lote (geralmente pago em 30 de maio de 2026). No entanto, o volume de restituições pode exceder o valor liberado pelo Tesouro Nacional para aquele mês.
Geralmente, o 1º lote é quase inteiramente consumido pelos idosos acima de 80 anos e idosos com doenças graves. Professores costumam ser contemplados a partir do 2º lote (junho) ou 3º lote (julho), dependendo de quão cedo enviaram a declaração.
Fatores que podem atrasar a sua restituição
Mesmo sendo professor, você pode “perder” o lugar na fila ou cair na Malha Fina por:
-
Erros no preenchimento: Divergências entre o que você declarou e o que a instituição de ensino informou.
-
Retificações: Se você enviou a declaração em março, mas retificou em maio, a sua “data de entrega” para fins de fila passa a ser a da retificadora.
-
Débitos pendentes: Se houver dívidas em aberto com a União, a restituição pode ser retida para compensação de ofício.
Calendário de Restituição 2026 (Previsão)
| Lote | Data de Pagamento |
| 1º Lote | 30 de maio de 2026 |
| 2º Lote | 30 de junho de 2026 |
| 3º Lote | 31 de julho de 2026 |
| 4º Lote | 31 de agosto de 2026 |
| 5º Lote | 30 de setembro de 2026 |
Dica Prática do Especialista
Para garantir que sua prioridade como professor seja respeitada e acelerada, combine sua condição legal com as facilidades tecnológicas:
-
Utilize a Declaração Pré-preenchida para evitar erros de digitação.
-
Opte pelo recebimento via PIX (Chave CPF).
-
Entregue o documento o quanto antes, preferencialmente nas primeiras semanas do prazo (que inicia em março).
Dessa forma, você se posiciona no topo da sub-fila destinada ao magistério. Caso não receba nos primeiros lotes, verifique o status “Em Processamento” no portal e-CAC ou no aplicativo “Meu Imposto de Renda” para garantir que não há pendências de malha fina.