Pagamento de Imposto de Renda

Dependendo da situação, o contribuinte poderá pagar Imposto de Renda mensalmente via Carnê Leão ou poderá pagar anualmente via Declaração de Ajuste anual.

Pagamento de IR na Declaração de Ajuste Anual

O saldo do imposto de renda a pagar após preenchimento da Declaração de Ajuste Anual poderá ser pago em até 8 (oito) quotas, mensais e sucessivas, observado o seguinte:

a) nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais);
b) o imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única.
c) a primeira quota ou quota única vence em 31 de maio de 2024, sem acréscimo de juros, se recolhida até essa data.
d) as demais quotas vencem no último dia útil de cada mês subsequente ao da apresentação, e seu valor sofre acréscimo de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao previsto para a apresentação da declaração até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% referente ao mês do pagamento, ainda que as quotas sejam pagas até as respectivas datas de vencimento.

Caso o pagamento venha a ser efetuado posteriormente ao prazo legal, incide a multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20%.

O saldo do imposto a pagar que resultar inferior a R$ 10,00 não deve ser pago, devendo ser adicionado ao imposto correspondente aos exercícios subsequentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00, quando, então, deve ser pago no prazo estabelecido na legislação para este último exercício.

É facultado ao contribuinte:

I – Antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento;
II – Ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última quota pretendida, observado os itens de “a” a “d” da presente resposta, mediante a apresentação de declaração retificadora ou o acesso ao site da RFB na
Internet, opção “Onde Encontro?” (acesso a partir do menu de navegação); “Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)”

Consulta de DARF no eCac

O contribuinte poderá solicitar, a qualquer momento, a confirmação do pagamento das quotas por meio de acesso ao Centro Virtual de
Atendimento (e-CAC), com a utilização de código de acesso, previamente criado, ou por certificado digital ou por meio do portal gov.br (utilizando Identidade Digital Ouro ou Prata).

Uma vez identificado no Portal e-CAC, siga os seguintes passos:

1. Clique no Menu “Pagamentos e Parcelamentos”;
2. Clique em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;
3. Selecione em “Pagamento”, a opção “Consultar Débitos, Emitir DARF e Alterar Quotas”;
4. Selecione o ano-calendário do Darf desejado.

Fonte: Perguntão da Receita Federal – Questões 061 a 067