O Portal de Serviços da Receita Federal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) é um portal eletrônico onde diversos serviços podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte. Esse sistema digital serve como um apoio para que pessoas físicas e jurídicas consigam cumprir com suas obrigações de natureza fiscal.
O e-CAC é um serviço da Receita Federal que possibilita acesso rápido e seguro aos serviços relacionados a tributos federais. O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte está disponível para uso tanto para pessoas físicas como para jurídicas. Ambos podem se cadastrar para realizar o acesso e fazer consultas e realizar diversas operações no âmbito fiscal.
As principais funções do e-CAC disponíveis para pessoas físicas são:
- Acesso ao histórico de processamento do Imposto de Renda;
- Agendamento de atendimento nas unidades físicas da Receita Federal;
- Acesso à situação fiscal atualizada do contribuinte;
- Verificação dos rendimentos informados por fontes pagadoras;
- Consulta à situação de dívidas junto à União;
- Parcelamento de débitos do DARF e retificar a REDARF;
- Acesso ao Carnê Leão Web;
- Segunda via de declarações e demonstrativos.
As pessoas jurídicas também possuem uma série de funcionalidades no e-CAC, são elas:
- Declaração Anual do Simples Nacional;
- Extrato do Processamento – DCFT;
- Análise da situação de sua empresa no Simples Nacional;
- Declaração de MEI;
- Emissão de comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Acesso ao histórico de Declarações de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ);
- Informações sobre a Malha Fiscal, sobre Intimações Malha DCTF;
- Histórico das Declarações de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).
Como acessar o eCac com código de acesso?
O código de acesso ao e-CAC permite que você utilize alguns serviços disponíveis no portal, como, por exemplo, consultar dívidas e pendências, emitir DARF entre outros. Seu uso é exclusivo para pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive o MEI.
Uma vez gerado, o código de acesso é válido por 2 anos. Após esse período, ele será cancelado automaticamente. Você pode gerar um novo código a qualquer momento. Se o anterior ainda estiver válido, o novo código cancela e substitui o anterior.
Pessoas Físicas
- Acesse aqui para criar o código;
- Informe o seu CPF;
- Informe sua data de nascimento;
- Preencha o campo anti-robô e clique em Avançar;
- Preencha o números dos recibos de entrega das Declarações do Imposto de Renda apresentadas nos 2 (dois) últimos anos;
- Crie uma senha;
- Clique em Gerar código.
Empresas do Simples e MEI
- Acesse aqui para criar o código;
- Informe o CNPJ da empresa;
- Informe o CPF do responsável;
- Informe a data de nascimento do responsável;
- Preencha o campo anti-robô e clique em Avançar;
- Preencha o números dos recibos de entrega das Declarações do Imposto de Renda do responsável apresentadas nos 2 (dois) últimos anos;
- Crie uma senha;
- Clique em Gerar código.
Atenção: O recibo deve ser sempre o da última declaração enviada para cada ano (retificadora, inclusive). Os números dos recibos devem ser informados com 10 dígitos, sem os verificadores (2 últimos). Se você entregou apenas uma declaração, será exigido somente o número do recibo do ano em que foi entregue. Se você não entregou nenhuma declarações nos últimos 6 (seis anos), você não poderá gerar um código de acesso.
Como acessar o eCac com a conta gov.br?
Para acessar o e-CAC com a conta gov.br, você precisa ter um nível prata ou ouro de autenticação na mesma. Estes níveis são conferidos por meio de selos de confiabilidade vinculados à sua conta. Se você ainda não tem uma conta gov.br, basta digitar o seu CPF na tela de autenticação e clicar em continuar. Siga as orientações, preencha as informações e, ao final. Se já tem a conta, basta seguir os seguintes passos:
1 – Na tela de início do e-CAC, no quadro à direita, clique no botão “Entrar com gov.br”.
2 – Escolha uma das formas de acesso (é necessário clicar na opção desejada):
- Número de CPF: Digite o seu CPF e senha; ou
- Login com seu banco: Digite os dados e senha da sua conta bancária; ou
- Seu certificado digital: Conecte o certificado e digite a senha; ou
- Seu certificado digital em nuvem: Selecione o provedor e siga as instruções.
3 – Digite o código de acesso enviado para o seu celular (verificação em duas etapas). Para receber o código você precisa estar com o aplicativo gov.br instalado e logado no seu celular.
Se após realizar os passos você recebeu a mensagem de que “não possui permissão para acessar o e-CAC”, confira se você possui o nível necessário. Lembre-se que você precisa de pelo menos 1 (um) selo de nível prata ou ouro para poder acessar o e-CAC!
A conta gov.br é administrada pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Se o sistema não estiver funcionando ou você encontrar algum erro, entre em contato clicando aqui ou enviando um e-mail para [email protected].
Problemas e Erros mais comuns no eCAC
O eCac não está carregando
Houve um problema específico na versão 58 do Google Chrome, em que o site não carregava devidamente as informações. Por isso, uma solução para este problema é baixar uma versão mais recente do navegador da Google ou optar por outros navegadores, como Mozilla Firefox, Microsoft Edge e outros.
Não consigo entrar no e-Cac, ocorre “sessão expirada”
Entrei no e-Cac pela primeira vez e saí. Quando fui entrar novamente não conseguir. O que fazer? Confira no vídeo abaixo:
Se a dica acima não funcionar para você, tente abrir o e-Cac em uma guia anônima. Veja no vídeo abaixo como fazer:
Uma terceira dica para resolver o problema da sessão expirada do eCac é limpar o cache do navegador. Veja no vídeo abaixo como fazer:
Páginas do eCac não aparecem por completo
Em algumas versões antigas de navegadores, algumas seções do site não costumam carregar totalmente. Por isso, vale a pena atualizar o navegador e sempre optar por aqueles mais utilizados, como Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome. Além disso, vale a pena verificar se a conexão com a internet está estável, pois esta pode estar lenta, prejudicando assim o acesso às funções do site.
Erro ao acessar o e-Cac com certificado digital: falha na comunicação, favor tentar mais tarde
Se ao acessar o e-CAC com certificado digital for informada o seguinte erro: “Falha de Comunicação”; pode ser que provável que o responsável pelo certificado digital não possua cadastrado na base de dados do e-GOV. Para tentar resolver esse problema, siga os seguintes passos:
1 – Acesse o portal e.Gov e clique no botão Entrar;
2 – No campo Número do CPF, informe o CPF do responsável na Receita Federal (titular do certificado digital) e clique em continuar;
3 – Selecione a opção “Li e estou de acordo com o Termo de Uso e Política de Privacidade”, confirme que é humano em Captcha e clique em continuar;
4 – Escolha o banco que você já usa pela internet ou clique em Tentar de outra forma;
5 – Responda as 3 perguntas e clique em continuar:
– Qual é o seu dia de nascimento ?
– Qual é o primeiro nome da sua mãe?
– Qual é o seu ano de nascimento ?
6 – Confirme os dados e clique em continuar;
7 – Informe a forma que gostaria de receber o código para ativar sua conta gov.br;
8 – Digite o código recebido e clique em continuar;
9 – Cadastre uma senha para sua conta gov.br e clique em continuar;
10 – Parabéns! Você acaba de criar sua conta gov.br! Clique no botão Concluir.
Outras dicas no vídeo abaixo: