A declaração de imposto de renda pré-preenchida conterá os dados da última declaração de imposto de renda entregue no exercício anterior e mais as informações fornecidas pelas fontes pagadoras através da DIRF, DMED ou DIMOB.

A declaração pré-preenchida está disponível para os contribuintes com certificado digital ou com login nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Por meio da ferramenta, o cidadão tem acesso a um formulário com informações recolhidas pelo Fisco.

Disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), a ferramenta foi ampliada. Até o ano passado, a declaração pré-preenchida só estava disponível a quem tem certificação digital. A partir de 2022, o recurso foi ampliado a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br, categorias com maior nível de segurança.

Nesse tipo de declaração, o contribuinte recebe, no portal e-CAC, informações relativas a rendimentos, deduções de IR, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita. Cabe ao cidadão confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias, como deduções adicionais que não constavam do formulário pré-preenchido.

Quem não tiver certificação digital deverá entrar no e-CAC com o login da conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br.

Quem acessar o portal único com certificado digital tem a conta automaticamente migrada para o nível ouro. Essa categoria tem maior segurança de dados e garante acesso irrestrito aos serviços públicos digitais.

Como fazer?

O contribuinte pode utilizar a declaração do imposto de renda pré-preenchidaa, desde que inicie uma nova declaração:

1) por meio do computador, no IRPF 2025, a partir da tela de entrada do programa, aba “Nova”, selecionando a opção “Iniciar Declaração a partir da Pré-Preenchida” (necessário conta com Identidade Digital gov.br nos níveis Ouro ou Prata); ou

2) mediante acesso ao “Meu Imposto de Renda” de que trata o item II da Pergunta 026, seguindo os seguintes passos, a partir da tela inicial do e-CAC:

– entrar com a conta gov.br (utilizando Identidade Digital Ouro ou Prata);
– clicar no Menu “Declarações e Demonstrativos”;
– clicar no item “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;
– clicar no item “INICIAR DECLARAÇÃO COM A PRÉ-PREENCHIDA”.

Caberá ao contribuinte a responsabilidade de conferência de todos os dados importados e, caso algum(ns) deles não deva(m) ser mantido(s) ou não esteja(m) correto(s), o(s) referido(s) item(ns) deve(m) ser excluído(s) ou alterado(s). Dados recuperados na importação da declaração Pré-Preenchida:

1 – Informações pessoais do Cadastro de Pessoas Físicas da RFB.

2 – Informações existentes na declaração de 2023 do próprio contribuinte: dados de identificação, dependentes, fontes pagadoras, pagamentos, bens e direito.

3 – Informações a partir de dados prestados por outras pessoas através da apresentação de diversas declarações. Dentre elas:

• As fontes pagadoras tenham enviado à RFB a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) do respectivo exercício e ano-calendário, inclusive dados financeiros; ou
• As pessoas jurídicas do ramo de imóveis e equiparadas tenham enviado à RFB a Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (Dimob); ou
• As pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde tenham enviado à RFB a Declaração de Serviços Médicos (Dmed); ou
• As pessoas jurídicas autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar (e-Financeira); ou
• Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Benefícios Fiscais (DFB)
• Profissionais obrigados ao recolhimento mensal do carnê-leão através das informações prestadas no Carnê-Leão Web.

A declaração somente será pré-preenchida se as fontes prestaram essas informações. Algumas divergências ou ausências de dados podem ocorrer se as fontes não entregaram a declaração ou precisaram retificá-las por algum motivo.

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