O Portal de Serviços da Receita Federal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) é um portal eletrônico onde diversos serviços podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte. Esse sistema digital serve como um apoio para que pessoas físicas e jurídicas consigam cumprir com suas obrigações de natureza fiscal.
O e-CAC é um serviço da Receita Federal que possibilita acesso rápido e seguro aos serviços relacionados a tributos federais. O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte está disponível para uso tanto para pessoas físicas como para jurídicas. Ambos podem se cadastrar para realizar o acesso e fazer consultas e realizar diversas operações no âmbito fiscal.
As principais funções do e-CAC disponíveis para pessoas físicas são:
- Acesso ao histórico de processamento do Imposto de Renda;
- Agendamento de atendimento nas unidades físicas da Receita Federal;
- Acesso à situação fiscal atualizada do contribuinte;
- Verificação dos rendimentos informados por fontes pagadoras;
- Consulta à situação de dívidas junto à União;
- Parcelamento de débitos do DARF e retificar a REDARF;
- Acesso ao Carnê Leão Web;
- Segunda via de declarações e demonstrativos.
As pessoas jurídicas também possuem uma série de funcionalidades no e-CAC, são elas:
- Declaração Anual do Simples Nacional;
- Extrato do Processamento – DCFT;
- Análise da situação de sua empresa no Simples Nacional;
- Declaração de MEI;
- Emissão de comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Acesso ao histórico de Declarações de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ);
- Informações sobre a Malha Fiscal, sobre Intimações Malha DCTF;
- Histórico das Declarações de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).
Como acessar o eCac com a conta gov.br?
Para acessar o e-CAC com a conta gov.br, você precisa ter um nível prata ou ouro de autenticação na mesma. Estes níveis são conferidos por meio de selos de confiabilidade vinculados à sua conta. Se você ainda não tem uma conta gov.br, basta digitar o seu CPF na tela de autenticação e clicar em continuar. Siga as orientações, preencha as informações e, ao final. Se já tem a conta, basta seguir os seguintes passos:
1 – Na tela de início do e-CAC, no quadro à direita, clique no botão “Entrar com gov.br”.
2 – Escolha uma das formas de acesso (é necessário clicar na opção desejada):
- Número de CPF: Digite o seu CPF e senha; ou
- Login com seu banco: Digite os dados e senha da sua conta bancária; ou
- Seu certificado digital: Conecte o certificado e digite a senha; ou
- Seu certificado digital em nuvem: Selecione o provedor e siga as instruções.
3 – Digite o código de acesso enviado para o seu celular (verificação em duas etapas). Para receber o código você precisa estar com o aplicativo gov.br instalado e logado no seu celular.
Se após realizar os passos você recebeu a mensagem de que “não possui permissão para acessar o e-CAC”, confira se você possui o nível necessário. Lembre-se que você precisa de pelo menos 1 (um) selo de nível prata ou ouro para poder acessar o e-CAC!
A conta gov.br é administrada pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Se o sistema não estiver funcionando ou você encontrar algum erro, entre em contato clicando aqui ou enviando um e-mail para [email protected].
Problemas e Erros mais comuns no eCAC
O eCac não está carregando
Houve um problema específico na versão 58 do Google Chrome, em que o site não carregava devidamente as informações. Por isso, uma solução para este problema é baixar uma versão mais recente do navegador da Google ou optar por outros navegadores, como Mozilla Firefox, Microsoft Edge e outros.
Não consigo entrar no e-Cac, ocorre “sessão expirada”
Entrei no e-Cac pela primeira vez e saí. Quando fui entrar novamente não conseguir. O que fazer? Confira no vídeo abaixo:
Se a dica acima não funcionar para você, tente abrir o e-Cac em uma guia anônima. Veja no vídeo abaixo como fazer:
Uma terceira dica para resolver o problema da sessão expirada do eCac é limpar o cache do navegador. Veja no vídeo abaixo como fazer:
Páginas do eCac não aparecem por completo
Em algumas versões antigas de navegadores, algumas seções do site não costumam carregar totalmente. Por isso, vale a pena atualizar o navegador e sempre optar por aqueles mais utilizados, como Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome. Além disso, vale a pena verificar se a conexão com a internet está estável, pois esta pode estar lenta, prejudicando assim o acesso às funções do site.
Erro ao acessar o e-Cac com certificado digital: falha na comunicação, favor tentar mais tarde
Se ao acessar o e-CAC com certificado digital for informada o seguinte erro: “Falha de Comunicação”; pode ser que provável que o responsável pelo certificado digital não possua cadastrado na base de dados do e-GOV. Para tentar resolver esse problema, siga os seguintes passos:
1 – Acesse o portal e.Gov e clique no botão Entrar;
2 – No campo Número do CPF, informe o CPF do responsável na Receita Federal (titular do certificado digital) e clique em continuar;
3 – Selecione a opção “Li e estou de acordo com o Termo de Uso e Política de Privacidade”, confirme que é humano em Captcha e clique em continuar;
4 – Escolha o banco que você já usa pela internet ou clique em Tentar de outra forma;
5 – Responda as 3 perguntas e clique em continuar:
– Qual é o seu dia de nascimento ?
– Qual é o primeiro nome da sua mãe?
– Qual é o seu ano de nascimento ?
6 – Confirme os dados e clique em continuar;
7 – Informe a forma que gostaria de receber o código para ativar sua conta gov.br;
8 – Digite o código recebido e clique em continuar;
9 – Cadastre uma senha para sua conta gov.br e clique em continuar;
10 – Parabéns! Você acaba de criar sua conta gov.br! Clique no botão Concluir.
Outras dicas no vídeo abaixo: