Tributação na venda de propriedade rural

Dúvida do contribuinte: Como é calculado o imposto devido na venda de propriedade rural?

Em primeiro lugar, é importante destacar que na venda de propriedade rural, pode ocorrer a alienação da terra nua (sobre a qual o ganho de capital é calculado) ou da terra nua acompanhada de benfeitorias.

Quando o documento de transação especifica separadamente o valor da terra nua e das benfeitorias, e o custo das benfeitorias (tanto as adquiridas pelo vendedor quanto as construídas por ele) foi previamente deduzido como custo ou despesa da atividade rural, o valor da venda das benfeitorias deve ser declarado como receita da atividade rural e, portanto, sujeito à tributação.

No entanto, quando o documento de transação não diferencia o valor da terra nua do valor das benfeitorias, o montante das benfeitorias deve ser calculado separadamente por meio de um cálculo específico.

É importante observar que, se o custo das benfeitorias (incluindo aquelas adquiridas ou construídas pelo vendedor) não foi anteriormente deduzido como custo ou despesa da atividade rural, o seu valor será incluído no custo de aquisição para fins de cálculo do ganho de capital sobre o valor total da venda.

(Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/2018, art. 54, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018; Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, art. 5º; § 2º, inciso III; e Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, arts. 3º, 9º, caput e §§ 1º e 2º, e 19, inciso VI)

Dúvida: Como deve o contribuinte tributar a variação ocorrida entre a data da venda e a do efetivo recebimento, no caso de alienação de imóvel rural com recebimento parcelado atualizado por índice de cotação de produtos rurais?

Na situação em que ocorre a alienação de um imóvel rural com pagamento parcelado e atualização dos valores com base em índices de cotação de produtos rurais (como a arroba de boi, saca de soja ou milho, etc.), o cálculo do imposto deve ser realizado da seguinte forma:

1. Contribuinte possui um imóvel rural sem benfeitorias ou com benfeitorias que não foram previamente deduzidas como despesas de custeio ou investimentos da atividade rural em anos anteriores:

Nesse cenário, o ganho de capital é calculado com base no valor total da venda, incluindo o valor das benfeitorias, se houver. Quaisquer acréscimos resultantes da variação positiva do índice combinado devem ser tributados separadamente, sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) se provenientes de pessoa física, ou à retenção na fonte se pagos por pessoa jurídica. Além disso, esses valores também devem ser ajustados na declaração anual.

2. Contribuinte possui um imóvel rural com benfeitorias que foram previamente deduzidas como despesas de custeio ou investimentos da atividade rural em anos anteriores:

Nesse caso, o ganho de capital é calculado apenas com base no valor da terra nua. Os acréscimos devido à variação positiva do índice combinado devem ser tributados da seguinte maneira:

a) Em relação à terra nua, eles devem ser tributados separadamente do ganho de capital, sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) se provenientes de pessoa física, ou à retenção na fonte se pagos por pessoa jurídica, e também devem ser ajustados na declaração anual.

b) Quanto às benfeitorias, a receita obtida com sua venda é tratada como receita da atividade rural, e o valor original recebido pela venda das benfeitorias é somado a esse montante.

É importante observar que, se a variação do índice contratado resultar em uma diminuição do valor a pagar em relação ao previsto originalmente, essa redução não afetará a base de cálculo do ganho de capital.

Dúvida: Qual é o tratamento tributário aplicável ao valor obtido na venda de produtos rurais em data posterior à alienação do imóvel rural onde foram produzidos?

O tratamento tributário para o valor obtido na venda de produtos rurais após a alienação do imóvel rural onde foram produzidos é o seguinte:

1. Venda de Produtos Rurais pelo Ex-Proprietário: O ex-proprietário deve tributar o valor recebido na venda desses produtos como receita da atividade rural. Isso deve ser feito no mês em que o pagamento é efetuado. Para isso, é fundamental comprovar que os produtos são resultado da atividade rural exercida por ele na propriedade que foi alienada.

2. Há exceções a essa regra geral:
a) Se a atividade de produção não foi exercida com habitualidade, os rendimentos obtidos na venda são tributados como ganho de capital.
b) Se houve habitualidade na atividade e um fim especulativo de lucro, a pessoa física é equiparada a uma pessoa jurídica e seus lucros são tributados nessa condição.

Para comprovar a receita bruta da venda de produtos rurais, devem ser utilizados documentos hábeis e idôneos comumente aceitos, como nota fiscal do produtor, nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal do produtor e outros documentos reconhecidos pelas autoridades fiscais estaduais.

Essas regras garantem que a tributação seja aplicada de forma adequada às diferentes situações envolvendo a venda de produtos rurais após a alienação do imóvel rural.

(Fonte: Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/2018, art. 54, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018; Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de novembro de 2001, art. 5º)

Veja também: Desobrigação do preenchimento do demonstrativo de atividade rural.