Imposto de Renda e Restituição 2024
Tudo sobre a declaração e a restituição do IRPF 2024
Dúvida do contribuinte: Os gastos com assistência à saúde do trabalhador rural podem ser deduzidos como despesas da atividade rural?
Apenas os gastos relacionados à assistência à saúde do trabalhador rural que sejam permanentes e regulares podem ser deduzidos como despesas da atividade rural. Essas despesas devem ter como objetivo a melhoria da qualidade de vida do trabalhador rural. É importante observar que não é permitida a dedução de gastos considerados eventuais.
(Fonte: Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, art. 6º; Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/2018, art. 55, § 2º, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018; e Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, art. 8º, inciso VII)
Veja como funciona a tributação de atividade rural no Imposto de Renda.
O resultado da atividade rural, quando apresenta lucro, passa a fazer parte da base de cálculo do imposto a ser declarado na Declaração de Ajuste Anual. A apuração desse resultado segue o regime de caixa, onde as receitas, despesas e investimentos na atividade rural são registrados mensalmente. Esta abordagem é respaldada por legislações específicas, como … Ler mais