Imposto de Renda e Restituição 2024
Tudo sobre a declaração e a restituição do IRPF 2024
Dúvida do contribuinte: Terra nua, para fins de apuração do ganho de capital, refere-se ao imóvel rural em seu estado natural, compreendendo o solo com sua superfície, incluindo a floresta nativa, excluindo quaisquer construções, instalações, melhorias, culturas permanentes, árvores de florestas plantadas e pastagens cultivadas ou melhoradas, que são consideradas investimentos, ou seja, benfeitorias.
O Valor da Terra Nua (VTN) deve representar o valor de mercado das terras, estabelecido em 1º de janeiro do ano correspondente ao Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat). Esse valor é considerado uma autoavaliação da terra nua com base no preço de mercado.
Essas definições estão em conformidade com a Lei nº 9.393 de 1996, nos artigos 8º, 10, § 1º, inciso I, e 19, bem como na Lei nº 8.023 de 1990, artigo 4º, § 3º, e nas regulamentações do Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/2018, no artigo 55. As diretrizes adicionais estão definidas nas Instruções Normativas SRF nº 83 de 2001 e SRF nº 256 de 2002.
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