Como solicitar o atendimento para fazer a antecipação de malha fiscal?

Dúvida do contribuinte: A minha declaração está correta e sem nenhum erro, porém está retida em malha fiscal. Como solicitar o atendimento para fazer a antecipação de malha fiscal? 

Se a declaração retida em malha fiscal tem informações incorretas, o contribuinte deverá retificar a declaração, corrigindo os erros. Se a declaração retida em malha fiscal está correta e o contribuinte possui toda documentação comprobatória das informações declaradas, o mesmo tem duas opções:

1. Solicitar a antecipação da análise da documentação que comprova as informações com pendências. Lembrando que a antecipação da análise da declaração está disponível apenas para DIRPF de exercícios anteriores (últimos três exercícios anteriores ao corrente). Para DIRPF do exercício corrente, só é possível agendar atendimento a partir de janeiro do ano seguinte.
2. Aguardar intimação ou notificação de lançamento da Receita Federal para só então apresentar a documentação comprobatória.

Segundo Receita Federal, os contribuintes que efetuarem o agendamento de “Solicitação de Antecipação de Análise de DIRPF”, por meio do extrato da DIRPF no e-CAC, deverão comparecer à Unidade de Atendimento no horário marcado, mesmo que não tenham conseguido emitir o Termo de Atendimento e a Intimação, com toda a documentação comprobatória. Somente nestes casos, as Unidades de Atendimento irão recepcionar a documentação.

Como agendar o atendimento da malha fiscal?

1. Gere seu código de acesso ao portal e-CAC (caso ainda não o tenha);
2. Acesse o extrato do IRPF;
3. Clique na pendência informada;
4. Selecione a opção para iniciar o agendamento;
5. Escolha data e horário disponíveis para o atendimento;
6. Clique na opção para preencher o requerimento;
7. Preencha as informações solicitadas. Ao final devem ser impressos os Termos de Intimação e de Atendimento.

No dia e hora agendados, compareça à Receita Federal com:

• A senha de atendimento (comprovante de agendamento);
• O(s) Termo(s) de Intimação assinado(s) em duas vias;
• O(s) Termo(s) de Atendimento assinado(s) em duas vias;
• Os originais e cópias dos documentos constantes do Termo de Intimação, acrescido de originais e cópias dos demais documentos que comprovem que a pendência apontada na declaração é improcedente

Atenção:

• Após o atendimento não será mais possível retificar a declaração.
• Não é possível agendar por telefone nem direto na Receita Federal.
• Não serão recebidos documentos desacompanhados dos Termos de Atendimento e de Intimação.
• Na véspera do agendamento o contribuinte receberá um “Lembrete do Agendamento”, via mensagem SMS (celular).

Segue o passo-a-passo:

No menu do e-CAC, clique na opção Declarações:

Escolha a opção Extrato da DIRPF:

Escolha o ano da declaração e a opção Pendência:

Clique na pendência para detalhá-la.

Caso não queira retificar sua declaração, clique na opção solicite agora a antecipação:

Leia as orientações antes de solicitar o agendamento. Caso queira cancelá-lo, siga as instruções desta página:

Preencha os dados solicitados e clique em Avançar:

Informe telefone de contato. Para receber um SMS com alerta do  agendamento, marque Sim e informe numero de celular. Selecione a unidade de atendimento e clique em Agendar:

Marque o serviço disponível e clique em Solicitar Vagas:

Escolha o dia e horário para o comparecimento:

Após preencher os campos solicitados, o sistema lhe fornecerá uma senha. Imprima esta página e acesse o link Preencher Requerimento para gerar os Termos de Intimação e de Atendimento. A Receita Federal só receberá documentação acompanhada desses termos:

Preencha os três campos em destaque e clique em Consultar:

Leia as instruções e clique em Preencha seu Formulário Termo de
Atendimento:

O sistema listará os documentos que deverão ser entregues. Informe a quantidade de cada tipo que você irá apresentar. Caso ache necessário que outros documentos sejam anexados, especifique-os no espaço indicado. Clique em Gerar documento para impressão.

Serão gerados o Atendimento e o Termo de Intimação Fiscal. Os termos devem ser assinados em duas vias e entregues na Receita Federal na data do agendamento. Confira os documentos a serem entregues. Atenção: Compareça no endereço indicado no Termo de Atendimento:

Antes de clicar em , ajuste as margens de impressão. Clique no menu Arquivo > Configurar Página. Deixe todas as margens com 12mm O Termo de Atendimento e o Termo de Intimação Fiscal serão impressos juntos.

Como cancelar o agendamento do atendimento?

Se você não puder comparecer no dia e hora marcada ou conseguir resolver as pendências por meio da apresentação de uma declaração retificadora, faça o cancelamento do agendamento. Siga este passo-a-passo:

Para cancelar sua senha, selecione Agendamento no menu Onde Encontro:

Clique em Cancelamento de Agendamento:

Na tela seguinte, Leia as Orientações e clique em Li e Concordo para avançar. Em seguida digite os dados de acordo com a senha a ser cancelada:

Informe a Unidade para qual a senha foi agendada e clique em Cancelar Agendamento:

Selecione a senha a ser cancelada, informe o Código de Cancelamento e clique em Cancelar Senha:

Será exibida a mensagem confirmando o cancelamento.

Fonte: Receita Federal