Antecipação de malha fiscal 2024

Dúvida do contribuinte: Como fazer a antecipação de malha fiscal 2024? A minha declaração está com pendências mas não procede, por isso já quero enviar os documentos comprovatórios para regularizar.

Os parâmetros de malha fiscal não indicam necessariamente erros no preenchimento da declaração ou tentativas de fraude. Geralmente despesas médicas muito altas, quantidade de dependentes ou declarações erradas por parte das fonte pagadoras são motivos de enquadramento na malha fiscal.

Sempre que a malha fiscal for causada por conta de informações erradas de terceiros, sugerimos primeiro comunicá-los e solicitar a retificação. Caso contrário, somente entregando a documentação comprobatória na Receita Federal. De acordo com a legislação, a Receita Federal tem prazo de 60 ou 90 dias para analisar os documentos, mas em função do número elevado de solicitações o prazo tem sido alongado.

Passo-a-Passo para o contribuinte com declaração retida em malha fiscal

Se a declaração retida em malha fiscal tem informações incorretas, o contribuinte deverá retificar a declaração, corrigindo os erros cometidos. Mas atenção: não é possível a retificação da declaração após início de procedimento de ofício.

Se a declaração retida em malha fiscal está correta e o contribuinte possui toda documentação comprobatória das informações declaradas, o mesmo tem 2 opções:

1. Solicitar a antecipação da análise da documentação que comprova as informações com pendências. Lembrando que a antecipação da análise da declaração está disponível apenas para DIRPF de exercícios anteriores (últimos três exercícios anteriores ao corrente). Para DIRPF do exercício corrente, só é possível agendar atendimento a partir de janeiro do ano seguinte.
2. Aguardar intimação ou notificação de lançamento da Receita Federal para só então apresentar a documentação comprobatória.

Segundo Receita Federal, os contribuintes que efetuarem o agendamento de “Solicitação de Antecipação de Análise de DIRPF”, por meio do extrato da DIRPF no e-CAC, deverão comparecer à Unidade de Atendimento no horário marcado, mesmo que não tenham conseguido emitir o Termo de Atendimento e a Intimação, com toda a documentação comprobatória. Somente nestes casos, as Unidades de Atendimento irão recepcionar a documentação.

Como fazer a solicitação da antecipação da malha fiscal no e-Cac?

Abaixo é descrito o passo-a-passo para solicitar a antecipação da malha fiscal no e-Cac.

1. Acesse o Portal e-CAC usando a sua conta Gov.Br.
2. No menu clique na opção “Meu Imposto de Renda”.
3. Escolha a opção IRPF 202x.
4. Clique “Extrato do Processamento”.
5. Clique em “Processos Digitais”.
6. Em seguida será exibida a tela “Solicitar Serviço”. No campo “Área de Concentração de Serviço” selecione “MALHA FISCAL IRPF”. No campo “Serviço ” selecione “Apresentar Documentos Antecipadamente”. Escolha o ano do exercício e entre com um telefone de contato. No final da tela clique no botão “Solicitar Serviço”.
7. Em seguida inclua os documentos necessários e realize a juntada dos documentos pois a simples abertura do processo digital não é, por si só, a solicitação de um serviço. Para que o seu pedido seja analisado pela Receita Federal, você precisa incluir os documentos necessários, de acordo com o serviço desejado. Depois de abrir o processo você terá 3 dias úteis para solicitar a juntada (inclusão) dos documentos ao processo. Se você não solicitar nenhuma juntada neste prazo, o processo será automaticamente excluído.