Como declarar empréstimo no imposto de renda 2024?

Pergunta do contribuinte: Fiz um empréstimo de R$50.000,00 e queria saber se tenho que declarar este valor na minha declaração? Aprenda neste tutorial como declarar empréstimo pessoa física no Imposto de Renda 2024, como declarar empréstimo de pai para filho, como declarar empréstimo quitado no mesmo ano, etc…

Devido à crise, o ano de 2023 foi muito difícil e milhares trabalhadores perderam o emprego. Mas a crise não atingiu apenas os empregados, muitos empreendedores tiveram que fechar as portas dos seus estabelecimentos. E neste cenário de dificuldades, muitos tiveram que recorrer aos seus parentes e amigos para tomar dinheiro emprestado.

Quem tomou empréstimos ou emprestou dinheiro acima de R$ 5.000 em 2023, seja envolvendo um amigo, um parente ou uma instituição financeira, precisa declarar esta informação no Imposto de Renda. Apesar de não serem tributados, todos os empréstimos feitos em 2023 e que tenham valor superior a 5 mil reais, devem ser declarados agora. Se você quitou um empréstimo tomado antes de 2023, então também precisa declarar caso o mesmo tenha entrado na declaração do ano passado.

Como declarar dívida de empréstimo no IRPF?

Todos os empréstimos que não forem feitos por alienação fiduciária (quando o bem é dado como garantia, como no financiamento de carros e imóveis) devem ser declarados.

Para quem tomou o empréstimo em 2023, a dívida contraída deve ser declarada na ficha Dívidas e Ônus Reais, informando a natureza da dívida, o nome e CPF ou CNPJ do credor.

Será preciso criar um item para cada um dos credores, especificando-os pelos códigos de 11 a 16, dependendo da situação:

11. Estabelecimento bancário comercial;
12. Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
13. Outras pessoas jurídicas;
14. Pessoas físicas;
15. Empréstimos contraídos no exterior;
16. Outras dívidas e ônus reais.

• No campo Discriminação, declare o valor total do empréstimo; o destino dos recursos; a forma de pagamento, adicionando o número de parcelas e valores; a natureza da dívida (crédito consignado, por exemplo); e os dados do credor, com nome e CNPJ.
• O campo Situação em 31/12/2022 deve ser zero se a dívida foi contraída em 2023 ou deve conter o valor da dívida no final de 2022.
• No campo Situação em 31/12/2023, informe o saldo devedor. Caso a dívida for antiga (anterior a 2023) e tenha pago algum valor em 2023, diminua esse valor do saldo informado.

Qual dívida não precisa declarar no IRPF?

Não é obrigatório declarar dívidas com o valor igual ou inferior a R$ 5.000. Também não se deve declarar dívidas e ônus reais de:

• Financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou sujeitos às mesmas condições (aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento. Ex: alienação fiduciária, hipoteca, penhor etc.)
• Bens adquiridos por consórcio
• Atividade rural

Como declarar empréstimo consignado no IRPF?

O empréstimo consignado é aquele empréstimo de pagamento indireto com parcelas reduzidas diretamente na folha de pagamento ou benefício do devedor. Um exemplo são os empréstimos tomados por funcionários públicos.

Empréstimo consignado deve ser declarado no Imposto de Renda. Apesar de não serem tributados, todos os empréstimos acima de 5 mil reais que tenham sido contraídos em 2023, mesmo que já tenham sido quitados no ano passado, devem ser declarados. O Fisco avalia a variação do patrimônio do contribuinte ano a ano, fazendo uma comparação dos pagamentos realizados com os rendimentos recebidos.

Os empréstimos devem ser informados na ficha “Dívidas e Ônus Reais” da declaração. Os empréstimos concedidos por bancos devem ser informados com o código “11 – Estabelecimento bancário comercial”. Empréstimos concedidos por cooperativas de crédito devem ser classificados com o código “12 – Sociedade de crédito, financiamento e investimento”. Empréstimos concedidos por empresas, com exceção de bancos e sociedades de crédito, devem ser incluídos na ficha com o código “13 – Outras pessoas jurídicas”.

Como declarar conta corrente negativa no IRPF?

O cheque especial é uma modalidade de empréstimo bancário destinada a clientes com limite de crédito pré-aprovado. O banco possibilita o uso em casos de urgência ou imprevistos, quando o cliente precisa efetuar o pagamento de uma obrigação e não há saldo disponível em sua conta corrente.

Se a sua conta corrente estava negativa no dia 31/12/2023 em mais de R$ 5.000 então esta dívida obrigatoriamente deve ser informada. Mesmo quem tem um valor abaixo disso pode informar a conta-corrente apenas para manter o controle da conta na declaração.

Quais outras dívidas precisam ser declaradas no IRPF?

Todos os empréstimos que não utilizam os bens adquiridos como garantia — como os feitos entre pessoas físicas, crédito consignado, crédito pessoal ou cheque especial — devem ser declarados.

Já os financiamentos de imóveis e de veículos, nos quais o bem que está sendo comprado costuma ser oferecido como garantia do pagamento da dívida ao banco, devem ser incluídos na ficha  de bens e direitos.

Como declarar financiamento estudantil no IRPF?

O financiamento estudantil, também conhecido como crédito universitário, é o financiamento concedido por instituições públicas ou privadas para estudantes que não têm condições de arcar com as despesas de uma graduação não-gratuita. A empresa ou fundo paga as parcelas enquanto o estudante repassa valores à credora em um prazo maior.

Financiamento estudantil contratado deve ser declarado na ficha de dívidas e ônus reais com o código que corresponde ao tipo de credor que forneceu o crédito.

Já o valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do financiamento, pode ser deduzido como despesa com educação no ano do pagamento das parcelas. Contudo o pagamento do empréstimo ao banco que forneceu o crédito não pode ser deduzido.

O contribuinte pode deduzir os gastos com educação da base de cálculo do imposto enquanto estiver de fato estudando e as mensalidades estiverem sendo pagas. Se depois de se formar ele continuar pagando as prestações do empréstimo, como ocorre no Fies, esses valores não poderão ser deduzidos da declaração.

Como declarar dinheiro emprestado no IRPF?

Quem emprestou dinheiro para outra pessoa em 2023 no valor superior a R$ 5.000 deve declarar a operação no imposto de renda. Na ficha Bens e Direitos, selecione o código 51 – Crédito decorrente de empréstimo e informe no campo Discriminação o valor do empréstimo bem como o nome e CPF do mutuário (pessoa que recebeu o dinheiro).

Deixe o campo Situação em 31/12/2022 zerado caso o empréstimo tenha sido feito em 2023.  Se for empréstimo anterior a 2023 então entre com o valor emprestado em 2022.

Se for empréstimo anterior a 2023, no campo Situação em 31/12/2022 repita o valor do crédito a receber informado em 2022, caso não tenha recebido nada em 2023.  Se recebeu algum valor, deduza essa quantia.

Se o empréstimo tiver sido realizado e quitado no mesmo ano, a transação deve ser informada da mesma maneira, mas, nesse caso, os campos “Situação em 31/12/2022” e “Situação em 31/12/2023” não devem ser preenchidos. Toda a informação do empréstimo deve ser relatada no campo “Discriminação”.

Como declarar recebimento de juros de empréstimo no IRPF?

Os juros decorrentes de empréstimos a pessoa jurídica estão sujeitos à incidência sobre imposto de renda exclusivamente na fonte às alíquotas de:

• 22,5% com prazo até 6 meses;
• 20% com prazo de 6 meses e 1 dua até 12 meses;
• 17,5% com prazo de 12 meses e 1 dia até 24 meses;
• 15% com prazo acima de 24 meses.

Tais rendimentos deverão ser declarados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. Na guia Rendimentos clique no botão Novo. Selecione o código 13 – Outros. Selecione o tipo de beneficiário (Titular ou Dependente) conforme o caso. Informe o CNPJ e a fonte pagadora. No campo “Descrição” escreva “Empréstimo”. No campo “Valor” informe a quantia recebida já descontando o imposto retido na fonte. Pata finalizar clique em “OK”.

Os juros decorrentes de empréstimos a pessoa física estão sujeitos a carnê-leão, cujo recolhimento é mensal caso atinjam a tabela progressiva. O beneficiário dos juros deve efetuar o pagamento do imposto devido até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.

Os valores deverão ser declarados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular. Selecione a guia Titular ou Dependentes conforme o caso. Na guia “Outras Informações” informe os valores recebidos na coluna “Outros” conforme o mês do recebimento.

Você poderá usar o botão Importar Dados do Carnê-Leão caso tenha feito o preenchimento do carnê mês a mês. Caso contrário deverá fazer o preenchimento manual das colunas “Outros”, “Dependentes” e “Darf pago cód. 0190”.

Se não fez os pagamentos mensais do carnê, todos eles devem ser acertados de uma vez antes de fazer a declaração. Mesmo assim, será multado em 20% do imposto devido. Se não regularizar a situação, a multa é de 50%, também calculada sobre o imposto devido.

Dica do autor: Você está precisando de um empréstimo pessoal, fez uma pesquisa na internet e achou algumas empresas oferecendo empréstimo online. Entretanto, você ainda tem dúvidas sobre quais empresas oferecem as melhores taxas de juros e condições para o seu crédito, correto? Além disso, você também possui receio sobre a credibilidade desta nova modalidade de empréstimo, não é mesmo? Bem, estas dúvidas são perfeitamente naturais para aquelas pessoas que buscam crédito pessoal com o mínimo de responsabilidade. Pensando nisto, recomendamos este excelente artigo do site Bons Investimentos.

Dúvidas mais comuns sobre declaração de empréstimos

Dúvida do contribuinte 1: Solicitei um empréstimo ao meu pai no montante de R$ 100 mil e registrei esse empréstimo na minha declaração de Imposto de Renda, na seção de Dívidas e Ônus Reais em 2024. Entretanto, neste mesmo ano, ele se tornou meu dependente e efetuei pagamentos a ele totalizando R$ 20 mil. Devo declarar esse montante como rendimento do dependente?

Resposta: O valor de R$ 20 mil será abatido na seção de Dívidas e Ônus Reais, enquanto na ficha de Bens e Direitos será registrado o valor recebido de R$ 20 mil, com a especificação de que foi proveniente do dependente.

Dúvida do contribuinte 2: No ano de 2023, concedi um empréstimo financeiro a um parente próximo. Tanto eu quanto ele declaramos esse valor na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente aos anos de 2023/2024. Contudo, ao final de 2023, a situação financeira do meu parente deteriorou-se, e optei por perdoar a dívida. Como devo registrar esse perdão?

Resposta: Considerando que tanto você quanto seu parente reportaram os valores como empréstimos em suas declarações, o perdão da dívida implica em sua conversão em uma doação. Nesse contexto, o procedimento adequado é lançar na ficha de doações efetuadas, por parte do doador, especificando o nome, CPF e o valor doado. Enquanto isso, o beneficiário da doação deverá informar em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis o nome, CPF e o valor recebido como doação.

Dúvida do contribuinte 3: Como devo proceder para declarar o saldo negativo da minha conta-corrente? No meu informe de rendimentos consta que em 31/12/2022 o saldo era de -R$ 1.226,54 e, em 31/12/2023, estava em R$ 22. Além disso, no mesmo informe consta que na conta poupança, em 31/12/2022, o saldo era de R$ 2.204,18 e, em 31/12/2023, estava em R$ 3.637,35, com rendimentos de R$ 196,91.

Resposta: Os valores referentes aos empréstimos (dívidas) devem ser declarados na ficha Dívidas e Ônus Reais. No entanto, é importante ressaltar que dívidas de até R$ 5 mil estão dispensadas de serem declaradas. Já os rendimentos provenientes da poupança devem ser lançados na ficha de Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis, utilizando o código 12.

Dúvida do contribuinte 4: Em janeiro de 2023, concedi um empréstimo de R$ 200 mil para meu filho, para ajudá-lo na compra de um imóvel próprio. Do montante emprestado, meu filho me pagará R$ 100 mil em abril de 2024, enquanto os R$ 100 mil restantes serão amortizados em 60 parcelas a partir de junho de 2024. Como devemos proceder na declaração anual de Imposto de Renda, tanto eu quanto ele? Quais campos devemos preencher?

Resposta: Na declaração atual, o pai que realizou o empréstimo deve declarar o valor na ficha de Bens e Direitos, fornecendo no campo de Discriminação o CPF do filho e as condições do empréstimo. Por outro lado, o filho que recebeu o empréstimo deve declarar o montante na ficha de Dívidas e Ônus Reais, incluindo o CPF do pai e as condições do empréstimo. Na próxima declaração, em 2025, ambos deverão efetuar a baixa dos valores recebidos. A comprovação da quitação poderá ser realizada por meio dos depósitos identificados.

Dúvida do contribuinte 5: No ano de 2021, contraí um empréstimo de certa quantia com minha irmã. Ambos declaramos essa transação de forma regular: eu na seção de Dívidas e Ônus, e minha irmã na de Bens e Direitos. Em 2023, quitei o valor do empréstimo, acrescido da correção de juros pela poupança. Como devemos proceder para declarar essa situação?

Resposta: Sua irmã deve zerar o valor do empréstimo na coluna de Situação em 31/12/2023, na seção de Bens e Direitos. Enquanto isso, em sua declaração, você também deve zerar a dívida na mesma data, na seção de Dívidas e Ônus Reais. Quanto aos juros recebidos, eles são tributáveis para sua irmã. Você deverá lançar esses juros na seção de Pagamentos Efetuados, utilizando o código 99 – Outros, enquanto sua irmã os incluirá na seção de Rendimentos Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior pelo Titular, na coluna de Outros, especificando o mês e o valor dos juros recebidos. É importante ressaltar que os juros recebidos de pessoa física estão sujeitos ao recolhimento mensal, conhecido como carnê-leão.

Dúvida do contribuinte 6: No ano de 2023, obtive um empréstimo sem juros no valor de 118 mil para liquidar a compra de um terreno. Planejo quitar essa dívida conforme minha capacidade financeira, sem a incidência de juros. A pessoa que me emprestou esse dinheiro precisará pagar Imposto de Renda sobre essa transação?

Resposta: Não será necessário pagar Imposto de Renda, uma vez que não haverá a cobrança de juros sobre o empréstimo concedido.

Dúvida do contribuinte 7: E quanto aos casos em que são realizados vários empréstimos, porém, somando todos, não ultrapassam 5.000 por mês? Como deve ser procedido?

Resposta: Se a soma total dos empréstimos que você contraiu não excedeu 5.000 reais, então não há necessidade de declará-los.

Dúvida do contribuinte 8: Supondo um cenário de empréstimo entre pessoas físicas ocorrido há alguns anos, no qual não houve pagamento de juros mensais. No momento da devolução do valor, que excede o “valor nominal” originalmente emprestado, o credor poderia considerar a atualização monetária do valor emprestado e pagar apenas a diferença como juros?

Exemplo: Em 2010, a pessoa física X pegou emprestado R$ 100.000 do sobrinho Y, sem realizar pagamentos durante esse período. Agora, em 2018, ele devolve R$ 170.000. Considerando que a inflação acumulada durante esses 5 anos foi de 50% (R$ 50.000), ao recolher o imposto pelo carnê-leão, poderia ser tributado apenas sobre R$ 20.000 (diferença entre os R$ 170.000 recebidos e os R$ 150.000 corrigidos monetariamente). Na minha interpretação, o acréscimo patrimonial foi apenas de R$ 20.000. Até o montante de R$ 150.000 devolvido, o credor estaria recebendo menos do que emprestou, não obtendo lucro. Você tem alguma informação sobre isso? Qual é a sua opinião?

Resposta: A legislação não menciona explicitamente a correção monetária nesses casos. Portanto, sugiro calcular o imposto sobre juros com base na diferença entre o valor originalmente emprestado e o valor recebido.

Dúvida do contribuinte 9: Em 2023, realizei um empréstimo e o quitei no mesmo ano. No entanto, ao deixar o campo de “situação em 31/12/21” em branco, uma mensagem de pendência é exibida. Como devo preencher esse campo se a dívida já estava paga?

Resposta: Se o empréstimo foi quitado no mesmo ano em que foi contraído, não há necessidade de declará-lo.

Dúvida do contribuinte 10: No ano de 2023, contraí alguns empréstimos, mas nenhum deles ultrapassou o valor de 5 mil reais. Declará-los pode ajudar ou atrapalhar no processo de restituição do Imposto de Renda?

Resposta: Embora não seja obrigatório, a declaração dos empréstimos de pequeno valor demonstra sua organização e transparência com a Receita Federal. Além disso, registrar esses valores na declaração é importante para evidenciar como o dinheiro passou por suas mãos. Quanto à restituição, não há influência direta, pois o processo de restituição é baseado em diversos fatores além dos empréstimos declarados.

Dúvida do contribuinte 11: Em 2023, contrai um empréstimo sem juros no valor de 118 mil para quitar a compra de um terreno. Pretendo pagar essa dívida conforme minha disponibilidade financeira, sem a incidência de juros. A pessoa que me emprestou esse dinheiro terá que pagar Imposto de Renda sobre essa transação?

Resposta: Não, não será necessário pagar Imposto de Renda sobre um empréstimo sem juros.

Dúvida do contribuinte 12: Peguei emprestado R$25 mil com um familiar, no caso minha mãe, para investir na bolsa. Pretendo pagar o valor integral a ela em três anos, sem cobrança de juros, já que a ajudei em outro momento. Como devo proceder para declarar esse empréstimo?

Resposta: Todos os empréstimos que não envolvem alienação fiduciária, ou seja, quando não há um bem dado como garantia (como no financiamento de carros e imóveis), devem ser declarados. No seu caso, que tomou o empréstimo em 2022, a dívida contraída deve ser informada na ficha de Dívidas e Ônus Reais, especificando a natureza da dívida e fornecendo o nome, CPF ou CNPJ do credor, que é sua mãe.

Dúvida do contribuinte 13: Emprestei dinheiro ao meu pai agora em 2024, um valor superior a 5 mil reais, porém, o empréstimo foi feito este ano. No programa do Imposto de Renda, só há opções para declarar a situação em 2022 e 2023. Como faço para declarar que emprestei dinheiro este ano? Ou só poderei declarar isso no próximo ano?

Resposta: Você só conseguirá declarar esse empréstimo no próximo ano, quando estiver preenchendo a declaração referente ao ano em que o empréstimo foi realizado.

Veja também como declarar doação no imposto de renda 2023.