Como declarar dívida no imposto de renda 2024?

Você tomou dinheiro emprestado? Fez um crediário? Está devendo alguém? Além deste incômodo, talvez você deverá também prestas contas com o Fisco. Aprenda agora como declarar dívidas no imposto de renda 2024.

Quem fez uma dívida até R$ 5 mil não precisa colocar este valor na declaração. Mas se atente que você deve somar todos as suas dívidas do ano e conferir se eles não somam mais de R$ 5 mil. O cheque especial também é um tipo de empréstimo. Caso sua conta tenha ficado no negativo em um valor superior a R$ 5 mil durante o ano que está declarando, é necessário inserir esta informação.

As pessoas que possuem dívidas em banco, seja cheque especial, crédito consignado ou empréstimo pessoal, devem declarar os valores na aba “Dívidas e Ônus Reais”, com o código 11 – Estabelecimento bancário comercial”. Adicionalmente, é importante ressaltar que caso possua mais de uma dívida, você deverá declará-las separadamente.

Se você pegou dinheiro emprestado com outra pessoa física, também é preciso fazer a declaração desse valor. Na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, escolha o código “14 – Pessoas físicas”. Já no campo “discriminação” informe o nome e o CPF do credor e o valor total da dívida.

Como declarar dúvidas no IRPF?

Para declarar dívida no programa do imposto de renda, acesse a ficha Dívidas e Ônus Reais e clique no botão “Novo”. Informe o código, a discriminação, a situação em 31/12/2022 (R$), a situação em 31/12/2023 (R$) das dívidas e ônus reais, o Valor Pago em 2023 (R$), e, em seguida, clique no botão “OK” para encerrar o preenchimento dos dados.

Caso já exista(m) algum(ns) dado(s) relacionado(s), é possível alterá-lo(s) ou excluí-lo(s). Para alterá-los, selecione a linha onde consta(m) o(s) campo(s) a ser(em) alterado(s) e clique no botão “Editar” e, para excluí-los, selecione a linha e clique no botão “Excluir”. Ao optar por excluir, todas as informações preenchidas nos campos da linha selecionada serão excluídas.

Código: Digite o código ou clique na seta para baixo, para exibir a listagem, e selecione o código correspondente à dívida ou ônus real desejado.

• Discriminação: Informe a natureza da dívida, o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do credor.
• Situação em 31/12/2022 (R$)
• Situação em 31/12/2023 (R$)
• Valor Pago em 2023 (R$)

Informe os saldos das dívidas e ônus reais em seu nome e no de seus dependentes e o valor total de pagamentos efetuados em 2022. Se a declaração for em conjunto ou se os bens e direitos comuns forem relacionados em sua declaração, inclua, também, as dívidas do cônjuge ou companheiro.

Tratando-se de declaração com inclusão de rendimentos de dependente, informe o valor das dívidas e ônus reais do dependente.

Atenção: Caso deseje excluir dependentes já relacionados na declaração, as dívidas e ônus reais a eles relacionados devem ser também excluídos.

Não inclua as dívidas e ônus reais de:

• Valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 em 31 de dezembro de 2022;
• Financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou sujeitos às mesmas condições, ou seja, aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento – ex: alienação fiduciária, hipoteca, penhor;
• Bens adquiridos por consórcio;
• Atividade rural (Demonstrativo da Atividade Rural).

Perguntas e respostas sobre declaração de dívidas no IRPF

Confira as principais dúvidas sobre declaração de dívida no imposto de renda…

Dúvida do contribuinte: Dividas de imposto de renda prescrevem com o tempo? Por exemplo, se o leão descobre agora que eu deveria ter pago imposto de renda no ano de 2013 (10 anos atrás) essa divida caduca? Ou serei obrigado a pagar não importando quanto tempo tenha passado?

Resposta do contador: A Receita Federal realiza fiscalizações referentes aos últimos 5 anos, além do exercício fiscal atual. Portanto, os anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 podem ser fiscalizados, mesmo após a conclusão do processo de declaração. Caso haja autuação dentro do prazo adequado, é necessário quitar a dívida ativa resultante dessa autuação.

Dúvida do contribuinte: Meu marido tinha uma empresa que faliu recentemente. Ficou com dívidas. Agora seu nome está restrito, assim como o meu, pois eu tinha que assinar os documentos para empréstimos ao banco. Minha dúvida é se eu devo declarar essa dívida no meu imposto de renda, embora ela não seja minha.

Resposta do contador: Se as dívidas foram contraídas em nome das pessoas físicas, é necessário declarar o saldo na ficha “Dívidas e Ônus Reais”.

Dúvida do contribuinte: Em novembro de 2022 declarei um valor a pagar a um investidor imobiliário. Quitei a dívida em fevereiro de 2023 resgatando a nota promissória, porém tive que pagar ao construtor, pois estava de posse da mesma, devido negociação entre investidor e construtor. Se paguei ao construtor em credito bancário com CPF identificado, como posso zerar a divida visto que o investidor não recebeu diretamente de mim?

Resposta do contador: Na ficha “Dívidas e Ônus”, informe o pagamento no campo Discriminação, esclarecendo que o pagamento foi efetuado ao construtor em decorrência de uma negociação entre o investidor e o construtor.

Dúvida do contribuinte: Sobre dívida de financiamento bancário para PF (crédito pessoal), devo somar os encargos pagos ao valor das prestações pagas? A dívida está quitada em 31/12, mas o valor das prestações pagas é um pouco inferior ao declarado em dívidas no ano passado.

Resposta do contador: Sendo um crédito pessoal, sem vinculação à aquisição de um bem, costumamos chamar de empréstimo e não de financiamento. O banco deve ter lhe fornecido um informe de rendimentos com as informações. Basta transcrever essas valores.

Dúvida do contribuinte: Eu fiz dois empréstimos no Nubank ano passado, um de 5 mil em Fevereiro e outro de 2 mil em Dezembro. Preciso declarar? Já que a soma dos dois daria 7 mil, certo??? O de 5 mil foi quitado no mesmo ano em Julho de 2023, o de 2 mil eu paguei a primeira parcela em dezembro, e o restante ficou pra esse ano de 2024. Quando lanço o empréstimo de 5 mil, coloco a situação em 31/12/2022 zerado e 31/12/2023 zerado também, pq eu já havia quitado em julho, e no valor pago coloquei 6 mil que foi o total pago com juros, porém quando clico em verificar pendências diz q eu tenho q colocar um valor em 31/12/2023… Qual valor eu devo colocar então? O valor de 5 mil, mesmo tendo pago antes de 31/12/2023?

Resposta do contador: No seu caso você está dispensada de declarar seus empréstimos. Só é necessário declarar o empréstimo com valor acima de R$ 5 mil e que, ou existia na declaração de 2022 e foi quitado em 2023, ou foi contratado em 2023 e não foi quitado no decorrer de 2023.

Dúvida do contribuinte: Como declaro divida de cheque especial?

Resposta do contador: Na ficha “Dívidas e Ônus Reais”. Dispensa-se a informação se o saldo devedor for inferior a R$ 5.000,00 no final do ano anterior.

Dúvida do contribuinte: Preciso declarar dívida contraída e quitada no mesmo ano?

Resposta do contador: Não é necessário.

Dúvida do contribuinte: Estou pagando uma dívida que gerou um processo jurídico referente a não pagamento de mensalidades da faculdade onde estudei. Foi feito um acordo com uma empresa intermediadora em Abril de 2023 e o valor do acordo ficou em quase 8 mil reais. No dia 31/12/2023 estava faltando apenas uma parcela no boleto de R$780,00 para a dívida ser quitada. A minha dúvida é: eu preciso declarar essa dívida? Se sim, em qual código?

Resposta do contador: Não é necessário declarar dívidas inferiores a R$ 5.000,00. Essa obrigatoriedade se aplica apenas a dívidas igual ou superiores a esse valor.

Dúvida do contribuinte: Com relação ao crédito de consignação em folha. Gostaria de saber onde lançar. Se for em “Dívidas e Ônus”, onde lançar juros e amortização, pois não há campo?

Resposta do contador: A ficha é mesmo “Dívidas e Ônus”. Deve-se lançar os saldos da dívida original. Do lado existe um campo de valores pagos durante o ano onde devem ser lançados o pagamento original e os juros.

Dúvida do contribuinte: Vamos supor que eu tenho uma dívida bem antiga de empréstimo ou com algum cartão de crédito, já se passaram mais de 5 anos e já não consta mais nós órgãos de proteção ao crédito, mesmo assim eu tenho que declarar caso ultrapasse o valor de 5 mil reais? Tenho que declarar os valores em Dívidas e Ônus Reais ou em algum outro menu?

Resposta do contador: Se quando você pegou o empréstimo o valor foi inferior a 5 mil, não precisa declarar. Contudo, se desejar pode declarar colocando o histórico do empréstimo, isso considerando que você está obrigado a fazer a declaração.

Dúvida do contribuinte: Fiz um lançamento em dívida, ônus e reais de um financiamento de uma casa no ano de 2023, porém fui informada que ao lançar a casa em bens e direito, não haveria necessidade de lançar em dívidas e ônus também, como faço agora pra excluir essa dívida lançada erroneamente? Posso só clicar em excluir? Vai dar algum problema?

Resposta do contador: Nesse caso você terá que retificar a declaração, excluindo a informação da ficha de Dívidas e Ônus Reais mantendo apenas em Bens e Direitos. Faça essa retificação antes de entregar a declaração deste ano, para que não haja risco de cair em malha.

Dúvida do contribuinte: No caso de a pessoa ter 5 empréstimos pessoais feitos no mesmo banco, juntando todos, o total passa um pouco os 5 mil reais. No caso é obrigatório a declarar? Ou declara se um único empréstimo for acima de 5mil?

Resposta do contador: Sim, se a soma for acima de 5 mil reais então declares todos.

Dúvida do contribuinte: No caso de empréstimos, o valor informado no campo situação em 31/12/202x, saldo devedor, é o valor com os juros? No caso dos primeiros anos do empréstimo será bem maior que o valor recebido. É isso?

Resposta do contador: Sim, é isso mesmo. O valor a ser lançado é o total da dívida com os juros. Lembre-se de inserir os detalhes do empréstimo no campo discriminação.

Dúvida do contribuinte: Comprei um apartamento financiado pelo Minha Casa Minha Vida juntamente com minha companheira, ou seja foi utilizado o FGTS e realizado o contrato no nome dos 2. Porém, ao ver os informes para declaração da divida na caixa sai somente o extrato no nome de minha cônjuge, pois na época por questão de renda foi feito nome dela com 1° e eu em 2°. Minha dúvida é preciso declarar no nome dos dois ou apenas no dela?

Resposta do contador: Se for de comunhão parcial ou universal de bens, todos os bens comuns do casal são declarados em apenas uma das declarações, independentemente de quanto cada um paga/pagou por ele. Se não forem casados, não tiverem filhos nem união estável há pelo menos 5 anos, então a Receita não os considera como cônjuges nem como companheiros e os bens do casal são considerados como “condomínio” (ambos são donos dos bens na proporção dos valores que pagarem e cada um deve declarar sua parte na sua declaração).

Dúvida do contribuinte: Eu tinha uma dívida com um banco, vamos dar um valor hipotético: R$ 100 mil. Declarada na DIRPF do ano passado em dívidas. Em fevereiro, fiz um acordo e paguei pouco mais de 1/8 e quitei, digamos R$ 13 mil. Como declarar ? Em dívidas e onus, ok, zera para esse ano, mas como fazer para não gerar um problema de aparente movimentação financeira que não é real (não saiu “100 mil” mas “13 mil”). O informe do banco traz apenas os saldos em 31/12 de cada ano.

Resposta do contador: Basta declarar normalmente e no campo Discriminação explicar como foi a negociação com o banco.

Dúvida do contribuinte: Entreguei uma declaração e informou que tem dívida anterior, entrei no Ecac da receita e diz que o cliente tem uma dívida de uns 5.000,00 por não ter entregue a declaração de 2015, o que fazer neste caso? A retificadora do ano faltante? Ou ele tem que marcar um horário na receita federal?

Resposta do contador: A multa pela não entrega cobrada pela Receita não chega a este valor de 5 mil. Provavelmente a pessoa teve rendimentos tributáveis e não elaborou a declaração do ano correspondente. Neste caso a Receita Federal deve ter elaborado um cálculo prévio e lançou o valor a débito. Cabe agora ao contribuinte levantar os informes da época e entregar a declaração para contestar ou confirmar a dívida.

Dúvida do contribuinte: Vendi meu carro, mais continuei com a dívida do empréstimo consignado, como devo declarar no IR?

Resposta do contador: Na ficha bens e direitos deve haver um item com o código 21, que é o carro. No campo Situação em 31/12/2018 você deve informar o valor pelo qual comprou o carro e, no campo Situação em 31/12/2019, você deve informar 0,00. No campo discriminação, além das informações normais (marca, modelo etc.) você informa algo como “Vendido em __/__/____ para Fulano de Tal, CPF ___.___.___-__, por R$ __.___,__ à vista”. Como você fez um empréstimo e utilizou esse valor para comprar um carro, sem colocar o carro como garantia da dívida, o empréstimo não tem nada a ver com o carro na sua declaração. Por isso, a dívida continua sendo declarada na ficha “dívidas e ônus reais”.

Dúvida do contribuinte: Tenho um veículo financiado ao qual foi transferido para meu nome, inclusive a dívida, em dezembro do ano passado. Como declarar? O veículo foi comprado em 2014 pelo meu irmão. Então eu assumi as parcelas, no nome dele. Em dezembro do ano passado foi passado para meu nome.

Resposta do contador: Declare na ficha “Bens e Direitos” com o código: 21 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc. No campo Renavam entre com o número que consta no documento do veículo. No campo discriminação informar marca, modelo, ano de fabricação, placa, data e forma de aquisição. Em situação em 31/12/2022: R$ 0,00. Em Situação em 31/12/2023: soma dos valores que você pagou até 31/12/2023, ou seja, entrada mais parcelas que você pagou.

Dúvida do contribuinte: Financiamento imobiliário deve ser lançado em “bens e direitos” ou “dívidas e ônus reais”? Comprei um apartamento com minha esposa, e não sei como declarar, pois fazemos a declaração separado, como devo proceder para declarar esse imóvel?

Resposta do contador: Como são casados pode informar só na sua declaração. Declara em “bens e direitos” e na descrição coloque a forma de pagamento e que também pertence à esposa. Some tudo que pagou em 2023 (entrada, FGTS, parcelas pagas do financiamento) é coloque o valor em 2023. Se usou FGTS também tem que lançar o valor em rendimentos isentos. quanto ao financiamento, bata mencionar na descrição do bem e não lance nada na ficha “dívidas e ônus”.

Dúvida do contribuinte: Compra de veículo em 2023, financiado pela BV Financeira no valor de 54.000,00, o carro está alienado, são 48 parcelas, foram pagas 11 parcelas em 2023. Como ficaria o valor do bem em 2023? E eu tenho que lançar o financiamento em dívida e ônus? Conforme eu vou pagando o financiamento o valor do bem vai alterando?

Resposta do contador: Declare a compra do automóvel na ficha “Bens e Direitos” com as condições (nome da financeira, valor total do bem, parcelas, prazo e data). No campo 2022 informe o valor zero e em 2023 o valor efetivamente pago no decorrer do ano. Entrada, parcelas, etc. Não precisa lançar nada na ficha dívidas e ônus.

Dúvida do contribuinte: Um apartamento financiado direto com a construtora e que está na planta, deve ser lançado em bens com o valor pago em 2023 de entrada mais parcelas? E o saldo a pagar, deve ser lançado em dívidas?

Resposta do contador: Somente em bens e direitos. Declare somente os valores efetivamente pagos no ano de 2023 (entrada, FGTS, financiamento, etc) e descreva a forma de aquisição e os dados da construção, ou agente de crédito. Anualmente, você vai atualizando com as parcelas pagas. Em dívidas, não declara nada.

Dúvida do contribuinte: Quitei meu carro em 2023, preciso deixar ainda em dívida e ônus?

Resposta do contador: Se o veículo era financiado, não deveria ter sido informado como Dívida e Ônus Reais. No caso de leasing, sim, é necessário zerar a informação após quitar o veículo.

Dúvida do contribuinte: Fulano realizou dois empréstimos no ano passado totalizando 6.500,00 e está pagando parcelado, deve declarar? Como ?

Resposta do contador: Sim. Declare na ficha “Dívidas e onus reais”, coloque o valor já pago, em pagamentos efetuados, e o saldo da divida em dividas e onus reais, descrimine em redação, data, valor nome do credor cnpj e quantidades de prestações de x.

Dúvida do contribuinte: O valor da dívida perdoada em troca de serviços prestados é tributável?

Sim, o valor com o qual o devedor é beneficiado em casos de perdão ou cancelamento de dívida, incluindo correção monetária e juros vencidos, se houver, em troca de serviços prestados, é considerado rendimento tributável. Essa tributação ocorre no mês em que os serviços são prestados e também na Declaração de Ajuste Anual. Vale destacar que se o perdão ou cancelamento da dívida não representar contraprestação pelos serviços ao credor, esse valor será considerado rendimento isento.

Dúvida do contribuinte: Erros na Declaração de Bens e Dívidas, sem Impacto no Imposto a Pagar, Precisam ser Retificados?

Erros que não impactem no saldo de imposto a pagar ou a restituir podem ser corrigidos na próxima declaração, mas é aconselhável retificar mediante a apresentação de declaração retificadora referente ao ano-calendário correspondente. Esse procedimento assegura a precisão das informações fornecidas à Receita Federal e evita eventuais complicações futuras.

Veja também como declarar empréstimo no Imposto de Renda.