Como declarar o imposto de renda retido no tesouro direto?

Nesta semana recebi o seguinte questionamento de um leitor: No meu extrato de informe de rendimento da corretora consta “IR Retido na Fonte – Tesouro Direto” e o valor base de cálculo e o valor retido. Onde lanço na declaração do Imposto de Renda o valor do imposto de renda retido? Ou melhor… devo lançar? 

Resposta: O imposto de renda retido na fonte não precisará ser lançado na declaração, mesmo porque este imposto não é passível de restituição, por isto a Receita Federal não exige que o mesmo seja declarado.

Como declarar rendimentos no Tesouro Direto no IRPF?

O primeiro passo para iniciar a declaração dos títulos públicos comprados via tesouro direto é ter o informe de rendimentos em mãos. A figura abaixo apresente um exemplo.

Caso o contribuinte tenha resgatado um titulo público com ganho, ou o mesmo tenha vencido ou tenha recebido cupons, será necessário declarar os rendimentos. No programa de preenchimento da declaração devem ser executados os seguintes passos:

1 – Selecionar a ficha de declaração Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva (ver destaque 1 da figura a seguir).

2 – Na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” clicar o botão Novo (ver destaque 2 da figura a seguir).

3 – Em seguida selecione o código 06 – Rendimentos de aplicações financeiras (ver destaque 3 da figura a seguir).

4 – Finalmente entre com os campos relativos ao rendimento conforme informe de rendimentos (ver destaque 4 da figura a seguir).

Os seguinte campos devem ser preenchidos de acordo com o informe de rendimentos:

• Tipo de Beneficiário: Informe se o detentor dos títulos é o titular ou um dependente.
• CNPJ da Fonte Pagadora: Informe o CNPJ da corretora através da qual você comprou os títulos.
• Nome da Fonte Pagadora: Informe o nome da corretora através da qual você comprou os títulos.
• Valor: Informe os rendimentos líquidos recebidos ao longo do ano passado.

Como declarar saldo no Tesouro Direto no IRPF?

Como títulos públicos tratam-se de aplicações financeiras, então é necessário declarar no imposto de renda o saldo no final do ano. No programa para preenchimento da declaração devem ser executados os seguintes passos:

1 – Selecionar a ficha de declaração Bens e Direitos (ver destaque 1 da figura a seguir).

2 – Na ficha “Bens e Direitos” clicar o botão Novo para incluir uma nova posição de tesouro direto ou Editar para modificar uma posição já lançada (ver destaque 2 da figura a seguir).

3 – Em seguida selecione o grupo 04 – Aplicações e Investimentos e o código 02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e Outros).

4 – Finalmente entre com os campos relativos ao saldo da aplicação conforme informe de rendimentos (ver destaque 4 da figura a seguir).

Os seguinte campos devem ser preenchidos de acordo com o informe de rendimentos:

• Localização (País): Selecionar a opção “105 – Brasil”
• CNPJ: Declare de acordo com o informe de rendimentos recebido.
• Discriminação: O texto é livre mas deve-se especificar “Tesouro Direto” ou o título se preferir, o nome da corretora e CNPJ, adicionalmente pode-se especificar a quantidade de títulos
• Situação em 31/12/2021: Se os títulos foram adquiridos no ano de 2021 então este campo deve ser mantido zerado, se adquiridos em anos anteriores a 2021 então o valor do campo deve ser preenchido à partir da declaração anterior
• Situação em 31/12/2022: Preencher com o valor de compra de todos os títulos especificados sem considerar as taxas de negociação, custódia e administração da corretora.

Se um título venceu em 2022 ou você fez um resgate total de algum título comprado antes de 2021, deve-se informar na seção Bens e Direitos, seguindo o mesmo passo a passo para a declaração do saldo que vimos acima. Porém, o valor do título deverá ser zerado no campo “Situação em 31/12/2022”.

Caso o resgate ou venda do título tenha sido parcial, o valor a inserir deverá ser equivalente ao que restou. Para títulos que foram comprados e vendidos ou vencidos durante o mesmo ano, os valores tanto do ano anterior quanto do ano corrente deverão ser zerados, porém deve-se incluir a descrição, como nos outros casos.

Dúvidas respondidas

Pergunta 1: Sou cliente de uma corretora e realizei aplicações em pelo menos 10 fundos de investimento em instituições financeiras distintas. No informe de rendimentos, cada fundo é identificado por um CNPJ e o nome da respectiva instituição. Minha dúvida é a seguinte: ao preencher o item “Bens e Direitos” na declaração do Imposto de Renda, devo listar individualmente cada fundo, especificando o CNPJ correspondente, ou posso declarar o valor total dos fundos e utilizar o CNPJ da corretora?

Resposta: É recomendado declarar cada fundo individualmente, discriminando-os com seus respectivos CNPJs. Isso garante a precisão na declaração e evita possíveis inconsistências.

Pergunta 2: Ao declarar meus bens, qual CNPJ devo utilizar ao informar minhas aplicações no Tesouro Direto?

Resposta: Utilize o CNPJ fornecido no seu informe de rendimentos do Tesouro Direto. Este documento é emitido pela instituição financeira responsável pela custódia dos seus títulos e contém as informações necessárias para a correta declaração no Imposto de Renda.

Pergunta 3: Comprei títulos em janeiro de 2024, começando meus investimentos neste ano. É necessário informar essa compra na declaração deste ano?

Resposta: Não, você só precisará declarar esses títulos no próximo ano, ou seja, em 2025. As declarações de investimentos devem refletir as transações ocorridas no ano-calendário anterior ao da declaração.

Pergunta 4: Comprei títulos em 2023 e os vendi no mesmo ano. Neste caso, só preciso registrar o lucro na ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”?

Resposta: Além disso, opcionalmente, você poderia incluir o título na ficha de Bens e Direitos, colocando valor zero nos campos “Situação em 31/12/2022” e “Situação em 31/12/2023”, caso deseje documentar a posse dos títulos durante o período. Isso pode ser útil para manter um registro completo de suas transações e investimentos.

Pergunta 5: Se possuo um título do Tesouro Selic e ainda não o resgatei, devo registrar um valor zero nos rendimentos ou simplesmente não incluo na tributação?

Resposta: Se não houve rendimento, não é necessário fazer lançamentos.

Saiba também como declarar LCI e LCA.