Imposto de Renda e Restituição 2024
Tudo sobre a declaração e a restituição do IRPF 2024
Via de regra, pagamos o imposto de renda mensalmente, seja pela retenção na fonte (quando recebido de empresas) ou pelo pagamento do Carnê-Leão (quando recebido de pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior).
No ano seguinte (ano exercício) ao recebimento dos rendimentos é feita a declaração de ajuste anual do imposto de renda, onde informamos tudo que recebemos e tudo o que foi pago (ou retido) no ano anterior (ano calendário). O programa da DIRPF faz os cálculos e verifica se:
A restituição do imposto de renda, portanto, é a devolução do valor do imposto pago a mais durante o ano-calendário.
Para entender como funciona, é preciso saber que, durante o preenchimento da declaração de Imposto de Renda, a pessoa informa seus rendimentos e as despesas que podem ser deduzidas para o cálculo do imposto devido.
Se, no final das contas, o valor do imposto devido ficar menor do que o valor que foi pago ao longo do ano, a pessoa tem direito à restituição. A Receita Federal faz a análise da declaração e, se tudo estiver correto, autoriza o pagamento do valor a ser restituído.
É importante lembrar que a restituição não é automática e só acontece se a pessoa tiver imposto a receber. O valor é pago em lotes ao longo do ano, de acordo com o calendário definido pela Receita Federal. Geralmente, o primeiro lote é pago em junho e o último em dezembro.
Para consultar o status da restituição, basta acessar o site da Receita Federal e informar o número do CPF e a data de nascimento. Caso a restituição não seja paga, é preciso verificar se há alguma pendência na declaração e fazer a correção para que a Receita possa liberar o pagamento.
É importante lembrar que, em alguns casos, a restituição pode ser retida para compensar débitos fiscais que a pessoa tenha com a Receita Federal. Por isso, é importante manter as contas em dia e evitar cair na malha fina, que é quando a Receita identifica alguma irregularidade na declaração e faz uma análise mais detalhada.
Mensalmente a Receita Federal recebe do Tesouro recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários. A ordem de inclusão nesses lotes obedece à seguinte prioridade:
Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade dentro do mesmo grupo.
A restituição só pode ser creditada em conta (corrente, poupança, pagamento) com o CPF do titular da declaração.
O pagamento da restituição do imposto de renda é realizado apenas em bancos que fazem parte da rede arrecadadora de impostos, mas você pode receber a restituição em qualquer banco cadastrado na sua chave PIX (precisar ser a chave CPF).
Para receber a sua restituição via PIX, marque essa opção na declaração e os valores serão enviados para a conta vinculada ao seu CPF.
A escolha pelo pagamento da restituição por PIX é um dos critérios de prioridade para o recebimento da restituição, após as prioridades legais.
Se você informar uma conta bancária com CPF diferente do titular da declaração, a restituição não será paga e você terá que reagendar o crédito da restituição com a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001 capitais ou 0800-729-0001 demais locais), informando uma conta válida.
Confira o calendário de pagamento das restituições:
Se for encontrada alguma inconsistência nas informações, a sua declaração pode cair em malha, para uma análise mais profunda. Enquanto permanecer a pendência, sua restituição não será paga. Porém, se não houver nenhuma pendência, a declaração entrará na fila para pagamento da restituição, seguindo os critérios acima.
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