O imposto sobre a renda, ou simplesmente imposto de renda, é um tributo presente em diversos países, no qual cada contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, é obrigado a destinar uma determinada porcentagem de sua renda ao governo, seja em âmbito nacional ou regional, dependendo da legislação vigente em cada jurisdição.

O cálculo desse tributo tem como base a nova riqueza gerada pelo contribuinte, seja por meio do trabalho, do capital ou de ambos (rendimentos tributáveis). Sobre essa base, é aplicada uma porcentagem, denominada alíquota, de acordo com uma tabela estabelecida pelo órgão fiscalizador de cada país.

As principais características desse tributo incluem a generalidade, abrangendo todos os contribuintes que obtenham rendimentos tributáveis; a universalidade, englobando qualquer rendimento tributável auferido pelo contribuinte; e a progressividade, que impõe alíquotas mais elevadas para rendimentos mais altos e vice-versa.

Declaração pré-preenchida do IRPF 2026

As informações que aparecem na declaração pré-preenchida incluem dados de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. Em 2026, o modelo passou a trazer também dados sobre renda variável e empregados domésticos. A versão deste ano incorpora ainda informações do e-Social (vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias) e pagamentos realizados via DARF.

Para acessar a declaração pré-preenchida, é necessário que o contribuinte tenha conta Gov.br nos níveis ouro ou prata.

Os contribuintes que entregarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix, com chave vinculada ao CPF, terão prioridade máxima para receber as restituições do Imposto de Renda neste ano, ficando atrás apenas dos grupos com prioridade legal, como idosos, portadores de doenças graves e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério (professores).

Deduções

Na declaração do Imposto de Renda 2025, o contribuinte tem o direito de reduzir sua base de cálculo utilizando as deduções legais. Os valores vigentes são:

• Dependentes: Dedução de R$ 2.275,08 por dependente (valor mantido, sem reajuste);

• Educação: Limite anual de R$ 3.561,50 para gastos do próprio contribuinte, dependentes ou alimentandos;

• Saúde: Não há limite estabelecido, desde que as despesas sejam comprovadas via Receita Saúde (recibos eletrônicos) ou notas fiscais idôneas.

O imposto de renda é calculado aplicando um percentual sobre a base de cálculo. A base de cálculo do Imposto de Renda são todos os rendimentos tributáveis menos as despesas dedutíveis.

Por exemplo: Se uma pessoa recebeu rendimentos anuais de R$ 50 mil e possui despesas dedutíveis de R$ 5 mil somente pagará imposto sobre a base de cálculo que é R$ 45mil.

Você pode escolher entre as despesas dedutíveis (deduções legais) ou o desconto padrão de 20% (desconto simplificado), limitado a R$ 16.754,34 (desconto máximo).

Seguindo o exemplo anterior, havendo somente R$ 5 mil de despesas dedutíveis, seria melhor escolher o desconto simplificado de 20% (R$ 10 mil) que reduziria a base de cálculo para R$ 40 mil.

Preenchimento

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração, que está disponível para download no site da Receita Federal, ou por meio do Meu Imposto de Renda, que pode ser acessado pelo site da Receita, pelo Portal e-CAC, ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Imposto a pagar

O contribuinte que apurar imposto devido na declaração de 2026 deve se atentar às regras e prazos de pagamento:

• Parcelamento do imposto: O valor pode ser dividido em até oito cotas mensais e sucessivas. Nenhuma cota pode ser inferior a R$ 50,00.

• Pagamento em cota única: Se o imposto devido for inferior a R$ 100,00, o pagamento deve ser feito obrigatoriamente em cota única.

• Vencimento da 1ª cota ou cota única: O prazo limite para o pagamento sem multa e juros é 29 de maio de 2026 (último dia útil do mês).

• Vencimento das demais cotas: As parcelas seguintes vencem no último dia útil de cada mês. A oitava e última cota vencerá em 30 de dezembro de 2026.

• Débito Automático:

  • Para autorizar o débito automático da primeira cota ou da cota única, a declaração deve ser enviada até o dia 10 de maio de 2026.

  • Para declarações enviadas após essa data, o pagamento da primeira cota deve ser feito via DARF (gerado pelo programa), e o débito automático passará a valer apenas a partir da segunda cota.

• Antecipação: É permitido ao contribuinte antecipar o pagamento das cotas ou quitar o saldo devedor a qualquer momento, visando reduzir a incidência de juros SELIC sobre as parcelas vincendas.

Prazos do IRPF 2026

A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 23 de março até às 23h59min59s (horário de Brasília) de 29 de maio de 2026.

A entrega da declaração após o prazo, quando obrigatória, sujeita o contribuinte à seguinte multa por atraso:

• a) Existindo imposto devido (ainda que integralmente pago), aplica-se multa de 1% ao mês ou fração, calculada sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;

• b) Não existindo imposto devido, a multa é fixa em R$ 165,74.

A multa será lançada de ofício, com termo inicial no primeiro dia útil após o prazo final da entrega e termo final no mês da efetiva entrega ou, se não apresentada, no mês do lançamento de ofício. Caso a multa não seja paga dentro do vencimento previsto na notificação emitida pelo programa, o valor, com os devidos acréscimos legais, será deduzido automaticamente da restituição (se houver). Não há cobrança de multa para quem está desobrigado de declarar.

Para o contribuinte que tiver direito à restituição do IRPF 2026, referente ao ano-base 2025, os pagamentos serão efetuados em quatro lotes mensais, nas seguintes datas:

• 1º lote – 29 de maio de 2026
• 2º lote – 30 de junho de 2026
• 3º lote – 31 de julho de 2026
• 4º lote – 28 de agosto de 2026

Têm prioridade legal no recebimento da restituição:

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
• Pessoas com deficiência física ou mental ou com moléstia grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

Além disso, também têm prioridade no recebimento:

• Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou optarem por receber a restituição via Pix (chave CPF).

Tutorias do IRPF 2026

> Como Declarar Dinheiro em Espécie?
> Como Declarar Conta Corrente?
> Como Declarar Poupança?
> Como Declarar Salário?
> Como Declarar FGTS?
> Como Declarar PIS?
> Como Declarar Seguro-Desemprego?
> Como Declarar Rescisão de Trabalho?
> Como Declarar Despesas Médicas?
> Como Declarar Aluguel?
> Como Declarar Imóvel?
> Como Declarar Veículo?
> Como Declarar Divórcio?
> Como Declarar Gastos com Educação?
> Como Declarar Doação?
> Como Declarar Empréstimo?
> Como Declarar Consórcio?
> Como Declarar Previdência Privada?
> Como Declarar Dólar?
> Como Declarar BitCoin?
> Como Declarar Fundos de Investimento?
> Como Declarar Tesouro Direto?
> Como Declarar Ações?
> Como Declarar FIIs?
> Como Declarar Opções?
> Como Declarar BDR?
> Como Declarar CDB?
> Como Declarar LCI e LCA?
> Como Declarar Debêntures?
> Como Declarar COE?
> Como Declarar Imposto de Renda pela Primeira Vez?

Tabela do Imposto de Renda 2026

A tabela do imposto de renda 2026 (Ano-calendário 2025)  é o instrumento oficial que define a carga tributária de acordo com as faixas de rendimentos recebidos ao longo do ano. O sistema tributário utiliza o princípio da progressividade, aplicando alíquotas maiores para bases de cálculo mais elevadas.

Abaixo, você confere a tabela oficial com os valores acumulados válidos para a Declaração de Ajuste Anual de 2026 (referente aos rendimentos de 2025). Ela apresenta a base de cálculo anual, a alíquota correspondente e a “parcela a deduzir”, um valor fixo que serve para simplificar a matemática do cálculo do imposto.

Tabela Progressiva Anual para o IRPF 2026

(Fonte: Receita Federal do Brasil)

⚠️ Nota importante sobre as regras futuras: A partir de 1º de janeiro de 2026, entrará em vigor uma nova regra que concederá uma redução mensal do imposto aos contribuintes com rendimento tributável de até R$ 7.350,00. No entanto, vale lembrar que os efeitos dessas novas regras (referentes aos salários recebidos ao longo de 2026) só se refletirão na Declaração do IRPF de 2027. Para a declaração entregue agora em 2026, a tabela válida é a apresentada acima.

Principais dúvidas na Declaração do Imposto de Renda 2026

Quais documentos são necessários para a Declaração do IRPF 2026?

• Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras, no caso de assalariados;
• Cópias de recibos/notas fiscais emitidos a pacientes/clientes, no caso de autônomos;
• Livro-caixa para autônomos;
• Informe de rendimentos do INSS para quem recebe benefícios previdenciários ou de entidades de previdência privada;
• Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos, corretoras e bolsas de valores;
• Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada;
• Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte;
• Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2025;
• Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde;
• Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais etc;
• Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e seus respectivos valores;
• Nome e CPF de ex-cônjuges e filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia;
• Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos adquiridos ou vendidos em 2025;
• Documento de compra e/ou venda de veículos em 2025, incluindo marca, modelo, placa e nome/CPF/CNPJ do comprador ou vendedor;
• Documento de compra de veículos ou bens por consórcios em 2025;
• Documentos relacionados a rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2026?

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2026 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2025:

1. Rendimentos Tributáveis: Recebeu rendimentos (salários, aposentadoria, aluguéis) cuja soma anual foi superior a R$ 35.584,00;

2. Rendimentos Isentos: Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (indenizações, lucros e dividendos, rendimento de poupança) acima de R$ 200.000,00;

3. Ganho de Capital e Bolsa:

   • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;

   • Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;

4. Atividade Rural:

   • Obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 177.920,00;

   • Pretenda compensar prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano de 2025;

5. Bens e Direitos: Teve, em 31 de dezembro de 2025, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00;

6. Residência: Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;

7. Isenção de Ganho de Capital: Optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda foi aplicado na aquisição de outros imóveis residenciais no prazo de 180 dias;

8. Investimentos no Exterior e Trusts: Conforme a Lei nº 14.754/2023, quem optou por declarar bens de entidades controladas no exterior, detém trusts ou auferiu rendimentos em aplicações financeiras no exterior também está obrigado.

9. Apostas (Bets): Obteve ganhos líquidos ou possuiu saldo em plataformas de apostas de quota fixa acima dos limites de bens e rendimentos.

Casos de Dispensa

Fica dispensada de apresentar a declaração a pessoa física que se enquadrar:

• Apenas na hipótese de bens e direitos (item 5), mas cujos bens comuns tenham sido declarados pelo cônjuge/companheiro, desde que o valor total de seus bens privativos não exceda R$ 800.000,00;

• Como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, onde já constem seus rendimentos e bens.

Importante: Mesmo desobrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração. Isso é recomendado para quem teve imposto retido na fonte e deseja receber a restituição, ou para quem tem direito ao novo Cashback do IRPF anunciado para julho de 2026.

Como comprovar os rendimentos no Imposto de Renda 2026?

O comprovante de rendimentos é um dos documentos mais importantes para o preenchimento correto da sua Declaração de Ajuste Anual. Ele informa os valores recebidos ao longo do ano, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e as contribuições ao INSS.

👨‍💼 Rendimentos de trabalho

Os empregadores têm até o último dia útil de fevereiro para disponibilizar o comprovante de rendimentos aos seus funcionários. O documento deve conter:

• Total de salários recebidos;

• Valor do imposto retido;

• Contribuições previdenciárias (INSS);

• Demais informações exigidas pela Receita Federal.

Caso você declare em conjunto com cônjuge ou dependentes que também tenham renda, será necessário incluir os comprovantes de rendimentos deles também.

🏦 Rendimentos bancários e investimentos

As instituições financeiras, como bancos e corretoras, também são obrigadas a fornecer os informes de rendimentos, com:

• Saldos das contas em 31/12/2024 e 31/12/2025;

• Rendimentos de poupança, CDBs, fundos, Tesouro Direto, entre outros.

Se você possui conta em mais de uma instituição, é necessário obter o informe de cada uma delas — o mesmo vale para quem investe por meio de corretoras de valores.

👴 Previdência privada e aposentadoria

Quem contribui para planos de previdência privada (PGBL ou VGBL) ou participa de fundos de pensão, deve incluir os valores pagos (contribuições) ou recebidos (benefícios).

As entidades responsáveis pela administração desses planos devem emitir e enviar o comprovante anual de rendimentos ou contribuições.

Como declarar despesas médicas no Imposto de Renda 2026?

As despesas médicas podem ser deduzidas integralmente na declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-calendário 2025), desde que estejam devidamente comprovadas com documentos fiscais válidos.

✅ O que pode ser deduzido

Estão entre as despesas médicas dedutíveis:

• Consultas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas e terapeutas ocupacionais;

• Tratamentos em clínicas de saúde mental;

• Procedimentos como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise;

• Internações hospitalares;

• Planos de saúde, pagos pelo próprio contribuinte.

Essas despesas são dedutíveis sem limite de valor, desde que respeitem as exigências da Receita Federal.

📄 Comprovação e documentação exigida

Os documentos fiscais devem ser armazenados por no mínimo cinco anos, contados a partir da data de entrega da declaração. Eles devem conter obrigatoriamente:

• Nome completo e CPF do contribuinte (ou do dependente, se for o caso);

• Nome completo do profissional ou estabelecimento de saúde;

• Número do CPF ou CNPJ do prestador;

• Descrição do serviço prestado;

• Valor pago;

• Data da emissão do documento.

Atenção: Despesas pagas em dinheiro também devem ter comprovação por recibo válido. A falta de documentação pode levar à malha fina.

🏢 Planos de saúde empresariais

Se o seu plano de saúde é oferecido pela empresa onde você trabalha, os valores pagos geralmente aparecem em campo específico no comprovante de rendimentos fornecido pelo empregador.

Além disso:

• Qualquer reembolso de despesas médicas feito pelo plano deve ser informado.

• Apenas a diferença entre o valor pago e o reembolsado pode ser deduzida.

Como declarar gastos com educação no IRPF 2026?

São consideradas dedutíveis as despesas com:

• Educação infantil (creche e pré-escola);

• Ensino fundamental, médio e superior (graduação e pós-graduação — mestrado, doutorado e especialização);

• Cursos técnicos e profissionalizantes.

Esses gastos podem ser deduzidos até o limite individual de R$ 3.561,50 por ano, por contribuinte ou dependente.

❌ O que não pode ser deduzido

Não são aceitos para dedução:

• Cursos extracurriculares (idiomas, música, reforço escolar, etc.);

• Compra de livros, material escolar ou uniformes;

• Transporte escolar, excursões e atividades extraclasses.

Mesmo quando adquiridos com nota fiscal eletrônica, materiais escolares e livros não são dedutíveis, salvo quando forem incorporados à mensalidade da instituição de ensino devidamente discriminados.

Como declarar aquisições e financiamentos no IRPF 2026?

Se você comprou, vendeu ou financiou algum bem em 2025 — como imóveis, veículos, motos, embarcações ou outros bens duráveis — deve informar a operação na ficha “Bens e Direitos” da sua declaração do Imposto de Renda.

✅ Informações necessárias

Tenha em mãos os documentos do negócio, como:

• Contrato de compra e venda, escritura ou recibo;

• CPF ou CNPJ do comprador ou vendedor;

• Condição da transação: à vista, parcelada ou financiada.

No caso de financiamento, inclua também:

• Nome do banco ou instituição financeira;

• Número do contrato;

• Valor total financiado;

• Valor da entrada;

• Número de parcelas e o valor de cada uma.

Como declarar vendas e alienações no Imposto de Renda 2026?

Se você teve lucro na venda de um bem, como carro ou imóvel, ou de moeda estrangeira, como dólar e euro, é preciso baixar um programa específico da Receita Federal para calcular o chamado ganho de capital.

O ganho de capital é calculado subtraindo o valor de aquisição do bem do valor de venda. O imposto devido é calculado com base na tabela progressiva do imposto de renda.

O programa calcula o imposto devido, os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e a parcela isenta. Caso o contribuinte não tenha pago o imposto devido na época do rendimento, ele pode imprimir o boleto para pagamento agora. Em seguida é possível importar essas informações para sua declaração do IR 2026.

Cuidados na declaração do Imposto de Renda 2026

❌ Ausência de declaração de rendimentos

Deixar de informar alguma renda recebida no ano pode gerar graves consequências. O contribuinte estará sujeito a multa de 20% a 150% sobre o imposto devido, além de responder por crime de sonegação fiscal, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, em casos de fraude ou omissão intencional identificada pela Receita Federal.

A Receita utiliza sistemas avançados de cruzamento de dados, recebendo informações de:

• Instituições financeiras;

• Empresas;

• Imobiliárias (que informam aluguéis e vendas de imóveis);

• Cartórios, entre outros.

Portanto, qualquer divergência pode resultar em malha fina.

🔍 Verificação da situação fiscal (e-CAC)

Antes de enviar a declaração, é recomendável acessar o portal e-CAC da Receita Federal para:

• Verificar pendências de declarações anteriores;

• Corrigir erros antes de repetir o problema neste ano;

• Evitar atraso na restituição e a retenção em malha fina.

🧾 Recebimentos de autônomos e aluguéis

Quem recebeu rendimentos como autônomo ou aluguel de imóveis deve recolher mensalmente o imposto via Carnê-Leão (disponível no sistema da Receita).

Mesmo que os valores fiquem abaixo da faixa de isenção, eles devem ser declarados. A omissão pode resultar em:

• Acréscimos legais (multa e juros);

• Inclusão em malha fina.

O recolhimento mensal é obrigatório quando houver imposto devido. O não pagamento no mês seguinte à receita gera encargos adicionais.

🏠 Venda de bens (imóveis, veículos, etc.)

Quem vendeu bens de alto valor em 2025 deve verificar se houve ganho de capital. Caso haja lucro e não se aplique nenhuma regra de isenção (ex: venda de único imóvel até R$ 440 mil, após 5 anos sem nova venda), será necessário:

• Apurar o ganho de capital no programa GCAP 2025;

• Gerar o Darf de pagamento com código 4600;

• Efetuar o pagamento até o último dia útil do mês seguinte à venda.

📈 Venda de ações

A valorização da bolsa em 2025 levou muitos investidores a vender ações com lucro. Fique atento às seguintes regras:

• Vendas mensais de até R$ 20 mil em ações são isentas de imposto (se forem ações comuns, fora de day trade);

• Vendas acima desse valor devem ter o IR recolhido até o fim do mês seguinte, com alíquota de 15% sobre o lucro (20% em day trade);

• Ganhos e prejuízos mensais devem ser apurados e informados corretamente;

• Perdas em um mês podem ser compensadas com lucros futuros, reduzindo a base tributável, desde que documentadas.

A apuração deve ser feita pelo próprio contribuinte — e os valores informados na declaração de IRPF no campo de Renda Variável.

📅 Atraso na entrega da declaração

Quem não entregar a declaração até o prazo final estará sujeito à seguinte multa por atraso:

• 1% ao mês sobre o imposto devido;

• Limite máximo de 20% do imposto devido;

• Multa mínima de R$ 165,74, mesmo que não haja imposto a pagar.

Se houver restituição, a multa será descontada automaticamente do valor a ser recebido.

💸 Atraso no pagamento do imposto devido

Caso sua declaração gere imposto a pagar, o prazo para pagamento é o mesmo da entrega da declaração.

Se perder o prazo, incidirão:

• Multa de 0,33% ao dia de atraso, limitada a 20%;

• Juros com base na taxa Selic acumulada até o mês do pagamento.

Quanto mais tempo demorar para quitar, maior será o valor corrigido.

Guia do Imposto de Renda 2026

Tipos de declarações de Imposto de Renda

Declaração de Ajuste Anual: Deve ser apresentada pela pessoa física residente no Brasil que está obrigada a apresentar Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda.

Declaração Final de Espólio: Deve ser apresentada pelo inventariante, cônjuge ou companheiro, sucessor a qualquer título, ou pelo representante do de cujus. Refere-se a espólios cuja decisão judicial transitada em julgado da partilha, sobrepartilha ou adjudicação, ou a lavratura da escritura pública de inventário e partilha dos bens, tenha ocorrido no ano-calendário de 2025.

Declaração de Saída Definitiva do País: Deve ser apresentada pela pessoa física que, em 2025, se retirou do Brasil em caráter permanente ou passou à condição de não residente no Brasil, quando houver saído do território nacional em caráter temporário.

Tipos de regimes de tributação

Ao preencher a Declaração de Ajuste Anual, o contribuinte pode escolher entre dois regimes de tributação para calcular o imposto devido sobre seus rendimentos tributáveis:

✅ 1. Utilizando as deduções legais

Neste regime, o contribuinte pode deduzir todas as despesas legalmente permitidas, desde que devidamente comprovadas com documentação. Entre as principais deduções estão:

• Despesas com educação (limitadas a R$ 3.561,50 por pessoa);

• Despesas médicas, sem limite;

• Contribuições previdenciárias;

• Pensão alimentícia judicial;

• Despesas com dependentes (R$ 2.275,08 por dependente).

Este modelo é indicado para quem possui muitos gastos dedutíveis, pois pode resultar em menor imposto a pagar ou maior restituição.

✅ 2. Utilizando o desconto simplificado

Neste regime, é aplicado automaticamente um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

• Não é necessário comprovar despesas;

• Substitui todas as deduções legais;

• Pode ser vantajoso para quem tem poucas despesas dedutíveis ou não possui comprovantes.

📌 Importante: O próprio programa do Imposto de Renda realiza a comparação entre os dois regimes e indica automaticamente o mais vantajoso para o contribuinte. Ainda assim, é possível selecionar manualmente a opção desejada.

Tipos de contribuintes Pessoa Física de Imposto de Renda

Contribuinte casado

Para o contribuinte casado, há a opção de apresentar a declaração de forma separada ou, alternativamente, em conjunto.

1. Declaração em Separado:
   • a) Cada cônjuge deve incluir em sua declaração os rendimentos próprios e 50% dos rendimentos gerados pelos bens comuns. Isso permite compensar 50% do imposto pago ou retido sobre esses rendimentos, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento.
   • b) Uma alternativa é um dos cônjuges incluir em sua declaração os rendimentos próprios e o total dos rendimentos provenientes dos bens comuns, compensando o valor total do imposto pago ou retido na fonte. Novamente, isso é independente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento. Nesse caso, o outro cônjuge inclui em sua declaração apenas os seus rendimentos próprios.
2. Declaração em Conjunto:
   • É apresentada em nome de um dos cônjuges, abrangendo todos os rendimentos de ambos os cônjuges. Isso inclui os provenientes de bens gravados com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, bem como as pensões de gozo privativo.

Contribuinte que tenha companheiro

Para o contribuinte que tem um companheiro, a apresentação da declaração pode ocorrer de forma separada ou, alternativamente, em conjunto com o companheiro.

1. Declaração em Separado:
   • Cada companheiro deve incluir em sua declaração os rendimentos próprios e 50% dos rendimentos provenientes dos bens em condomínio, a menos que haja estipulação contrária em contrato escrito. Neste caso, deve ser adotado o percentual previsto no contrato. O imposto pago ou retido é compensável na mesma proporção dos rendimentos tributáveis gerados pelos bens em condomínio.
2. Declaração em Conjunto:
   • É apresentada em nome de um dos companheiros, abrangendo a totalidade dos rendimentos, incluindo aqueles provenientes de bens sujeitos a cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, bem como as pensões de gozo privativo.

Contribuinte separado de fato

Apresenta declaração de acordo com as instruções para contribuinte casado.

Contribuinte separado judicialmente, divorciado, que tenha dissolvido união estável ou separado ou divorciado por escritura pública

Apresenta declaração na condição de solteiro, caso não esteja casado ou vivendo em união estável em 31/12/2025, podendo incluir dependente do qual detenha a guarda judicial, incluindo os rendimentos deste em sua declaração, ou deduzir pensão alimentícia paga em face das normas do Direito de Família quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive os alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente ou de escritura pública.

O responsável pela guarda judicial de filhos obrigados a declarar deve apresentar declaração em separado para cada um deles, ainda que menores, incluindo os rendimentos próprios destes, ou, OPCIONALMENTE, em conjunto, em seu próprio nome, incluindo, neste caso, os rendimentos, bens e direitos dos filhos em sua declaração.

Os rendimentos dos dependentes devem ser informados na declaração do titular, na aba Dependentes da ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, e/ou da ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior ou na ficha Imposto Pago/Retido (dos Dependentes). Os bens e direitos e dívidas e ônus reais dos dependentes devem ser informados nas fichas Bens e Direitos e Dívidas e Ônus Reais, respectivamente.

Contribuinte viúvo

Apresenta declaração com o seu número de inscrição no CPF, abrangendo os rendimentos próprios. No curso do inventário, o viúvo pode OPTAR por tributar 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos produzidos pelos bens comuns na sua própria declaração ou integralmente na Declaração do Espólio.

Contribuinte menor

A declaração é feita em nome do menor com o respectivo número de inscrição no CPF, abrangendo os rendimentos próprios. OPCIONALMENTE, o menor pode ser considerado dependente de um dos pais ou de quem o crie, eduque e detenha a sua guarda judicial.

Neste caso, o declarante deve incluir os rendimentos do menor em sua declaração na aba Dependentes da ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, e/ou da ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior ou na ficha Imposto Pago/Retido (dos Dependentes). Os bens e direitos e dívidas e ônus reais dos dependentes devem ser informados nas fichas Bens e Direitos e Dívidas e Ônus Reais, respectivamente.

Tipos de rendimentos tributáveis

Rendimentos do trabalho

São considerados rendimentos do trabalho todos os valores recebidos por pessoas físicas em contraprestação a serviços prestados, com ou sem vínculo empregatício.

Exemplos:

• Salários e ordenados, incluindo férias, décimo terceiro salário, gratificações, participação nos lucros, verbas de representação, etc.
• Proventos de aposentadoria, reforma, pensão, etc.
• Benefícios recebidos de entidades de previdência complementar, como Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).
• Resgate de contribuições recebido em razão de desligamento do plano de benefícios de entidade de previdência complementar, exceto as contribuições pagas pelo contribuinte entre 1º/01/1989 e 31/12/1995.
• Valor tributável (diferença positiva entre o montante recebido, inclusive no caso de resgate, e o somatório dos respectivos prêmios pagos) recebido em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguros de vida (Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL).

Rendimentos do trabalho isentos

• A parcela dos rendimentos de pensão e dos proventos de aposentadoria, excedente ao limite mensal de isenção, paga pela previdência oficial ou complementar ou por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, a partir do mês em que o contribuinte completou 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

Rendimentos de pessoas jurídicas

São considerados rendimentos de pessoas jurídicas os valores recebidos por pessoas jurídicas em contraprestação a serviços prestados ou bens fornecidos.

Exemplos:

• Lucros auferidos por pessoas jurídicas.
• Dividendos recebidos por pessoas físicas de pessoas jurídicas.
• Juros sobre capital próprio recebidos por pessoas físicas de pessoas jurídicas.

Rendimentos de capital

São considerados rendimentos de capital os valores recebidos por pessoas físicas em contraprestação a aplicações financeiras, como depósitos bancários, títulos de crédito, etc.

Exemplos:

• Juros de poupança.
• Juros de aplicações financeiras, como CDB, LCI, LCA, etc.
• Dividendos e bonificações recebidos de ações.
• Lucros recebidos na venda de bens imóveis, ações, etc.

Rendimentos de bens e direitos

São considerados rendimentos de bens e direitos os valores recebidos por pessoas físicas em contraprestação à alienação de bens ou direitos, como imóveis, veículos, etc.

Exemplos:

• Lucros na venda de bens imóveis.
• Lucros na venda de veículos.
• Lucros na venda de ações.
• Lucros na venda de direitos autorais.

Rendimentos de outras fontes

São considerados rendimentos de outras fontes os valores recebidos por pessoas físicas que não se enquadram em nenhuma das categorias anteriores.

Exemplos:

• Prêmios em concursos.
• Doações.
• Heranças.

Rendimentos de aluguéis

São considerados rendimentos de aluguéis os valores recebidos pela ocupação, sublocação, uso ou exploração de bens móveis e imóveis, royalties e os decorrentes de uso, fruição e exploração de direitos, inclusive autorais, quando não recebidos pelo autor ou criador da obra.

Informações na declaração

Os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoa jurídica devem ser informados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ, na aba Titular e/ou Dependentes. Os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoa física devem ser informados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior, na aba Titular e/ou Dependentes, no campo “Outras Informações”.

Descontos permitidos

Dos rendimentos de aluguéis, podem ser excluídos os seguintes encargos, desde que o ônus tenha sido exclusivamente do locador:

• Impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
• Aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;
• Despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; e
• Despesas de condomínio.

Rendimentos recebidos acumuladamente

Rendimentos tributáveis são todos os valores recebidos pelo contribuinte, inclusive acréscimos, juros e décimo terceiro salário, exceto despesas judiciais e honorários advocatícios, desde que pagas pelo contribuinte e não indenizadas.

Proporcionalização das despesas judiciais e honorários advocatícios

As despesas judiciais e honorários advocatícios pagos pelo contribuinte devem ser proporcionalizados entre os rendimentos tributáveis, os sujeitos à tributação exclusiva e os isentos e não tributáveis.

Instruções para declarar despesas judiciais e honorários advocatícios

Para declarar despesas judiciais e honorários advocatícios na declaração de imposto de renda, siga os passos abaixo:

1. Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados”.
2. Clique no botão “Novo”.
3. Selecione o código 60, no caso de pagamento de honorários relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas, ou o código 61, no caso de honorários relativos a ações judiciais trabalhistas.
4. Informe o número de inscrição no CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia, o nome do advogado ou do escritório de advocacia e o valor pago.

Outros rendimentos

Além dos rendimentos tributáveis já mencionados, são também tributáveis, dentre outros:

• Lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica domiciliada no exterior
• Valor decorrente de reajustamento e os juros recebidos na alienação a prazo ou a prestação de bens ou direitos adquiridos em reais
• Acréscimo patrimonial não justificado pelos rendimentos declarados
• Valor do resgate e dos rendimentos provenientes de partes beneficiárias ou de fundador e de outros títulos semelhantes
• Lucro do comércio ou da indústria de declarante que não exerça habitualmente a profissão de comerciante ou industrial

Instruções para declarar os rendimentos tributáveis

Os rendimentos tributáveis devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. No caso de rendimentos recebidos de pessoa jurídica domiciliada no exterior, os rendimentos devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Atenção

• Os dividendos, bonificações em dinheiro, lucros e outros interesses apurados em 1994 e 1995, na escrituração comercial de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, recebidos em 2023, podem ser declarados nas abas Titular e/ou Dependentes da ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, conforme o caso, ou na linha 12 da ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

Bens e direitos

A pessoa física que deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual deve informar, na declaração, os bens e direitos que constituem seu patrimônio, no Brasil ou no exterior, em 31 de dezembro de 2024 e em 31 de dezembro de 2025. Também devem ser informados os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2025.

Além disso, devem ser informadas as dívidas e os ônus reais existentes em 31 de dezembro de 2024 e em 31 de dezembro de 2025, e as dívidas e os ônus constituídos ou extintos no decorrer do ano-calendário de 2025.

Bens e valores dispensados de declaração

Os seguintes bens ou valores existentes em 31 de dezembro de 2025 estão dispensados de declaração na Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2026:

• Saldo de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras cujo valor unitário não exceda R$ 140,00;
• Bens móveis e direitos cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves;
• Conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, e o ouro ativo financeiro cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00;
• Dívidas e ônus reais cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00.

Retificação da declaração

A pessoa física que constatar a ocorrência de erros, omissões ou inexatidões em Declaração de Ajuste Anual já entregue poderá apresentar declaração retificadora:

I – pela Internet; ou

II – em mídia removível, às unidades da RFB, durante o horário de expediente, se realizada depois do prazo.

A Declaração de Ajuste Anual retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada e a substitui integralmente, e deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionais, se for o caso.

Para a elaboração e a transmissão de Declaração de Ajuste Anual retificadora deve ser informado o número constante no recibo de entrega da última declaração apresentada, relativa ao mesmo ano-calendário.

Depois do prazo previsto, não é admitida a retificação que tenha por objeto a troca de opção por outra forma de tributação.

A transmissão da Declaração de Ajuste Anual retificadora elaborada mediante utilização do PGD pode ser feita, também, com utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da RFB.

Nas hipóteses de redução de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União ou de redução de débitos objeto de pedido de parcelamento deferido, a retificação da declaração será admitida somente após autorização administrativa, desde que haja prova inequívoca da ocorrência de erro no preenchimento da declaração e enquanto não extinto o crédito tributário.

Fonte: EBC.

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Ao realizar o preenchimento da declaração de ajuste anual nos meses de março a maio de cada ano, o contribuinte irá se deparar com três situações possíveis:

1. Há imposto a pagar;
2. Há valor de imposto pago a restituir;
3. Não há valor de imposto a pagar nem a restituir.

No primeiro caso, o programa irá informar ao contribuinte o valor do imposto de renda que deve ser pago após o ajuste anual. Neste caso, o contribuinte poderá pagar todo o valor em uma única transação bancária ou parcelar o pagamento.

Optando pelo pagamento do imposto em cota única, você estará liquidando toda sua dívida com o Fisco em um só pagamento. Caso optar por parcelar o pagamento, cada parcela será corrigida com a taxa básica de juros da economia (SELIC). Isto é, a cada parcela ocorrerá um acréscimo do valor a ser pago.

Quem tem restituição a receber, não recebe o valor de imediato após a entrega da declaração. A Receita Federal retém os valores e faz a liberação dos mesmos paulatinamente a partir de junho. As liberações são realizadas em lotes, e quem recebe mais para frente acaba recebendo mais pois o valor a restituir é reajustado de acordo com a taxa SELIC, a mesma que é usada para reajustar as parcelas do imposto a pagar. Dependendo do valor dos juros no ano de recebimento, pode até compensar receber a restituição tardiamente.

Para o pagamento em parcelas, o raciocínio é o contrário, isto é, se a taxa de juros do país estiver alta, você irá pagar cada vez mais nas parcelas ao longo dos meses. Portanto, preste muita atenção na hora de parcelar o pagamento do imposto de renda, só escolha o parcelamento se realmente não tiver dinheiro para pagar em apenas uma prestação. A taxa de juros no Brasil é historicamente alta, e quanto menos juros você pagar, melhor.

Para quem tem o dinheiro disponível para quitar o imposto devido em apenas uma cota, só valerá a pena parcelar o pagamento caso exista no mercado uma opção de investimento que esteja pagando mais que a taxa de juros da economia. Portanto, é uma questão de fazer contas e decidir a melhor opção.

Como quitar o Imposto de Renda Devido?

Se o programa de ajuste anual da declaração de imposto de renda indicou que você tem imposto a pagar, o tributo deve ser quitado até o último dia útil de maio, que em 2025 será 30 de maio — mesma data de encerramento do prazo para entrega da declaração.

O atraso no pagamento do tributo está sujeito à multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor total do imposto devido.

Para consultar o valor do imposto a pagar, abra a ficha “Cálculo do Imposto” localizada na guia “Resumo da Declaração”. É possível fazer o pagamento à vista ou parcelar em até oito vezes. A primeira parcela será isenta de juros, mas as seguintes serão corrigidas de acordo com a taxa SELIC.

Para parcelar o imposto a pagar:

• O valor total deve ser igual ou superior a R$ 100,00.

• Cada cota deve ter valor mínimo de R$ 50,00.

• Impostos a pagar inferiores a R$ 10,00 não são quitados neste ano. O débito é transferido para as declarações dos próximos anos e deverá ser pago pelo contribuinte apenas quando atingir ou superar R$ 10,00.

A forma de pagamento é definida na guia “Parcelamento”, dentro da ficha “Cálculo do Imposto”. Para pagamento à vista, basta informar o número “1” no campo “Número de cotas”. Se a opção for parcelar, o contribuinte deve informar quantas prestações pretende pagar.

Se o imposto for parcelado, é possível realizar o pagamento por meio de débito automático. Para isso, selecione “Sim” no campo “Débito Automático” e preencha os dados requisitados na aba “Informações Bancárias”.

O contribuinte que optar pelo parcelamento pagará:

• 1% de juros sobre os valores.

• Além disso, incidirão os juros equivalentes à variação da SELIC do período, a partir da terceira cota.

As taxas equivalentes à SELIC são acumuladas mensalmente a partir de 1º de junho até o mês anterior ao pagamento de cada cota.

Tabela exemplo de parcelamento das cotas do imposto de renda – Fonte: Receita Federal

Se você optou pelo parcelamento mas, no meio do caminho, decidiu liquidar a dívida, é possível antecipar parcialmente ou integralmente o pagamento das parcelas. Nesse caso, o contribuinte não pagará a correção da taxa SELIC sobre as parcelas restantes, apenas os juros de 1% sobre cada valor.

Caso precise retificar a declaração e a inclusão ou correção de dados gere mais imposto a pagar, deverá então pagar a diferença de valor das cotas já quitadas com o acréscimo de multas. Por outro lado, se o valor do imposto a pagar for menor, o valor excedente das cotas já quitadas será automaticamente compensado no restante das cotas ainda devidas.

Como pagar o Imposto de Renda?

O pagamento pode ser feito manual, via DARF, ou por débito automático na conta corrente.

Regras para o débito automático em 2025:

• Até 10/05/2025 – Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única.

• Até 30/05/2025 – Vencimento da 1ª cota ou cota única.

• Até 30/05/2025 – Darf da destinação aos fundos tutelares da criança, do adolescente e da pessoa idosa.

O débito automático será cancelado automaticamente se:

• A entrega da declaração retificadora ocorrer após o prazo previsto.

• As informações bancárias estiverem incorretas.

• O número de inscrição no CPF informado na declaração for diferente do vinculado à conta-corrente.

A opção pelo débito automático pode ser incluída, modificada ou cancelada após a apresentação da declaração, pela opção “Extrato de DIRPF”, no site da Receita Federal.

Prazo:
Se a solicitação for feita até as 23h59min59seg do dia 14 de cada mês, terá efeito no mesmo mês; a partir do dia 15, valerá para o mês seguinte.

Caso sua opção for o pagamento do imposto manualmente, será necessário gerar a DARF da cota a ser paga. O vídeo abaixo explica como gerar o DARF para pagamento do imposto de renda.

E quem está em dívida com a Receita Federal?

Por lei, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem parcelar as dívidas junto ao Fisco. Contribuintes pessoas físicas podem fazer a solicitação do parcelamento, desde que sejam observados os limites de valores. Contudo, nem todos os débitos podem passar por esse processo, como as dívidas acima de R$ 1 milhão, por exemplo.

Antes de requerer um parcelamento de dívidas com a Receita, fique atento às regras. Elas estabelecem, inclusive, qual será o valor a ser pago. Por exemplo, quem tem débitos referentes ao imposto de renda receberá multa de 1% ao mês sobre o valor devido, com limite máximo de 20%.

Há duas modalidades de negociação da dívida, ambas com incidência de taxa Selic nas parcelas:

1. Pagamento de 20% à vista e parcelamento do restante em até 60 vezes;
2. Pagamento de 6% à vista no primeiro ano; de 7,2% no segundo e de 8,4% no terceiro. O restante é dividido em 84 parcelas.

A parcela mínima é de R$ 50,00 para pessoa física. Além de fazer o pagamento em dia, é exigido que sejam retiradas quaisquer ações de contestação contra a Receita Federal em relação a esses débitos. Não realizar o pagamento de três parcelas, de maneira consecutiva ou não, leva ao cancelamento do parcelamento.

Como Solicitar o Parcelamento?

A solicitação da negociação é realizada no site da Receita Federal. Basta escolher pelo parcelamento de débitos, preferencialmente o simplificado. Após entrar com o número do CPF, do título de eleitor e a data de nascimento, será gerado um código de acesso.

O próximo passo consiste na negociação de valores e, na sequência, a impressão da guia de pagamento. Em caso de atrasos, há cobrança de multa. Porém, dependendo do caso é necessário dirigir-se a um posto da Receita Federal com documentos como CPF, carteira de identidade e formulário de solicitação. Veja no vídeo a seguir como parcelar débitos via eCac…

Dúvidas respondidas

Pergunta: Tem juros no parcelamento?

Resposta: Sim, o valor é corrigido. A primeira cota não tem correção. A segunda cota tem 1% de juros. A partir da terceira cota, incidem os juros de 1% mais a correção pela SELIC acumulada.

Pergunta: Fiz a declaração e parcelei em três vezes. Já imprimi as três guias, mas todas estão com vencimento para 31/05, inclusive as que seriam para os meses 6 e 7. Deveria ter esperado virar cada mês para imprimir a guia?

Resposta: Sim, deve-se aguardar a virada de cada mês para emitir a guia atualizada com o valor correto. O sistema exibe a data de vencimento e também uma “data limite” para pagamento, mas cada cota precisa ser paga no seu mês, com os acréscimos corretos de juros e correção.

Pergunta: No débito automático dá para escolher a data de débito? Como saber o dia?

Resposta: Não. O débito automático ocorre sempre no último dia útil de cada mês, conforme o cronograma das cotas.

Pergunta: Posso parcelar em mais de 8 vezes?

Resposta: Sim, mas nesse caso é necessário solicitar diretamente em um posto da Receita Federal ou, dependendo da situação, pelo sistema de parcelamento eletrônico via e-CAC ou PGFN. Para o parcelamento regular do IR do ano corrente, o limite é de 8 cotas. Para débitos já constituídos, há a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

Pergunta: Como faço para pagar o DARF que seria debitado automaticamente na conta, mas na data não havia saldo e agora não sei como pagar? Está com uma mensagem de pagamento com exigibilidade suspensa. O que devo fazer?

Resposta: Você deve gerar o DARF manualmente e atualizar o valor com juros e multa pelo Sicalc Web. Veja o tutorial no vídeo abaixo para saber como realizar esse procedimento. Veja no vídeo abaixo como fazer…

Pergunta: Vi notícias sobre parcelamento de IRPF em até 60 vezes, mas pelo portal do governo só consigo gerar GRU em até 15 parcelas, com regras antigas entre 2020 e 2021. Como funciona o parcelamento atualmente?

Resposta: O parcelamento simplificado está disponível dentro do Portal e-CAC da Receita Federal e pode ser feito em até 60 vezes, conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022. O número de parcelas e condições dependem da situação do débito.

Pergunta: Uma pessoa devia IR de 2018, fez parcelamento na PGFN, pagou algumas parcelas e depois parou. Ela consegue fazer novo parcelamento? No e-CAC aparecem as parcelas pendentes de 2018. Emitir a guia tem o mesmo efeito que novo parcelamento? Visto que a dívida caiu em Dívida Ativa?

Resposta: Se as parcelas não foram pagas, é provável que o parcelamento tenha sido cancelado. Recomendo consultar o Demonstrativo de Débitos da PGFN para confirmar. Dívidas ativas não aparecem mais no extrato da DIRPF nem na situação fiscal, pois são convertidas em processo administrativo. Emitir uma guia isolada não é a mesma coisa que formalizar novo parcelamento.

Pergunta: Fiz um parcelamento de impostos atrasados de um cliente, e lá pediu conta para débito automático, mas ao finalizar gerou o DARF da primeira parcela. O cliente deve pagar esse DARF ou será debitado?

Resposta: O cliente deve pagar o DARF da primeira parcela para que o parcelamento seja efetivado. O débito automático só ocorrerá a partir da segunda parcela.

Pergunta: Fiz um parcelamento do valor do IRPF e das multas por atraso, mas a contribuinte não pagou. Como faço para emitir nova DARF?

Resposta: No Portal e-CAC, acesse a opção de Parcelamentos. Localize o parcelamento já contratado e verá as parcelas em atraso. Pode gerar os DARFs diretamente por lá. Utilize sempre o código de parcelamento que obteve no momento da adesão.

Pergunta: Fiz o parcelamento, mas o sistema pede os dados bancários e não emite DARF. É obrigatório colocar os dados bancários? O que fazer?

Resposta: Sim, o sistema exige o preenchimento dos dados bancários mesmo que você opte por não usar o débito automático. Pode inserir qualquer número de agência e conta para prosseguir. Depois, é possível emitir o DARF manualmente a cada mês.

Pergunta: Quem fez parcelamento de dívida com a Receita Federal deve lançar em Dívidas e Ônus Reais na declaração?

Resposta: Sim, é recomendado informar o parcelamento na ficha de “Dívidas e Ônus Reais” para m

Pergunta: Meu irmão estava obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2020, 2021, 2022 e 2023, mas entregou apenas em 2023. É possível fazer o parcelamento das multas e juros? Como funciona?

Resposta: Sim, é possível. Basta acessar o portal e-CAC e solicitar o parcelamento simplificado para os débitos existentes de anos anteriores. O sistema consolidará os valores devidos e apresentará as condições de parcelamento.

Pergunta: Como faço para parcelar o valor em atraso do Carnê-Leão?

Resposta: Acesse o e-CAC. Lá é possível consultar o valor do débito e verificar a possibilidade de realizar o parcelamento conforme as regras vigentes.

Pergunta: É possível antecipar o pagamento de parcelas do parcelamento do Imposto de Renda?

Resposta: Sim, o contribuinte pode antecipar parcial ou totalmente o pagamento das parcelas do parcelamento. Ao fazer a antecipação, não será cobrada a correção pela SELIC sobre as parcelas pagas antecipadamente, mas o juros de 1% já incidirá sobre todas as cotas. A antecipação pode ser feita via Sicalc Web ou emitindo o DARF atualizado no e-CAC.

Pergunta: O que acontece se eu não pagar uma ou mais parcelas do parcelamento do IR?

Resposta: A falta de pagamento de qualquer parcela poderá resultar na rescisão do parcelamento, com a cobrança do saldo devedor acrescido de multa e juros. Além disso, o débito poderá ser inscrito em Dívida Ativa da União e encaminhado para a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), sujeitando o contribuinte a medidas de cobrança administrativa ou judicial.

Pergunta: É possível incluir novos débitos em um parcelamento já contratado?

Resposta: Não, após a formalização, não é possível incluir novos débitos no parcelamento já existente. Caso haja novos débitos, o contribuinte deverá solicitar um novo parcelamento para essas dívidas ou, se possível, utilizar outras modalidades de parcelamento especial previstas pela Receita ou pela PGFN.

Pergunta: Quem não possui conta bancária pode aderir ao parcelamento do Imposto de Renda?

Resposta: Sim, é possível aderir ao parcelamento mesmo sem conta bancária. O sistema exige o preenchimento dos dados bancários para fins cadastrais, mas o pagamento pode ser realizado normalmente mediante a emissão do DARF manual a cada mês.

Pergunta: Posso escolher a data de vencimento das parcelas?

Resposta: Não. O parcelamento do Imposto de Renda segue um cronograma fixo estabelecido pela Receita Federal, com vencimentos sempre no último dia útil de cada mês subsequente ao da apresentação da declaração. Não há possibilidade de escolher outra data.

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A regra da Receita Federal para o imposto de renda sobre operações day trade com mini-contratos de índice e dólar é a mesma para usada para operações day trade com ações. Lembrando que considera-se day trade a operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em uma mesma corretora, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente.

Os ganhos líquidos em operações day trade auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros são tributados à uma alíquota de 20%. Estas operações estão sujeitas à retenção do imposto sobre a renda incidente na fonte à alíquota de 1%, salvo se o valor da retenção do imposto seja igual ou inferior a R$ 1,00, como antecipação, podendo ser compensado com o imposto sobre a renda mensal na apuração do ganho líquido.

Dica importante: Se você comprar um ativo na corretora A e vender o ativo, no mesmo dia, em uma corretora B, então não será considerado day-trade pois as operações ocorreram em corretoras diferentes. Isto é interessante para quem quer fugir da alíquota de 20% e pagar a alíquota de 15%. Para isto, as operações devem ser realizadas em corretoras diferentes. Exemplo prático: você entra vendido no índice nos 100 mil pontos na corretora A. O mercado cai até 99 mil pontos e você quer fechar a operação comprando os contratos de índice que você entrou short. Se recomprar na corretora A, pagará então 20% de IR sobre o lucro do day trade. Se resolver comprar o índice na corretora B, você não pagará imposto day trade. Bastará, no dia seguinte, fechar as operações em ambas corretoras, assim, o imposto devido será de 15%.

Observação: Day-trade é caracterizado se você operou um mesmo ativo no mesmo dia e na mesma corretora. Se por acaso você já tinha o ativo em custódia, vendeu e comprou no mesmo dia, também é day trade. Muitos investidores se confundem nesta questão, pensando que a venda de um ativo já presente na carteira seria uma venda de swing trade. Até é, desde que você não faça uma compra do mesmo ativo no mesmo dia.

Atenção: Se depois de ler o artigo você ainda ficar com alguma dúvida, não deixe de perguntar. Me siga lá no Twitter twitter.com/uorrembife e me mande um direct.

Como entender a nota de corretagem day-trade?

As despesas pagas para a realização de operações de compra ou venda (corretagens, emolumentos, etc.) podem ser consideradas na apuração do ganho líquido, sendo acrescidas ao preço de compra e deduzidas do preço de venda dos ativos ou contratos negociados. Abaixo apresento um exemplo de nota de corretagem. Circulado de vermelho estão as despesas. Circulado em azul está o ganho total do dia. Circulado em amarelo está o imposto de renda retido.

Como calcular o imposto de renda para day-trade?

Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas nas operações day trade poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos no próprio mês ou nos meses subsequentes. Lembrando que não se pode compensar resultados negativos de um mês com ganhos auferidos em meses anteriores, pois a base de cálculo do imposto é apurada mensalmente.

O valor do imposto retido na fonte sobre operações day trade pode ser deduzido do imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados no mês ou compensado com o imposto incidente sobre os ganhos líquidos apurados nos meses subsequentes, se, até o mês de dezembro do ano-calendário da retenção, houver saldo de imposto retido.

Como exemplo prático vou mostrar a seguir o pagamento do imposto de renda relativo aos lucros que obtive no mês passado. Logo abaixo está a minha planilha de controle operacional.

Os valores são:

Ganho Bruto: 83,00
Gastos Totais: 7,04
Ganho Líquido (Bruto – Gastos): 75,96
Imposto de Renda Total (Líquido * 0,2): 15,19
Imposto de Renda Devido (IR Total – IR Retido): 14,43

Como pagar imposto de renda day-trade?

O pagamento do imposto de renda de day trade é feito através do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Na verdade o DARF é usado para pagar qualquer imposto à Receita Federal, então não temos novidade aqui. O DARF mensal só precisa ser gerado se você obteve lucros naquele mês. Para pessoas físicas, o código DARF day trade é o 6015. Já para as pessoas jurídicas, o código a ser informado é o 3317. Se você teve prejuízo em determinado mês, sem lucros nas operações, não precisa gerar a DARF. Logo abaixo apresento o preenchimento do DARF para pagamento do imposto:

Você não precisa usar o programa SicalcWeb para gerar os DARFs de pagamento. Geralmente utilizo o Internet Banking do Bradesco e Itaú para pagar os DARFs, mas você poderá utilizar o site do banco que possui conta. Abaixo os campos que precisam ser preenchidos:

• Período de Apuração: Último dia do mês anterior (mês das operações)
• CPF: CPF do titular da operação
• Código Receita: 6015 (sempre usar este número)
• Data de Vencimento: Último dia do mês atual (mês de pagamento)
• Valor Principal: Imposto devido

Caso você esteja em atraso no DARF, aí sim você precisará usar o SicalcWeb para calcular a multa e os juros. Este sistema irá gerar um DARF. Porém, o DARF não tem código de barrar, desta forma, você precisará transcrever os dados do DARF gerado para a página de pagamento de DARF do seu banco. Confira aqui como pagar DARF em atraso pela internet.

Acho interessante guardar o comprovante do pagamento em forma de PDF. Se por algum motivo a Receita questionar sua declaração de imposto no ano seguinte você estará munido das documentações comprovatórias.

Lembro que é vedado o recolhimento de tributos cujo valor seja inferior a R$ 10,00. Ocorrendo tal situação, adicione o valor à apuração do mês subsequente até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00.

Quando pagar imposto de renda day-trade?

O valor do imposto devido deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte à negociação.

Perguntas e Respostas Sobre Imposto de Renda Day Trade

Pergunta 1: O imposto de renda retido na fonte sobre as operações day trade pode ser deduzido do imposto incidente sobre os ganhos no mês e em meses posteriores?

Resposta: O imposto de renda retido na fonte sobre operações day trade pode ser deduzido do imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados no mês ou compensado com o imposto incidente nos meses subsequentes, se, até o mês de dezembro do ano-calendário da retenção, houver saldo de imposto retido.

Pergunta 2: As perdas apuradas em um mês podem ser abatidas  de ganhos auferidos em meses anteriores?

Resposta: Não se pode compensar resultados negativos de um mês com ganhos em meses anteriores, pois a base de cálculo do imposto é apurada mensalmente.

Pergunta 3: As despesas com corretagem e taxas da bolsa nas operações day trade podem ser deduzidas?

Resposta: Sim. As despesas efetivamente pagas destacadas na nota de corretagem ou no extrato da conta corrente para a realização de operações de compra ou venda (corretagens, emolumentos etc.) podem ser consideradas na apuração do ganho líquido, sendo acrescidas ao preço de compra e deduzidas do preço de venda dos ativos ou contratos negociados.

Pergunta 4: Comecei Day trade mês passado, no primeiro dia ganhei R$200,00, mas minha alegria acabou no primeiro dia, depois só perdi e fechei o mês negativo. Comecei o mês com R$2000,00 e fechei o més com R$700,00. E agora, o dia que eu ganhei R$200,00 tenho que gerar a Danf e pagar o imposto? Ou como não tive lucro no fechamento do mês não preciso pagar IR nem desses R$200,00?

você só precisaria gerar caso tivesse terminado o mês no positivo, ou seja, com lucro. Para o Fisco o que conta é a soma dos resultados de todas as operações do mês. Então no seu caso não será necessário gerar. Porém anote seu prejuízo que poderá ser utilizado para abater caso tenha lucro neste mês.

Pergunta 5: Esse ano ao preencher meu irpf acabou que meu imposto a recolher foi menor que 10 reais. Sabe me dizer se no próximo ano se eu tiver imposto a ser restituído a dedução daquilo q tenho q pagar será automática?

Isto depende da Receita Federal. Pode ser que sim, pode ser que não. Em caso negativo, pague o imposto assim que tiver uma DARF maior que 10 reais.

Pergunta 6: Comecei agora a operar mini indice. Fiz 6 operacoes em dezembro/16, todas DT. Obtive lucro em 4 e prejuizo em 2. Prejuizo total de 1400 reais. Perguntas: 1) Devo pagar IR sobre o DT das 4 operacoes que tiveram lucro? Se sim, para o calculo, excluo as que tive prejuizo e so computo as operacoes d sucesso? 2) O prejuizo de 1400, posso carregar pra 2017? Como funciona isso? Sempre que tiver que pagar um DARF, eu abato os 1400, até liquida-lo?

1) Você apura o mês como um todo e não as operações de lucro e prejuízo de forma independente, ou seja, no mês você teve prejuízo e por isto não precisará recolher imposto de renda.
2) O prejuízo acumulado deve ser abatido do lucro no mês seguinte, até mesmo se for no ano seguinte (dezembro/janeiro), ou seja, se você tiver um lucro de 2.000 reais em janeiro, então o seu imposto a ser recolhido incidirá sobre a compensação de 2.000 – 1.400 = 600.

Pergunta 7: Qual dos totais da nota de corretagem que utilizo para a base de calculo ? (total da conta normal, total liquido #, total liquido da nota) ? No seu exemplo, o custo total foi de 13,58, na nota de corretagem, ñ se considerando o ISS, mais na planilha ele acaba se somando como gasto total, sendo assim o ISS também entra como dedução ou não ?

O ISS deve ser considerado nos custos sim. Então, para o cálculo do imposto de renda a ser pago, você precisa pegar o lucro e abater as corretagens, taxas da Bolsa e o ISS.

Pergunta 8: Posso compensar prejuízos em operações DT no mini-indice e mini-dolar em operações DT em ações ?

Sim.

Pergunta 9: Fechei o mês de Outubro (2016) com um prejuízo (X) em operações de SWT só que as vendas não ultrapassaram os 20 mil, porém em fevereiro de (2017) as vendas ultrapassaram os 20 mil em operações de SWT obtive um lucro (x), a questão é; posso abater esse prejuízo de Outubro (2016) agora em Fevereiro(2017) ?

Sim, você pode abater prejuízos, mesmo que as vendas no mês foram abaixo de 20 mil, com lucros futuros em meses que as vendas foram superiores a 20 mil.

Pergunta 10: Em Fevereiro as vendas somadas em operações DT e SWT ultrapassaram os 20 mil,cálculo o que foi operações DT e gero uma darf para pagar agora em Março e depois faço o mesmo em operações SWT?

Para considerar o limite de 20 mil você não pode somar as operações de day-trade com as operações não day-trade. O limite de 20 mil tem a ver só com as operações não day-trade. Portanto, se as vendas não day-trade somaram mais de 20 mil então você deverá recolher o DARF sobre o lucro delas. Já as operações day-trade, sempre que o consolidado mensal for positivo você deverá recolher o imposto de renda no mês seguinte. De qualquer forma o seu exemplo está correto, já que as vendas de swing trade foram superiores a 20 mil.

Pergunta 11: Sobre as questões do abatimento de prejuízo,sabemos que a receita sabe das nossas operações através daquele 1% o IRPF quando obtemos lucro no day trade,a dúvida que fica é a seguinte.Vamos supor que em 20 dias do mês,em ganhei 1.000 reais a receita já reteve os 1% e está esperando os outros 19% ,blz.Mas no ultimo dia de pregão deste mesmo mês eu perdi os 1.000 reias, como a receita identifica que eu fechei o mês negativo,se ela sempre retem nos dias de lucro para nos rastrear,como ela identifica os dias de prejuízo?

A Receita não identifica os dias de prejuízo. Nestes dias a corretora simplesmente não faz a retenção do IR. Cabe a você informar o prejuízo a ela através da declaração de imposto de renda anual.

Pergunta 12: Vamos supor que eu fechei um mês com prejuízo de 500 reais nas operações swing trade,no mês seguinte minhas vendas superam os 20 mil e fecho o mês com um lucro liquido de 1000, devo gerar a Darf me baseando em 1000 (1000 x 15%) que daria 150,desconto os 500 de prejuízo do mês anterior e ainda me restaria 350 para serem descontados em outros meses, OU pego esses 1000 desconto os 500 de prejuízo ficaria 500 positivo e ai sim gero a Darf (500 x 15%) daria 75 ?

Para calcular o DARF você precisa achar o lucro final até o último dia do mês. Então desconta este lucro de prejuízos anteriores. O que sobrar você multiplica por 15%. Então, no seu exemplo será 500 x 15%.

Pergunta 13: O ISS nao entra na base do calculo do 1% que a corretora calcula, mas pelo seu exemplo e comentarios no site deve ser considerado como custo, correto? Ele pode ser carregado para o ano seguinte para abatimento do futuros ganhos?

O ISS entra como custo. Não se carrega ISS de mês para mês, você deve usá-lo para achar o custo total da operação e assim calcular o lucro/prejuízo.

Pergunta 14: A nota de corretagem com operações de Day trade informam o resultado final do mini dolar e mini indice no dia……no site da receita esses campos estão separados…..Posso lançar todo o prejuízo em um único ativo, exemplo todo o resultado do mês em mini índice?

Para fins de lançamento no programa da Receita, é necessário que você faça o lançamento dos lucros e prejuízos de acordo com a classe do ativo, ou seja, não poderá lançar tudo em um único ativo.

Pergunta 15: Comprei um pacote de corretagem de R$ 1000,00, e no final do mês consegui um lucro de r$ 1000,00, ou seja, só recuperei o gasto do pacote de corretagem, você acha que ainda assim eu teria que pagar DARF?

Para a Receita Federal importa saber o rendimento líquido, ou seja, o que sobrou do lucro de day-trade depois que você abateu todas as despesas com as operações. Se no final do mês você ficou no zero a zero então não tem que pagar imposto no mês seguinte. Se ficou negativo então precisa guardar o prejuízo para compensar lucros futuros. Registre tudo pois no ano que vem você precisará declarar cada mês.

Pergunta 16: Fiz operacao dt e tive resultado positivo …mas nao operei acima de vinte mil. Neste caso nao preciso pagar ir correto? Somemte qdo minhas compras e vendas forem acima 20 mil

O limite de 20 mil vale apenas para operações comuns (não day-trade). Se você operou day-trade e tece lucro, independente do valor operado, já precisará pagar imposto de renda.

Pergunta 17: Ano passado quebrei 3 vezes contas pequenas,este ano comecei uma conta de 890,00 reais cheguei a ter 2176,00 e depois perdi tudo, comecei outra conta e esse mês pela primeira vez estou fechando positivo, como devo declarar? tenho que descontar os prejuizos passados ?

Correto, você precisa descontar os prejuízos passados dos lucros atuais para apurar o imposto de renda a ser pago.

Pergunta 18: No ano passado me aventurei no mercado financeiro, fiz muitas operações (Mercado futuro) com ganhos e perdas, porem nunca fechei um mês no positivo, por isso não declarei IR. Só que agora, meu CPF esta Pendente de regularização, será se é por causa disso, por não ter declarado mesmo com perdas.

Como você operou em Bolsa, mesmo tento fechado no negativo todos os meses, é obrigado a declarar o imposto de renda. Pode ser isto mesmo o motivo da pendência no CPF.

Pergunta 19: Se no fim dos meses houver saldos de IR retidos pelo motivo de ter prejuizo nos meses, esses valores retidos posso compensar em outros meses? e se em dezembro tiver valores retidos com prejuizo, tenho que pedir restituicao ou posso compensar o valor retido de anos calendario anterior?

O IR retido pode ser compensado até o último mês do ano.

Pergunta 20: Se eu tive lucro de R$ 1.000,00 em outubro, pago R$ 200,00 de IR até o final de novembro… e se no caso no final do ano (dezembro) eu terminar com o prejuizo de R$ 2.000,00. Posso pedir restituicao do valor pago referente a outubro?

Prejuízos só podem ser abatidos de lucros futuros e não lucros passados.

Pergunta 21: Se tenho no mes lucro em indice de R$ 100,00 e prejuizo no dolar de 200,00. preciso pagar o IR sobre o indice?

Operações de mesma espécie: operação day-trade com operação day-trade, operação comum com operação comum. Então não precisa pagar IR sobre o índice se teve prejuízo no dólar, desde que seja ambas operação day-trade ou ambas comuns.

Pergunta 22: Fiz uma operação de day trade pela primeira vez hoje, mais pra testar mesmo. consegui lucro de 28 reais. Como o darf que devo pagar seria menor que 10 reais, como eu faria esse pagamento?

Aguarde o IR sobre lucro completar 10 reais nos próximos meses.

Pergunta 23: Se eu emiti e paguei todas as Darf’s mensais, ao término do ano preciso fazer a declaração anual de IR usando o programa da receita IRPF?

Sim.

Pergunta 24: Comecei a operar em 2016, por conta própria forçando aprendizado. Operei por alguns meses e acumulei prejuízo. Retornei a operar em 2018 com bons lucros. Minha duvida é se o prejuízo acumulado “prescreve” após algum prazo? Ou se ainda posso utiliza-los para abater os lucros de 2018.

Não prescreve, pode utilizar para abater os lucros atuais, desde que tenha declarado o prejuízo em 2017.

Pergunta 25: Realizei o pagamento do DARF do imposto, tudo certinho. Na Declaração de IR devo informar esse DARF pago?

Deve informar sim.

Pergunta 26: Se, por exemplo, tenho 200 ações compradas ano passado por R$ 1,00. Vendo hoje as 200 por R$ 1,20 e recompro (no mesmo dia) apenas 100 por R$ 1,10. Como calculo este lucro ?

Neste caso o PM das 200 ações que já tinha em custódia não altera. Deve então calcular o IR de 20% sobre o day trade das 100 ações. Em outras palavras, deve que contabilizar lucro de 15% em operação normal de venda de 100 ações (lucro de 20 centavos) e contabilizar lucro de 20% em operação day trade de 100 ações (lucro de 10 centavos).

Pergunta 27: Eu pago o Darf mensal. Ao declarar o IR anual é gerado um Darf para o ano todo. Eu tenho que pagar novamente?

O DARF gerado no programa do imposto de renda anual refere-se a outros tributos de rendimentos tributáveis. O correto é vc pagar mês a mês seu imposto de bolsa de valores.

Pergunta 28: Fiz day trade um dia em julho do ano passado (2020) por indicação de um colega, porém, tive prejuízo e não sabia que precisava declarar no IR, mesmo tendo prejuízo preciso declarar? Nunca fiz nenhuma declaração de IR, como faço para fazer essa declaração?

Precisa sim, mesmo tento prejuízo será obrigado agora fazer a declaração em 2021 pelo fato de ter operado em bolsa de valores. A declaração deve ser feira agora no ano de 2021 no programa do imposto de renda. Deve-se utilizar a ficha “Renda Variável” como mostrado na imagem abaixo. Selecione o mês e escolha o campo de acordo com o tipo do ativo/operação. No exemplo abaixo foi declarado um prejuízo de day trade de 1000 reais em ações no mercado à vista.

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Antes de mais nada, é necessário calcular o valor do imposto a ser recolhido. Como se sabe, as distribuições periódicas de FIIs são isentas de imposto de renda; entretanto, a venda de cotas por um valor superior ao de aquisição é tributada.

As regras para apuração do ganho de capital com cotas de FII são semelhantes às das ações: a apuração deve ser realizada mensalmente (sempre que houver venda) e o imposto calculado com base no lucro — ou seja, a diferença entre o valor de venda e o custo médio de aquisição.

A principal diferença está na alíquota: enquanto nas ações a tributação é de 20% para operações day trade e 15% para operações comuns, no caso de cotas de FII a alíquota é sempre de 20%, independentemente do prazo da operação.

Uma dúvida frequente refere-se à isenção para vendas de até R$ 20 mil no mês: não há isenção para vendas de FIIs, qualquer que seja o valor negociado. O imposto deve ser sempre apurado e, se devido, recolhido. Isso é um dos motivos para muitos investidores evitarem vendas frequentes de FIIs.

Outra questão comum é sobre a compensação de prejuízos: ela é permitida, tanto nas operações com ações quanto com FIIs, mas somente entre ativos da mesma natureza. Ou seja, prejuízos com ações não podem ser compensados com ganhos em FIIs, e vice-versa.

Cálculo do imposto

A responsabilidade pela apuração e pagamento do imposto sobre operações com lucro em ações e FIIs é do próprio investidor, que deve calcular e efetuar o pagamento mensalmente.

Na apuração do lucro líquido, é permitido descontar os custos operacionais, como corretagem e emolumentos. Desde 2012, a Receita Federal restringiu o que pode ser abatido, permitindo apenas custos diretamente relacionados às operações. Portanto, não devem ser considerados valores como taxas de manutenção e custódia.

Exemplo:

• Compra: X cotas do FII Y por R$ 50.000,00.

• Venda: todas as cotas por R$ 55.000,00.

• Lucro bruto: R$ 5.000,00.

Custos:

• Taxas na compra: R$ 122,00

• Taxas na venda: R$ 137,00

• IRRF (dedo-duro): R$ 2,75

Assim, o lucro líquido será:
Lucro Líquido = 5.000,00 – 122,00 – 137,00 = R$ 4.741,00

O imposto devido será:
Imposto = R$ 4.741,00 × 20% = R$ 948,20

Desse valor, deve-se abater o IR já retido (R$ 2,75):
Imposto a pagar = R$ 948,20 – R$ 2,75 = R$ 945,45

O investidor pode usar softwares específicos ou planilhas eletrônicas para esse cálculo, bem como o próprio programa da Receita Federal para controlar os resultados e os impostos pagos mês a mês.

Nesta figura temos:

1. 1.  Atalho para a tabela de registro e cálculo do programa da receita
   2. Resultados líquidos mês a mês (negativo indica que houve um prejuízo nas vendas do mês)
   3. Imposto calculado pelo programa
   4. Imposto efetivamente pago
   5. Base de cálculo

Preenchimento do DARF

O pagamento do imposto sobre os lucros obtidos em operações com FIIs deve ser feito por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Muitos bancos disponibilizam a opção de pagamento diretamente via internet banking. Por exemplo, no Bradesco, a opção de pagamento pode ser facilmente localizada. O formulário exibido costuma ser semelhante entre os bancos.

Clicando a opção DARF, será exibido o formulário padrão de preenchimento como mostra a figura a seguir. Não utilizei ainda outros bancos mas acredito que seus formulários são idênticos.

Campos do formulário:

• 1. Nome: Nome completo do contribuinte.

  2. Telefone: Número de contato (opcional).

  3. Período de apuração: Último dia do mês em que ocorreu o lucro.

  4. CPF ou CNPJ:

     • Pessoa física: número completo do CPF (11 dígitos).

     • Pessoa jurídica: número completo do CNPJ (14 dígitos).

  5. Código da receita:

     • Pessoa física: 6015 (Ganhos líquidos em operações em bolsa).

     • Pessoa jurídica: 3317.

  6. Número de referência: Deixe em branco.

  7. Data de vencimento: Último dia útil do mês seguinte ao da apuração, mesmo que o pagamento seja antecipado ou feito após o prazo.

  8. Valor do principal: Valor do imposto a ser pago.

  9. Valor da multa: Preencha somente se estiver pagando após o vencimento.

  10. Juros/Encargos: Preencha apenas se o pagamento for efetuado após o mês do vencimento.

  11. Valor total:

  • Dentro do prazo: igual ao valor do principal.

  • Fora do prazo: soma do principal, multa e juros.

Perguntas respondidas

Pergunta: Posso gerar uma DARF para pagar o valor somado de FIIs, ETFs e ações juntos, ou devo gerar uma DARF para cada categoria separadamente?

Sim, é possível consolidar o valor do imposto a pagar de todas as categorias de renda variável — como FIIs, ETFs e ações — em uma única DARF. Não há necessidade de gerar uma DARF separada para cada categoria. O importante é somar os valores de imposto apurado em cada categoria e realizar o pagamento em conjunto, utilizando uma única DARF. Isso simplifica o processo e facilita a organização das obrigações tributárias.

Pergunta: Ao gerar a DARF, devo subtrair as taxas de corretagem cobradas pela corretora tanto na compra quanto na venda do ativo do lucro total obtido? E então aplicar a alíquota de 20% sobre esse valor?

Sim. Ao gerar a DARF, você deve calcular o lucro líquido, ou seja, o lucro obtido após deduzir todas as despesas operacionais relacionadas à compra e venda do ativo, incluindo taxas de corretagem. Após essa dedução, aplique a alíquota de 20% sobre o lucro líquido para apurar o valor do imposto devido.

Pergunta: Se eu investir mensalmente em um FII ou ETF ao longo de 10 anos e decidir vendê-lo, devo calcular o preço médio de todas as compras realizadas nesse período e compará-lo com o preço de venda para determinar se houve lucro? Existe alguma maneira de automatizar esse processo ou é necessário fazer manualmente? Além disso, é preciso ajustar os valores pela inflação?

Sim, para apurar o lucro na venda de um FII ou ETF com aportes recorrentes, é necessário calcular o preço médio de todas as compras realizadas ao longo do período e compará-lo com o preço de venda. Esse cálculo geralmente é feito de forma manual, utilizando planilhas ou sistemas de controle financeiro. Não há obrigação legal de ajustar os valores pela inflação: o imposto é calculado sobre o lucro nominal.

Pergunta: Se eu possuía 10 FIIs adquiridos ao longo de 2017 e decidi vendê-los todos de uma vez em 2018, obtendo lucro em alguns e prejuízo em outros, mas com resultado total negativo, preciso emitir DARF apenas para os FIIs em que tive lucro ou não preciso emitir DARF?

Não é necessário emitir DARF. O imposto incide apenas sobre o resultado positivo global do mês. Como, no exemplo, o resultado agregado das vendas foi negativo (prejuízo), não há imposto a pagar e, portanto, não é necessária a emissão de DARF.

Pergunta: Posso gerar um DARF através do Internet Banking do Banco do Brasil da minha conta corrente individual para pagar o Imposto de Renda dos investimentos do meu esposo? Nesse caso, devo preencher o DARF com os dados dele?

Sim. Você pode utilizar o Internet Banking da sua conta para gerar e pagar a DARF referente ao Imposto de Renda dos investimentos do seu esposo. Entretanto, é imprescindível que a DARF seja preenchida com os dados dele: nome, CPF e informações referentes aos rendimentos dele.

Pergunta: Se em um mês eu vender R$ 5.000 em FIIs com lucro de R$ 1.000 e R$ 16.000 em ações comuns, estando isento de IR sobre as ações, devo pagar apenas sobre o ganho dos FIIs ou devo somar os R$ 5.000 dos FIIs aos R$ 16.000 das ações, totalizando R$ 21.000 e perdendo a isenção?

Você deve pagar apenas sobre o ganho obtido com os FIIs. Não é necessário somar os valores das operações de FIIs e ações. A isenção de IR para vendas de ações até R$ 20 mil mensais não se aplica a FIIs, que são sempre tributados sobre o lucro, independentemente do volume vendido.

Pergunta: Devemos pagar 20% de imposto sobre as amortizações, e se esse valor de 20% ficar abaixo de R$ 10,00, devemos acumular mais meses para fazer o pagamento?

Sim. O valor mínimo para emissão de DARF é de R$ 10,00. Se o imposto apurado sobre as amortizações resultar em valor inferior a esse, você deve acumular o imposto devido em meses subsequentes até que a soma atinja ou ultrapasse R$ 10,00, momento em que deve realizar o pagamento.

Pergunta: Emiti uma DARF com um valor superior ao imposto devido, mas não paguei e gerei outra com o valor correto. Preciso cancelar a DARF emitida com valor incorreto?

Não. Se a DARF incorreta não foi paga, não há necessidade de cancelamento. O importante é que você tenha gerado e pago a DARF correta, referente ao valor exato do imposto devido.

Pergunta: O valor a pagar de DARF no final do ano passado foi de apenas R$ 0,14. Como proceder, já que não atingi o valor mínimo de R$ 10,00 para gerar a DARF? Esses R$ 0,14 devem ser somados no ano seguinte?

Sim. O valor deve ser acumulado com os valores apurados nos meses seguintes. Quando a soma total dos impostos a pagar atingir ou ultrapassar R$ 10,00, você deverá emitir a DARF e efetuar o pagamento. Não há transferência automática desse valor para o próximo ano; o contribuinte deve manter esse controle.

Pergunta: Esqueci de pagar uma DARF referente a lucro obtido em outubro de 2016. Devo gerar nova DARF com juros e multa e informar o pagamento na declaração de Imposto de Renda, ou devo deixar o campo de imposto pago zerado?

Você deve gerar e pagar a DARF o quanto antes, com os acréscimos legais (juros e multa). Após o pagamento, declare normalmente esse imposto no campo “Imposto Pago” da sua declaração. Se entregar a declaração antes de efetuar o pagamento, o campo deve permanecer zerado, pois ainda há débito em aberto. Guarde o comprovante para eventuais comprovações. Em caso de dúvida, recomenda-se consultar um contador ou verificar orientações atualizadas da Receita Federal.

Pergunta: Você mencionou que é possível descontar taxas operacionais, como emolumentos. E quanto à taxa de liquidação? Também pode ser descontada para gerar a DARF?

Sim. Todas as taxas operacionais diretamente relacionadas à negociação, incluindo corretagem, emolumentos e taxa de liquidação, podem ser descontadas do lucro na apuração do imposto devido.

Pergunta: Eu tinha apenas 1 cota de um FII que adquiri em março de 2016 e vendi em dezembro do mesmo ano, com lucro de R$ 7,84. O valor do imposto seria inferior a R$ 10,00. Portanto, não preciso gerar a DARF, correto?

Correto. Como o imposto apurado é inferior a R$ 10,00, você não precisa gerar nem pagar a DARF neste momento. Contudo, deve acumular esse valor e monitorar as operações futuras. Quando a soma de impostos devidos atingir ou ultrapassar R$ 10,00, será necessário efetuar o pagamento. Além disso, a movimentação deve ser informada na sua Declaração de Imposto de Renda.

Pergunta: Posso preencher mais de um FII vendido no mesmo dia em um único DARF, desde que os cálculos estejam corretos?

Sim. É possível consolidar, em uma única DARF, os valores de imposto apurados sobre a venda de diferentes FIIs realizadas no mesmo dia ou no mesmo mês. O importante é que o imposto seja apurado corretamente. Lembre-se de que a DARF deve ser gerada e paga até o último dia útil do mês subsequente às operações.

Pergunta: Qual é o prazo para pagar a DARF? Vendi meus FIIs esta semana de fevereiro e gostaria de saber quanto tempo tenho para efetuar o pagamento.

Você deve aguardar o encerramento do mês de fevereiro para apurar o resultado total das operações. O pagamento da DARF deve ser efetuado até o último dia útil do mês subsequente, ou seja, até o final de março. Assim, você terá aproximadamente um mês após o encerramento do mês da operação para realizar o pagamento.

Pergunta: Preciso gerar DARF mesmo que o imposto devido já tenha sido parcialmente recolhido via IRRF (“dedo-duro”) na fonte?

Sim. O IRRF retido na fonte (geralmente identificado como “dedo-duro”) é apenas um valor antecipado, de 0,005% ou 1% sobre a operação, dependendo do ativo. Esse valor deve ser abatido do imposto total apurado, mas não substitui a obrigação de apurar e recolher, via DARF, o imposto efetivamente devido sobre o lucro obtido.

Pergunta: Tenho prejuízo acumulado de meses anteriores. Posso utilizá-lo para reduzir o imposto a pagar sobre o lucro obtido com FIIs?

Sim, desde que o prejuízo seja de operações com a mesma natureza. Ou seja, prejuízos acumulados com vendas de FIIs podem ser compensados com lucros futuros obtidos com FIIs. A compensação deve ser feita na apuração mensal, e é importante manter o controle e os registros dessas compensações.

Pergunta: Vendi FIIs com lucro, mas moro fora do Brasil. Ainda assim devo pagar o imposto e gerar DARF?

Sim. Brasileiros residentes fiscais no exterior que mantêm investimentos em instituições financeiras no Brasil estão sujeitos à tributação sobre ganhos de capital conforme as regras locais. Portanto, devem apurar o imposto e gerar a DARF normalmente. Já residentes fiscais de outros países devem consultar a legislação específica de seu país e avaliar a existência de acordos internacionais para evitar bitributação.

Pergunta: O que acontece se eu não pagar a DARF dentro do prazo?

O não pagamento da DARF no prazo legal implica em multa de mora de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do imposto, além de juros equivalentes à taxa Selic acumulada até a data do pagamento. O contribuinte pode regularizar a situação a qualquer momento, gerando a guia atualizada através do SICALC Web.

Pergunta: Posso usar uma única DARF para pagar o imposto apurado em diferentes meses?

Não. A DARF deve ser emitida para cada mês de apuração. Ou seja, mesmo que você acumule valores de imposto de diferentes meses, cada apuração deve ter sua própria DARF, com o respectivo período de apuração indicado. A acumulação só é permitida dentro do mesmo mês, para diferentes operações.

Veja também como preencher DARF de venda de ações.

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De acordo com as regras da Receita Federal, qualquer investidor que realizar operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas deve calcular e recolher o imposto de renda sobre os lucros obtidos.

A apuração e o pagamento do imposto de renda devido devem ser feitos mensalmente, sendo esta responsabilidade exclusiva do investidor. O imposto sobre os lucros obtidos em um mês deve ser pago no mês subsequente; caso contrário, haverá a incidência de multa sobre o valor em atraso.

Antes de mais nada, é preciso calcular o valor do imposto a ser recolhido. A alíquota do imposto de renda é:

• 20% sobre o lucro para operações day trade (compra e venda no mesmo dia);

• 15% para operações comuns (não day trade).

É importante lembrar que, se o total de vendas no mês for de até R$ 20 mil, o contribuinte está isento de recolher o imposto. Contudo, caso as vendas superem R$ 20 mil, o imposto deverá ser calculado sobre todo o lucro obtido.

Se o investidor apurar prejuízos com vendas, poderá compensá-los posteriormente. Por isso, no mês seguinte, é necessário calcular os lucros de todas as vendas realizadas no mês anterior. Se o total for negativo, o valor deve ser abatido do lucro do mês seguinte.

Como o imposto de renda é um tributo de competência federal, o contribuinte deve recolher o valor devido mediante o preenchimento de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), disponível no site da Receita Federal ou nos canais de internet banking de diversos bancos.

O código da receita para tributação sobre renda variável de pessoa física é: 6015.

O período de apuração corresponde ao mês em que as ações foram vendidas. Assim, se as ações foram vendidas em outubro, a data a ser informada no campo “Período de Apuração” do DARF será 31/10. A data de vencimento será o último dia útil de novembro.

As despesas com corretagem podem e devem ser abatidas do lucro. Entretanto, caso a nota de corretagem inclua mais de uma operação, essas despesas precisam ser rateadas entre os papéis.

Na venda de ações, a corretora retém um imposto na fonte de 0,005% sobre o valor da operação. No caso de day trade, a retenção é maior: 1% sobre o valor da operação. O imposto retido na fonte pode e deve ser deduzido do total do IR a ser pago.

Campos do formulário:

• Nome: Preencha com o nome completo do contribuinte.

• Telefone: Preencha com o telefone de contato do contribuinte (opcional).

• Período de apuração: Informe a data de encerramento do período-base, ou seja, o último dia do mês em que houve lucro.

• Número do CPF ou CNPJ: Preencha com o CPF (11 dígitos), se for pessoa física; ou com o CNPJ (14 dígitos), se for pessoa jurídica.

• Código da receita:

  • Pessoa física: 6015 (tributação sobre renda variável).

  • Pessoa jurídica: 3317.

• Número de referência: Deixe em branco (não é necessário o preenchimento).

• Data de vencimento: Informe o último dia útil do mês seguinte ao da apuração, mesmo que o pagamento seja feito antes ou após essa data.

• Valor do principal: Indique o valor do imposto a pagar.

• Valor da multa: Preencha apenas se o pagamento estiver sendo realizado após o vencimento.

• Juros / Encargos: Preencha somente se o pagamento ocorrer a partir do mês seguinte ao vencimento.

• Valor total:

  • Se o pagamento estiver dentro do prazo, o valor total será igual ao valor do principal.

  • Se o pagamento for em atraso, o valor total será igual à soma do valor do principal + multa + juros.

Perguntas Frequentes Sobre Vendas de Ações

Pergunta: Se no mês eu tivesse vendido mais de R$ 20.000 em ações em operação normal e obtivesse um lucro de R$ 3.000, então eu teria que pagar 15% desse valor, ou seja, R$ 450,00. Além disso, eu teria que descontar as corretagens (compra e venda), que são de R$ 15,00 cada. Dessa forma, o total a pagar seria R$ 450,00 – R$ 30,00 = R$ 420,00. Não estou considerando outros impostos, como emolumentos, etc. Costumo pagar um pouco a mais para evitar problemas futuros com a Receita. Gostaria de confirmar se meu raciocínio está correto?

Resposta: Seu raciocínio está correto. Você deve descontar os custos operacionais, como corretagem, do lucro bruto apurado no mês. Após essa dedução, aplica-se a alíquota de 15% sobre o lucro líquido, resultando, neste caso, nos R$ 420,00 mencionados. Além disso, é importante lembrar que o IR retido na fonte (de 0,005% nas operações comuns) pode ser descontado do imposto devido. Pagar um valor um pouco maior como precaução é uma prática prudente, mas mantenha sempre registros detalhados das operações, custos e impostos retidos, para eventual conferência ou ajuste junto à Receita Federal.

Pergunta: Meu custo de aquisição das ações BBAS, considerando os custos operacionais, foi de R$ 17.500,00, e eu as vendi por R$ 21.000,00, já descontando os custos operacionais. Dessa forma, obtive um lucro de R$ 3.500,00. Minha dúvida é: pagarei 15% de imposto de renda sobre o lucro total (R$ 3.500,00), ou pagarei 15% apenas sobre o lucro que ultrapassou o limite de isenção, ou seja, R$ 1.000,00?

Resposta: O imposto de renda será aplicado sobre o lucro total obtido, ou seja, R$ 3.500,00. A regra de isenção (vendas mensais até R$ 20 mil) refere-se ao valor total das vendas, não ao valor do lucro. Como suas vendas superaram os R$ 20 mil no mês, você perdeu a isenção e deve calcular o IR sobre todo o lucro, e não apenas sobre a diferença entre o total vendido e o limite de isenção.

Pergunta: Comecei a operar na bolsa em maio e, por falta de conhecimento, deixei de recolher os impostos. Como faço para efetuar os recolhimentos em atraso, considerando que tenho conhecimento dos lucros e prejuízos que obtive mês a mês?

Resposta: Você deve calcular os valores devidos, mês a mês, incluindo o imposto sobre o lucro líquido apurado, bem como as eventuais multas e juros pelo atraso. O pagamento é feito mediante o preenchimento do DARF, com o código 6015, correspondente a operações comuns em renda variável. As multas e juros podem ser calculadas pelo sistema Sicalc da Receita Federal. É recomendável regularizar a situação o quanto antes para evitar maiores encargos ou complicações. Se tiver dúvidas, consulte um contador especializado em mercado financeiro.

Pergunta: Obtive um lucro de R$ 100,00 com day trade, mas no mesmo mês tive um prejuízo de R$ 50,00 com operações normais. Como fica o imposto devido?

Resposta: As operações de day trade e as operações comuns são apuradas separadamente. Assim, o prejuízo de R$ 50,00 em operações normais não pode ser compensado com o lucro de R$ 100,00 do day trade. Logo, você deverá pagar 20% sobre o lucro de R$ 100,00 do day trade. O prejuízo nas operações normais poderá ser compensado com lucros futuros também de operações normais.

Pergunta: Realizei uma compra da ação ABC no dia 01/09 e vendi no dia 23/09, totalizando R$ 18 mil. Nos dias 24, 25 e 26 fiz operações de day trade. No final do mês, juntando a operação normal e as operações de day trade, o montante vendido foi superior a R$ 20 mil. Terei que pagar imposto sobre a operação normal?

Resposta: Não. A regra de isenção considera o total de vendas em operações comuns no mês. Como a venda das operações comuns foi de R$ 18 mil, não houve superação do limite de R$ 20 mil — logo, você está isento do pagamento de imposto sobre o lucro da operação normal. Contudo, se obteve lucro no day trade, deverá pagar 20% sobre esse lucro, descontando o 1% já retido na fonte.

Pergunta: Por exemplo, fiz um day trade no início do mês passado. Eu tenho até que dia para fazer o pagamento da DARF?

Resposta: O pagamento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da apuração. Por exemplo, se o lucro foi obtido em outubro, o pagamento deve ser feito até o último dia útil de novembro.

Pergunta: Tive lucro no mês anterior com day trade e calculei a DARF, mas agora, no mês atual, tive prejuízo e não pretendo operar mais este mês. Posso ajustar a DARF ou devo pagar e compensar o prejuízo no futuro?

Resposta: Você deve pagar a DARF referente ao lucro apurado no mês anterior, conforme as regras. O prejuízo deste mês poderá ser compensado com lucros futuros de operações do mesmo tipo (day trade ou comum). Não é possível ajustar a DARF do mês anterior com o prejuízo do mês atual.

Pergunta: Em outubro, tive lucro em day trade, mas o valor a ser pago foi inferior a R$ 10,00. Não precisei recolher a DARF agora, mas terei de recolher no futuro. Em novembro, fiz apenas operações normais e preciso recolher IR até 31/12 apenas sobre essas operações. Devo recolher também o valor do day trade de outubro?

Resposta: O IR sobre operações day trade e operações normais deve ser apurado e recolhido separadamente. Quando o imposto devido for inferior a R$ 10,00, ele deve ser acumulado até que, somado aos valores de meses seguintes, ultrapasse esse limite. Assim, você deve recolher o imposto sobre operações normais até 31/12 e aguardar acumular o montante suficiente para recolher o IR de day trade.

Pergunta: Minhas compras não chegam a R$ 20.000 por empresa, mas o total de todas as minhas ações é de R$ 50.000. Devo fazer uma DARF para cada empresa ou apenas sobre o total? E devo fazer DARF para compras ou só para vendas?

Resposta: A emissão da DARF ocorre somente quando há venda de ações, com lucro, e o total vendido no mês ultrapassa R$ 20 mil. A isenção é por total de vendas, não por empresa. Você não deve emitir DARF para compras. Ao vender, se o total no mês superar R$ 20 mil, deve emitir uma única DARF com o código 6015, considerando o lucro total do mês, independentemente de quantas empresas vendeu.

Pergunta: Em Dez/16 tive prejuízo de R$ 362,22. Em Jan/17, tive lucro de R$ 3.240,93 com vendas abaixo de R$ 20 mil, ficando isento. Em Fev/17, tive lucro de R$ 1.606,31 com vendas acima de R$ 20 mil, gerando IR a pagar. Posso deduzir o prejuízo de Dez/16?

Resposta: Sim. Você pode e deve compensar prejuízos acumulados de meses anteriores com lucros futuros. O prejuízo de dezembro de 2016 pode ser abatido do lucro de fevereiro de 2017 (ou de qualquer mês futuro com lucro em operações do mesmo tipo). A compensação reduz a base de cálculo do imposto devido.

Pergunta: Sou iniciante na bolsa e no meu primeiro day trade cometi alguns erros. Comprei um volume superior à minha reserva e tive que vender no mesmo dia. Não tive lucro, apenas prejuízo. Mas o volume de vendas foi de R$ 46 mil. A corretora gerou um IRRF de R$ 350,00. Devo pagar IR?

Resposta: Não. O fato de a corretora ter retido o IR na fonte não significa que você tenha imposto a pagar. Como você teve prejuízo, não há imposto devido. A apuração deve ser feita mensalmente, considerando todos os lucros e prejuízos do mês. Se, no fechamento do mês, o resultado for negativo, não há IR a pagar. O valor retido na fonte pode ser usado para compensar futuros impostos devidos em day trade.

Pergunta: Obtive lucros e vendi acima de R$ 20 mil no mês passado. No último dia do mês, zerei minhas posições que estavam com prejuízo para reduzir o imposto. Posso deduzir esses prejuízos no próprio mês ou apenas futuramente?

Resposta: Sim, pode deduzir os prejuízos realizados no próprio mês. A apuração do IR sobre renda variável é feita mensalmente, com base no resultado consolidado: somando os lucros e subtraindo os prejuízos. Se o resultado for positivo, há IR a pagar; se for negativo, o prejuízo poderá ser compensado nos meses seguintes.

Pergunta: Não preciso vender ações com prejuízo no último dia do mês. O cálculo é feito pela quantidade vendida no mês, certo? Ou seja, posso vender no início do mês e recomprar no dia seguinte, e ainda assim ter o prejuízo computado para abater o IR?

Resposta: Correto. O momento da venda não interfere no direito de compensar o prejuízo. Desde que você venda com prejuízo e registre adequadamente a operação, poderá recomprar no dia seguinte sem problemas. O importante é que, na apuração do mês, você considere todos os lucros e prejuízos para calcular o IR de forma correta.

Pergunta: No mês de abril, fiz diversos day trades em vários dias. Todos os dias envolviam mais de uma operação, e em todos os dias tive lucros e perdas. Até o momento, estou com saldo negativo, considerando os dias de lucro e de prejuízo. Devo gerar a DARF do mês se não tive lucro e não pretendo mais operar em abril?

Resposta: Você só deverá gerar a DARF em maio se, até o último dia de abril, ao somar todos os lucros e descontar todos os prejuízos e despesas, o resultado for positivo. A apuração é sempre mensal, considerando o consolidado geral do mês. Se o saldo for negativo ao final de abril, não há imposto a pagar e, consequentemente, não há necessidade de emitir a DARF.

Pergunta: Fiz operações na bolsa em março deste ano. Vendi ações normais no valor de R$ 18.955,00, mas tive um prejuízo de R$ 930,00. No mesmo mês, vendi ações no valor de R$ 12.300,00, com lucro de R$ 2.291,00. No total, as vendas somaram R$ 31.255,00. Minha pergunta: preciso pagar DARF desses lucros, considerando que a venda com lucro não ultrapassou R$ 20.000,00? Outra dúvida: para pagar DARF de day trade, devo gerar uma para cada operação ou juntar tudo e pagar uma única DARF no final do mês?

Resposta:

O limite de R$ 20.000,00 refere-se ao total de vendas no mês, e não à venda individual com lucro ou prejuízo. Como o total vendido foi superior a R$ 20 mil, você não está isento e deverá apurar o lucro líquido consolidado do mês, considerando todas as operações (positivas e negativas), para calcular o imposto devido.

Quanto ao day trade, a apuração é feita mensalmente, somando todos os resultados das operações day trade. Você deve pagar o imposto referente a essas operações em uma única DARF no final do mês, e não uma por operação.

Pergunta: Fazendo meus cálculos, vi que tive prejuízo em março de R$ 1.037,00, apesar de ter vendido mais de R$ 20.000,00. Mas em abril vendi acima de R$ 20.000,00, com lucro de R$ 993,00, já descontadas corretagem e emolumentos. Posso abater o prejuízo de março no lucro de abril e não pagar DARF neste mês?

Resposta: Sim, você pode e deve compensar o prejuízo de março com o lucro de abril na apuração do imposto de renda. Essa compensação é permitida e reduz a base de cálculo do imposto, evitando o pagamento da DARF em abril, já que o prejuízo é superior ao lucro. Mantenha sempre registro organizado das compensações para a correta declaração anual.

Pergunta: Em junho, precisei vender mais de R$ 20.000,00, mas tive prejuízo nessa venda. Foi a primeira vez que vendi acima desse valor em um mês. Devo preencher a DARF mesmo assim?

Resposta: Não. A necessidade de preencher e pagar a DARF ocorre apenas quando há lucro na venda de ações, e o total vendido no mês é superior a R$ 20.000,00. Como você teve prejuízo, não há imposto a pagar e, portanto, não precisa gerar a DARF.

Pergunta: Fiz operações de swing trade e day trade no mês de maio, tanto em ações quanto no mercado futuro. Tenho as seguintes dúvidas:

1. Devo separar ações de mercado futuro, ou a única separação necessária é entre swing trade e day trade? Se, por exemplo, obtive lucro em ações e prejuízo no mini dólar, ambos swing, devo somar ou separar?

2. É uma guia para cada tipo (swing trade e day trade), ou uma única?

3. Juntando todas as operações por tipo, se tive prejuízo em opções e lucro em day trade, como proceder?

4. Se tive prejuízo, preciso informar para a Receita ou apenas na declaração anual?

Resposta:

1. Para fins de apuração do imposto, a separação principal é entre swing trade e day trade, independentemente do ativo (ações, mercado futuro, opções etc.). Contudo, para fins de declaração anual, é interessante também manter controles separados por tipo de ativo.

2. Você pode gerar uma única DARF por mês, consolidando o total do imposto a pagar, mesmo que tenha operado em diferentes mercados e modalidades.

3. O prejuízo nas operações de opção (se forem swing trade) compõe o resultado de swing trade. Já o lucro em day trade será apurado e tributado separadamente, com alíquota de 20%. Cada modalidade (swing e day trade) tem sua apuração, mas o pagamento pode ser feito em uma só DARF.

4. Os prejuízos mensais devem ser anotados e controlados por você, mas só precisam ser informados na declaração anual do imposto de renda. Não é necessário informar prejuízos à Receita Federal mensalmente.

Pergunta: Se no mês de maio obtive lucro no day trade e no mês de junho tive prejuízos superiores, já posso descontar ou preciso deixar para o mês seguinte?

Resposta: Você só pode compensar prejuízos com lucros futuros. Assim, o lucro de day trade obtido em maio deve ser apurado e pago agora, em junho. O prejuízo de junho poderá ser compensado com lucros futuros, mas não com o lucro já apurado em maio.

Pergunta: Em março, no dia 06, vendi as subscrições que recebi da Itaúsa: foram 16 ações vendidas a R$ 3,82, gerando um imposto a pagar de R$ 9,16, que ficou acumulado (até onde entendi). Em abril, não operei. No dia 18 de maio, fiz um day trade (por acidente), que resultou em imposto a pagar de R$ 4,40. Não fiz DARF em nenhum dos dois casos, pois acho que é para ficar acumulado, correto? Minha dúvida é se esse pensamento está certo: a soma da subscrição com o day trade caracteriza a necessidade de pagamento de DARF em junho? Como fica?

Sim, a soma de impostos devidos de períodos anteriores conta para o cálculo de obrigatoriedade de emissão da DARF. Como o imposto da subscrição (R$ 9,16) e o imposto do day trade (R$ 4,40) somam R$ 13,56, que é superior ao mínimo de R$ 10,00, você deveria ter emitido a DARF em junho.

Resposta: O que importa é o total acumulado de imposto devido, independentemente do tipo de operação. Contudo, é verdade que a legislação não é muito clara sobre esse acúmulo. Para maior segurança, sugiro que consulte diretamente a Receita Federal ou um contador especializado. De todo modo, a orientação prudente é realizar o pagamento assim que o total acumulado superar o limite mínimo.

Caso prático de venda de ações

Suponha que você tem um prejuízo de R$ 2.000 em outubro e em novembro lucra R$ 1.500. Neste caso não precisa pagar imposto sobre esses R$ 1.500. Pela regra, você pode subtrair o prejuízo do mês anterior e ainda fica com um prejuízo de R$ 500 para abater da base de cálculo do imposto nos meses seguintes.

Dica: Para pagar um pouco menos de imposto de renda ou até nenhum, quando você tiver um lucro grande com a venda das ações em determinado mês, mas tiver outros papéis na carteira com prejuízo, pode vender os papéis com prejuízo até o final do pregão do último dia do mês, para recomprá-las logo no início do pregão do dia seguinte. Desta forma, o prejuízo com a venda dessa posição será abatido do lucro com os outros papéis e você só pagará IR sobre a diferença. Nesta conta, você também deve acrescentar os custos com corretagem que terá ao fazer outra transação de compra dos papéis e ver se vale a pena.  O maior risco desta estratégia é as ações abrirem em um gap de alta no dia seguinte, portanto, use esta estratégia com critério.

Veja também como calcular e preencher o DARF de Day Trade.

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