Dúvida do contribuinte: Como faço para calcular a multa e os juros que tenho que pagar em um DARF devido ao atraso no pagamento do imposto de renda? Resposta: O pagamento realizado após a data de vencimento deve ser efetuado com os devidos acréscimos legais: multa e juros de mora. Se o pagamento em atraso for realizado sem os devidos acréscimos legais ou com o cálculo a menor, o valor do principal não será totalmente quitado, ficando um saldo pendente de quitação.

Esta é uma dúvida muito comum para os investidores iniciantes. Frequentemente vemos casos de pessoas que obtiveram lucros com a venda de FIIs e ações mas não tiveram o cuidado de recolher, no mês seguinte, o imposto de renda sobre os lucros auferidos.

Quando se paga o imposto de renda em dia, ou seja, até o último dia útil do mês subsequente à apuração do lucro, o procedimento é muito simples. No caso dos FIIs basta calcular 20% sobre o lucro final do mês. Para as ações é preciso separar as operações day-trade com tributação de 20% sobre o lucro e as operações comuns com tributação de 15%.

Quando ocorre o atraso no pagamento do DARF, seja por esquecimento ou seja por desconhecimento, o procedimento fica um pouco mais trabalhoso mas ainda assim é fácil de fazer. Por isto, preparamos este artigo para auxiliar os contribuintes que possuem imposto atrasado.

DARF em atraso

DARF refere-se a Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Trata-se de um documento emitido pela Secretaria da Receita Federal para cobrança de tributos. É um instrumento de pagamento semelhante a um boleto comum, porém com maiores especificidades referentes à sua natureza e ao seu objetivo. O DARF que vigora atualmente é o DARF Comum e serve para arrecadar tributos de pessoas físicas e jurídicas. É o documento que o contribuinte vai utilizar para pagar tributos como impostos sobre ganhos de capital, imposto de renda, dentre outros.

Pagamento do DARF em atraso

Antes de apresentar o passo-a-passo para o cálculo, emissão e pagamento do DARF em atraso é importante conhecer as regras da Receita Federal para este tema.

O que são os acréscimos legais para imposto atrasado?

Os acréscimos legais são os valores referentes à multa e juros de mora, incidentes sobre o valor do tributo ou contribuição, quando a obrigação tributária não é cumprida no prazo estabelecido pela legislação. Seu objetivo é desestimular o pagamento fora do prazo. Quanto à atualização monetária, esta foi extinta a partir de janeiro de 1995. Como os acréscimos legais somente são devidos após o vencimento da receita, a data de vencimento do tributo ou contribuição é o ponto de partida para o cálculo e cobrança dos mesmos.

Como calcular multa de mora para imposto atrasado?

A multa de mora é um acréscimo legal a ser aplicado sobre o imposto devido. O percentual da multa de mora é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%. O número dos dias em atraso é calculado somando-se os dias, iniciando-se a contagem no primeiro dia útil a seguir do vencimento do tributo, e finalizando-a no dia em que ocorrer o seu pagamento. Se o percentual encontrado for maior que 20%, abandoná-lo e utilizar 20% como multa de mora.

Como calcular juros de mora para imposto atrasado?

Os juros de mora são um acréscimo legal a ser aplicado sobre o imposto devido. Para calcular os juros deve-se somar a taxa SELIC desde a do mês seguinte ao do vencimento do tributo ou contribuição até a do mês anterior ao do pagamento, e acrescentar a esta soma 1% referente ao mês de pagamento.

Instruções de preenchimento manual do DARF em atraso

A tabela a seguir apresenta os campos a serem preenchido para um DARF em atraso:

Campo	O que Deve Conter
01	Nome e telefone do contribuinte.
02	Data da ocorrência ou do encerramento do período base no formato DD/MM/AAAA.
03	Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
04	Código da receita que está sendo paga.
05	Preencher com: – código da Unidade da RFB responsável pelo despacho aduaneiro, se relativo ao recolhimento do Imposto de Importação e IPI Vinculado à Importação; – número do imóvel rural na Receita Federal ( NIRF), de ITR/97 em diante; ou o número do lançamento, se relativo ao ITR/96 ou anteriores; – código do município produtor, se relativo ao IOF – Ouro; – número da respectiva inscrição, se relativo a débito inscrito em Dívida Ativa da União; – número do processo, se pagamento oriundo de processo fiscal de cobrança ou de parcelamento de débitos; – número de inscrição no Departamento Nacional de Telecomunicações, se relativo a taxa FISTEL; – número de inscrição do imóvel, se relativo a rendas do Serviço de Patrimônio da União.
06	Data de vencimento da receita no formato DD/MM/AAAA
07	Valor principal da receita que está sendo paga.
08	Valor da multa, quando devida
09	Valor dos juros de mora, ou encargos do DL – 1.025/1969 (PFN), quando devidos
10	Soma dos campos 07 a 09.
11	Autenticação do Agente Arrecadador.

Como calcular a multa e os juros da DARF em atraso?

Você pode optar por preencher o DARF atrasado através de um software da própria Receita Federal chamado SICALC, que é atualizado mensalmente para acompanhar a taxa SELIC. Assim, guias emitidas após o prazo do vencimento são calculadas com multa e juros da forma mais correta possível.

O SICALC foi desenvolvido para auxiliar o contribuinte no cálculo de acréscimos legais e emissão do DARF para pagamento. O programa executa o cálculo da multa e dos juros para os pagamentos efetuados após a data de seu vencimento e gera o DARF para impressão , tanto para pagamentos em atraso, quanto para pagamentos no prazo.

Para acessar o SICALC web clique nesse link.

O Sicalc foi desenvolvido para auxiliar o contribuinte no cálculo de acréscimos legais e emissão do Darf para pagamento de tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O programa permite:

• Cálculo dos acréscimos legais (multa e juros) destes tributos federais, baseado nas informações lançadas pelo usuário na aplicação. Com isso, o usuário poderá imprimir o Darf para a realização do pagamento deste tributo na rede arrecadadora (bancos);
• Imprimir Darf com as informações dos valores dos acréscimos legais (multa e juros) informados manualmente;
• Gerar relatório com os dados do tributo e seus valores (calculados ou informados manualmente).

Na página principal da aplicação são exibidos os links para as funcionalidades do Sicalc:

• Preenchimento Rápido: permite informar os dados necessários para o cálculo e a impressão do Darf de determinado tributo;
• Preenchimento de IRPF Quotas: permite ao usuário o cálculo e a impressão do Darf referente às quotas do Imposto de Renda Pessoa Física – Declaração Anual de Ajuste (Tributo/Receita de código 0211 – IRPF – Declaração de ajuste anual);
• Preenchimento com o armazenamento das informações em um arquivo de trabalho: funcionalidade semelhante ao do Preenchimento Rápido, permite o cálculo dos acréscimos legais do tributo e a impressão do Darf, com a possibilidade de manter as informações lançadas armazenados localmente para a sua utilização futura sem a necessidade de repreencher os dados.

Confira aqui como preencher.

Como pagar o DARF atrasado no Banco do Brasil pela internet?

O preenchimento manual do DARF em atraso e seu pagamento pode ser realizado pelo internet banking do Banco do Brasil. Para isto selecione no menu a opção Pagamentos e em seguida a opção DARF conforme mostrado na figura abaixo:

No formulário do DARF atrasado preencha os campos necessários conforme o DARF que foi gerado pelo SICALC.

Como pagar o DARF atrasado no Itaú pela internet?

O preenchimento manual do DARF em atraso e seu pagamento pode ser realizado pelo internet banking do Itaú. Para isto digite DARF na caixa de pesquisa do site. Em seguida selecione a opção DARF conforme mostrado na figura abaixo:

No formulário do DARF atrasado preencha os campos necessários conforme o DARF que foi gerado pelo SICALC.

Como pagar o DARF atrasado no Bradesco pela internet?

O preenchimento manual do DARF em atraso e seu pagamento pode ser realizado pelo internet banking do Bradesco. Para isto selecione no menu a opção Pagamentos e em seguida a opção DARF conforme mostrado na figura abaixo:

No formulário do DARF atrasado preencha os campos necessários conforme o DARF que foi gerado pelo SICALC.

Imposto de Renda anual em atraso

Anualmente, muitos brasileiros precisam prestar contas ao Fisco através do ajuste anual do imposto de renda. Ao longo do ano, os empregadores fazem o recolhimento de uma parcela do salário trabalhador a título tributo de imposto de renda, é o chamado imposto de renda retido na fonte. No ano seguinte, nos meses de março e abril, os contribuintes que estão obrigados a fazer o ajuste anual o fazem através do programa da DIRPF. Ao final da declaração, o programa irá calcular o imposto devido.

Pode ocorrer do contribuinte não ter imposto a pagar no ajuste ou mesmo ter imposto a restituir. Mas em muitos casos o contribuinte terá que pagar o imposto. O pagamento pode ser parcelado em oito vezes ou em conta única. O próprio programa possui uma função para imprimir o DARF para pagamento. Se for escolhida a opção de parcelamento, o contribuinte deve informar em quantas prestações pretende pagar o imposto. Neste caso, é possível realizar o pagamento das parcelas por meio de débito automático. Para isso, deve-se preencher os dados da conta bancária onde será realizados os débitos.

Somente quem enviou a declaração até o dia 31 de março poderia optar pelo pagamento por meio de débito automático. Como o prazo já expirou, o contribuinte será obrigado a fazer o pagamento da cota única ou da primeira parcela do imposto por meio do pagamento de um DARF. Só a partir da segunda cota é possível fazer o pagamento por débito automático.

Para emitir o DARF pelo programa de declaração, deve-se clicar na opção “Imprimir” e escolher o item “Darf do IRPF”. Porém, a emissão do DARF pelo próprio programa vale apenas para o pagamento da cota única ou primeira cota do imposto. Caso o pagamento seja parcelado, os DARFS das cotas restantes devem ser emitidos no site da Receita Federal.

O contribuinte também pode emitir os DARFs por meio do Extrato da DIRPF. Nesse caso, é necessário ter acesso ao portal eletrônico e-CAC, clicar em “Declarações e Demonstrativos” e selecionar a opção “Extrato do Processamento da DIRPF”. Em seguida, clique em “Débitos” e “Demonstrativo de Débitos da Declaração”. Para emitir a DARF do mês desejado, basta clicar no ícone “impressão” relacionado à cota do mês.

Quem optar por parcelar o pagamento das cotas do imposto pagará juros de 1% sobre os valores, além dos juros equivalentes à variação da taxa SELIC do período, a partir da terceira cota. As taxas equivalentes à Selic pagas pelo contribuinte são acumuladas mensalmente a partir de 1º de maio até o mês anterior ao pagamento de cada cota. Ou seja, quanto maior for o parcelamento, maiores serão os juros pagos pelo contribuinte por cada cota.

Cuidado com a não efetivação do débito automático

Há casos em que o débito automático não ocorre, seja por erro do banco ou por erro do contribuinte ao digitar os dados bancários. Caso isto ocorra, você precisará gerar o DARF de pagamento manualmente. Se estiver em atraso, deverá usar o SICALC. Acesse a lista de serviços e informações para pessoa física e procure o link “Cálculo e Emissão de Darf para Pagamento das Quotas de IRPF”. Basta preencher as informações solicitadas e um DARF será gerado contendo a soma de todo o imposto atrasado até a data escolhida para pagamento.

Dúvidas respondidas

Pergunta 10: Não paguei as quotas do imposto de renda ano passado pois fiquei desempregado. Como faço para regularizar esse débito de forma parcelada?

Resposta: Essa operação deve ser realizada no Ecac. Veja no vídeo abaixo como fazer…

Dica: Saiba também como declarar imposto de renda pago em atraso com multa.