Com o aumento da busca por flexibilidade e independência profissional, o trabalho autônomo tem se tornado uma escolha comum no Brasil. No entanto, junto com a liberdade de atuar como autônomo vêm responsabilidades fiscais, como a correta declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024. Para evitar erros, multas ou problemas com a Receita Federal, é essencial entender as regras específicas para profissionais autônomos e as atualizações fiscais aplicáveis.

Se você trabalha como autônomo, sabe que a flexibilidade e a autonomia vêm com uma grande responsabilidade: a declaração do Imposto de Renda. A cada ano, milhões de profissionais liberais e prestadores de serviço precisam acertar as contas com o Leão, e fazer isso corretamente é crucial para evitar dores de cabeça.

A boa notícia é que o processo pode ser mais simples do que parece. Neste guia completo e atualizado, vamos te mostrar o passo a passo de como declarar autônomo no Imposto de Renda 2025 (ano-base 2024), abordando as principais regras, como informar seus rendimentos e quais deduções são permitidas.

Este artigo oferece um guia prático e didático para declarar os rendimentos como autônomo no IRPF 2025. Abordaremos as principais exigências da legislação, incluindo as obrigações de quem trabalha por conta própria, as formas de tributação (como o livro-caixa e o carnê-leão), e as novidades da Receita Federal para 2025. Nosso objetivo é simplificar o processo, ajudando você a cumprir suas obrigações fiscais com confiança e evitar a malha fina.

Como fazer a declaração do imposto de renda de autônomo?

Autônomo é a pessoa física que presta serviço a outra pessoa física (rendimento recebido de pessoa física) e ou jurídica, sem ter vinculo de emprego, ou seja, presta serviço por conta própria. Os contribuintes profissionais liberais nas ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, advogado, psicólogo e psicanalista deverão atentar para a necessária identificação do CPF dos titulares do pagamento de cada um desses serviços.

Preenchimento do Carnê Leão

O primeiro passo, antes de fazer a declaração de imposto de renda propriamente dita, será ter os dados lançados no sistema Carnê Leão. O autônomo deve registrar todos os seus ganhos neste sistema, preferencialmente de mês a mês entre fevereiro do ano anterior e fevereiro do ano vigente. Para obter orientações sobre como acessar o Carnê-Leão, consulte este tutorial. Na página de configuração, você deverá marcar a opção “Trabalhador Autônomo”. Em seguida, na guia identificação, você deverá preencher os seguintes campos:

Os campos CPF e Nome são não editáveis e preenchidos automaticamente pelo programa. NIT/PIS/PASEP, Nº Dependentes e Telefone são dados de preenchimento opcional pelo contribuinte e podem ser alterados posteriormente. Na alteração de Nº Dependentes anteriormente informado, será necessário alterar o número de dependentes mês a mês no Demonstrativo.

Os campos CEP e Número são de preenchimento obrigatório pelo contribuinte. UF, Cidade, Bairro, Tipo Logradouro e Logradouro são preenchidos automaticamente pelo programa, desde que informado um CEP válido. Complemento é dado de preenchimento opcional.

Para cada ano, o contribuinte deve possuir um único endereço comercial, que será utilizado na impressão do Livro Caixa; portanto, se esses dados forem alterados, será válido o último endereço informado.

É exibida uma lista de Ocupações para seleção. Deve ser indicada pelo menos uma ocupação, a principal, podendo o contribuinte ter outras ocupações secundárias. Caso a ocupação exija registro profissional, esse deve ser informado. Para a inclusão de uma nova ocupação, selecionar a ocupação desejada, preenchendo os campos indicados, se for o caso, e clicar em “Adicionar”.

Para incluir um rendimento, acesse a guia “Rendimentos” e clique no botão “+ Rendimento”. Será exibida então a janela de cadastro de rendimento:

Para a inclusão de um rendimento recebido por Trabalhador Autônomo, deve ser selecionado se o mesmo origina-se do Trabalho Não Assalariado ou equivale a Outros Rendimentos (Pensão Alimentícia, Aluguel ou Outros). Escolha então “Trabalho Não Assalariado”. Devem ser informados:

• Ocupação do contribuinte está associado o Rendimento;
• Data do Lançamento do Rendimento;
• Se recebido de Pessoa Física (PF), Pessoa Jurídica (PJ) ou Exterior (caso definida essa opção na Configuração do Programa).
• Se de PF, pode ser fornecido o CPF do responsável pelo pagamento e, caso exista, o CPF do beneficiário do serviço. Em alguns casos, esses CPFs são de preenchimento obrigatório.
• Se recebido de PJ, pode ser informado o CNPJ correspondente.
• Histórico;
• Valor.

Os campos Ocupação, Natureza e Data do Lançamento do Recebimento não são passíveis de edição.

Após lançar os rendimentos, consulte a guia para verificar se há imposto a pagar. Em caso positivo, deverá gerar o DARF para recolhimento do imposto devido.

Importação do carnê leão

Após lançar os rendimentos no Carnê-Leão, no ano seguinte, você deverá fazer a importação dos dados diretamente pelo programa da declaração do imposto de renda. Para isto, acesse a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”. Na ficha, clique no botão “Importar Dados do Carnê-Leão” para proceder com a importação.

Se preferir, é possível inserir os valores manualmente em vez de utilizar a opção de importação.

Perguntas e respostas sobre declaração de autônomo no imposto de renda

Dúvida do contribuinte: Qualquer autônomo é obrigado a declarar o Imposto de Renda ou isso depende da renda?

Resposta do contador: A obrigatoriedade de declarar o IRPF 2025 para autônomos depende da renda e de outros critérios estabelecidos pela Receita Federal. Você deve declarar se, em 2024:

• Recebeu rendimentos tributáveis (como honorários de serviços autônomos) acima de R$ 33.888,00.

• Obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00.

• Teve posse ou propriedade de bens e direitos acima de R$ 800.000,00 em 31/12/2024.

• Realizou operações em bolsa de valores, obteve ganho de capital na venda de bens ou outros critérios de obrigatoriedade.

Se você não se enquadrar nesses critérios, a declaração não é obrigatória, mas pode ser vantajosa para manter o histórico patrimonial ou obter restituições.

Dúvida do contribuinte: Posso deduzir despesas como autônomo? Quais gastos são permitidos?

Resposta do contador: Sim, autônomos podem deduzir despesas diretamente relacionadas à atividade profissional, desde que sejam necessárias para a execução do trabalho e devidamente comprovadas no livro-caixa. Exemplos de despesas dedutíveis incluem:

• Aluguel, água, luz, internet e telefone do local de trabalho (escritório ou consultório).

• Serviços de limpeza e manutenção do espaço profissional.

• Gastos com publicidade (ex.: anúncios, site profissional).

• Cursos e eventos de atualização profissional (ex.: congressos, treinamentos).

• Contribuições a entidades de classe (ex.: OAB, CRM, CREA).

• Materiais de trabalho (ex.: softwares, equipamentos, suprimentos).

Para deduzir, registre todas as despesas no livro-caixa e guarde os comprovantes (notas fiscais, recibos) por pelo menos 5 anos para eventuais fiscalizações. No programa do IRPF 2025, informe essas despesas na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, no campo “Despesas dedutíveis”.

Exemplo: Se você gastou R$ 12.000,00 com aluguel e R$ 3.000,00 com cursos em 2024, deduza esses valores (total de R$ 15.000,00) dos rendimentos tributáveis, desde que registrados no livro-caixa.

Dúvida do contribuinte: Sou Microempreendedor Individual (MEI) e não tenho imposto a pagar. Posso ser dependente na declaração da minha esposa, que é funcionária pública?

Resposta do contador: Sim, ser MEI não impede que você seja incluído como dependente na declaração de sua esposa. A legislação permite que cônjuges sejam dependentes, independentemente da situação profissional, desde que a declaração conjunta seja mais vantajosa. Isso pode otimizar deduções, como despesas com saúde e educação, e simplificar a gestão fiscal do casal. Na declaração, informe os rendimentos isentos do MEI (lucro distribuído) na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e eventuais rendimentos tributáveis (como pró-labore) na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

Dúvida do contribuinte: Sou Microempreendedor Individual (MEI). Em qual ficha da declaração anual devo informar meus rendimentos?

Resposta do contador: Os rendimentos de um MEI no IRPF 2025 devem ser declarados da seguinte forma:

• Lucro distribuído (isento): Calcule o lucro isento com base na receita bruta de 2024, aplicando os percentuais de presunção de lucro:

  • 8% para comércio, indústria e transporte de carga.

  • 16% para transporte de passageiros.

  • 32% para serviços em geral.

  • Informe o valor isento na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 09 – Lucros e dividendos recebidos.

• Pró-labore ou outros rendimentos tributáveis: Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, se houver retenção na fonte, ou na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, para rendimentos sem retenção.

• Patrimônio: Declare o saldo do MEI (ex.: conta bancária empresarial) na ficha Bens e Direitos, sob o Código 03 – Participações societárias (para o capital social) ou Código 01 – Depósitos em conta-corrente (para saldos bancários).

Exemplo: Se sua receita bruta como MEI (serviços) foi R$ 50.000,00 em 2024, o lucro isento é 32% (R$ 16.000,00), informado na linha 09. O restante (R$ 34.000,00) é tributável e deve ser declarado nas fichas correspondentes, se aplicável.

Dúvida do contribuinte: Sou projetista autônomo, mas também trabalho meio período como consultor em uma loja. Onde declaro os valores recebidos pelos meus projetos autônomos?

Resposta do contador: Os rendimentos do trabalho autônomo devem ser declarados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior se pagos por pessoas físicas, ou na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica se pagos por empresas (com ou sem retenção na fonte). Informe:

• Para pessoas físicas: O valor total recebido em 2024, mês a mês, no campo “Rendimentos”. Deduza despesas do livro-caixa, se houver, no campo “Despesas dedutíveis”. Use o carnê-leão para calcular o imposto devido, caso não tenha sido pago mensalmente.

• Para pessoas jurídicas: Informe os valores conforme o informe de rendimentos da empresa, incluindo o CNPJ e o imposto retido, se aplicável.

• Rendimentos do emprego formal: Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, separadamente, com base no informe de rendimentos da loja.

Exemplo: Se você recebeu R$ 20.000,00 de projetos autônomos pagos por pessoas físicas e R$ 30.000,00 como consultor (com informe da loja), declare cada um nas respectivas fichas, somando os rendimentos para apuração do imposto.

Dúvida do contribuinte: Sou nutricionista autônoma, mas também trabalho como funcionária em uma empresa. Em 2024, meus rendimentos mensais como autônoma foram inferiores a R$ 1.500,00, e não recolhi carnê-leão nem INSS. Emiti recibos para os serviços. Como declarar para evitar problemas com a Receita Federal?

Resposta do contador: Para

regularizar sua situação e evitar problemas com a Receita Federal, declare todos os rendimentos de 2024 corretamente no IRPF 2025:

• Rendimentos da empresa (CLT): Informe na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, com base no informe de rendimentos fornecido pela empresa, incluindo o CNPJ e o imposto retido, se houver.

• Rendimentos como autônoma: Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, somando os valores recebidos mês a mês, conforme os recibos emitidos. Como os rendimentos mensais foram inferiores a R$ 2.112,00 (limite de isenção da tabela progressiva em 2024), não havia obrigatoriedade de recolher o carnê-leão mensalmente, mas os valores devem ser informados na declaração.

• INSS não recolhido: Como autônoma, o recolhimento do INSS é opcional, mas, se não foi pago, não há dedução previdenciária a informar. Para regularizar o INSS retroativamente, consulte um contador para calcular contribuições atrasadas, se desejar contribuir para aposentadoria.

• Dica: Guarde os recibos por pelo menos 5 anos para eventuais fiscalizações. No futuro, use o programa Carnê-Leão 2024 para calcular impostos mensais e facilitar a importação dos dados ao IRPF 2025.

Exemplo: Se você recebeu R$ 12.000,00 como autônoma (R$ 1.000,00/mês) e R$ 30.000,00 como funcionária, informe R$ 30.000,00 na ficha de pessoa jurídica e R$ 12.000,00 na ficha de pessoa física/exterior.

Dúvida do contribuinte: Sou fotógrafo de casamentos e aniversários, formalizado como MEI em 2024, com rendimentos de R$ 19.700,00 (emitidos em notas fiscais). Também faço trabalhos como freelancer sem emitir nota fiscal. Preciso declarar IRPF?

Resposta do contador: A obrigatoriedade de declarar o IRPF 2025 depende dos seguintes critérios para o ano-calendário 2024:

• Rendimentos tributáveis (como pró-labore ou rendimentos de freelancer) acima de R$ 33.888,00.

• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00.

• Bens e direitos acima de R$ 800.000,00 em 31/12/2024.

• Outros critérios, como operações em bolsa ou ganho de capital.

Como MEI, calcule o lucro isento (32% da receita bruta para serviços, ou seja, R$ 6.304,00 de R$ 19.700,00) e declare na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 09 – Lucros e dividendos. Os rendimentos tributáveis do MEI (ex.: pró-labore) e os de freelancer (sem nota fiscal) devem ser declarados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior ou Pessoa Jurídica, conforme a fonte.

Se o total de rendimentos tributáveis (MEI + freelancer) for inferior a R$ 33.888,00 e você não se enquadrar em outros critérios, a declaração não é obrigatória. Porém, é recomendável declarar para manter o histórico patrimonial e evitar questionamentos. Guarde notas fiscais e recibos por 5 anos para comprovação.

Exemplo: Se você teve R$ 5.000,00 como freelancer (sem nota), declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior. O lucro isento do MEI (R$ 6.304,00) vai na ficha de rendimentos isentos.

Dúvida do contribuinte: Sou pedreiro autônomo e ganho cerca de R$ 1.500,00 por mês (R$ 18.000,00 em 2024). Preciso declarar o IRPF? Se não for obrigado, devo apresentar algo à Receita Federal?

Resposta do contador: Se seus rendimentos tributáveis em 2024 foram inferiores a R$ 33.888,00 e você não se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade (ex.: bens acima de R$ 800.000,00 ou operações em bolsa), você está dispensado de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2025. A antiga “declaração de isento” foi extinta, então não há necessidade de enviar qualquer documento à Receita Federal se você não for obrigado a declarar.

Dica: Mesmo não sendo obrigado, considere declarar para registrar seus rendimentos e facilitar comprovações futuras (ex.: financiamentos). Use o programa Carnê-Leão 2024 para organizar recebimentos de pessoas físicas e calcular eventuais impostos.

Dúvida do contribuinte: Sou empregado em uma empresa e tenho uma empresa com minha irmã, mas não recebo nada dela. Preciso incluí-la na minha declaração?

Resposta do contador: Sim, você deve declarar sua participação societária na empresa, mesmo sem receber rendimentos, na ficha Bens e Direitos, sob o Código 03 – Participações societárias. Informe:

• Situação em 31/12/2023 e 31/12/2024: O valor do capital social correspondente à sua participação, conforme o contrato social.

• Discriminação: Nome da empresa, CNPJ, percentual de participação e, se aplicável, o nome e CPF da sua irmã como cotitular.

Se não houve distribuição de lucros ou pró-labore em 2024, não informe nada na ficha de rendimentos. Essa declaração garante transparência e evita questionamentos da Receita Federal.

Exemplo: Se você possui 50% de uma empresa com capital social de R$ 10.000,00, informe R$ 5.000,00 nas situações de 31/12/2023 e 31/12/2024, caso não haja alterações.

Dúvida do contribuinte: Sou autônomo e declaro o IRPF pela primeira vez. Como informo meus recebimentos e as taxas cobradas pela empresa da maquininha de cartão?

Resposta do contador: Declare os rendimentos e as taxas da seguinte forma:

• Rendimentos de pessoas físicas: Informe na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, somando os valores recebidos mês a mês, conforme recibos ou extratos da maquininha. Use o programa Carnê-Leão 2024 para calcular o imposto devido e importá-lo ao IRPF 2025.

• Rendimentos de pessoas jurídicas: Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, com base nos informes de rendimentos, se houver.

• Taxas da maquininha: As taxas cobradas pela operadora de cartão (ex.: Cielo, PagSeguro) são despesas dedutíveis, desde que relacionadas à atividade profissional. Registre-as no livro-caixa e informe na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, no campo “Despesas dedutíveis”.

Exemplo: Se você recebeu R$ 20.000,00 de pessoas físicas e pagou R$ 1.000,00 em taxas de maquininha, declare R$ 20.000,00 como rendimento e deduza R$ 1.000,00 no livro-caixa.

Dúvida do contribuinte: Sou cuidadora autônoma na área de saúde, recebo cerca de R$ 55.000,00 por ano sem emitir nota fiscal e adquiri um imóvel em 2024. Tenho despesas com plano de saúde e cartões de crédito. Como declarar?

Resposta do contador: Para regularizar sua declaração no IRPF 2025:

• Rendimentos como autônoma: Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, informando os R$ 55.000,00 recebidos em 2024, mês a mês. Como não recolheu o carnê-leão mensalmente, use o programa Carnê-Leão 2024 para calcular o imposto devido com acréscimos legais (juros por atraso) e importe os dados ao IRPF 2025.

• Imóvel adquirido: Declare na ficha Bens e Direitos, sob o Código 11 – Apartamento ou Código 12 – Casa, informando:

  • Situação em 31/12/2023: R$ 0,00 (se não possuía o imóvel).

  • Situação em 31/12/2024: Valor pago pelo imóvel.

  • Discriminação: Detalhes como endereço, data de compra, valor e forma de pagamento (ex.: à vista, financiamento).

• Despesas com plano de saúde: Deduza na ficha Pagamentos Efetuados, sob o Código 10 – Planos de saúde, desde que o plano esteja em seu nome ou de dependentes.

• Despesas com cartão de crédito: Não são dedutíveis, exceto se relacionadas à atividade profissional (ex.: material de trabalho) e registradas no livro-caixa.

• Regularização: Como não emitiu notas fiscais, considere se formalizar como MEI ou emitir recibos para pessoas físicas no futuro, para evitar problemas fiscais.

Exemplo: Declare R$ 55.000,00 na ficha de rendimentos de pessoa física, o imóvel (ex.: R$ 200.000,00) na ficha Bens e Direitos, e o plano de saúde (ex.: R$ 5.000,00) na ficha Pagamentos Efetuados.

Dúvida do contribuinte: Sou psicóloga clínica e funcionária de uma empresa. Meus rendimentos como autônoma em 2024 foram inferiores a R$ 1.000,00, e não recolhi carnê-leão nem INSS. Emiti recibos. Como declarar para evitar problemas com a Receita?

Resposta do contador: Como seus rendimentos autônomos foram inferiores a R$ 2.112,00 por mês (limite de isenção da tabela progressiva em 2024), não havia obrigatoriedade de recolher o carnê-leão. Para o IRPF 2025:

• Rendimentos da empresa (CLT): Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, conforme o informe de rendimentos.

• Rendimentos como autônoma: Informe os R$ 1.000,00 na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, detalhando os valores mês a mês com base nos recibos.

• INSS: O recolhimento do INSS como autônoma é opcional. Se não foi pago, não informe deduções previdenciárias.

• Dica: Guarde os recibos por 5 anos. No futuro, use o programa Carnê-Leão para organizar recebimentos e facilitar a declaração.

Exemplo: Se recebeu R$ 500,00 em junho e R$ 500,00 em dezembro, informe esses valores nos respectivos meses na ficha de pessoa física/exterior.

Dúvida do contribuinte: Sou autônomo sem empresa formal, com faturamento de R$ 30.000,00 e gastos de R$ 10.000,00 com matéria-prima em 2024. Preciso declarar? Como preencher as guias?

Resposta do contador: Sim, você deve declarar o IRPF 2025, pois seus rendimentos tributáveis (R$ 30.000,00) superam o limite de R$ 33.888,00 ou você pode optar por declarar para registrar despesas. Siga os passos:

• Rendimentos: Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior (se pagos por pessoas físicas) ou Pessoa Jurídica (se pagos por empresas). Use o programa Carnê-Leão 2024 para calcular o imposto devido e importá-lo ao IRPF 2025.

• Despesas com matéria-prima: Registre os R$ 10.000,00 no livro-caixa como despesa dedutível, desde que relacionadas à atividade (ex.: materiais de construção, ferramentas). Informe na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, no campo “Despesas dedutíveis”.

• Documentação: Guarde notas fiscais e recibos dos gastos por 5 anos para comprovação.

Exemplo: Declare R$ 30.000,00 como rendimentos e deduza R$ 10.000,00 no livro-caixa, resultando em R$ 20.000,00 de base tributável.

Dúvida do contribuinte: Sei que na declaração do Imposto de Renda preciso informar todas as fontes de renda. O banco fornece um documento com meus rendimentos e saldos. Posso usá-lo ou devo informar tudo por conta própria?

Resposta do contador: Você pode e deve usar o informe de rendimentos fornecido pelo banco para declarar:

• Saldos bancários: Informe na ficha Bens e Direitos, sob o Código 01 – Depósito em conta-corrente ou Código 02 – Aplicações financeiras, conforme o caso, usando os valores de 31/12/2023 e 31/12/2024.

• Rendimentos de aplicações: Declare na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva (Código 06) para aplicações como CDBs, ou Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (ex.: poupança, linha 12).

• Rendimentos do trabalho:

  • Se você é funcionário (CLT), use o informe de rendimentos da empresa na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

  • Se é autônomo, declare os rendimentos de pessoas físicas na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior (mês a mês, via carnê-leão) ou de pessoas jurídicas na ficha correspondente.

Dica: Guarde os informes e recibos por 5 anos. Se tiver dúvidas, consulte um contador para garantir que todos os rendimentos sejam declarados corretamente.

Exemplo: Se o banco informou R$ 10.000,00 em conta-corrente e R$ 500,00 de rendimentos de poupança, declare o saldo na ficha Bens e Direitos e os rendimentos na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Dúvida do contribuinte: Meu amigo tem o CPF suspenso e usa uma conta no PicPay, onde recebeu R$ 40.000,00 em 2024. Ele deve declarar o Imposto de Renda, mesmo com o CPF suspenso?

Resposta do contador: Sim, ele deve declarar o IRPF 2025, independentemente do status do CPF, se os rendimentos tributáveis (como os R$ 40.000,00) ultrapassarem R$ 33.888,00 em 2024 ou se ele se enquadrar em outros critérios de obrigatoriedade (ex.: bens acima de R$ 800.000,00). Declarar é uma etapa importante para regularizar o CPF junto à Receita Federal. Ele deve:

• Informar os rendimentos na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior (se pagos por pessoas físicas) ou Pessoa Jurídica (se pagos por empresas).

• Regularizar o CPF no site da Receita (www.gov.br/receitafederal) ou em uma agência, corrigindo pendências como declarações omitidas.

Dica: Consulte um contador para organizar os rendimentos e regularizar o CPF, evitando multas ou problemas na malha fina.

Dúvida do contribuinte: Trabalho informalmente e ganho cerca de R$ 1.823,00 por mês (R$ 21.876,00 em 2024). Também comecei a investir na bolsa em 2021. Devo declarar os R$ 1.823,00 em todos os meses na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior?

Resposta do contador: Sim, você deve declarar todos os rendimentos de 2024, pois opera na bolsa de valores, o que torna a declaração do IRPF 2025 obrigatória, independentemente do valor dos rendimentos. Siga os passos:

• Rendimentos do trabalho informal: Declare os R$ 21.876,00 na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, informando os valores mês a mês. Use o programa Carnê-Leão 2024 para calcular eventuais impostos, caso não tenha recolhido.

• Operações na bolsa: Declare na ficha Renda Variável – Operações Comuns/Day Trade, informando lucros, prejuízos e impostos retidos, conforme os informes das corretoras. Os saldos de ações devem ser informados na ficha Bens e Direitos, sob o Código 03 – Ações.

Exemplo: Informe R$ 1.823,00 em cada mês de 2024 na ficha de pessoa física/exterior. Para a bolsa, declare lucros (ex.: R$ 5.000,00) e ações em posse (ex.: R$ 10.000,00 em 31/12/2024).

Dúvida do contribuinte: Sou MEI e trabalho como motorista de aplicativo (Uber, 99), mas estou registrado nas plataformas com meu CPF, não com o CNPJ. Meus ganhos são depositados em uma conta de pessoa física. Posso declarar no IRPF com meu CPF?

Resposta do contador: Sim, você pode declarar os rendimentos como pessoa física, já que está registrado nas plataformas com seu CPF. No IRPF 2025:

• Rendimentos como motorista: Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, usando os informes fornecidos pelas plataformas (Uber, 99), que incluem o CNPJ da empresa e o imposto retido, se houver.

• Lucro do MEI (se aplicável): Se emitiu notas fiscais como MEI para outras atividades, calcule o lucro isento (32% da receita bruta para serviços) e declare na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 09 – Lucros e dividendos.

• Bens do MEI: Declare o capital social do MEI na ficha Bens e Direitos, sob o Código 03 – Participações societárias, e saldos bancários na Código 01 – Depósito em conta-corrente.

Exemplo: Se recebeu R$ 30.000,00 da Uber (CPF), informe na ficha de pessoa jurídica. Se emitiu R$ 10.000,00 em notas como MEI, declare R$ 3.200,00 (32%) como isento.

Dúvida do contribuinte: Recebo valores mensais do Google AdSense por meu canal no YouTube. Preciso declarar isso no Imposto de Renda?

Resposta do contador: Sim, você deve declarar os rendimentos do Google AdSense no IRPF 2025 se:

• Os rendimentos tributáveis (incluindo AdSense) superarem R$ 33.888,00 em 2024.

• Você se enquadrar em outros critérios de obrigatoriedade (ex.: bens acima de R$ 800.000,00).

Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, pois o Google AdSense é considerado pagamento do exterior. Se recebeu mais de R$ 2.112,00 por mês em 2024, deveria ter recolhido o carnê-leão mensalmente. Use o programa Carnê-Leão 2024 para calcular o imposto devido com acréscimos legais (juros por atraso) e importá-lo ao IRPF 2025.

Exemplo: Se recebeu R$ 20.000,00 do AdSense em 2024, informe mês a mês na ficha de pessoa física/exterior, deduzindo despesas permitidas (ex.: internet, equipamentos) no livro-caixa.

 Mais detalhe no vídeo abaixo:

FAQ Adicional: Como Declarar Autônomo no Imposto de Renda 2025

1. Como declarar rendimentos de autônomo recebidos em dinheiro ou Pix?

Pergunta: Sou autônomo e recebo pagamentos em dinheiro ou Pix, sem emitir notas fiscais ou recibos. Como declaro esses valores no IRPF 2025?

Resposta: Todos os rendimentos recebidos como autônomo, incluindo pagamentos em dinheiro ou Pix, devem ser declarados no IRPF 2025 para evitar problemas com a Receita Federal, que pode cruzar dados bancários. Siga os passos:

• Rendimentos: Declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, informando os valores recebidos mês a mês. Use o programa Carnê-Leão 2024 para calcular o imposto devido, mesmo que não tenha recolhido mensalmente, e importe os dados ao IRPF 2025. Inclua acréscimos legais (juros por atraso) se necessário.
• Documentação: Embora não tenha emitido notas ou recibos, organize um controle interno (ex.: planilha) com datas, valores e pagadores. Depósitos em conta bancária ou Pix podem ser rastreados pela Receita, então seja preciso.
• Regularização: Considere emitir recibos ou se formalizar como MEI no futuro para facilitar a comprovação de renda e evitar questionamentos.

Exemplo: Se recebeu R$ 24.000,00 via Pix (R$ 2.000,00/mês) em 2024, informe esses valores na ficha de pessoa física/exterior, mês a mês, e calcule o imposto via Carnê-Leão.

Dica: Guarde extratos bancários e comprovantes de Pix por 5 anos para eventuais fiscalizações.

2. Posso deduzir despesas com transporte ou combustível como autônomo?

Pergunta: Trabalho como autônomo (ex.: motorista, entregador, consultor) e tenho gastos com transporte, combustível ou manutenção de veículo. Posso deduzir essas despesas no IRPF 2025?

Resposta: Sim, autônomos podem deduzir despesas com transporte, combustível e manutenção de veículo, desde que sejam essenciais à atividade profissional e registradas no livro-caixa. Inclua:

• Combustível, pedágios, estacionamento: Gastos diretamente ligados ao trabalho (ex.: deslocamento para clientes).
• Manutenção e seguro do veículo: Se o veículo é usado exclusivamente ou majoritariamente para o trabalho.
• Depreciação: Se o veículo for um bem da atividade, calcule a depreciação conforme as regras da Receita (ex.: 20% ao ano para carros).

Registre essas despesas no livro-caixa com comprovantes (notas fiscais, recibos) e informe na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, no campo “Despesas dedutíveis”. Gastos pessoais, como deslocamento casa-trabalho, não são dedutíveis.

Exemplo: Se você gastou R$ 5.000,00 com combustível e R$ 2.000,00 com manutenção em 2024, deduza R$ 7.000,00 dos rendimentos tributáveis, desde que registrados no livro-caixa.

Dica: Mantenha notas fiscais e recibos organizados por 5 anos.

3. Como declarar rendimentos de autônomo recebidos do exterior?

Pergunta: Sou autônomo e presto serviços para clientes no exterior (ex.: consultoria, design), recebendo em conta bancária ou plataformas como PayPal. Como declaro esses rendimentos?

Resposta: Rendimentos recebidos do exterior como autônomo devem ser declarados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior no IRPF 2025. Siga os passos:

• Conversão para reais: Converta os valores recebidos (ex.: dólares) para reais usando o câmbio do Banco Central na data do recebimento (consulte o site www.bcb.gov.br).
• Carnê-leão: Se os rendimentos mensais superarem R$ 2.112,00 (limite de isenção em 2024), use o programa Carnê-Leão 2024 para calcular o imposto devido, aplicando a tabela progressiva. Importe os dados ao IRPF 2025, incluindo acréscimos legais se não recolheu mensalmente.
• Despesas dedutíveis: Registre despesas relacionadas (ex.: softwares, internet) no livro-caixa e deduza na mesma ficha.
• Conta bancária ou PayPal: Declare o saldo da conta em 31/12/2024 na ficha Bens e Direitos, sob o Código 01 – Depósito em conta-corrente (para contas bancárias) ou Código 99 – Outros bens (para PayPal).

Exemplo: Se recebeu US$ 10.000,00 em 2024 (convertidos a R$ 50.000,00), informe na ficha de pessoa física/exterior, mês a mês, e calcule o imposto via Carnê-Leão.

Dica: Consulte um contador para casos complexos, como variação cambial ou retenções no exterior.

4. Preciso declarar equipamentos ou bens usados na atividade autônoma?

Pergunta: Comprei um computador e uma câmera para meu trabalho como autônomo. Devo declará-los no IRPF 2025? Como faço isso?

Resposta: Sim, equipamentos adquiridos para a atividade autônoma (ex.: computador, câmera) devem ser declarados na ficha Bens e Direitos, sob o Código 21 – Equipamento ou maquinário, se forem essenciais ao trabalho. Informe:

• Situação em 31/12/2023: R$ 0,00 (se adquiriu em 2024).
• Situação em 31/12/2024: Valor de aquisição (custo original, sem depreciação).
• Discriminação: Descreva o bem (ex.: “Notebook Dell, comprado em 15/06/2024 por R$ 5.000,00, para uso profissional”), incluindo nota fiscal e forma de pagamento.

Se o equipamento for usado exclusivamente na atividade, você pode deduzir a depreciação (ex.: 20% ao ano para computadores) no livro-caixa, informando na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior, campo “Despesas dedutíveis”.

Exemplo: Se comprou uma câmera por R$ 3.000,00 em 2024, informe na ficha Bens e Direitos e deduza R$ 600,00 (20%) no livro-caixa, se aplicável.

Dica: Guarde notas fiscais por 5 anos e consulte as regras de depreciação no site da Receita.

5. O que acontece se eu não declarar rendimentos como autônomo?

Pergunta: Não declarei meus rendimentos como autônomo em anos anteriores. Quais são as consequências? Posso regularizar no IRPF 2025?

Resposta: Não declarar rendimentos como autônomo pode levar a:

• Malha fina: A Receita Federal pode cruzar dados (ex.: depósitos bancários, Pix) e identificar omissões, exigindo esclarecimentos.
• Multas: Multa de R$ 165,74 (mínima) por não entregar a declaração ou 1% ao mês sobre o imposto devido, até 20%, mais juros (Selic).
• Penalidades graves: Em casos de sonegação intencional, podem ser aplicadas penalidades administrativas ou criminais, dependendo da gravidade.

Para regularizar:

• IRPF 2025: Inclua os rendimentos de 2024 na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior ou Pessoa Jurídica, usando o Carnê-Leão 2024 para calcular impostos atrasados.
• Retificadora: Para anos anteriores (até 5 anos), envie declarações retificadoras no programa do IRPF correspondente, informando os rendimentos omitidos e pagando impostos devidos com acréscimos legais.
• Consulta a contador: Busque orientação profissional para calcular multas e juros corretamente e regularizar o CPF.

Exemplo: Se omitiu R$ 20.000,00 de rendimentos em 2023, envie uma retificadora para 2024, calcule o imposto via Carnê-Leão e pague com juros.

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A conta gov.br é o meio oficial de autenticação digital do cidadão para acesso a serviços públicos digitais. Ela permite a identificação segura do usuário, garantindo acesso a serviços diversos de forma centralizada, com diferentes níveis de segurança.

Como acessar a conta gov.br?

A conta pode ser acessada por meio de:

• Computador
• Notebook
• Smartphone

Métodos de autenticação

• Aplicativo gov.br (leitura de QR Code com reconhecimento facial);
• CPF e senha cadastrados;
• Conta em banco credenciado;
• Certificado digital A1 ou A3 (ICP-Brasil);
• Certificado digital em nuvem.

Com o aplicativo Meu gov.br, o cidadão pode gerenciar sua conta e acessar serviços com maior segurança, inclusive com validação facial.

Níveis de segurança da conta gov.br

Como recuperar o acesso à conta gov.br

1. Perdi o acesso à minha conta

Acesse acesso.gov.br, digite seu CPF e clique em “Continuar”. Em seguida, clique em “Esqueci minha senha” e siga os passos abaixo com o aplicativo gov.br:

1. Clique em “Gerar QR Code” na tela do computador.
2. No app gov.br, selecione “Ler QR Code”.
3. Toque em “Fazer Reconhecimento Facial”.
4. Siga as instruções na tela até a validação.
5. Crie uma nova senha e clique em “Concluir”.

2. Não tenho celular

1. Após digitar o CPF e clicar em “Esqueci minha senha”, selecione “Não tenho celular”.
2. Escolha a opção de recuperação com banco credenciado.
3. Siga as instruções do banco.
4. Crie nova senha e finalize.

3. Não tenho conta em banco credenciado

1. Siga os mesmos passos iniciais até a tela de recuperação.
2. Escolha “Recuperar de outra forma”.
3. Verifique e confirme o e-mail cadastrado.
4. Receba o código de verificação no e-mail e insira no site.
5. Defina a nova senha e finalize.

4. Não tenho mais acesso ao e-mail cadastrado

1. Acesse o site e vá em “Esqueci minha senha”.
2. Clique em “Recuperar de outra forma”.
3. Selecione “Não tenho acesso a este e-mail”.
4. Verifique o número de celular cadastrado e aguarde o código via SMS.
5. Digite o código recebido e defina nova senha.

Problemas mais comuns e como resolver

Não recebi o código por e-mail ou SMS

Verifique:

• Erro de digitação no e-mail ou número de celular;
• Se o e-mail está na caixa de spam/lixo eletrônico;
• Se o SMS está liberado pela operadora e plano telefônico;
• Se o app de e-mail está sincronizado corretamente;

O código pode levar até 24 horas para chegar. Aguarde e, se necessário, tente o reenvio.

Mensagem: “Usuário já possui cadastro”

Isso indica que o CPF já está registrado. Não é possível excluir a conta gov.br. Use a função “Esqueci minha senha” para recuperar o acesso.

Erro no login nos portais REDESIM ou Empreendedor (MEI)

Esses portais exigem que o e-mail esteja vinculado à conta gov.br. Para resolver:

1. Acesse sua conta gov.br.
2. Atualize os dados cadastrais e insira um e-mail válido.
3. Tente novamente o login no portal desejado.

Não consigo aumentar o nível de segurança com reconhecimento facial

Se ocorrerem falhas na validação facial, tente as seguintes ações:

• Verifique sua conexão com a internet;
• Atualize o app gov.br para a versão mais recente;
• Reinstale o aplicativo se necessário;
• Certifique-se de que o rosto esteja bem enquadrado e iluminado.

Se ainda assim não for possível, verifique as alternativas em e.gov.br/selos ou entre em contato com o órgão responsável pelo serviço desejado.

Outros erros do Gov.br

1. Erro de CPF já vinculado a outro celular no reconhecimento facial

Muitos usuários tentam recuperar o acesso com reconhecimento facial, mas recebem a mensagem de que o CPF já está vinculado a outro aparelho. Isso pode ocorrer se a conta foi acessada anteriormente em outro dispositivo e não foi desvinculada corretamente.

Como resolver:
Acesse o site acesso.gov.br, selecione “Esqueci minha senha” e utilize a opção de recuperação via e-mail ou banco credenciado. Caso persista, será necessário entrar em contato com a central de atendimento da conta gov.br via formulário do portal.

2. CPF bloqueado por tentativas incorretas

Após várias tentativas erradas de senha ou validação facial, o CPF pode ser temporariamente bloqueado por segurança.

Como resolver:
Aguarde 24 horas para tentar novamente. Durante esse período, evite novas tentativas para não estender o bloqueio. Depois, siga os passos de recuperação da senha com calma, usando canais seguros (aplicativo, banco credenciado, ou e-mail).

3. Erro de incompatibilidade de navegador ou cookies desativados

Alguns usuários não conseguem avançar nas etapas de login ou cadastro porque o site trava ou não carrega corretamente.

Como resolver:
Certifique-se de usar um navegador atualizado (preferencialmente Chrome, Firefox ou Edge). Limpe os cookies e o cache. Habilite o uso de cookies e pop-ups. Evite usar o modo anônimo.

4. Dados inconsistentes com a base da Receita Federal ou do INSS

Durante o cadastro ou validação da conta, o sistema pode rejeitar a informação com base em divergência nos dados cadastrais (nome, data de nascimento, nome da mãe etc.).

Como resolver:
Verifique se os dados do CPF estão atualizados junto à Receita Federal. Caso haja inconsistência, será necessário regularizar os dados antes de concluir o acesso à conta gov.br.

5. Erro de validação biométrica ou facial por mudança de aparência

Usuários que passaram por cirurgia, envelhecimento acentuado ou alteração significativa de aparência (ex: barba, óculos escuros, iluminação ruim) podem ter a biometria facial recusada.

Como resolver:
Tente a validação em ambiente bem iluminado e sem acessórios no rosto. Caso não funcione, utilize outra forma de autenticação (e-mail, banco credenciado) ou entre em contato com o suporte para desbloqueio.

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