Afinal, quem pode ser legalmente considerado seu dependente no IRPF 2026?

🎯 Quem a Receita Federal Aceita Como Dependente?

Nem todo integrante da família pode ser incluído na declaração. A Receita Federal estabelece critérios específicos de idade, rendimento e vínculo legal. Veja os principais grupos autorizados para o ano-base 2025:

1. Cônjuge ou Companheiro

• Marido, esposa ou companheiro(a) com quem o contribuinte tenha uma relação conjugal, incluindo união estável (hétero ou homoafetiva).

• A união deve estar comprovada por convivência há mais de 5 anos ou pela existência de um filho em comum.

2. Filhos, Enteados, Netos e Bisnetos

• Até 21 anos: Sem restrições quanto à atividade estudantil.

• Até 24 anos: Desde que estejam cursando ensino superior ou escola técnica de nível médio.

• De qualquer idade: Caso possuam incapacidade física ou mental para o trabalho.

• Nota: Netos, bisnetos e menores sob guarda só podem ser incluídos se o contribuinte detiver a guarda judicial deles.

3. Pais, Avós e Bisavós

• Podem ser incluídos desde que tenham recebido rendimentos (tributáveis ou não) de, no máximo, R$ 27.110,40 ao longo de todo o ano de 2025.

• Se os pais receberem aposentadoria ou aluguel acima desse valor, eles perdem o direito de entrar como dependentes e devem declarar por conta própria.

4. Irmãos, Sobrinhos e Afilhados

• Podem ser dependentes apenas se o contribuinte detiver a tutela ou curatela judicial deles. As regras de idade seguem o mesmo padrão dos filhos (até 21 anos, ou até 24 anos se universitários/técnicos).

⚠️ Alertas Críticos Antes de Preencher a Declaração

💼 IR Não é Plano de Saúde

Este é um erro muito comum. O conceito de dependência para a Receita Federal é estritamente fiscal e difere dos critérios de planos de saúde, clubes ou do INSS. Mesmo que sua mãe conste no seu plano de saúde corporativo, ela só poderá ir para a sua declaração anual se os rendimentos dela em 2025 ficarem abaixo do limite de R$ 27.110,40.

⚖️ Incluir Dependente é Opcional (E Pode Ser uma Cilada)

Antes de adicionar qualquer pessoa para tentar conseguir uma dedução, faça as contas. Ao incluir um dependente, você é obrigado a declarar absolutamente tudo o que ele recebeu, possui ou gastou.

• Se o seu filho faz um estágio remunerado, o salário dele deve ser somado aos seus rendimentos.

• Dependendo dos valores, a renda somada do dependente pode empurrar a sua declaração para uma alíquota muito mais alta, aumentando o imposto a pagar em vez de gerar restituição. Utilize a função de simulação do próprio programa do IRPF 2026 para testar o cenário com e sem o dependente.

📋 A Idade de Referência é Fixa

Para fins fiscais, a idade considerada é a que o dependente tinha em qualquer dia do ano de 2025. Se o seu filho completou 22 anos em dezembro de 2025 e não estava na faculdade, ele já não pode mais constar como seu dependente na declaração de 2026, pois completou a idade limite dentro do ano-calendário.

📑 Onde Lançar os Dados e Como Comprovar?

Se o dependente possuir rendimentos próprios (salário de menor aprendiz, estágio, pensão alimentícia judicial, aposentadoria), esses valores não podem ser omitidos. Eles devem ser inseridos nas abas exclusivas para dependentes localizadas nas fichas:

• Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica

• Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior

• Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

🔒 Guarda de Documentos: Mantenha arquivados por no mínimo 5 anos todos os comprovantes que justificam a dedução: certidões de nascimento/casamento, contratos de faculdade, comprovantes de despesas médicas e os termos de guarda ou tutela judicial. A falta de comprovação ou a omissão de rendimentos de dependentes é uma das maiores causas de retenção na Malha Fina.

💬 Perguntas Frequentes: Dependentes no IRPF 2026

Dúvida 1: O pai da minha filha declara-a como dependente por pagar pensão. Posso declarar os gastos que tenho com ela, como os da escola?

Resposta do especialista: Há um erro comum por parte do pai. Quem paga pensão alimentícia judicial deve declarar o filho como Alimentando, e não como dependente.

Como a filha mora e está sob a sua responsabilidade, você deve incluí-la como sua Dependente. Dessa forma, você pode deduzir os gastos com educação e saúde dela.

⚠️ Atenção: Como o STF definiu que a pensão alimentícia é um rendimento isento e não tributável, você deve obrigatoriamente declarar os valores que recebeu do pai na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” (na aba dos dependentes), associando o valor ao CPF da sua filha.

Dúvida 2: Deixar de incluir um filho como dependente para evitar a necessidade de informar valores de pensão pode gerar problemas?

Resposta do especialista: Não gera problemas, pois incluir dependentes é um ato opcional. Se você perceber que os rendimentos ou bens do seu filho aumentam o seu imposto (ou reduzem sua restituição), você pode simplesmente deixá-lo fora da sua declaração. O que gera malha fina é incluir o dependente e omitir o que ele recebeu.

Dúvida 3: Minha esposa é bolsista de pós-graduação (Mestrado/Doutorado) e teve rendimentos isentos. Posso incluí-la como dependente?

Resposta do especialista: Sim. Bolsas de estudo e pesquisa caracterizadas como doações para fins de estudo (como as da CAPES ou CNPq) são isentas. Você pode incluí-la como dependente, mas lembre-se de lançar o valor exato da bolsa anual na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, selecionando a aba do dependente.

Se ela também contribui para o INSS (como segurada facultativa ou autônoma), essa despesa previdenciária também pode ser informada para fins de dedução, se aplicável.

Dúvida 4: Meu marido é meu dependente. Ele matriculou nosso filho com o CPF dele (do pai). Posso deduzir esse gasto com educação na minha declaração anual?

Resposta do especialista: Sim, perfeitamente. Como o seu marido e o seu filho são, comprovadamente, seus dependentes na mesma declaração de ajuste anual, a despesa com educação do filho paga pelo núcleo familiar é dedutível na sua declaração.

No preenchimento da ficha “Pagamentos Efetuados”, lance o gasto informando o CNPJ da escola, indicando que o beneficiário da despesa é o filho (dependente).

Dúvida 5: Minha filha é minha dependente, mas o contrato da escola está no nome da mãe dela. Posso declarar os gastos escolares e de plano de saúde?

Resposta do especialista: Sim, desde que você seja o responsável financeiro real pelo pagamento das mensalidades e do plano. Se você possui os comprovantes bancários (TED, Pix, boletos pagos por você), a dedução é legítima.

Basta declarar a filha como sua dependente e lançar os valores. Recomenda-se guardar esses comprovantes de pagamento por 5 anos para o caso de a Receita Federal solicitar esclarecimentos.

Dúvida 6: Minha esposa é minha dependente e minha sogra mora conosco. Posso incluir minha sogra como dependente também?

Resposta do especialista: Sim, mas com duas condições rígidas em 2026:

1. Você precisa fazer a declaração em conjunto com a sua esposa (ela entrando como sua dependente);

2. A sua sogra não pode ter recebido rendimentos (sejam de aposentadoria, pensão ou aluguéis) superiores a R$ 27.110,40 ao longo do ano de 2025.

Se ela recebeu acima disso, ela perde a condição legal de dependência e deve declarar separadamente.

Dúvida 7: Minha filha foi dependente na fonte (no meu trabalho) durante o ano, mas começou a trabalhar. Posso optar por não incluí-la na declaração anual?

Resposta do especialista: Sim. O fato de ela ter constado no seu RH como dependente para fins de plano de saúde ou desconto de IR na fonte não obriga a inclusão dela na declaração anual de ajuste.

Como ela passou a ter renda própria em 2025, faça uma simulação: inclua-a com os salários dela e veja o resultado. Se o imposto a pagar aumentar, retire-a da sua declaração. Ela poderá fazer uma declaração própria em separado se atingir os critérios de obrigatoriedade (como rendimentos tributáveis acima de R$ 33.911,28).

Dúvida 8: Meu cônjuge tem apenas rendimentos de investimentos. Posso declará-lo como dependente?

Resposta do especialista: Sim, mas você terá que puxar todos os informes de rendimentos financeiros dele e lançar item por item na sua declaração (nas fichas de Tributação Exclusiva ou Rendimentos Isentos, conforme o tipo de investimento: ações, fundos, LCA, CDB, etc.).

Além disso, o saldo das aplicações em 31/12/2025 deve ser listado na sua ficha de “Bens e Direitos”. Avalie se a soma dessas variações patrimoniais e rendimentos não altera negativamente a sua faixa de tributação.

Dúvida 9: Vou declarar minha esposa como dependente pela primeira ano. Tenho que lançar em “Bens e Direitos” os valores que ela tem em contas correntes ou poupança?

Resposta do especialista: Sim. Na ficha de “Bens e Direitos”, ao cadastrar as contas bancárias (corrente, poupança ou investimentos) que pertencem a ela, o programa do IRPF abrirá um campo perguntando se o titular do bem é o “Titular” (você) ou o “Dependente”. Selecione “Dependente” e informe o CPF dela.

Os saldos em 31/12/2024 e 31/12/2025 devem ser preenchidos exatamente como constam no informe oficial emitido pelo banco dela.

Dúvida 10: Minha companheira recebeu o Auxílio Emergencial há alguns anos (2020) e vou declará-la como dependente agora em 2026. Preciso declarar aquele auxílio passado?

Resposta do especialista: Não. O Auxílio Emergencial foi um benefício pago e tributado estritamente nos anos-calendário da pandemia (especialmente em 2020 e 2021).

Na declaração atual de 2026, você só deve informar os rendimentos que sua companheira recebeu de janeiro a dezembro de 2025. Valores recebidos em 2020 não têm qualquer relação com a base de cálculo atual e não devem ser lançados. Certifique-se apenas de verificar quais foram as rendas dela ao longo de 2025 antes de decidir incluí-la.

Dúvida 11: Minha filha completou 22 anos em 16/12/2025. Ainda assim, posso incluí-la como dependente em 2026, considerando que durante quase todo o ano ela tinha 21 anos?

Resposta do especialista: Sim, perfeitamente. A regra da Receita Federal determina que se o filho completou a idade limite (22 anos) dentro do ano-calendário, ele ainda pode ser considerado seu dependente na declaração de ajuste correspondente àquele ano (no caso, o IRPF 2026).

A partir do próximo ano-base (2026, que será entregue em 2027), ela só poderá continuar como sua dependente até os 24 anos se estiver comprovadamente matriculada em curso de ensino superior ou escola técnica de nível médio.

Dúvida 12: Devo informar o pagamento mensal do INSS da minha esposa (que é minha dependente)? Isso entra no Carnê-Leão? Como deduzir?

Resposta do especialista: Houve um erro na resposta anterior. O preenchimento realmente não é feito no Carnê-Leão (que serve para receitas de pessoa física). Contudo, na declaração anual de 2026, a Previdência Oficial (INSS) paga por um dependente é sim dedutível na Declaração Completa.

• Onde lançar: Você deve informar esse valor na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ” (caso ela tenha tido alguma renda com retenção) ou diretamente na ficha “Pagamentos Efetuados” sob o código de Previdência Oficial, atrelando o gasto ao CPF dela. Isso reduz a base de cálculo do imposto do casal.

Dúvida 13: Meu filho tem 23 anos, não trabalha e faz curso pré-vestibular. Posso declará-lo como meu dependente?

Resposta do especialista: Não. Para filhos maiores de 21 anos e até 24 anos, a Receita Federal exige estritamente a matrícula em ensino superior (graduação/pós-graduação) ou escola técnica de nível médio. Cursos preparatórios (cursinhos pré-vestibular ou de concursos) e cursos livres (idiomas, informática) não cumprem o requisito legal. Portanto, ele não pode ser incluído.

Dúvida 14: Eu e minha esposa declaramos o IR em separado. Nosso filho nasceu recentemente. Minha esposa é a titular do plano de saúde e nosso filho é o beneficiário (eu não estou no plano). Posso colocar meu filho como dependente na minha declaração e lançar as despesas médicas dele, mesmo o plano estando no nome da minha esposa?

Resposta do especialista: Sim, você pode. A Receita Federal permite que qualquer um dos pais inclua o filho como dependente na declaração individual, desde que ele conste em apenas uma das declarações.

Como o casal declara em separado e a entidade familiar é uma só, você pode puxar o filho como seu dependente e deduzir os gastos com a saúde dele que foram pagos pelo casal, mesmo o contrato do plano estando no nome da sua esposa. A sua esposa, na declaração dela, lançará apenas a parte correspondente ao gasto da própria saúde dela, optando pelo desconto simplificado se achar mais vantajoso.

Dúvida 15: Meu rendimento salarial anual é de 22k e o da minha companheira é de 27k. Sou dependente do plano de saúde dela. Além disso, comecei a investir em ações em 2025. Sou obrigado a declará-la como dependente ou podemos fazer a declaração separada?

Resposta do especialista: A inclusão de cônjuge ou companheiro como dependente é sempre opcional. Vocês podem (e, neste caso, financeiramente devem) declarar de forma separada.

Como os dois possuem rendimentos baixos, se vocês somarem as duas rendas em uma única declaração, a base de cálculo subirá e vocês pagarão mais imposto. Como declarantes separados, cada um faz sua própria peça fiscal. O fato de você ser dependente dela no plano de saúde corporativo não obriga a dependência fiscal; ela apenas declarará o valor que gasta com a sua saúde na ficha de “Pagamentos Efetuados” dela, informando que o beneficiário foi o companheiro (sem te colocar como dependente na ficha de identificação).

Dúvida 16: Minha esposa possui rendimentos baixos, e não atinge os critérios para ser obrigada a declarar o IR. Se eu a incluir como dependente, o imposto da nossa casa aumenta. Sou obrigado a colocá-la como dependente apenas porque somos casados?

Resposta do especialista: Não. Não existe obrigatoriedade de declaração conjunta para pessoas casadas. Se a inclusão dela eleva o seu imposto a pagar, a melhor estratégia fiscal é deixá-la fora da sua declaração. Como os rendimentos próprios dela ficaram abaixo do limite de obrigatoriedade da Receita Federal (R$ 33.911,28 em 2025), ela estará legalmente isenta e não precisará enviar nenhuma declaração em separado.

Dúvida 17: Minha filha tem 22 anos e não estuda, mas no convênio médico da minha empresa ela ainda consta como minha dependente. Posso deduzir esse plano de saúde no meu IR?

Resposta do especialista: Não. Pelas regras do Imposto de Renda, como ela tem 22 anos e não está matriculada em ensino superior ou técnico, ela perdeu a condição de dependente fiscal.

O fato de a sua empresa ou o plano de saúde aceitarem a permanência dela no contrato não se sobrepõe à lei do IRPF. Você não pode incluí-la como dependente na declaração e, consequentemente, não poderá deduzir nenhuma despesa médica ou odontológica gasta com ela. No lançamento do plano, você terá que abater e declarar apenas a sua fração do custo.

Dúvida 18: Meu filho é universitário e completou 25 anos em junho de 2025. Na declaração de 2026, ele ainda pode entrar como dependente?

Resposta do especialista: Sim. A regra de idade da Receita Federal concede o benefício para todo o ano-calendário em que o dependente atinge o limite. Se ele completou 25 anos em 2025, ele ainda preenche os requisitos para figurar como seu dependente no IRPF 2026 por ter sido estudante universitário de 24 anos em parte daquele ano-base. Esta será, contudo, a última declaração em que ele poderá ser seu dependente.

Dúvida 19: Tenho um filho que nasceu em fevereiro deste ano (2026). Já posso declará-lo como meu dependente na declaração que estou entregando agora?

Resposta do especialista: Não. A declaração que você está preenchendo agora em 2026 analisa o ano-calendário de 2025 (ano-base). Como o seu filho nasceu em fevereiro de 2026, ele não existia no ano-base de 2025. Você só poderá incluí-lo como seu dependente no próximo ano (no IRPF 2027, ano-base 2026).

Dúvida 20: Eu declaro imposto e meu esposo é isento. Incluí ele no meu plano de saúde no ano passado. Preciso trazê-lo como meu dependente no Imposto de Renda para poder declarar o plano?

Resposta do especialista: Não é necessário. Você pode continuar declarando de forma individual (sem colocá-lo como dependente na ficha de identificação).

• Como fazer com o plano de saúde: Na sua ficha de “Pagamentos Efetuados”, sob o código do plano de saúde, você lançará o valor total pago. O programa solicitará a separação de quanto foi gasto com o titular e quanto foi gasto com terceiros. Informe o valor da sua parte como “Titular” e o valor da parte dele no campo “Alimentando/Tratamento no Exterior/Outros” (conforme o layout do sistema para despesas sem dependência ativa), especificando o CPF dele, sem que a renda dele precise ser somada à sua.

Dúvida 21: Invisto em ações e sou obrigado a declarar. Minha esposa tem renda própria, mas não atinge os critérios de obrigatoriedade individuais. Posso incluí-la apenas como cônjuge na minha folha de identificação, sem colocá-la como dependente? Ela precisará declarar em separado?

Resposta do especialista: Sim, perfeitamente. No programa do IRPF 2026, na ficha “Identificação do Contribuinte”, existe um campo específico para informar o CPF do cônjuge/companheiro.

Informar o CPF ali serve apenas para cruzar os dados do casal e não vincula as rendas. Como ela não atinge os critérios de obrigatoriedade individuais da Receita Federal (como ter recebido mais de R$ 33.911,28 em 2025), ela está isenta e não precisa enviar nenhuma declaração em separado, tampouco precisa entrar como sua dependente fiscal.

Dúvida 22: Se a mãe declarou o filho como dependente em um ano, o pai pode declará-lo no ano seguinte? É possível revezar o declarante?

Resposta do especialista: Sim, é totalmente permitido. A regra crucial da Receita Federal é que um dependente nunca pode constar em duas declarações no mesmo ano-calendário. Contudo, o casal (especialmente se declarar em separado ou se for divorciado) pode alternar quem puxará o filho como dependente a cada ano, dependendo de qual cenário trará maior restituição ou menor imposto a pagar para a família.

Dúvida 23: Minha esposa passou a ganhar mais do que eu e vou transferir nossos dependentes para a declaração dela. No entanto, o plano de saúde e os gastos médicos ainda saem vinculados ao meu CPF. Ela pode deduzir esses gastos na declaração dela?

Resposta do especialista: Sim, ela pode deduzir. Como vocês são casados/companheiros, a Receita Federal entende que as despesas foram pagas pela entidade familiar.

Para que ela possa lançar os gastos médicos que saíram no seu CPF (ou no CPF dos dependentes que agora estão com ela), basta que ambos informem o CPF um do outro no campo “Cônjuge” de suas respectivas declarações. Isso valida o cruzamento de dados e evita a malha fina.

Dúvida 24: Minha esposa não tem renda alguma, mas paga o INSS mensalmente para garantir a aposentadoria por idade. Posso incluí-la como dependente? A Receita Federal não vai achar que ela tem renda só porque paga o INSS?

Resposta do especialista: Pode incluir sem medo. A própria Previdência Social possui a categoria de Segurado Facultativo (voltada exatamente para donas de casa, estudantes e desempregados que não possuem renda própria profissional, mas desejam contribuir).

A Receita Federal não presumirá que ela tem renda por isso. Você poderá mantê-la como dependente e, inclusive, deduzir o valor desse INSS pago na sua declaração completa.

Dúvida 25: Sempre fui dependente do meu marido e não tinha renda. Em dezembro de 2025, consegui um emprego e tive R$ 200,00 de IR retido na fonte. Posso continuar como dependente dele? Sou obrigada a declarar esse rendimento, mesmo sendo um valor muito baixo?

Resposta do especialista: Houve um erro grave na resposta anterior. Sim, você pode continuar como dependente dele, mas é obrigatório declarar esse rendimento de R$ 200,00 e o imposto retido.

🔴 Regra de Ouro: Não existe “limite de isenção” para rendimentos de dependentes. Se você colocar uma pessoa como dependente, todo e qualquer centavo que ela recebeu (mesmo que seja R$ 1,00) deve ser somado à renda do titular. Se omitir esses R$ 200,00, a declaração do seu marido cairá na malha fina imediatamente, pois a empresa onde você trabalhou informou esse pagamento à Receita Federal via DIRF.

Dúvida 26: Vou declarar meu pai (72 anos) como dependente. Ele recebe aposentadoria. Posso colocar o recebimento dele como “Rendimentos Isentos”, já que ele tem mais de 65 anos?

Resposta do especialista: Atenção aos limites mecânicos da lei. Aposentados maiores de 65 anos possuem uma parcela de isenção extra na aposentadoria, mas ela é limitada a um teto mensal (equivalente a R$ 1.903,98 por mês, totalizando R$ 24.751,74 no ano, mais o 13º salário).

• Todo valor que ultrapassar esse teto anual é considerado rendimento tributável.

• Como estamos em 2026, você deve obrigatoriamente pegar o Informe de Rendimentos do INSS do seu pai. Lance os valores exatamente como o INSS dividiu: o que estiver no campo “Isentos” vai para a ficha de Rendimentos Isentos e o que estiver no campo “Tributáveis” vai para a ficha de Rendimentos Tributáveis do Dependente.

Dúvida 27: Não achei um espaço exclusivo no programa para declarar os bens e contas bancárias do meu dependente. Como devo fazer?

Resposta do especialista: Houve um erro conceitual na resposta anterior. Existe, sim, um campo próprio no sistema. Na ficha “Bens e Direitos”, ao clicar em “Novo” ou “Editar” para cadastrar um carro, imóvel ou conta bancária, a primeira pergunta que o programa do IRPF 2026 faz é: “Titular do bem: Titular ou Dependente?”.

Basta selecionar a opção “Dependente” e selecionar o CPF dele no menu suspenso. O campo “Descrição” serve apenas para dar detalhes adicionais do bem.

Dúvida 28: Meu marido é MEI (Microempreendedor Individual). Posso declará-lo como meu dependente no Imposto de Renda?

Resposta do especialista: Sim, mas exige um cálculo prévio. Ao puxar o seu marido como dependente, os rendimentos gerados pelo MEI dele terão que ser apurados e transferidos para a sua declaração.

• O lucro do MEI precisa ser dividido: a parte isenta (baseada nos percentuais de presunção de 8%, 16% ou 32%) irá para a sua ficha de Rendimentos Isentos, e o restante do lucro líquido irá para a sua ficha de Rendimentos Tributáveis.

• Se o MEI dele faturou bem, a junção das rendas pode fazer com que você mude de faixa na tabela progressiva, gerando um imposto a pagar muito alto. Simule no programa antes de enviar.

Dúvida 29: Eu e minha esposa declarávamos em separado e informávamos 50% de um apartamento na ficha de bens de cada um. Em 2025 ela ficou desempregada e perdeu a renda. Como devemos proceder com os bens se eu decidir colocá-la como dependente em 2026?

Resposta do especialista: Se ela passar a ser sua dependente na declaração de 2026, você deve unificar o patrimônio.

• Na sua ficha de “Bens e Direitos”, no item do apartamento, altere a descrição informando que, a partir deste ano, a propriedade está sendo declarada 100% na sua declaração em virtude da dependência da cônjuge.

• No campo “Situação em 31/12/2025”, você deverá somar o valor das duas metades (o seu saldo + o saldo que constava na declaração dela no ano anterior). Ela não precisará enviar nenhuma declaração individual.

Dúvida 30: O valor do abatimento/dedução por cada dependente precisa ser calculado e preenchido manualmente por mim?

Resposta do especialista: Não, o processo é 100% automático. O valor padrão de dedução anual por dependente é aplicado diretamente pelo sistema assim que você cadastra o CPF e a data de nascimento da pessoa na ficha “Dependentes”.

O próprio programa calcula o impacto no resumo da declaração e faz o abatimento na base de cálculo, desde que você selecione a opção por “Deduções Legais” (Modelo Completo) no painel de entrega. No modelo simplificado, esse abatimento é substituído pelo desconto padrão de 20%.

Dúvida 31: Minha esposa é minha dependente e vamos abrir uma conta em uma corretora para ela investir em Fundos Imobiliários (FIIs). Como os dividendos de FIIs são isentos de IR para pessoa física, esse valor não vai se somar ao meu ganho? Ela pode continuar como dependente?

Resposta do especialista: Ela pode, sim, continuar como sua dependente. No entanto, o fato de os dividendos de FIIs serem isentos de imposto não significa que eles fiquem invisíveis para a Receita Federal.

Ao preencher o IRPF 2026, você terá duas obrigações:

1. Ficha de Bens e Direitos: Declarar as cotas dos fundos que ela adquiriu em 2025 pelo valor de compra, marcando que o titular daquele bem é o “Dependente”.

2. Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: Informar o valor total de dividendos que ela recebeu ao longo do ano na aba do “Dependente”. Embora não aumente o seu imposto a pagar, a falta dessa informação pode travar a sua declaração por omissão de dados patrimoniais.

Dúvida 32: Queria incluir minha esposa como dependente na minha declaração, mas ela se antecipou e já enviou uma declaração individual própria. Tem como corrigir isso?

Resposta do especialista: Houve um erro na resposta anterior. É perfeitamente possível corrigir. Para fazer essa alteração, sua esposa precisará enviar uma Declaração Retificadora cancelando a entrega anterior ou zerando os seus dados, enquanto você enviará uma Declaração Retificadora incluindo o CPF dela na sua ficha de dependentes.

⚠️ Atenção ao prazo: Essa troca de modalidade (de individual para conjunta com dependente) só pode ser feita sem problemas dentro do prazo legal de entrega da Receita Federal. Se o prazo anual de entrega já tiver encerrado, o sistema bloqueia a alteração do modelo de declaração.

Dúvida 33: Meu esposo é meu dependente apenas no plano de saúde da empresa. Sou obrigada a colocá-lo como meu dependente no Imposto de Renda?

Resposta do especialista: Não. A dependência em benefícios privados (como planos de saúde corporativos) não obriga a dependência fiscal perante a Receita Federal.

Se preferir não trazê-lo como dependente para evitar somar rendas, você lançará o gasto do plano na ficha “Pagamentos Efetuados”, mas informará apenas o valor da sua fração da mensalidade como titular. O valor pago correspondente à parte dele não poderá ser deduzido por você se ele não for seu dependente oficial na declaração.

Dúvida 34: Meu dependente fez um estágio remunerado e ganhou quase R$ 5.000,00 em 2025, mas paguei a faculdade dele no valor de R$ 8.000,00. Declaro o rendimento do estágio ou não?

Resposta do especialista: Se ele for constar como seu dependente, você é obrigado por lei a declarar os R$ 5.000,00 recebidos por ele, lançando-os na aba de dependentes da ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Em contrapartida, você poderá lançar os R$ 8.000,00 na ficha “Pagamentos Efetuados” para deduzir os gastos com instrução (respeitado o teto anual de dedução por estudante estipulado pela Receita).

Faça a simulação no programa antes de enviar: veja se o imposto gerado pela renda do estágio não anula o desconto trazido pela faculdade. Se anular, a melhor opção é deixar o filho fora da declaração.

Dúvida 35: Meu pai ficou doente, não pode mais trabalhar e está sem renda. Passou a ser meu dependente. Eu pago as contas dele e a pensão alimentícia que ele deve aos filhos menores dele (meus irmãos). Posso deduzir essa pensão na minha declaração?

Resposta do especialista: Cuidado, a regra é restritiva. Você pode incluir o seu pai como seu dependente (desde que os rendimentos dele em 2025 tenham sido de, no máximo, R$ 27.110,40) e deduzir o plano de saúde e as despesas médicas dele.

No entanto, você não pode deduzir a pensão alimentícia que ele deve aos filhos menores, mesmo que seja você quem tire o dinheiro do bolso para pagar. A dedução de pensão alimentícia judicial é um direito personalíssimo do devedor da ação (o seu pai). Como ele está sem renda para tributar, esse abatimento infelizmente é perdido e não pode ser transferido para o seu CPF.

Dúvida 36: Em 2025, paguei uma despesa hospitalar muito alta para o meu pai. A nota fiscal saiu no meu CPF, mas descreve que o paciente foi ele. Ele nunca foi meu dependente antes. Posso deduzir esse valor sem colocá-lo como dependente?

Resposta do especialista: Não. Para deduzir despesas médicas de terceiros, a pessoa obrigatoriamente precisa figurar como sua dependente (ou alimentanda judicial) na declaração do mesmo ano-base.

Como a nota fiscal saiu no seu CPF, você poderá deduzir o valor gasto, mas para isso precisará incluir o seu pai como seu dependente no IRPF 2026. Certifique-se apenas de que ele cumpre o requisito de renda máxima de R$ 27.110,40 em 2025 e lembre-se de declarar apenas o valor que foi efetivamente pago dentro do ano-calendário de 2025 (as parcelas que vencerem em 2026 só entrarão na declaração do ano que vem).

Dúvida 37: Ano passado coloquei minha filha de 16 anos como dependente, mas ela se casou em 2025 e não vive mais comigo. Posso declarar este ano sem incluí-la?

Resposta do especialista: Sim, perfeitamente. A composição dos dependentes é avaliada ano a ano. Como ela se casou e saiu da sua dependência econômica ao longo do ano de 2025, você pode (e deve) simplesmente não informá-la na declaração de 2026. A partir de agora, se ela tiver renda própria que atinja os critérios da Receita, passará a declarar junto com o novo cônjuge ou de forma individual.

Dúvida 38: Posso declarar como dependentes familiares estrangeiros que residem em outro país?

Resposta do especialista: Sim, desde que cumpridos os requisitos legais e de documentação. Os critérios de parentesco, idade e renda são exatamente os mesmos aplicados para residentes no Brasil.

O grande detalhe operacional é que todo dependente, mesmo residindo no exterior, precisa possuir inscrição ativa no CPF. Sem o número do CPF, o programa do IRPF bloqueia a transmissão. Além disso, em caso de malha fina, você precisará apresentar documentos traduzidos por tradutor juramentado que comprovem a dependência econômica e o vínculo familiar.

Dúvida 39: Qual o problema se eu declarar meus filhos e minha ex-esposa como dependentes, mesmo não morando com eles? Ainda não somos separados no papel, mas eu pago pensão de boca (informal) e o plano de saúde deles.

Resposta do especialista: O risco de malha fina e autuação por infração é altíssimo. Existem dois erros graves aqui:

1. Pensão informal: Transferências financeiras feitas por acordo verbal (“de boca”) não são dedutíveis no Imposto de Renda sob nenhuma circunstância. A Receita Federal só aceita deduções de pensão homologadas por decisão judicial ou escritura pública em cartório.

2. Dupla condição: Se você paga pensão (mesmo que venha a judicializá-la), os filhos passam a ser seus Alimentandos, e não mais dependentes.

Se você incluí-los como dependentes para forçar o abatimento sem que eles façam parte do seu teto domiciliar ou sem comprovação legal, o cruzamento de dados da Receita reterá o seu CPF. Regularize a situação jurídica da separação e dos alimentos o quanto antes para refletir os lançamentos corretos no IR.

O post Como declarar dependentes no imposto de renda 2026? apareceu primeiro em Imposto de Renda e Restituição 2026.

As despesas educacionais (tecnicamente chamadas de despesas com instrução) podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, respeitando um limite máximo anual por pessoa.

⚠️ Atenção: A dedução só está disponível para quem optar pelo Modelo Completo (por deduções legais). O modelo simplificado aplica automaticamente um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34 no IRPF 2026, substituindo todas as deduções legais — incluindo despesas com educação, saúde e dependentes.

As despesas educacionais, como mensalidades de escola particular, faculdade, curso técnico e pós-graduação, podem gerar dedução no Imposto de Renda quando corretamente informadas na declaração.

Quem pode ter os gastos deduzidos?

As despesas com educação podem ser deduzidas quando forem relativas a:

• Contribuinte (titular da declaração);
• Dependentes legais;
• Alimentandos, desde que a despesa decorra de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública.

Regras importantes para dependentes e cônjuges

Declaração em separado entre cônjuges:
Somente poderá deduzir os gastos do dependente aquele que o incluir na própria declaração, mesmo que o recibo ou nota fiscal esteja em nome do outro cônjuge.

Idade limite para filhos e enteados:
Filhos e enteados podem ser declarados como dependentes até 21 anos, ou até 24 anos quando estiverem cursando ensino técnico ou superior. Não há limite de idade para dependentes com deficiência incapacitados para o trabalho.

Limite de dedução com educação no IRPF 2026

O limite anual de dedução com educação no Imposto de Renda 2026 é de R$ 3.561,50 por pessoa (contribuinte, dependente ou alimentando).

O limite é individual. Isso significa que qualquer valor que ultrapasse esse teto não pode ser transferido ou compensado com despesas menores de outro dependente.

Ao informar os pagamentos na declaração, o próprio programa da Receita Federal realiza automaticamente a limitação do valor dedutível ao teto permitido pela legislação.

Quais cursos e instituições são aceitos?

São dedutíveis apenas os pagamentos feitos a instituições de ensino oficialmente autorizadas ou reconhecidas pelos órgãos competentes do sistema educacional.

São aceitas despesas com:

• Educação infantil: creches e pré-escolas;
• Ensino fundamental;
• Ensino médio regular, técnico ou profissionalizante;
• Educação superior: graduação, bacharelado, licenciatura e tecnólogo;
• Pós-graduação: especialização, MBA, mestrado e doutorado;
• Educação profissional técnica e tecnológica.

As despesas com educação no exterior também podem ser deduzidas, desde que correspondam a níveis de ensino reconhecidos como educação formal pela legislação brasileira.

O que NÃO pode ser deduzido?

Muitos contribuintes cometem erros ao tentar deduzir despesas que não se enquadram no conceito legal de educação formal.

Não são dedutíveis:

• Uniformes e materiais escolares;
• Compra de livros, apostilas, jornais e revistas;
• Transporte escolar e alimentação;
• Cursos de idiomas;
• Cursos livres e extracurriculares, como música, dança, informática, esportes, pilotagem e artes;
• Cursos preparatórios para vestibulares e concursos;
• Taxas de inscrição em concursos;
• Congressos, simpósios, palestras e seminários;
• Gastos com intercâmbio, viagens e hospedagem;
• Despesas com impressão, tradução, revisão e encadernação de teses e dissertações;
• Contribuições para associações de pais e mestres.

FIES e financiamento estudantil

As parcelas pagas de financiamento estudantil, como o FIES, não são dedutíveis no momento do pagamento do financiamento.

A dedução ocorre apenas na época em que a mensalidade foi efetivamente paga à instituição de ensino, respeitando o limite anual vigente naquele ano.

Tabela: despesas dedutíveis e não dedutíveis

Como declarar despesas com educação no IRPF?

Os gastos com educação devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados” do programa do Imposto de Renda.

Veja como preencher:

1. Abra o programa do IRPF 2026;
2. Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados”;
3. Clique em “Novo”;
4. Selecione o código correspondente:
   • Código 01: Instrução no Brasil;
   • Código 02: Instrução no Exterior;
5. Informe quem realizou a despesa:
   • Titular;
   • Dependente;
   • Alimentando;
6. Preencha o nome e o CNPJ da instituição de ensino;
7. Informe o valor total efetivamente pago durante o ano-calendário de 2025;
8. Caso exista reembolso, bolsa parcial ou despesa não dedutível discriminada no mesmo comprovante, informe no campo “Parcela não dedutível/Valor reembolsado”;
9. Clique em “OK” para salvar.

Repita o procedimento para cada instituição de ensino e para cada dependente.

Dúvidas mais comuns sobre declaração de gastos com educação

Dúvida do Contribuinte 1: Pago as mensalidades da faculdade do meu filho. Posso considerar esse gasto como despesa com educação do meu dependente na declaração do Imposto de Renda?

Resposta do IRPF: Sim. É possível deduzir os gastos com instrução do seu filho, desde que ele tenha até 24 anos (completados em algum momento de 2025), esteja cursando o ensino superior ou técnico, e seja incluído formalmente como seu dependente na declaração de 2026. Se ele completou 25 anos em 2025, ele perde a condição de dependente, exceto se for pessoa com deficiência.

Dúvida do Contribuinte 2: Eu pago a mensalidade escolar do meu filho, mas os recibos estão em nome da minha esposa. Posso declarar essas despesas na minha declaração de Imposto de Renda 2026?

Resposta do IRPF: Sim. Se o seu filho for inserido como seu dependente na sua declaração, você pode deduzir as despesas com a instrução dele, mesmo que os recibos ou notas fiscais tenham sido emitidos em nome da sua esposa. A regra crucial da Receita Federal é: a dedução do gasto de educação pertence a quem detém a dependência fiscal do indivíduo na declaração.

Dúvida do Contribuinte 3: No ano passado (2025), realizei um curso de computação. Posso incluir esse gasto na minha declaração de Imposto de Renda 2026?

Resposta do IRPF: Não. Cursos livres — tais como computação, idiomas, preparatórios para concursos/vestibulares ou música — não são dedutíveis. A legislação tributária brasileira limita o abatimento exclusivamente aos gastos com a educação formal regulamentada: educação infantil (creches e pré-escolas), ensino fundamental, ensino médio, ensino técnico e ensino superior (graduação e pós-graduação/mestrado/doutorado).

Dúvida do Contribuinte 4: Gastei R$ 4.200,00 com as mensalidades escolares do meu filho em 2025. Qual valor devo declarar no Imposto de Renda 2026?

Resposta do IRPF: Você deve declarar o valor integral de R$ 4.200,00 no campo “Valor pago” da ficha Pagamentos Efetuados. No campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado”, você não precisa fazer cálculos de teto; o próprio programa do IRPF 2026 limitará o abatimento automaticamente ao teto legal de R$ 3.561,50. O campo de parcela não dedutível deve ser preenchido apenas se parte desse valor foi reembolsada (por uma empresa, por exemplo) ou se foi custeada por bolsa de estudos.

Dúvida do Contribuinte 5: Minha filha estuda no exterior. Posso declarar os gastos com estadia e envio de dólares para ela?

Resposta do IRPF: Não integralmente. Apenas as mensalidades pagas diretamente à instituição de ensino regular no exterior podem ser deduzidas (Código 02 da ficha Pagamentos Efetuados). Gastos de subsistência como estadia, aluguel, alimentação, transporte e passagens aéreas não são dedutíveis. Para declarar o valor da escola, converta os pagamentos em dólares para reais utilizando a taxa de câmbio de venda fixada pelo Banco Central para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.

Dúvida do Contribuinte 6: O pagamento das parcelas do financiamento estudantil (como o FIES) pode ser deduzido como despesa com instrução?

Resposta do IRPF: Não. O pagamento das parcelas do financiamento (reembolso do empréstimo) não é deduzível, pois configura a quitação de uma dívida financeira. O valor que gera direito à dedução é aquele pago à faculdade no momento em que as aulas foram ministradas, independentemente se o dinheiro saiu do seu bolso ou do banco financiador (observados os limites anuais da época do curso).

Dúvida do Contribuinte 7: Despesas com a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado podem ser deduzidas?

Resposta do IRPF: Não. Gastos assessoriais ou operacionais como digitação, revisão de texto, tradução juramentada, impressão, encadernação, compra de papel, transporte ou taxas de correio não são enquadrados como despesas de instrução pela Receita Federal, portanto, são indedutíveis.

Dúvida do Contribuinte 8: Gastos com a aquisição de livros escolares, revistas e materiais técnicos podem ser deduzidos no IRPF 2026?

Resposta do IRPF: Não. O material didático, mesmo que obrigatório e indicado pela lista da instituição de ensino (livros, apostilas, dicionários), não é dedutível. A Receita Federal permite o abatimento exclusivo das taxas de matrícula e mensalidades escolares.

Dúvida do Contribuinte 9: Paguei uma taxa de reserva de vaga na escola do meu filho no fim de 2025. Posso deduzir esse valor na declaração de 2026?

Resposta do IRPF: Sim, desde que esse valor pago a título de “reserva de vaga” seja parte integrante do valor da anuidade ou semestralidade escolar (geralmente sendo descontado ou correspondendo à matrícula da primeira mensalidade do ano letivo seguinte). Se for uma taxa administrativa extra e sem abatimento na anuidade, ela perde o caráter de despesa com instrução e não pode ser deduzida.

Dúvida do Contribuinte 10: Em 2025, recebi uma bolsa da CAPES (ou CNPq) para realizar meu doutorado. Como declarar isso no IR 2026?

Resposta do IRPF: As bolsas de estudo e pesquisa recebidas de entidades como CAPES, CNPq ou fundações de amparo à pesquisa são totalmente isentas de Imposto de Renda, desde que caracterizem doação para fins de estudo ou pesquisa e não impliquem em contraprestação de serviços ou vínculo empregatício. Você deve declarar o valor total recebido na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, sob o Tipo de Rendimento 02 (Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação…), informando o CNPJ da respectiva instituição pagadora.

Dúvida do Contribuinte 11: Pago as mensalidades da faculdade do meu irmão, que não é meu dependente na declaração. Posso declarar esse gasto?

Resposta do IRPF: Não. A legislação do Imposto de Renda veta categoricamente o abatimento de despesas com a instrução de terceiros que não constem legalmente como seus dependentes ou alimentandos judiciais na declaração, mesmo que você seja o responsável financeiro por emitir os pagamentos.

Dúvida do Contribuinte 12: Ocorrendo o divórcio ou separação judicial durante o ano-calendário de 2025, o contribuinte que não detém a guarda dos filhos pode deduzir as despesas com instrução efetuadas com eles antes do divórcio?

Resposta do IRPF: Sim. As despesas realizadas antes do divórcio podem ser deduzidas na sua declaração, desde que os filhos tenham sido incluídos como seus dependentes na sua respectiva declaração de 2026. Atenção: no ano do divórcio, o filho pode constar como dependente de um dos pais (pelo período anterior à separação) e como alimentando do outro (pelo período posterior), mas nunca como dependente de ambos simultaneamente.

Dúvida do Contribuinte 13: O contribuinte que paga a educação de neto, bisneto, irmão, primo ou sobrinho pode deduzir essas despesas?

Resposta do IRPF: Apenas se essas pessoas forem consideradas suas dependentes legais perante os critérios estritos da Receita Federal.

• Irmãos, netos ou bisnetos: Podem ser dependentes se o contribuinte detiver a guarda judicial e eles tiverem até 21 anos (ou até 24 anos, se cursando ensino superior ou técnico).

• Primos e sobrinhos: A legislação atual não prevê o enquadramento de primos e sobrinhos como dependentes por mera guarda judicial, exceto se forem formalmente adotados ou se enquadrarem na condição de incapacitados físicos/mentais para o trabalho sob tutela/curatela.

Dúvida do Contribuinte 14: Posso deduzir despesas com cursos de línguas, como o curso de inglês Wizard, no imposto de renda?

Resposta do IRPF: Não. Escolas e cursos de idiomas, independentemente da metodologia ou da instituição de ensino, não fazem parte da grade de “educação formal” prevista na Lei nº 9.250/95. Portanto, são indedutíveis.

Dúvida do Contribuinte 15: Paguei em 2025 parcelas da escola que haviam vencido no ano anterior (2024). Devo lançar na declaração de 2026?

Resposta do IRPF: Sim. O Imposto de Renda da Pessoa Física adota estritamente o regime de caixa. Isso significa que as despesas devem ser declaradas no ano em que o dinheiro efetivamente saiu da sua conta (ano-calendário do pagamento), independentemente do mês de vencimento original do boleto.

Dúvida do Contribuinte 16: Minha filha está fazendo aulas de reforço com um professor particular. Posso deduzir os gastos com essas aulas?

Resposta do IRPF: Não. Aulas de reforço escolar, acompanhamento pedagógico particular ou contratação de tutores independentes não se enquadram como despesas de instrução dedutíveis. O abatimento é restrito às mensalidades de instituições de ensino regular regulamentadas pelo Poder Público.

Dúvida do Contribuinte 17: Pago creche e hotelzinho para meus filhos pequenos enquanto trabalho. Posso declarar essa despesa?

Resposta do IRPF: Sim, mas com ressalvas. Gastos com creches e pré-escolas que oferecem formalmente a Educação Infantil (focada em crianças de 0 a 5 anos) são integralmente dedutíveis, respeitando o limite anual de R$ 3.561,50 por dependente. Se o estabelecimento funcionar puramente como cuidador (“hotelzinho” ou “babá”) sem registro como instituição de ensino infantil nos órgãos de educação, o valor não poderá ser deduzido.

Dúvida do Contribuinte 18: Meu filho estuda em escola particular. Seu avô é professor na instituição e conseguimos uma bolsa de 50%. Posso declarar o valor pago no carnê?

Resposta do IRPF: Sim. Na ficha Pagamentos Efetuados, você informará no campo “Valor pago” apenas a quantia líquida que foi efetivamente desembolsada por você ao longo do ano de 2025 (ou seja, o valor já com os 50% de desconto da bolsa). Você nunca deve declarar o valor cheio da tabela da escola se não o pagou integralmente.

Dúvida do Contribuinte 19: Adotei um filho de 19 anos em 2025 e possuo a guarda provisória. Gastei mais de R$ 8 mil com a faculdade dele. A dedução total na minha declaração seria de R$ 5.836,58?

Resposta do IRPF: Exatamente. Desde que ele preencha os requisitos para ser seu dependente (ter até 21 anos, ou até 24 anos se estiver cursando o ensino superior/técnico), o termo de guarda judicial (mesmo que provisória) já lhe confere o direito legal aos abatimentos. Os limites fiscais para o IRPF 2026 são compostos por:

• Dedução por dependente (fixo): R$ 2.275,08

• Dedução máxima com educação (teto): R$ 3.561,50

• Total de abatimento gerado: R$ 5.836,58 (o sistema limitará automaticamente o gasto de R$ 8 mil ao teto de R$ 3.561,50).

Dúvida do Contribuinte 20: Trabalho na área de Tecnologia da Informação (TI) e comprei cursos online para especialização e certificações. Posso declarar esses gastos?

Resposta do IRPF: Na ficha Pagamentos Efetuados como despesa de instrução, não, pois são classificados como cursos livres. No entanto, se você atua como profissional autônomo (pessoa física) e recebe rendimentos de outras pessoas físicas, esses cursos de atualização profissional podem ser integralmente deduzidos se lançados no seu Livro-Caixa (Carnê-Leão), desde que fiquem comprovadamente vinculados à manutenção e especialização da sua atividade profissional.

Dúvida do Contribuinte 21: Minha filha completou 25 anos em setembro de 2025. Ainda posso incluí-la como dependente universitária e deduzir as despesas com faculdade e saúde no IRPF 2026?

Resposta do IRPF: Sim. De acordo com o regulamento da Receita Federal, se o dependente preenchia as condições de dependência (ter até 24 anos e estar na faculdade) em pelo menos um dia do ano-calendário (2025), o contribuinte pode incluí-lo como dependente e usufruir das deduções integrais para o ano todo na declaração entregue em 2026.

Dúvida do Contribuinte 22: Em 2025, eu e minha esposa pagamos as mensalidades da escola do nosso filho em meses diferentes (faturas separadas). Podemos dividir a dedução nas nossas declarações individuais?

Resposta do IRPF: Não. O dependente não pode constar simultaneamente na declaração de mais de um contribuinte no mesmo ano-calendário. Somente o cônjuge que declarar o filho como dependente na sua ficha de Dependentes poderá lançar os gastos com a educação dele. O outro cônjuge não poderá abater nada, mesmo possuindo os comprovantes de pagamento em seu CPF. Se optarem por fazer a declaração em conjunto, todos os gastos se somam normalmente.

Dúvida do Contribuinte 23: Médico orientou que meu filho fizesse atividade física por motivos de saúde. Posso lançar a mensalidade da academia de natação como despesa médica ou educação?

Resposta do IRPF: Não. Atividades físicas genéricas praticadas em academias, clubes ou escolas de esportes não são dedutíveis sob nenhuma hipótese (nem como saúde, nem como educação). A única exceção aceita pela Receita Federal na área de movimento corporal ocorre quando o tratamento é de fisioterapia ou terapia ocupacional, executado e faturado diretamente por um profissional registrado no CREFITO ou clínica médica correspondente.

Dúvida do Contribuinte 24: O contrato da escola do meu filho está no CPF da minha esposa, que está isenta e não vai declarar. Posso lançar esse gasto com educação na minha declaração?

Resposta do IRPF: Sim. Desde que seu filho seja incluído formalmente como seu dependente na sua declaração de 2026, você poderá deduzir os valores pagos com a educação dele. No âmbito da unidade familiar, o fato de o contrato ou os recibos estarem no nome do outro cônjuge não impede o abatimento por parte de quem efetivamente reteve a dependência fiscal do filho.

Dúvida do Contribuinte 25: Tenho dois dependentes: minha esposa e minha filha. Minha filha está na faculdade. Como devo declarar? Informo todas as despesas mesmo sabendo que ultrapassam o limite anual?

Resposta do IRPF: Sim. Na ficha Pagamentos Efetuados, você deve informar o valor total exato que foi pago à faculdade ao longo de 2025. Não tente fazer o corte do teto manualmente. O programa do IRPF 2026 calculará e aplicará de forma automática o limite individual de R$ 3.561,50, jogando o saldo excedente para a parcela não dedutível internamente.

Dúvida do Contribuinte 26: Meu filho faz mestrado em Portugal. Posso deduzir esses gastos com educação no exterior?

Resposta do IRPF: Sim, desde que ele seja seu dependente na declaração. Você deve lançar os valores utilizando o Código 02 (Instrução no exterior) na ficha Pagamentos Efetuados. Lembre-se de converter os valores originais (em Euros) para Dólares americanos e, em seguida, para Reais, utilizando a taxa de câmbio de venda fixada pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.

Dúvida do Contribuinte 27: Pago de forma voluntária a escola da filha da minha empregada doméstica. Posso abater isso no meu Imposto de Renda?

Resposta do IRPF: Não. A legislação fiscal brasileira permite o abatimento exclusivo de despesas com a instrução do próprio contribuinte, de seus dependentes legais ou de alimentandos judiciais. Atos de liberalidade financeira ou ajuda a terceiros, por mais benfeitores que sejam, não são dedutíveis.

Dúvida do Contribuinte 28: Esqueci de informar o gasto com uma vacina particular (R$ 50,00) e uma taxa escolar. Sou obrigado a declarar tudo de saúde e educação? Tenho que retificar?

Resposta do IRPF: Não há obrigatoriedade de declarar despesas dedutíveis (como saúde e educação). Elas funcionam como um benefício para diminuir o seu imposto se você optar pelo Modelo Completo. Se você esqueceu de lançar um valor pequeno e enviar uma declaração retificadora não trouxer uma restituição significativamente maior que compense o trabalho, você não sofrerá nenhuma penalidade por ter “omitido” uma despesa.

Dúvida do Contribuinte 29: O valor bruto da anuidade da faculdade é R$ 18.000,00, mas tenho bolsa de estudos e pago apenas R$ 400,00 por mês. Devo declarar o valor cheio?

Resposta do IRPF: Não. Você deve declarar estritamente o valor que saiu do seu bolso: R$ 4.800,00 (referente às parcelas de R$ 400,00 pagas em 2025). Lançar o valor bruto de R$ 18.000,00 sem ter desembolsado essa quantia configura fraude e levará sua declaração direto para a malha fina.

Dúvida do Contribuinte 30: Minha filha recebe pensão alimentícia judicial. Devo incluir os juros por atraso que paguei na mensalidade da escola dela como despesa de educação?

Resposta do IRPF: Não. Multas, encargos financeiros e juros decorrentes de atraso no pagamento de boletos escolares não integram o conceito de despesa com instrução. Você deve subtrair os juros e taxas de atraso do montante e declarar na ficha Pagamentos Efetuados apenas o valor histórico/nominal da mensalidade.

Dúvida do Contribuinte 31: Minha filha teve desconto na escola por meio de uma empresa parceira onde trabalho, mas eu paguei o boleto. Posso declarar?

Resposta do IRPF: Sim. Desde que a obrigação financeira tenha sido liquidada por você, o valor efetivamente pago (já com o desconto da parceria aplicado) pode ser declarado normalmente como despesa com instrução da sua dependente.

Dúvida do Contribuinte 32: Algumas aulas extras e oficinas esportivas estão embutidas diretamente na mensalidade regular da escola. Posso lançar o boleto cheio como despesa com educação?

Resposta do IRPF: Sim. Se as atividades (como oficinas, robótica ou esportes integrados) fizerem parte do contrato de prestação de serviços educacionais e vierem cobradas de forma global na mesma fatura da instituição de ensino regular, o valor total é dedutível. O que não pode ser deduzido são os cursos extracurriculares cobrados por fora ou contratados com terceiros (academias ou escolas de futebol independentes).

Dúvida do Contribuinte 33: Pago a faculdade do meu filho e recebo reembolso de 80% do valor através da empresa onde sou registrado. Como devo declarar?

Resposta do IRPF: Você deve preencher a ficha Pagamentos Efetuados da seguinte forma: no campo “Valor pago”, insira os 100% do valor que foi faturado pela faculdade. No campo “Parcela não dedutível/Valor reembolsado”, informe obrigatoriamente os 80% que foram restituídos pelo seu empregador. Dessa forma, o programa tributará ou deduzirá corretamente apenas os 20% que foram efetivamente custeados por você.

Dúvida do Contribuinte 34: Para ter direito a deduzir os meus gastos com educação, sou obrigado a declarar todos os meus rendimentos no Imposto de Renda?

Resposta do IRPF: Sim, com certeza. Para utilizar qualquer tipo de dedução legal (seja educação, saúde ou previdência) e optar pelo Modelo Completo, você é obrigado a detalhar todas as suas fontes pagadoras e todos os seus rendimentos — tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte — recebidos ao longo do ano-calendário de 2025. O abatimento fiscal só é concedido após o cruzamento total da sua renda com as suas despesas.

Dúvida do Contribuinte 35: A escola do meu filho estava em meu nome no ano passado (2025), mas ele entrará como dependente da minha esposa, que fará a declaração Completa. Ela pode lançar esses gastos com educação na declaração dela?

Resposta do IRPF: Sim. O fator determinante para a Receita Federal é que o beneficiário do serviço de educação (seu filho) esteja listado como dependente na declaração de quem pleiteia o abatimento. O fato de o contrato escolar ou os boletos estarem emitidos no seu CPF não impede que sua esposa faça a dedução na declaração dela.

Dúvida do Contribuinte 36: É obrigatório declarar despesas com educação no exterior?

Resposta do IRPF: Não existe obrigatoriedade de declarar despesas com educação (seja no Brasil ou no exterior) se você não quiser utilizá-las para reduzir a sua base de cálculo do imposto. Lançar despesas médicas e de instrução é um direito (benefício fiscal) do contribuinte que opta pelo Modelo Completo, e não uma obrigação de prestação de contas. Se você optar pelo Modelo Simplificado, por exemplo, pode simplesmente ignorar esses gastos.

Dúvida do Contribuinte 37: Os boletos da escola do meu filho incluem, além da mensalidade regular, taxas de alimentação (merenda/cantina). Devo subtrair o valor da merenda ao preencher a declaração?

Resposta do IRPF: Sim. Gastos com alimentação, mesmo que cobrados de forma unificada no boleto da instituição de ensino, não são dedutíveis. Você deve pegar o histórico financeiro fornecido pela escola, subtrair os custos de alimentação e informar na ficha Pagamentos Efetuados apenas a fração correspondente às mensalidades e taxas de ensino (instrução).

Dúvida do Contribuinte 38: Após preencher todas as deduções de educação e saúde, meu saldo de “Imposto a Pagar” ficou em R$ 8,50. Sou obrigado a pagar esse valor? Como proceder?

Resposta do IRPF: De acordo com as normas da Receita Federal, é vedada a emissão de DARF para pagamento de tributos federais de valor inferior a R$ 10,00. Portanto, você não conseguirá gerar uma guia para pagar esses R$ 8,50 agora. Esse saldo não é perdoado: ele fica postergado e deverá ser adicionado ao imposto a pagar que for apurado nas declarações dos anos seguintes, até que o montante acumulado atinja ou supere o limite de R$ 10,00.

Dúvida do Contribuinte 39: Iniciei um curso superior de Tecnologia (Tecnólogo) no segundo semestre de 2025. Posso abater esses valores no IRPF 2026?

Resposta do IRPF: Sim. Os cursos de tecnologia (tecnólogos) são classificados legalmente pelo Ministério da Educação (MEC) como nível de Educação Superior. Sendo assim, todas as mensalidades e matrículas pagas por você ao longo do segundo semestre de 2025 podem ser deduzidas na declaração de 2026, respeitando o limite global anual de R$ 3.561,50.

Dúvida do Contribuinte 40: Aulas de reforço escolar do Ensino Fundamental contratadas com um professor particular (Pessoa Física) precisam ser informadas na declaração, mesmo sabendo que não são dedutíveis?

Resumo do IRPF: Não há necessidade. Na ficha Pagamentos Efetuados, o preenchimento de gastos com pessoas físicas sob o Código 66 (Outros) serve primordialmente para despesas que a Receita Federal exige o cruzamento de dados de repasse financeiro (como aluguéis). Aulas particulares indedutíveis não necessitam ser informadas, a menos que você queira justificar uma variação patrimonial expressiva, mas elas não trarão nenhum reflexo ou abatimento no imposto.

Dúvida do Contribuinte 41: Estou pagando a faculdade da minha esposa, que é minha dependente e tem 28 anos. Posso deduzir o valor ou existe limitação de idade para cônjuges?

Resumo do IRPF: Sim, você pode deduzir normalmente. A limitação etária estrita de até 21 anos (ou até 24 anos se estiver na faculdade) imposta pela Receita Federal aplica-se exclusivamente a filhos, enteados, irmãos, netos e bisnetos. Para cônjuges ou companheiros inseridos legalmente como dependentes, não há teto de idade para a dedução das mensalidades escolares, bastando respeitar o teto financeiro anual de R$ 3.561,50.

Dúvida do Contribuinte 42: Meu filho estuda em uma faculdade privada pelo programa ProUni com bolsa integral de 100%. Como devo proceder na minha declaração de 2026?

Resumo do IRPF: Como você usufrui de uma bolsa integral, o desembolso financeiro real para as mensalidades foi zero. Portanto, você não deve preencher nada na ficha Pagamentos Efetuados. A bolsa do ProUni é considerada um rendimento isento, mas por ser um benefício estudantil direto na instituição, também não há obrigatoriedade de lançar o valor da bolsa na ficha de rendimentos, a menos que tenha havido recebimento de auxílio permanência (dinheiro depositado em conta para subsistência).

Dúvida do Contribuinte 43: Não localizei os recibos físicos da escola do meu filho, mas possuo o CNPJ e sei o valor exato pago em 2025. Posso transmitir a declaração assim mesmo?

Resumo do IRPF: Você pode preencher e transmitir a declaração, contudo, é altamente recomendável solicitar à instituição de ensino um Informe de Rendimentos para Fins de Imposto de Renda ou a segunda via das notas fiscais. Caso sua declaração seja retida na Malha Fina para conferência de dados, a Receita Federal não aceitará extratos bancários simples ou a mera alegação dos dados; será obrigatória a apresentação de documentação fiscal idônea emitida pela escola.

Dúvida do Contribuinte 44: Meus pais estão incluídos como dependentes no meu plano odontológico corporativo, mas eles fazem a própria declaração de IR de forma separada. Posso deduzir o gasto deles na minha declaração?

Resumo do IRPF: Não. No regulamento do IRPF, vigora a regra da indissociabilidade: você só pode deduzir despesas médicas, odontológicas ou de instrução de terceiros se eles constarem como seus dependentes fiscais completos na mesma declaração. Se seus pais declaram de forma separada, a dedução do plano odontológico que você paga é perdida (nem você e nem eles podem abater).

Dúvida do Contribuinte 45: Não tenho interesse em obter o abatimento dos valores da faculdade na minha declaração. Sou obrigado a informar esses gastos mesmo assim?

Resumo do IRPF: Não. Se você optar pelo Modelo Simplificado da declaração (onde as deduções são substituídas pelo desconto padrão de 20%), ou se simplesmente preferir não usufruir do abatimento no Modelo Completo, você não é obrigado a preencher a ficha Pagamentos Efetuados com gastos escolares de instituições de ensino (Pessoas Jurídicas). A declaração só se torna estritamente obrigatória para pagamentos que constituem rendimentos tributáveis diretos na pessoa física do recebedor (como médicos, dentistas, psicólogos e advogados autônomos).

Dúvida do Contribuinte 46: Meu filho começou o ano de 2025 como meu dependente, mas após um acordo judicial em agosto, passei a pagar pensão alimentícia e ele virou alimentando. Como lanço as despesas escolares dele no IRPF 2026?

Resumo do IRPF: Este é um caso especial de transição regulamentado pela Receita Federal. No ano em que ocorre a mudança de status, o indivíduo não pode ser listado como dependente e alimentando ao mesmo tempo na sua declaração. Você deverá cadastrá-lo apenas como Alimentando. As mensalidades escolares pagas antes da decisão judicial e as pagas depois (desde que a sentença judicial determine expressamente que você deve arcar com a escola) serão consolidadas e informadas na ficha Pagamentos Efetuados sob o CPF do alimentando.

O post Como declarar gastos com educação no imposto de renda 2026? apareceu primeiro em Imposto de Renda e Restituição 2026.