Os gastos com educação (ou despesas com instrução) podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, respeitando um teto máximo anual por pessoa, conforme previsto na legislação. A dedução só está disponível para quem optar pelo modelo completo da declaração, pois o modelo simplificado aplica um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, substituindo todas as deduções legais — incluindo as educacionais. Veja aqui todas as deduções permitidas.

As despesas com educação podem ser deduzidas quando forem relativas ao contribuinte, seus dependentes ou alimentandos. No caso de declaração em separado entre cônjuges, somente poderá deduzir os gastos do dependente aquele que o incluir na própria declaração, mesmo que o recibo esteja em nome do outro cônjuge.

O dependente deve atender aos critérios da tabela de dependentes da Receita Federal. Por exemplo: filhos podem ser declarados como dependentes até 21 anos ou até 24 anos, se estiverem cursando ensino técnico ou superior. Companheiros, enteados, pais e irmãos também podem ser incluídos, desde que preencham os requisitos legais.

Limite de dedução em 2025

O limite anual de dedução com educação na declaração do IRPF 2025 permanece em R$ 3.561,50 por pessoa (contribuinte, dependente ou alimentando). Qualquer valor que ultrapasse esse limite não pode ser compensado com gastos inferiores de outro dependente. A parte que exceder o teto deve ser informada normalmente na ficha “Pagamentos Efetuados”, mas no campo “Valor não dedutível”.

Quais cursos e instituições são aceitos?

São dedutíveis apenas os pagamentos feitos a instituições de ensino oficialmente reconhecidas pelo Poder Público para a oferta de educação básica ou superior. São aceitas as seguintes etapas:

• Educação infantil: creches e pré-escolas (de 0 a 5 anos);
• Ensino fundamental: duração mínima de 9 anos, obrigatório no Brasil;
• Ensino médio: etapa final da educação básica, com duração mínima de 3 anos;
• Educação superior: cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado, desde que reconhecidos.

Cursos de especialização e pós-graduação são aceitos, desde que estejam relacionados à formação profissional da pessoa beneficiada.

O que não pode ser deduzido

Diversas despesas não se enquadram no conceito de “educação formal” e, portanto, não podem ser abatidas, mesmo que estejam ligadas a atividades educacionais. Veja os principais exemplos não dedutíveis:

• Uniformes, materiais escolares, transporte escolar e alimentação;
• Despesas com dissertações de mestrado e teses de doutorado (digitação, impressão, encadernação, tradução, revisão);
• Compra de livros, revistas, jornais, publicações técnicas e enciclopédias;
• Cursos extracurriculares como música, dança, natação, tênis, pilotagem, corte e costura, dicção, informática, entre outros;
• Cursos de idiomas, independentemente da instituição;
• Cursos preparatórios para concursos e vestibulares, incluindo taxas de inscrição;
• Pagamentos a entidades filantrópicas que educam menores abandonados;
• Contribuições para Associações de Pais e Mestres ou entidades educacionais sem fins lucrativos;
• Pagamentos de financiamentos ou créditos educativos (ex.: FIES);
• Gastos com viagens e estadias no exterior para fins de estudo, bem como impostos sobre remessas ao exterior para esse fim;
• Participações em congressos, simpósios, palestras e eventos similares.

Como declarar despesas com educação no IRPF?

Gastos com educação devem ser informados na ficha Pagamentos Efetuados da declaração de imposto de renda. É fundamental que o contribuinte guarde todos os comprovantes dos pagamentos, pois a Receita Federal pode solicitar a comprovação das despesas declaradas. Esses comprovantes devem conter, obrigatoriamente, o nome, o endereço e o número do CPF ou do CNPJ da pessoa ou entidade que recebeu os valores.

O vídeo abaixo mostra como lançar corretamente os gastos com educação na ficha “Pagamentos Efetuados”. É necessário especificar:

• Quem realizou a despesa (Titular, Dependente ou Alimentando);
• O nome da instituição de ensino;
• O CNPJ da instituição;
• O valor total pago no ano-calendário;
• A parcela não dedutível ou o valor reembolsado, se houver.

Dúvidas mais comuns sobre declaração de gastos com educação

Dúvida do Contribuinte 1: Pago as mensalidades da faculdade do meu filho. Posso considerar esse gasto como despesa com educação do meu dependente na declaração do Imposto de Renda?

Resposta do contador: Sim. É possível deduzir os gastos com instrução do seu filho, desde que ele tenha até 24 anos e esteja cursando ensino superior ou técnico, e seja incluído como seu dependente na declaração.

Dúvida do Contribuinte 2: Eu pago a mensalidade escolar do meu filho, mas os recibos estão em nome da minha esposa. Posso declarar essas despesas na minha declaração de Imposto de Renda 2025?

Resposta do contador: Sim. Se o seu filho for seu dependente na declaração, você pode deduzir as despesas com instrução, mesmo que os recibos estejam em nome de sua esposa.

Dúvida do Contribuinte 3: No ano passado, realizei um curso de computação. Posso incluir esse gasto na minha declaração de Imposto de Renda 2025?

Resposta do contador: Não. Cursos livres como computação, idiomas ou música não são considerados dedutíveis. A dedução é permitida apenas para despesas com educação infantil, ensino fundamental, médio, superior (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado) e técnico.

Dúvida do Contribuinte 4: Gastei R$ 4.200,00 com as mensalidades escolares do meu filho em 2024. Qual valor devo declarar no Imposto de Renda 2025?

Resposta do contador: O limite de dedução por dependente é de R$ 3.561,50 em 2025. Na ficha “Pagamentos Efetuados”, informe o valor total pago (R$ 4.200,00) e, no campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado”, informe o valor excedente (R$ 638,50).

Dúvida do Contribuinte 5: Minha filha estuda no exterior. Posso declarar os gastos com estadia e envio de dólares para ela?

Resposta do contador: Apenas os pagamentos referentes à instituições de ensino regulares no exterior podem ser deduzidos, desde que haja documentação válida. Gastos com estadia, alimentação e passagens não são dedutíveis. Os pagamentos devem ser convertidos para reais com base na taxa de câmbio do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao pagamento, conforme divulgado pelo Banco Central.

Dúvida do Contribuinte 6: O pagamento do valor do crédito educativo pode ser deduzido como despesa com instrução?

Resposta do contador: O valor do empréstimo (crédito educativo) não é dedutível. No entanto, se o valor for diretamente repassado à instituição de ensino, o montante efetivamente pago à escola pode ser deduzido, respeitando os limites legais.

Dúvida do Contribuinte 7: Despesas com a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado podem ser deduzidas?

Resposta do contador: Não. Gastos com digitação, impressão, tradução, papel, transporte, correios e contratação de estagiários não são considerados despesas de instrução e, portanto, não são dedutíveis.

Dúvida do Contribuinte 8: Gastos com a aquisição de livros, revistas e materiais técnicos podem ser deduzidos no IRPF 2025?

Resposta do contador: Não. Esses gastos não se enquadram como despesas com instrução para fins de dedução do Imposto de Renda.

Dúvida do Contribuinte 9: Paguei uma taxa de reserva de vaga na escola do meu filho em 2024. Posso deduzir esse valor na declaração de 2025?

Resposta do contador: Se essa taxa fizer parte da anuidade escolar, ela pode ser deduzida. Caso seja uma taxa de reserva independente, sem vínculo com a mensalidade, ela não é dedutível.

Dúvida do Contribuinte 10: Em 2024, recebi uma bolsa da CAPES para realizar doutorado. O valor corresponde ao da mensalidade. Como declarar isso no IR 2025?

Resposta do contador: Bolsas da CAPES são geralmente isentas. No entanto, quando a bolsa for tributável, deve ser informada como rendimento recebido de pessoa jurídica, com o CNPJ da CAPES. Se for isenta, deve ser declarada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Dúvida do Contribuinte 11: Pago as mensalidades da faculdade do meu irmão, que não é meu dependente na declaração. Posso declarar esse gasto?

Resposta do contador: Não. Só é permitida a dedução de despesas com instrução do próprio contribuinte ou de dependentes incluídos na sua declaração de imposto de renda.

Dúvida do Contribuinte 12: Ocorrendo o divórcio ou separação judicial durante o ano-calendário, o contribuinte que não detém a guarda dos filhos pode deduzir as despesas com instrução com eles efetuadas antes do divórcio?

Resposta do contador: Sim. As despesas realizadas antes do divórcio podem ser deduzidas, desde que os filhos tenham sido incluídos como dependentes na declaração do contribuinte naquele ano-calendário.

Dúvida do Contribuinte 13: O contribuinte que paga a educação de neto, bisneto, irmão, primo ou sobrinho pode deduzir essas despesas?

Resposta do contador: Apenas se essas pessoas forem consideradas dependentes do contribuinte, conforme as regras da Receita Federal. Por exemplo, irmão, neto ou bisneto sem arrimo dos pais podem ser dependentes até 21 anos (ou até 24, se estiverem em curso superior ou técnico), desde que haja guarda judicial. Primos e sobrinhos só podem ser dependentes se forem menores pobres com guarda judicial até 21 anos.

Dúvida do Contribuinte 14: Posso deduzir despesas com cursos de línguas, como o curso de inglês Wizard, no imposto de renda?

Resposta do contador: Não. Cursos de idiomas não são considerados despesas com instrução dedutíveis.

Dúvida do Contribuinte 15: Posso deduzir os gastos com a escola de natação e o curso de computação dos meus filhos no imposto de renda 2025?

Resposta do contador: Não. Cursos extracurriculares, como natação, computação, música ou esportes, não são dedutíveis.

Dúvida do Contribuinte 16: Paguei em 2024 parcelas da escola que venceram em 2023. Devo lançar na declaração de 2025 ou 2024?

Resposta do contador: Deve lançar na declaração de 2025, pois o contribuinte declara com base no regime de caixa — ou seja, os valores são informados no ano em que foram pagos.

Dúvida do Contribuinte 17: Pago a faculdade da minha filha, mas os recibos estão em nome da minha esposa. Posso declarar essas despesas?

Resposta do contador: Sim, desde que a filha esteja como sua dependente na declaração, os gastos podem ser deduzidos mesmo que os recibos estejam em nome da mãe.

Dúvida do Contribuinte 18: Minha filha está fazendo aulas de reforço com um professor particular. Posso deduzir os gastos com essas aulas?

Resposta do contador: Não. Aulas particulares ou reforço escolar fora de instituições de ensino regular não são dedutíveis.

Dúvida do Contribuinte 19: A médica orientou minha filha a fazer esporte. Devo declarar essa despesa da academia como saúde ou educação?

Resposta do contador: Mensalidades de academias, natação ou esportes não são dedutíveis. No entanto, se a atividade for prescrita e acompanhada por um fisioterapeuta, poderá ser deduzida como despesa médica — desde que documentada com recibo ou nota fiscal em nome do profissional ou da clínica.

Dúvida do Contribuinte 20: Pago creche para meus filhos enquanto trabalho. Posso declarar essa despesa?

Resposta do contador: Sim. Gastos com creches e pré-escolas (educação infantil) são dedutíveis até o limite de R$ 3.561,50 por dependente no ano.

Dúvida do Contribuinte 21: Meu filho estuda em escola particular. Seu avô é professor na escola e conseguimos uma bolsa de 50%. Posso declarar o valor pago no carnê?

Resposta do contador: Sim. Você deve declarar o valor efetivamente pago, mesmo com desconto. Guarde os comprovantes de pagamento para eventual comprovação.

Dúvida do Contribuinte 22: Adotei um filho com 19 anos, em guarda provisória. Gastei mais de R$ 8 mil com educação. A dedução total seria R$ 5.836,58 (R$ 3.561,50 de educação + R$ 2.275,08 de dependente)?

Resposta do contador: Sim, está correto. Desde que ele esteja incluído como seu dependente e você tenha a guarda judicial (mesmo provisória), esses limites de dedução podem ser aplicados.

Dúvida do Contribuinte 23: Fiz um financiamento estudantil. Como declarar?

Resposta do contador: Só o valor pago à instituição de ensino pode ser deduzido. O pagamento futuro ao banco referente ao financiamento não é dedutível, pois a despesa já foi considerada no momento do pagamento à faculdade.

Dúvida do Contribuinte 24: Médico orientou que meu filho fizesse atividade física. Posso lançar a academia como saúde ou educação?

Resposta do contador: Não. Academia não é dedutível. Somente se houver prescrição e acompanhamento por fisioterapeuta, com recibo ou nota fiscal, poderá ser dedutível como despesa médica.

Dúvida do Contribuinte 25: Trabalho com TI e comprei cursos online para especialização. Posso declarar esses gastos?

Resposta do contador: Cursos livres não são dedutíveis como instrução. Contudo, se você for autônomo e comprovar que os cursos são necessários à sua atividade, poderá lançar como despesa no livro-caixa, na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física/Exterior”.

Dúvida do Contribuinte 26: Pago a faculdade do meu filho de 23 anos. Os recibos estão no CPF dele. Posso declarar os valores?

Resposta do contador: Sim, desde que seu filho esteja como seu dependente e cursando faculdade ou ensino técnico, você pode deduzir até R$ 3.561,50 por ano com despesas de instrução.

Dúvida do Contribuinte 27: Minha filha completou 25 anos em setembro. Ainda posso incluí-la como dependente e deduzir as despesas com faculdade e saúde?

Resposta do contador: Sim. Se ela tinha menos de 25 anos em parte do ano-calendário e estava matriculada em curso superior ou técnico, pode ser considerada dependente para todo o ano.

Dúvida do Contribuinte 28: Em 2023, eu e minha esposa pagamos mensalidades da escola do nosso filho em meses diferentes. Podemos dividir a dedução?

Resposta do contador: Não. Apenas um dos dois pode declarar o filho como dependente e deduzir integralmente os gastos educacionais. O dependente não pode constar em duas declarações no mesmo ano.

Dúvida do Contribuinte 29: Meu irmão paga a faculdade do meu sobrinho. Posso deduzir os valores, mesmo que os recibos estejam no meu nome?

Resposta do contador: Não. Apenas quem arca com os gastos e declara o estudante como dependente pode fazer a dedução.

Dúvida do Contribuinte 30: Cursos de informática e inglês podem ser declarados no imposto de renda?

Resposta do contador: Não. Esses cursos são considerados extracurriculares. A dedução é restrita a educação formal reconhecida pelo MEC, como educação infantil, fundamental, médio, superior e técnico.

Dúvida do Contribuinte 31: O contrato da escola do meu filho está no CPF da minha esposa, que está isenta de declarar. Posso lançar esse gasto com educação na minha declaração?

Resposta do contador: Sim. Desde que seu filho seja incluído como seu dependente na declaração, você pode deduzir os valores pagos com educação, mesmo que o contrato esteja no nome da sua esposa.

Dúvida do Contribuinte 32: Tenho dois dependentes: minha esposa e minha filha. Minha filha está na faculdade. Como devo declarar? Informo todas as despesas mesmo com o limite anual?

Resposta do contador: Sim. Você deve informar o valor total gasto na ficha “Pagamentos Efetuados”. O limite individual de dedução com educação é de R$ 3.561,50 por pessoa em 2025. O programa da Receita aplica automaticamente o limite.

Dúvida do Contribuinte 33: Meu filho faz mestrado em Portugal. Posso deduzir esses gastos?

Resposta do contador: Sim. Desde que ele esteja como seu dependente, você pode declarar os valores na linha “02 – Instrução no exterior”. Os valores pagos devem ser convertidos para reais com base na cotação do dólar fixada pelo Banco Central no último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao pagamento.

Dúvida do Contribuinte 34: Pago a escola da filha da minha empregada doméstica. Posso abater isso?

Resposta do contador: Não. Apenas despesas com educação do próprio contribuinte ou de seus dependentes podem ser deduzidas.

Dúvida do Contribuinte 35: Tive gasto de R$ 3.600,00 com educação. O limite é R$ 3.561,50. Devo informar os R$ 38,50 como “parcela não dedutível”?

Resposta do contador: Não. Informe o valor total pago (R$ 3.600,00). O programa faz o cálculo automático da dedução. O campo “parcela não dedutível” só deve ser usado para valores que não são considerados despesas de instrução.

Dúvida do Contribuinte 36: Esqueci de informar uma vacina da gripe (R$ 50,00). Devo retificar a declaração? Sou obrigado a declarar saúde e educação?

Resposta do contador: Não é obrigatório declarar despesas com saúde ou educação. Só devem ser informadas se você quiser utilizá-las como dedução no modelo completo. Se a omissão não altera o imposto devido, não há necessidade de retificação.

Dúvida do Contribuinte 37: O valor da anuidade da faculdade é R$ 18.000,00, mas pago apenas R$ 400,00 por mês por conta de bolsa. Devo declarar os R$ 18.000,00?

Resposta do contador: Não. Você deve declarar apenas o valor efetivamente pago: R$ 4.800,00 no ano.

Dúvida do Contribuinte 38: Minha sobrinha recebe pensão judicial. Declarei no CPF dela para não tributar a mãe. As despesas com educação podem ser deduzidas pela mãe?

Resposta do contador: Não. As despesas devem ser lançadas na declaração da própria menor, se ela for titular da declaração, mesmo que a responsável legal seja a mãe.

Dúvida do Contribuinte 39: Devo incluir os juros por atraso no pagamento da mensalidade como despesa de educação?

Resposta do contador: Não. Apenas o valor da mensalidade referente à instrução é dedutível. Juros por atraso devem ser excluídos.

Dúvida do Contribuinte 40: Posso deduzir o transporte escolar?

Resposta do contador: Não. Despesas com transporte, uniforme, material escolar ou alimentação não são dedutíveis.

Dúvida do Contribuinte 41: Minha filha teve desconto na escola via empresa parceira. Eu paguei a mensalidade. Posso declarar?

Resposta do contador: Sim. Desde que você tenha realizado os pagamentos, os valores efetivamente pagos podem ser declarados como despesa com instrução.

Dúvida do Contribuinte 42: Posso deduzir aulas de inglês ou espanhol?

Resposta do contador: Não. Aulas de idiomas não são dedutíveis, pois não fazem parte da educação formal prevista na legislação.

Dúvida do Contribuinte 43: Meu filho estuda nos EUA. Como converto o valor pago para reais?

Resposta do contador: Converta o valor pago em dólares para reais utilizando a taxa de câmbio do dólar, fixada pelo Banco Central do Brasil no último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao pagamento.

Dúvida do Contribuinte 44: Tive despesa de R$ 3.600,00 com educação. Devo declarar apenas R$ 3.561,50?

Resposta do contador: Não. Informe o valor total pago (R$ 3.600,00). O sistema da Receita aplicará automaticamente o limite de dedução permitido.

Dúvida do Contribuinte 45: Aulas extras estão incluídas na mensalidade escolar. Posso lançar tudo como despesa com educação?

Resposta do contador: Sim, se estiverem incluídas no contrato da instituição e fizerem parte da grade curricular regular. Aulas extracurriculares pagas separadamente, como idiomas ou esportes, não são dedutíveis.

Dúvida do Contribuinte 46: Pago faculdade e recebo reembolso de 80% da empresa. Posso declarar essa despesa?

Resposta do contador: Sim, mas apenas os 20% efetivamente arcados por você podem ser deduzidos.

Dúvida do Contribuinte: Para deduzir os gastos com educação, preciso declarar todos os meus rendimentos?

Resposta do contador: Sim. Para utilizar qualquer dedução no modelo completo, é necessário declarar todos os rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis do ano-calendário.

Dúvida do Contribuinte 47: A escola do meu filho estava em meu nome no ano passado, mas ele está como dependente da minha esposa, que fará a declaração. Posso lançar os gastos na declaração dela?

Resposta do contador: Sim. Desde que seu filho esteja incluído como dependente na declaração da sua esposa, ela pode lançar os gastos com educação, mesmo que o contrato da escola esteja em seu nome. O importante é que o beneficiário da despesa (seu filho) esteja declarado como dependente dela.

Dúvida do Contribuinte 48: É obrigatório declarar despesas com educação no exterior?

Resposta do contador: Sim. A omissão de informações relevantes pode acarretar penalidades. Segundo o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/2018, art. 974), é recomendável declarar todas as despesas com educação, inclusive no exterior, especialmente se forem utilizadas como dedução.

Dúvida do Contribuinte 49: Faço aulas de inglês com professor particular e minha esposa estuda alemão com outro. Nenhum possui CNPJ. Podemos firmar contrato e usar como comprovante?

Resposta do contador: Não. Cursos de idiomas não são dedutíveis como despesas com educação, independentemente da forma de comprovação. A Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, art. 92, veda expressamente esse tipo de dedução.

Dúvida do Contribuinte 50: Os boletos da escola do meu filho incluem a mensalidade e a merenda. Devo subtrair o valor da merenda ao declarar?

Resposta do contador: Sim. Valores relativos à alimentação, como merenda, cantina ou lanches, não são dedutíveis e devem ser excluídos do total lançado na declaração.

Dúvida do Contribuinte 51: Após as deduções, meu imposto a pagar ficou abaixo de R$ 10,00. Esse valor será cobrado no próximo ano?

Resposta do contador: Sim. Valores de imposto a pagar inferiores a R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e são somados à próxima declaração, conforme regras da Receita Federal.

Dúvida do Contribuinte 52: Declarei minha sobrinha em CPF próprio para não somar a pensão alimentícia à renda da mãe. A mãe pode deduzir as despesas com educação da menor?

Resposta do contador: Não. As despesas com instrução devem ser lançadas na declaração da menor, caso ela seja obrigada a declarar. Se a menor estiver em CPF próprio, não poderá constar como dependente da mãe, e as deduções devem seguir com ela.

Dúvida do Contribuinte 53: Tive R$ 6.000,00 de despesas com educação do meu filho. Devo lançar todo o valor ou apenas até o limite de R$ 3.561,50?

Resposta do contador: Lance o valor total (R$ 6.000,00) no campo “valor pago”. O programa da Receita aplicará automaticamente o limite de dedução. Use o campo “parcela não dedutível” apenas se houver reembolso ou bolsa.

Dúvida do Contribuinte 54: Esqueci de informar uma despesa com educação. Sou obrigado a declarar? Preciso retificar?

Resposta do contador: Sim. Todas as despesas dedutíveis devem ser informadas. Se a omissão puder alterar o imposto devido ou a restituição, é recomendável fazer a retificação.

Dúvida do Contribuinte 55: Tive R$ 18.000,00 em boletos escolares, mas paguei só R$ 4.800,00 devido a bolsa de 70%. Qual valor devo declarar?

Resposta do contador: Declare apenas o valor efetivamente pago: R$ 4.800,00.

Dúvida do Contribuinte 56: Devo considerar juros por atraso na mensalidade como parte da despesa dedutível com educação?

Resposta do contador: Não. Apenas o valor da mensalidade correspondente à instrução é dedutível. Juros por atraso são considerados despesas financeiras e não são aceitos como dedução.

Dúvida do Contribuinte 57: Recebo bolsa da Capes e uso esse valor para pagar a mensalidade do doutorado. Como declarar?

Resposta do contador: Declare o valor recebido da Capes na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Informe o valor integral pago à instituição na ficha “Pagamentos Efetuados” e, no campo “parcela não dedutível/valor reembolsado”, informe o valor coberto pela bolsa.

Dúvida do Contribuinte 58: Posso deduzir transporte escolar do meu dependente?

Resposta do contador: Não. Gastos com transporte, uniforme e material escolar não são dedutíveis, mesmo que relacionados à educação.

Dúvida do Contribuinte 59: Posso declarar os gastos com cursinho pré-vestibular, como o Etapa?

Resposta do contador: Não. Cursinhos pré-vestibulares não são considerados despesas com instrução dedutíveis. Apenas cursos que fazem parte da educação formal são aceitos.

Dúvida do Contribuinte 60: Iniciei um curso tecnólogo no segundo semestre de 2023. Posso declarar na declaração de 2024?

Resposta do contador: Sim. Declare os valores pagos durante o ano de 2023 na declaração de 2024. O curso tecnólogo é considerado educação superior e é dedutível até o limite de R$ 3.561,50 por pessoa.

Dúvida do Contribuinte 60: Posso deduzir o valor das aulas de reforço escolar (Ensino Fundamental) como despesa na Declaração do Imposto de Renda?

Resposta do contador: Não. Aulas de reforço, professores particulares e cursos de idiomas não são dedutíveis. A dedução só é permitida se o serviço for prestado por instituição de ensino regular, com emissão de nota fiscal. Pagamentos feitos diretamente a pessoa física devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código 66, mesmo sem direito à dedução.

Dúvida do Contribuinte 61: Minha esposa é minha dependente e cursa o ensino superior com recursos do FIES. Posso deduzir essas mensalidades? E devo declarar o financiamento?

Resposta do contador: Sim. Como sua esposa é sua dependente, você pode deduzir os valores pagos à instituição de ensino pelo FIES. Após a formatura, os pagamentos do financiamento à Caixa ou ao banco não são mais dedutíveis, mas o saldo devedor deve ser informado na ficha “Dívidas e Ônus Reais”.

Dúvida do Contribuinte 62: Gastei R$ 4.560,00 com faculdade da minha filha e lancei R$ 3.561,50 como valor pago e R$ 998,50 como parcela não dedutível. Está correto? Meu filho completou 25 anos em março. Posso mantê-lo como dependente?

Resposta do contador: Você deve lançar o valor total pago (R$ 4.560,00) no campo “Valor Pago”. O sistema aplicará o limite automaticamente. O campo “Parcela Não Dedutível” só deve ser usado em caso de reembolso. Seu filho pode ser incluído como dependente no ano em que completou 25 anos, se ainda estiver cursando ensino superior.

Dúvida do Contribuinte 63: Paguei R$ 14.014,90 em um MBA e recebi 80% de reembolso da empresa. Como declaro?

Resposta do contador: Informe o valor total pago no campo “Valor Pago” e o valor reembolsado pela empresa no campo “Parcela Não Dedutível/Valor Reembolsado”.

Dúvida do Contribuinte 64: Posso declarar as mensalidades da faculdade de teologia da minha esposa, que é minha dependente?

Resposta do contador: Sim. Desde que o curso seja de graduação ou pós-graduação reconhecido como ensino superior, você pode declarar os valores pagos. Guarde os comprovantes.

Dúvida do Contribuinte 65: Estou pagando a faculdade da minha esposa, que é minha dependente e tem mais de 24 anos. Posso deduzir?

Resposta do contador: Sim. A restrição de idade de 24 anos se aplica apenas a filhos e enteados. Cônjuges e companheiros podem ser dependentes independentemente da idade.

Dúvida do Contribuinte 66: O limite de dedução com educação é por dependente? Posso declarar R$ 4.000,00 por filho?

Resposta do contador: Sim. O limite é individual. Você pode declarar as despesas de cada filho separadamente, observando o teto de R$ 3.561,50 por pessoa.

Dúvida do Contribuinte 67: Pago 50% da escola do meu filho, e o restante é custeado por bolsa. Posso declarar?

Resposta do contador: Sim. Declare apenas o valor efetivamente pago por você.

Dúvida do Contribuinte 68: Faço faculdade pelo ProUni. Posso declarar as mensalidades?

Resposta do contador: Não. Como você não paga pelas mensalidades, não há o que declarar como despesa. No entanto, informe a bolsa recebida na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Dúvida do Contribuinte 69: Tenho duas filhas que recebem pensão. Se eu incluí-las como dependentes, o valor da pensão soma à minha renda. Como declarar a escola delas?

Resposta do contador: A pensão deve ser declarada pela mãe, caso receba em sua conta. Se as filhas forem dependentes dela, os rendimentos e as despesas com educação devem constar na declaração da mãe.

Dúvida do Contribuinte 70: Não tenho recibos da escola do meu filho, mas tenho os dados da instituição. Posso declarar?

Resposta do contador: Pode, mas é importante ter os comprovantes de pagamento. A Receita Federal pode solicitar a comprovação a qualquer momento.

Dúvida do Contribuinte 71: Paguei só parte das mensalidades em 2023 e o restante estou quitando agora. Posso declarar os valores pagos com juros?

Resposta do contador: Sim. Declare apenas os valores pagos em 2023, inclusive os juros, pois o IR adota o regime de caixa. As parcelas pagas em 2024 devem ser informadas na declaração do próximo ano.

Dúvida do Contribuinte 72: Paguei em 2023 mensalidades vencidas em 2022, renegociadas com a faculdade. Posso declarar?

Resposta do contador: Sim. O que importa é o ano do pagamento. Declare os valores pagos em 2023, mesmo que correspondam a mensalidades antigas. Guarde os comprovantes.

Dúvida do Contribuinte 73: Curso Excel para minha atividade profissional. Posso declarar?

Resposta do contador: Cursos livres não são dedutíveis como instrução. No entanto, se você for profissional autônomo e o curso for necessário ao seu trabalho, pode lançar como despesa no livro-caixa.

Dúvida do Contribuinte 74: Meu filho foi meu dependente até maio e depois passou para a declaração da minha esposa. Podemos dividir os gastos com escola?

Resposta do contador: Não. Um mesmo dependente não pode constar em duas declarações no mesmo ano. Apenas um dos pais deve declarar o filho e todas as despesas relacionadas.

Dúvida do Contribuinte 75: Participei de um evento profissional em Portugal em 2023. Posso declarar como despesa com instrução no exterior?

Resposta do contador: Não. Eventos, congressos e cursos livres de atualização não são dedutíveis como instrução. Se for autônomo, pode lançar como despesa no livro-caixa, desde que justificado.

Dúvida do Contribuinte 76: Pago parte da escola do meu filho. A avó paga o restante. Ele é meu dependente. Posso declarar minha parte?

Resposta do contador: Sim. Declare apenas o valor efetivamente pago por você, desde que seu filho esteja como seu dependente.

Dúvida do Contribuinte 77: Pago faculdade para meu filho de 23 anos. Os recibos estão no CPF dele. Posso declarar?

Resposta do contador: Sim, desde que ele esteja como seu dependente e esteja cursando faculdade ou curso técnico, você pode declarar até R$ 3.561,50 por ano.

Dúvida do Contribuinte 78: Trabalho com T.I. e comprei cursos online para me atualizar. Posso deduzir?

Resposta do contador: Se forem cursos livres, não. Mas, se for autônomo e o curso for necessário para sua profissão, pode lançar como despesa no livro-caixa.

Dúvida do Contribuinte 79: Meus pais estão no meu plano odontológico, mas fazem declaração própria. Posso declarar os gastos?

Resposta do contador: Não. Só podem ser deduzidas despesas com saúde de dependentes que estejam na sua declaração.

Dúvida do Contribuinte 80: Não quero deduzir os valores da faculdade. Posso simplesmente não declarar?

Resposta do contador: Não. Mesmo que não deseje a dedução, você deve declarar os pagamentos efetuados à instituição, principalmente se pagos a pessoas físicas ou em nome de dependentes.

Dúvida do Contribuinte 81: Meus filhos eram meus dependentes até agosto, e depois passaram a ser alimentandos. Como declarar os gastos com educação?

Resposta do contador: Mesmo após a mudança para alimentandos, os gastos com educação podem ser integralmente informados na ficha de “Dependentes” neste exercício, sem necessidade de divisão proporcional.

Dúvida do Contribuinte 82: O contrato da creche do meu filho está no nome da minha esposa, que é minha dependente. Posso declarar os valores?

Resposta do contador: Sim. Se sua esposa e seu filho estão como seus dependentes, você pode declarar os gastos com a creche, mesmo que o contrato esteja no nome dela.

O post Como declarar gastos com educação no imposto de renda 2025? apareceu primeiro em Imposto de Renda e Restituição 2026.

🎯 Quem pode ser seu dependente no IR?

Você sabia que nem todo mundo pode ser incluído como dependente? A Receita Federal estabelece critérios específicos. Veja:

1️⃣ Quem pode ser dependente?

✅ Cônjuge ou companheiro (inclusive união estável, hetero ou homoafetiva, com mais de 5 anos ou com filho em comum)
✅ Filhos, enteados, netos e bisnetos:

• Até 21 anos;

• Até 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de nível médio.
  ✅ Menor pobre com até 21 anos, desde que sob sua guarda judicial e sem rendimentos.
  ✅ Pais, avós e bisavós que tenham recebido até R$ 26.963,20 de rendimentos em 2024 (soma de rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis).
  ✅ Irmãos, sobrinhos e outros tutelados ou curatelados, nas mesmas condições de idade e dependência judicial.

🟡 Atenção: Cada categoria tem regras específicas. Nem todo parente pode ser dependente, e cada caso exige comprovação documental.

2️⃣ IR não é plano de saúde

O conceito de dependente no Imposto de Renda é diferente do usado em planos de saúde ou INSS. Nem todo mundo que consta como seu dependente em outros sistemas pode ser incluído na declaração do IR.

3️⃣ Incluir dependente é opcional — e deve ser avaliado

Antes de incluir alguém como dependente, considere:
👀 Você será obrigado a declarar todos os rendimentos, bens, dívidas e gastos dedutíveis da pessoa.
💡 Isso pode reduzir ou aumentar seu imposto a pagar, dependendo da situação.

4️⃣ Tem que comprovar

📝 Guarde os documentos necessários:

• Certidão de nascimento, casamento ou união estável

• Termo de guarda judicial, tutela ou curatela
  📅 A idade considerada é a que o dependente tinha em qualquer dia do ano de 2024.

Atenção: Cuidado ao colocar uma pessoa como dependente na sua Declaração de Imposto de Renda. Se o dependente tiver renda própria, o valor do rendimento deve ser lançado na declaração. A regra abrange rendimentos como salários, bolsa de estágio, pensões alimentícias, entre outros. Os dados devem ser inseridos em uma aba específica dentro das fichas “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, “Rendimentos Isentos” e/ou “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”.

Perguntas e respostas sobre declaração de dependente no IRPF

Dúvida do contribuinte 1: O pai da minha filha declara-a como dependente por pagar pensão. Posso declarar os gastos que tenho com ela, como os da escola?

Resposta do contador: Se o pai paga pensão alimentícia, ele deve declará-la como alimentando, e não como dependente. Nesse caso, você pode incluí-la como sua dependente e informar os gastos com educação, saúde e outros dedutíveis na sua declaração. No entanto, você também deve declarar os valores de pensão recebidos, pois são rendimentos da dependente. Mantenha toda a documentação comprobatória.

Dúvida do contribuinte 2: Deixar de incluir um filho como dependente para evitar a necessidade de informar valores de pensão pode gerar problemas?

Resposta do contador: Incluir um dependente é opcional, mas ao incluí-lo, você deve declarar todos os rendimentos, incluindo pensões. Omissão dessas informações pode sim gerar inconsistências e levar à malha fina. A decisão deve ser feita com base na análise do impacto fiscal.

Dúvida do contribuinte 3: Minha esposa é bolsista de pós-graduação e teve rendimentos isentos inferiores a R$ 40.000,00. Posso incluí-la como dependente?

Resposta do contador: Sim, é possível incluí-la como dependente. Porém, todos os rendimentos, mesmo isentos ou não tributáveis, devem ser declarados. Se ela contribui como autônoma para o INSS, isso também deve constar. Avalie no programa do IR se é mais vantajoso incluí-la ou mantê-la com declaração própria.

Dúvida do contribuinte 4: Meu marido é meu dependente. Ele matriculou nosso filho com o CPF dele. Posso deduzir esse gasto com educação na minha declaração?

Resposta do contador: Meu marido é meu dependente. Ele matriculou nosso filho com o CPF dele. Posso deduzir esse gasto com educação na minha declaração?

Dúvida do contribuinte 5: Minha filha é minha dependente, mas o contrato da escola está no nome da mãe dela. Posso declarar os gastos escolares e de plano de saúde?

Resposta do contador: Sim. Desde que você declare a filha como dependente e tenha pago as despesas, pode deduzir esses valores, mesmo que os documentos estejam em nome da mãe ou da própria criança. Mantenha os comprovantes dos pagamentos em seu nome.quada para respaldar esses gastos caso haja necessidade de comprovação pela Receita Federal.

Dúvida do contribuinte 6: Minha esposa é minha dependente e minha sogra mora conosco. Posso incluí-la como dependente?

Resposta do contador: Sim, desde que sua sogra tenha recebido até R$ 26.963,20 de rendimentos em 2024 (tributáveis ou não). Para isso, você precisa fazer a declaração em conjunto com sua esposa. A Receita permite dependentes do cônjuge se o cônjuge também estiver declarado. Verifique se isso realmente é vantajoso no cálculo final.

Dúvida do contribuinte 7: Minha filha foi dependente na fonte durante o ano, mas começou a trabalhar. Posso optar por não incluí-la na declaração anual?

Resposta do contador: Sim. A inclusão na declaração anual é opcional. Se sua filha teve rendimentos em 2024, você pode optar por não incluí-la como dependente e ela pode entregar uma declaração própria, se estiver obrigada pelas regras. Faça uma simulação para ver qual opção resulta em menor imposto a pagar.

Dúvida do contribuinte 8: Meu cônjuge tem apenas rendimentos de investimentos. Posso declará-lo como dependente?

Resposta do contador: Sim, desde que você inclua todos os rendimentos recebidos por ele na sua declaração. Ele não poderá declarar em separado. Avalie se incluir os investimentos (como PGBL, ações, fundos, etc.) aumenta ou reduz o imposto. Em alguns casos, manter declarações separadas pode ser mais vantajoso.

Dúvida do contribuinte 9: Vou declarar minha esposa como dependente pelo primeiro ano e me surgiu uma dúvida: Tenho que lançar em “Bens e direitos” os valores que ela tem em contas corrente/poupança?

Resposta do contador: Sim, você lança o no texto diz que a conta é do Cônjuge e também quando preencher a Agencia / Conta nr / etc. esta indicação já vai estar atrelada ao CPF da dependente. Os valores de c/c devem ser colocados conforme extrato bancário.

Dúvida do contribuinte 10: Este ano vou declarar  minha companheira como dependente e ela recebeu o auxílio emergencial em 2020, será necessário informar o valor recebido como rendimento de dependentes na declaração?

Resposta do contador: Sim, deve informar pois tais valores são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados na ficha ‘Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica’, na aba de Dependentes. Após a inclusão, os rendimentos de sua companheira irão ser somados aos seus rendimentos tributáveis para o cálculo final do imposto devido. Por este motivo, é importante que vocês analisem se será vantajoso que sua companheira seja considerada dependente esse ano. Vocês poderão realizar essa simulação no próprio programa do IRPF, antes de realizar a entrega. Caso optem por não incluí-la como dependente, é necessário verificar se ela precisará apresentar Declaração de IR em separado, caso se encaixe em algum dos critérios de obrigatoriedade de entrega, inclusive para fins de devolução do Auxílio Emergencial, caso ela tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76.

Dúvida do contribuinte 11: Minha filha completou 22 anos em 16/12/2024. Ainda assim, posso incluí-la como dependente, considerando que durante a maior parte do ano ela ainda tinha 21 anos?

Resposta do contador: Sim, é permitido incluir como dependente o filho(a) ou enteado(a) que tenha completado 22 anos durante o ano-calendário, desde que tenha permanecido na condição de dependência até a data de aniversário. Isso significa que ela pode ser considerada dependente na declaração referente ao ano de 2024. Vale ressaltar também que filhos ou enteados podem ser considerados dependentes até os 24 anos, caso estejam matriculados em estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

Dúvida do contribuinte 12: Devo informar o pagamento mensal do INSS da minha esposa (dependente)? Isso entra no carnê-leão?

Resposta do contador: Não. O pagamento de INSS de dependente não precisa ser lançado no carnê-leão. Na declaração anual, os valores pagos podem ser informados como pagamentos efetuados, mas não são obrigatórios, nem dedutíveis se não forem vinculados a rendimentos tributáveis.

Dúvida do contribuinte 13: Meu filho tem 23 anos, não trabalha e não declara imposto de renda, portanto é meu dependente. Ele está estudando e fazendo curso pré-vestibular, ou seja, ainda não ingressou na faculdade. Posso declará-lo como meu dependente?

Resposta do contador: Não. Para maiores de 21 anos, só é permitida a inclusão como dependente se estiverem matriculados em curso regular de nível superior ou técnico de segundo grau. Cursinhos preparatórios não se enquadram. Portanto, ele não pode ser declarado como dependente.

Dúvida do contribuinte 14: Eu e minha esposa somos assalariados e declaramos o IR em separado, sendo que o meu IR retido na fonte é maior que o dela. Nosso filho nasceu em 2024. Em relação ao plano de saúde(despesas médicas)a minha esposa é a titular do plano e nosso filho consta como beneficiário(dependente), sendo que não estou no referido plano de saúde. Minha dúvida é a seguinte: Eu poderia incluí-lo na minha declaração como dependente (para ter a dedução e tentar aumentar a minha restituição do IRPF?) e ao mesmo tempo a minha esposa lançar na declaração dela os valores das despesas médicas dela e do nosso filho? Caso não seja possível, eu poderia incluir meu filho como dependente e a minha esposa não lançar as despesas médicas, optando pelo desconto simplificado? Pois a principio e salvo melhor juízo eu não posso lançar as despesas medicas do meu filho na minha declaração(mesmo colocando como dependente no IR), pois não sou o titular do plano de saúde correto?

Resposta do contador: Não há problema em você lançar as despesas no seu filho, mesmo que o plano esteja no nome da sua esposa. Para isso, você deve incluir o filho como dependente na sua declaração e não na declaração da sua esposa. Dessa forma, ela lançaria apenas as despesas dela, enquanto você lançaria as despesas do filho. Essa abordagem é viável e adequada.

Dúvida do contribuinte 15: Meu rendimento salarial é de 22k e o da minha companheira é de 27k. No contracheque dela, é descontado o plano de saúde dela e o meu, estando eu como dependente. Além disso, investi em ações em 2024. Sou obrigado a declará-la como dependente ou posso fazer a declaração separada?

Resposta do contador: Vocês podem declarar separadamente, desde que ambos tenham CPF informado corretamente e a união estável conste na ficha de identificação. Nesse caso, cada um declara seus próprios dados. A inclusão como dependente é opcional.

Dúvida do contribuinte 16: Minha esposa possui rendimentos, porém não são suficientes para que ela precise fazer a declaração do imposto de renda. Se eu a incluir como dependente, o valor a ser declarado aumentaria. Nesse caso, sou obrigado a colocá-la como dependente pelo fato de sermos cônjuges?

Resposta do contador: Não, você não é obrigado a incluir sua esposa como dependente na sua declaração de imposto de renda. A inclusão de dependentes é opcional e depende da situação financeira de cada família.

Dúvida do contribuinte 17: Minha filha tem 22 anos e não está estudando, mas no informe da minha empresa ela aparece como minha dependente, inclusive pago para ela os convênios médicos e odontológico. Posso declará-la?

Resposta do contador: Pela idade, ela precisaria estar cursando alguma etapa do ensino regular para poder ser considerada dependente. Portanto, não é possível lançar a filha como dependente na declaração e, consequentemente, não será possível deduzir os gastos médicos com ela.

Dúvida do contribuinte 18: Vou fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente a 2024, e meu filho é estudante universitário, completando 25 anos em 25/06/2024. Nesse caso específico, ele ainda pode ser considerado dependente?

Resposta do contador: O fato de seu filho ter completado 25 anos durante o ano-calendário de 2024 não implica na perda imediata da condição de dependente para este ano. Você pode considerá-lo como dependente durante todo o ano de 2024, desde que ele esteja cursando ensino superior. Porém, para a declaração do próximo ano, ele não poderá mais ser considerado dependente.

Dúvida do contribuinte 19: Tenho uma filha que nasceu este ano, em fevereiro desse ano! Gostaria de saber se já posso declará-la como minha dependente na declaração deste ano?

Resposta do contador: Ainda não é possível. Você só poderá incluí-la como dependente na declaração do próximo ano.

Dúvida do contribuinte 20: Eu declaro imposto e meu esposo é isento. Ele também não constava como meu dependente até então. No ano passado, contratei um plano de saúde e o incluí como dependente. Agora, eu preciso declará-lo como meu dependente no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)? Caso não seja necessário, como devo proceder para declarar meu plano de saúde? Lanço apenas o meu valor e o dele não?

Resposta do contador: Não é obrigatório incluir o seu marido como dependente na declaração do IRPF. Nesse caso, você deve declarar apenas o seu valor do plano de saúde.

Dúvida do contribuinte 21: Preciso fazer a declaração de imposto de renda porque invisto em ações. No entanto, minha esposa possui renda, mas não se enquadra nos critérios para fazer a declaração individualmente. Posso incluí-la apenas como cônjuge na minha declaração? Se eu a incluir apenas como cônjuge, ela precisará fazer uma declaração separada? Ou ela pode optar por não fazer a declaração individualmente?

Resposta do contador: Se sua esposa não é obrigada a declarar individualmente, você pode incluí-la apenas como cônjuge na sua declaração, e ela continuará sem a obrigação de declarar separadamente. Ou seja, não é necessário declará-la como dependente.

Dúvida do contribuinte 22: Se a esposa declarou o filho como dependente no ano de 2024, o esposo pode declarar o mesmo no ano de 2025? Ou seja, é possível trocar o declarante?

Resposta do contador: Sim, é possível. No entanto, os dois não podem declarar o mesmo dependente no mesmo ano.

Dúvida do contribuinte 23: Minha esposa passou a ganhar mais do que eu, então pretendo transferir os dependentes para a declaração dela. No meu comprovante de rendimentos, os gastos médicos e o plano de saúde ainda estão vinculados ao meu CPF. Posso declarar o valor que paguei pelo plano de saúde na declaração dela?

Resposta do contador: Sim, você pode fazer isso. Certifique-se apenas de incluir o CPF de vocês no campo de cônjuge em ambas as declarações para evitar problemas com a Receita Federal.

Dúvida do contribuinte 24: Meu tio nunca declarou a esposa como dependente. A esposa dele não tem renda alguma, mas recolhe INSS para poder conseguir aposentar por idade. Ele pode incluí-la como dependente na sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e não informar nenhuma renda para ela, considerando que ela paga o INSS? A Receita não irá interpretar que, se ela recolhe INSS, deve ter alguma renda?

Resposta do contador: Sim, ele pode incluí-la como dependente. A contribuição para o INSS é facultativa e pode ser feita mesmo por pessoas sem renda.

Dúvida do contribuinte 25: Sempre fui dependente cônjuge, nos últimos anos sem renda alguma. Em dezembro de 2024, consegui um trabalho e tive 200,00 retidos na fonte. Como foi apenas em dezembro o registro em carteira, posso continuar como dependente na declaração do meu marido? Se sim, sou obrigada a declarar esse rendimento? Pelo valor, eu seria isenta de declarar isso?

Resposta do contador: Sim, você pode continuar como dependente na declaração do seu marido. No entanto, você não é obrigada a declarar esse rendimento, especialmente se estiver abaixo do limite de isenção.

Dúvida do contribuinte 26: Vou declarar meu pai de 72 anos como dependente e ele recebe um salário mínimo de 1212 (que fica abaixo da média). Posso declará-lo como dependente e colocar o recebimento da aposentadoria dele como rendimentos isentos e não tributáveis? Pelo que vi, acima de 65 anos é isento.

Resposta do contador: Sim, você pode incluí-lo como dependente. Em geral, os rendimentos recebidos por maiores de 65 anos são parcialmente isentos ou não tributáveis, e como o valor que seu pai recebe é o salário mínimo, provavelmente será totalmente isento. Antes de fazer a declaração, solicite o informe de rendimentos da instituição pela qual ele é aposentado (por exemplo, INSS) e verifique se o rendimento anual dele está completamente classificado como rendimentos isentos.

Dúvida do contribuinte 27: Não há um espaço específico no programa para declarar os bens do dependente. Como é feito?

Resposta do contador: Você pode declarar os bens do dependente normalmente. No campo “Descrição”, informe que o bem pertence ao dependente.

Dúvida do contribuinte 28: Meu marido é MEI. Posso declarar meu marido como dependente?

Resposta do contador: Sim, você pode declarar seu marido como dependente. No entanto, é importante analisar os diferentes cenários. Dependendo da situação, ter um dependente que é MEI pode ser vantajoso para a declaração do imposto de renda. No entanto, em outras situações, pode não ser tão interessante, o que poderia resultar em um pagamento maior de imposto caso você opte por declarar um dependente que seja MEI. Mais detalhes no vídeo abaixo…

Dúvida do contribuinte 29: Casal fazia cada um sua declaração e ambos colocavam o CPF de cada um no campo de cônjuge. Acontece que em 2023 ela ficou desempregada e em 2024 não teve rendimentos algum, ficou tudo por conta dele. Eles declaravam 50% da compra de um apartamento na ficha de bens e de dívidas também. E agora, como proceder? Devo transferir tudo para a declaração do marido?

Resposta do contador: Ela pode continuar fazendo a declaração dela, mesmo sem renda. Mas se optarem por fazer uma declaração em conjunto, basta transferir todos os bens.

Dúvida do contribuinte 30: O valor de dedução de impostos pelos dependente é adicionado automaticamente? Ou eu tenho que preencher em algum canto?

Resposta do contador: Automático. Basta colocar o dependente.

Dúvida do contribuinte 31: Minha esposa é minha dependente, estamos pensando em abrir uma conta em uma corretora financeira para ela começar a investir em fundos imobiliários. Como ela ficará na minha declaração, ela vai deixar de ser minha dependente? Sei que FIIs são isentos de IR, então este valor financeiro não se somará ao meu ganho?

Resposta do contador: Ela não precisa deixar de ser dependente. No entanto, nesse caso, você precisará incluir os bens dela na sua declaração do Imposto de Renda. Os ganhos dos fundos imobiliários são isentos de IR para o investidor pessoa física, mas você deve informar esses investimentos na sua declaração.

Dúvida do contribuinte 32: Queria incluir minha cônjuge como dependente, mas ela já enviou a declaração dela. Tem como corrigir isso?

Resposta do contador: Infelizmente, para o ano em questão, não é possível fazer essa correção.

Dúvida do contribuinte 33: Meu esposo é meu dependente no plano de saúde. Sou obrigada a colocá-lo como meu dependente no IR?

Resposta do contador: Você não é obrigada a colocá-lo como dependente na declaração do Imposto de Renda. Caso opte por não incluí-lo, você pode calcular apenas a sua parte do plano de saúde e declarar somente o valor relativo a você.

Dúvida do contribuinte 34: Meu dependente recebeu um estágio remunerado e ganhou quase 5.000,00 em 2024, mas tenho despesas com a faculdade dele no valor de quase 8.000,00. Declaro os rendimentos ou não?

Resposta do contador: Sim, é necessário declarar tanto os rendimentos quanto as despesas relacionadas ao dependente.

Dúvida do contribuinte 35: Desde o ano passado, meu pai, devido a doenças, não pode mais trabalhar e está atualmente sem renda. Tenho sido responsável por todas as despesas dele, incluindo a pensão alimentícia para filhos menores e o plano de saúde. No momento, sou eu quem paga essas contas para ele. Minha dúvida é se posso incluí-lo como meu dependente e se isso também deve ser declarado na declaração dele?

Resposta do contador: Sim, você pode incluí-lo como dependente. No entanto, é importante notar que se ele for incluído na sua declaração, seu pai não poderá apresentar uma declaração individual este ano. As despesas médicas que seu pai teve ao longo de 2024 em seu nome também podem ser deduzidas em sua declaração, já que ele será seu dependente. Quanto à pensão alimentícia e ao plano de saúde que ele paga, se forem estabelecidos por decisão judicial, você também pode incluir esses pagamentos em sua declaração. No entanto, se a pensão alimentícia/plano de saúde for estabelecida apenas por acordo, não poderá ser incluída.

Dúvida do contribuinte 36: Em 2024, tive uma despesa hospitalar com um valor bastante significativo para o atendimento do meu pai, e a nota fiscal foi emitida em meu CPF. No entanto, na descrição dos serviços, foi informado que se tratava de atendimento a ele. Ele era aposentado e morava comigo, mas nunca o incluí como meu dependente nas declarações anteriores. Em relação à despesa, dei entrada de 50% e parcelei o saldo restante, ainda estou pagando. A dúvida é a seguinte: Já que a nota fiscal foi emitida no meu CPF (apesar da descrição do serviço constar o nome dele), posso utilizá-la para abater o IR sem colocá-lo como dependente? Ou posso/preciso colocá-lo como dependente para isso?

Resposta do contador: Você precisará incluir seu pai como dependente na sua declaração para poder utilizar a despesa com o atendimento hospitalar como dedução do IR. Então, informe o valor que pagou em 2023 referente às despesas com seu dependente pai.

Dúvida do contribuinte 37: Ano passado coloquei minha filha de 16 anos como dependente, porém ela casou e não vive mais comigo. Este ano posso declarar sem incluí-la como dependente novamente, uma vez que ela não depende mais de mim?

Resposta do contador: Sim, você pode fazer sua declaração sem incluí-la como dependente novamente, uma vez que ela não depende mais de você. Sua filha pode fazer sua própria declaração, se estiver obrigada, ou optar por não declarar se não estiver obrigada.

Dúvida do contribuinte 38: Dependentes em outro país (Estrangeiros) posso declarar no IR aqui no Brasil?

Resposta do contador: Sim, você pode declarar dependentes que residam em outro país no seu Imposto de Renda aqui no Brasil.

Dúvida do contribuinte 39: Qual tipo de complicação o contribuinte pode ter se declarar os filhos e a ex-esposa como dependentes, mesmo que eles não moram com ele? Ainda não são separados judicialmente, ele apenas paga pensão (não ajuizada) e o plano de saúde.

Resposta do contador: Não há penalidade desde que a declaração esteja de acordo com as regras da Receita Federal, ou seja, siga as normas válidas para dependentes em relação à idade e aos rendimentos recebidos pelo dependente. No entanto, após a separação judicial, novas regras podem ser aplicadas e é importante estar ciente das mudanças.

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