Com as dificuldades econômicas enfrentadas nos últimos tempos, muitas pessoas físicas e empresas precisaram recorrer a empréstimos para manter suas obrigações em dia. Em situações assim — sejam os valores obtidos com instituições financeiras ou com amigos e parentes —, é essencial informar corretamente esses dados à Receita Federal para evitar inconsistências e possíveis malhas fiscais.

De forma geral, todo empréstimo de valor superior a R$ 5.000,00 realizado em 2024 deve ser informado na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, tanto por quem tomou quanto por quem emprestou — mesmo que não haja tributação sobre esses valores.

📌 Quem deve declarar empréstimos?

Você deve declarar se:

• Tomou empréstimo em 2024 com valor superior a R$ 5.000,00 (de banco, fintech, amigo ou parente);
• Emprestou dinheiro a alguém e deseja justificar a saída do recurso;
• Quitou um empréstimo anterior que já havia sido declarado em anos anteriores.

🧾 Como declarar empréstimo no campo Dívidas e Ônus Reais?

Para quem tomou o empréstimo, o valor deve ser lançado na ficha Dívidas e Ônus Reais, seguindo os passos:

Acesse o programa da declaração e vá até a ficha “Dívidas e Ônus Reais”.

Selecione o código adequado, conforme a origem do empréstimo:

• 11 Estabelecimento bancário comercial
• 12 Sociedade de crédito, financiamento e investimento
• 13 Outras pessoas jurídicas
• 14 Pessoas físicas
• 15 Empréstimos no exterior
• 16 Outras dívidas e ônus reais

📝 O que preencher nos campos da ficha?

• Discriminação: Especifique o valor total do empréstimo, o objetivo (ex: reforma da casa, capital de giro), forma de pagamento (número de parcelas, valor), natureza da dívida (ex: consignado, empréstimo pessoal), e os dados do credor (nome completo e CPF/CNPJ).
• Situação em 31/12/2023: Preencha com “0,00” se o empréstimo foi feito em 2024, ou com o saldo devedor existente ao final de 2023, caso o contrato tenha sido iniciado antes.
• Situação em 31/12/2024: Informe o saldo da dívida atualizado até o fim de 2024. Se tiver feito pagamentos ao longo do ano, subtraia esses valores do saldo anterior.

📌 Qual dívida não precisa ser declarada no IRPF?

Não é obrigatório declarar dívidas com valor igual ou inferior a R$ 5.000,00, considerando o total de cada credor. Além disso, alguns tipos de dívidas específicas estão dispensados de declaração, mesmo que ultrapassem esse valor:

• Financiamentos habitacionais pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou com garantia real (ex: alienação fiduciária, hipoteca, penhor);
• Bens adquiridos por consórcio — em andamento ou quitado, já declarados na ficha de Bens e Direitos;
• Atividade rural — essas dívidas são informadas em fichas específicas para produtores rurais.

💼 Como declarar empréstimo consignado no Imposto de Renda?

O empréstimo consignado é aquele cujo pagamento das parcelas é feito automaticamente por desconto em folha de pagamento, benefício previdenciário ou salário. É muito comum entre servidores públicos, aposentados e pensionistas.

Apesar de não ser tributado, o empréstimo consignado precisa ser declarado no IRPF se o valor total contratado em 2024 for superior a R$ 5.000,00 — mesmo que já tenha sido quitado no mesmo ano.

Isso porque a Receita Federal acompanha a variação patrimonial do contribuinte, cruzando os pagamentos efetuados com os rendimentos declarados. A ausência de informação sobre dívidas pode gerar inconsistência fiscal.

📋 Onde declarar o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado deve ser informado na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, com os seguintes códigos:

• 11 – Estabelecimento bancário comercial: para empréstimos concedidos por bancos;
• 12 – Sociedade de crédito, financiamento e investimento: para cooperativas de crédito e financeiras;
• 13 – Outras pessoas jurídicas: empresas não financeiras que concederam o empréstimo (exceto bancos e cooperativas).

🏦 Como declarar conta corrente negativa no IRPF?

O uso do cheque especial — uma forma de empréstimo pré-aprovado concedido por bancos — caracteriza uma dívida bancária e, portanto, pode precisar ser informada na sua declaração de imposto de renda.

Se, no dia 31/12/2024, o saldo negativo da conta corrente era superior a R$ 5.000,00, essa dívida deve obrigatoriamente ser informada na ficha “Dívidas e Ônus Reais”. Para valores abaixo desse limite, a declaração é opcional, mas pode ser feita com o objetivo de manter o controle patrimonial anual na declaração.

📌 Quais dívidas precisam ser declaradas no IRPF?

Devem ser informadas no IRPF todas as dívidas superiores a R$ 5.000,00 que não envolvam bens como garantia direta, incluindo:

• Empréstimos entre pessoas físicas;
• Crédito consignado;
• Crédito pessoal;
• Cheque especial (saldo negativo em conta);
• Cartão de crédito parcelado com juros.

Já os financiamentos de imóveis, veículos ou bens duráveis, nos quais o próprio bem adquirido é oferecido como garantia (por alienação fiduciária, hipoteca ou leasing), devem ser registrados na ficha Bens e Direitos, e não como dívidas.

🎓 Como declarar financiamento estudantil no Imposto de Renda?

O financiamento estudantil (como o FIES ou créditos universitários de instituições privadas) também deve ser informado na ficha Dívidas e Ônus Reais, utilizando o código correspondente ao tipo de instituição que forneceu o crédito:

Bancos ou instituições financeiras: código 11 ou 12;

Outras entidades jurídicas: código 13.

💡 Importante: o valor pago à instituição de ensino com recursos do financiamento pode ser informado na ficha de “Pagamentos Efetuados” como despesa dedutível com educação, desde que o pagamento tenha sido feito no ano-base de 2024.

Entretanto, os valores pagos ao banco ou fundo que concedeu o empréstimo (amortização da dívida) não são dedutíveis.

📝 Como preencher a declaração?

Na ficha Bens e Direitos:

Selecione o grupo “04 – Aplicações e investimentos” e o código “51 – Crédito decorrente de empréstimo”;

No campo Discriminação, informe:

• O valor emprestado;
• A finalidade (se aplicável);
• O nome completo e CPF do devedor (mutuário);
• Condições de pagamento (quantidade de parcelas, previsão de devolução, etc.);

Em Situação em 31/12/2023:

• Informe “0,00” se o empréstimo foi feito em 2024;
• Informe o saldo a receber caso o empréstimo seja anterior a 2024;
• Em Situação em 31/12/2024, informe o valor do crédito ainda não recebido até o final de 2024 (subtraindo eventuais valores pagos pelo devedor durante o ano).

💡 E se o empréstimo foi quitado no mesmo ano?

Caso o valor tenha sido emprestado e integralmente devolvido em 2024, o procedimento é diferente:

• A ficha Bens e Direitos deve ser preenchida normalmente com o código 51;
• Ambos os campos “Situação em 31/12/2023” e “Situação em 31/12/2024” devem permanecer zerados;

Todas as informações sobre o empréstimo e a quitação devem ser descritas no campo Discriminação, detalhando datas e valores.

Como declarar recebimento de juros de empréstimo no IRPF?

Os juros decorrentes de empréstimos a pessoa jurídica estão sujeitos à incidência sobre imposto de renda exclusivamente na fonte às alíquotas de:

• 22,5% com prazo até 6 meses;
• 20% com prazo de 6 meses e 1 dua até 12 meses;
• 17,5% com prazo de 12 meses e 1 dia até 24 meses;
• 15% com prazo acima de 24 meses.

Tais rendimentos deverão ser declarados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. Na guia Rendimentos clique no botão Novo. Selecione o código 13 – Outros. Selecione o tipo de beneficiário (Titular ou Dependente) conforme o caso. Informe o CNPJ e a fonte pagadora. No campo “Descrição” escreva “Empréstimo”. No campo “Valor” informe a quantia recebida já descontando o imposto retido na fonte. Pata finalizar clique em “OK”.

Os juros decorrentes de empréstimos a pessoa física estão sujeitos a carnê-leão, cujo recolhimento é mensal caso atinjam a tabela progressiva. O beneficiário dos juros deve efetuar o pagamento do imposto devido até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.

Os valores deverão ser declarados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular. Selecione a guia Titular ou Dependentes conforme o caso. Na guia “Outras Informações” informe os valores recebidos na coluna “Outros” conforme o mês do recebimento.

Você poderá usar o botão Importar Dados do Carnê-Leão caso tenha feito o preenchimento do carnê mês a mês. Caso contrário deverá fazer o preenchimento manual das colunas “Outros”, “Dependentes” e “Darf pago cód. 0190”.

Se não fez os pagamentos mensais do carnê, todos eles devem ser acertados de uma vez antes de fazer a declaração. Mesmo assim, será multado em 20% do imposto devido. Se não regularizar a situação, a multa é de 50%, também calculada sobre o imposto devido.

Dica do autor: Você está precisando de um empréstimo pessoal, fez uma pesquisa na internet e achou algumas empresas oferecendo empréstimo online. Entretanto, você ainda tem dúvidas sobre quais empresas oferecem as melhores taxas de juros e condições para o seu crédito, correto? Além disso, você também possui receio sobre a credibilidade desta nova modalidade de empréstimo, não é mesmo? Bem, estas dúvidas são perfeitamente naturais para aquelas pessoas que buscam crédito pessoal com o mínimo de responsabilidade. Pensando nisto, recomendamos este excelente artigo do site Bons Investimentos.

Dúvidas mais comuns sobre declaração de empréstimos

Dúvida do contribuinte 1: Solicitei um empréstimo ao meu pai no valor de R$ 100 mil e registrei a operação na ficha Dívidas e Ônus Reais em 2024. No mesmo ano, ele passou a ser meu dependente e recebi dele R$ 20 mil em pagamentos. Devo declarar esse valor como rendimento do dependente?

Resposta: O valor de R$ 20 mil deve ser abatido na sua ficha de Dívidas e Ônus Reais, reduzindo o saldo devedor. Na ficha de Bens e Direitos, registre o valor recebido de R$ 20 mil como crédito proveniente do dependente, especificando CPF e a origem do recurso.

Dúvida do contribuinte 2: Em 2023, emprestei dinheiro a um parente próximo. Ambos declaramos normalmente na DIRPF 2024. Ao final do ano, decidi perdoar a dívida por dificuldades financeiras do devedor. Como registrar esse perdão?

Resposta: O perdão do empréstimo deve ser tratado como uma doação. O doador (você) deve informar a transação na ficha <strong>Doações Efetuadas</strong>, com nome, CPF e valor. O beneficiado deve registrar na ficha <strong>Rendimentos Isentos e Não Tributáveis</strong>, com os mesmos dados. Dependendo do valor e do estado, pode haver incidência de ITCMD.

Dúvida do contribuinte 3: No meu informe bancário, a conta-corrente tinha saldo de -R$ 1.226,54 em 31/12/2023, e R$ 22,00 em 31/12/2024. Na poupança, o saldo passou de R$ 2.204,18 para R$ 3.637,35, com R$ 196,91 de rendimentos. O que declarar?

Resposta: Como a dívida era inferior a R$ 5.000,00 em 31/12/2023, sua declaração é opcional. Já os rendimentos da poupança devem ser lançados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, com o código 12 – Rendimentos de caderneta de poupança

Dúvida do contribuinte 4: Em janeiro de 2024, emprestei R$ 200 mil ao meu filho para compra de imóvel. Ele me pagará R$ 100 mil em abril de 2025 e os outros R$ 100 mil em 60 parcelas a partir de junho de 2025. Como declarar em 2025?

Resposta: O pai declara o valor na ficha Bens e Direitos, código 51, com CPF do filho e os termos do empréstimo. O filho declara na ficha Dívidas e Ônus Reais, também com CPF do pai. Na DIRPF de 2026, ambos deverão atualizar os saldos conforme os pagamentos realizados.

Dúvida do contribuinte 5: Em 2021, contraí um empréstimo com minha irmã. Ambos declaramos. Em 2024, quitei a dívida com correção de juros pela poupança. Como declarar essa quitação?

Resposta: Sua irmã deve zerar o valor do empréstimo na ficha Bens e Direitos (Situação em 31/12/2024). Você deve fazer o mesmo na ficha Dívidas e Ônus Reais. Os juros recebidos são tributáveis:

• Você declara os valores pagos como Pagamentos Efetuados, código 99 – Outros;
• Sua irmã declara os juros na ficha Rendimentos Recebidos de PF e do Exterior, e recolhe mensalmente via Carnê-Leão.

Dúvida do contribuinte 6: Em 2024, recebi um empréstimo sem juros de R$ 118 mil para pagar um terreno. Planejo quitar conforme minha capacidade financeira. Quem me emprestou precisa pagar IR sobre isso?

Resposta: Não. Como não há incidência de juros, não há fato gerador de imposto. Apenas os rendimentos (como juros) são tributáveis. O empréstimo, neste caso, é isento de IR para quem emprestou.

Dúvida do contribuinte 7: E nos casos em que são realizados vários empréstimos durante o ano, mas nenhum deles individualmente ou somados no mês ultrapassa R$ 5.000,00? É necessário declarar?

Resposta: Se o valor total dos empréstimos contraídos não ultrapassou R$ 5.000,00 durante o ano, não é obrigatório declará-los. No entanto, a declaração continua sendo opcional e pode ser feita por controle patrimonial.

Dúvida do contribuinte 8: Se um empréstimo entre pessoas físicas feito há anos é devolvido com valor superior ao originalmente emprestado, é possível aplicar correção monetária com base na inflação e tributar apenas o ganho real?

Exemplo: Empréstimo de R$ 100.000,00 feito em 2010 e devolvido em 2018 por R$ 170.000,00, sendo R$ 50.000,00 correspondentes à inflação acumulada. O IR poderia incidir apenas sobre os R$ 20.000,00 excedentes?

Resposta: A legislação do Imposto de Renda não prevê isenção sobre correção monetária informal entre pessoas físicas. Assim, a Receita Federal considera como rendimento tributável a diferença entre o valor emprestado originalmente e o valor recebido, independentemente de inflação. O correto é tributar via Carnê-Leão sobre os R$ 70.000,00 de diferença. Para fins fiscais, não se aplica o conceito de “ganho real” entre pessoas físicas nesse contexto.

Dúvida do contribuinte 9: Em 2024, realizei um empréstimo e o quitei no mesmo ano. Mas ao deixar o campo “Situação em 31/12/2023” em branco, o programa aponta pendência. Como devo preencher?

Resposta: Em casos de empréstimos contraídos e quitados no mesmo ano-calendário (2024), você pode declarar a operação apenas no campo <strong>Discriminação</strong>, com os campos “Situação em 31/12/2023” e “Situação em 31/12/2024” zerados ou deixados em branco. Isso evita pendências, desde que esteja claro que a dívida não existia nas datas de referência.

Dúvida do contribuinte 10: Em 2024, contraí vários empréstimos de valor inferior a R$ 5.000,00. Declarar esses valores pode influenciar na restituição?

Resposta: A declaração desses valores não interfere diretamente na restituição, que é calculada com base no saldo entre imposto devido e imposto pago. No entanto, declarar voluntariamente demonstra organização e pode ajudar a justificar movimentações financeiras, especialmente se os recursos forem aplicados em investimentos ou aquisições relevantes.

Dúvida do contribuinte 11: Em 2024, contrai um empréstimo sem juros no valor de R$ 118 mil para pagar um terreno. Pretendo quitar a dívida conforme minha disponibilidade. Quem me emprestou precisa pagar Imposto de Renda?

Resposta: Não. Empréstimos sem juros entre pessoas físicas não geram tributação para o credor, pois não há acréscimo patrimonial. Apenas os juros são considerados rendimentos tributáveis.

Dúvida do contribuinte 12: Empréstimo de R$ 25 mil feito com minha mãe para investir na bolsa, com pagamento em três anos e sem juros. Como declarar?

Resposta: Como o empréstimo foi feito em 2024 e excede R$ 5.000,00, você deve declará-lo na ficha Dívidas e Ônus Reais, com o código correspondente (14 – Pessoa física), informando nome e CPF da sua mãe, condições de pagamento e valor total. Sua mãe deve declarar na ficha Bens e Direitos, código 51, especificando que se trata de um empréstimo concedido.

Dúvida do contribuinte 13: Emprestei mais de R$ 5 mil ao meu pai em 2024. No programa do IRPF só vejo campos para 2022 e 2023. Como declarar isso?

Resposta: Como o empréstimo ocorreu em 2024, ele deve ser declarado apenas na Declaração de Imposto de Renda de 2025, correspondente ao ano-calendário da operação. As fichas de “Situação em 31/12/2023” e anteriores são apenas para registros já existentes. Guarde os comprovantes para incluir corretamente na próxima declaração.

✅ Outras dúvidas frequentes

Dúvida sugerida 14:
Sou casado em comunhão parcial de bens. Preciso declarar um empréstimo que foi feito apenas no nome do meu cônjuge?

Resposta:
Se o casal declara em conjunto, o empréstimo deve ser informado apenas uma vez, na ficha de Dívidas e Ônus Reais, vinculada ao titular da dívida. Caso façam declarações separadas, o cônjuge que contraiu a dívida deve informar na sua própria declaração. Se o empréstimo for utilizado para benefício comum, recomenda-se declarar de forma proporcional ou justificar na descrição.

Dúvida sugerida 15:
Recebi um valor como empréstimo, mas o utilizei para pagar uma dívida no cartão de crédito. A Receita pode confundir esse valor com renda?

Resposta:
Sim, caso o empréstimo não seja declarado adequadamente, a Receita pode interpretar a entrada de recursos como aumento patrimonial incompatível com os rendimentos declarados. Por isso, é importante registrar o empréstimo na ficha de Dívidas e Ônus Reais (mutuário) e em Bens e Direitos (credor), com CPF/CNPJ e condições.

Dúvida sugerida 16:
Empréstimos entre pessoas físicas precisam de contrato formalizado para serem aceitos pela Receita Federal?

Resposta:
Não é obrigatório apresentar contrato na declaração, mas é altamente recomendável manter um contrato assinado entre as partes e comprovantes de transferências bancárias. Em caso de fiscalização, esses documentos ajudam a comprovar a operação e evitar que o valor seja confundido com doação ou omissão de renda.

Dúvida sugerida 17:
Emprestei dinheiro com juros, mas o devedor não pagou nenhuma parcela. Mesmo assim preciso declarar rendimentos?

Resposta:
Não. O Imposto de Renda incide sobre rendimento efetivamente recebido. Se os juros acordados não foram pagos em 2024, não há o que declarar como rendimento tributável neste ano. Continue declarando apenas o saldo devedor na ficha de Bens e Direitos, até que haja pagamento.

Dúvida sugerida 18:
Tomei um empréstimo em 2022, paguei parte em 2023 e o restante em 2024. Como devo atualizar os saldos na declaração de 2025?

Resposta:
Na ficha de Dívidas e Ônus Reais, você deve atualizar os campos “Situação em 31/12/2023” com o saldo existente no fim daquele ano e “Situação em 31/12/2024” com o valor final da dívida após os pagamentos feitos em 2024. O credor também deverá ajustar os saldos na ficha de Bens e Direitos.

Dúvida sugerida 19:
Emprestar dinheiro para terceiros com frequência pode me enquadrar como atividade econômica informal ou financeira?

Resposta:
Sim. Se o contribuinte realiza empréstimos com habitualidade e cobrança de juros, a Receita pode interpretar como atividade remunerada, sujeita à formalização como empresa (pessoa jurídica). Isso pode acarretar autuação por exercício de atividade econômica sem registro.

Dúvida sugerida 20:
É possível retificar a declaração para incluir um empréstimo omitido em anos anteriores?

Resposta:
Sim. Caso tenha deixado de declarar um empréstimo relevante, é possível apresentar uma declaração retificadora referente ao ano em que o empréstimo foi feito, desde que esteja dentro do prazo legal (geralmente 5 anos). O ideal é retificar o mais rápido possível para evitar malha fina.

Veja também como declarar doação no imposto de renda 2023.

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