Imposto de Renda e Restituição 2025
Tudo sobre a declaração e a restituição do IRPF 2025
Dúvida do contribuinte: Sou brasileiro, residente no exterior há 4 anos com declaração de saída definitiva. Ainda este ano retornarei ao Brasil e voltarei a ser residente fiscal, mas pretendo manter uma conta com aplicações em fundos de investimentos no exterior, valores de 200 mil dólares. Enquanto o dinheiro estiver aplicado no exterior devo calcular e pagar o imposto, mesmo que não envie esses recursos para o Brasil? Se sim, com que frequência isso deve ser feito: mensal, anual ou no vencimento/resgate dos fundos? Finalmente mesmo que este dinheiro nunca seja enviado ao Brasil e seja usado para cobrir despesas no exterior (estudos/viagens) ainda assim será tributado?
No caso das aplicações financeiras no exterior, é preciso declará-las pelo valor investido, com o câmbio do dia do investimento, sendo que o saldo só poderá ser alterado em caso de novos aportes ou resgates.
Na ficha de Bens e Direitos, o fundo deve entrar no grupo “07 – Fundos”. Escolha um código compatível com o tipo do fundo, se não encontrar, então escolha o código “99 – Outros fundos”. No campo “Localização (país)”, escolha o país onde o fundo está registrado.
É preciso declará-las pelo valor investido, pelo câmbio do dia do investimento (cotação oficial de compra do Banco Central). O saldo só pode ser alterado caso ocorram novos aportes/compras ou então resgates/vendas.
A variação cambial é tributável na hora do resgate ou da liquidação, sempre que os recursos investidos no exterior tiverem sido auferidos pela pessoa física em reais. Ou seja, se o investidor tiver transferido reais para fora para investir.
Caso os recursos tenham tido origem na mesma moeda estrangeira do investimento, então a variação cambial não é tributada, apenas o ganho em moeda estrangeira.
Os rendimentos gerados pelos investimentos da pessoa física no exterior estão sujeitos à tributação, e o responsável por apurar e recolher o imposto de renda devido é o próprio investidor.
No caso dos rendimentos recebidos na forma de renda, como dividendos, a apuração do IR deve ser feita pelo programa Carnê-Leão, disponível online no e-CAC, referente ao ano em que você recebeu os rendimentos.
Lembrando que rendimentos já tributados no exterior, em países que tenham acordo de não bitributação com o Brasil, podem ter esse imposto compensado, de forma a reduzir ou até anular o imposto a pagar no Brasil.
Já os rendimentos provenientes de juros de aplicações financeiras e venda, resgate ou liquidação de ativos (bens ou direitos) devem ter seu IR apurado pelo programa Ganhos de Capital (GCAP), também referente ao ano em que você recebeu os rendimentos.
No caso de ganhos de capital com resgate ou liquidação de fundos de investimento aplica-se o limite de isenção de IR para bens de pequeno valor. Isto é, resgate ou liquidação de ativos no exterior em valor inferior ao equivalente a R$ 35 mil num único mês (somando-se todas as alienações no exterior daquele mês) ficam isentas de IR quando geram lucros.
Pergunta 1 – Enquanto o dinheiro estiver aplicado no exterior devo calcular e pagar o imposto, mesmo que não envie esses recursos para o Brasil?
Resposta: Enquanto o dinheiro estiver aplicado no fundo no exterior, pagará imposto apenas no caso de recebimento de dividendos ou juros, mesmo que não envie esses recursos para o Brasil.
Pergunta 2 – Se sim, com que frequência isso deve ser feito: mensal, anual ou no vencimento/resgate dos fundos?
Resposta: A frequência da apuração do imposto sobre os dividendos/juros recebidos é mensal, de acordo com o mês de recebimento. O IR de rendimentos, lucros ou dividendos deve ser recolhido pelo Carnê Leão da Receita Federal. Se o total dos rendimentos recebidos no mês for menor ou igual a R$ 1.903,98 (valor de 2022), você está dispensado de pagar IR neste mês. Caso contrário, deve emitir o DARF e pagar o IR até o último dia útil do mês seguinte. Esses ganhos também devem ser registrados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/exterior” no ajuste anual do IR.
Já os rendimentos provenientes de juros de aplicações financeiras e venda de ativos devem ter seu IR apurado pelo programa Ganhos de Capital (GCAP). Sobre o valor dos juros creditados, desde que este valor seja passível de saque pelo beneficiário, incide o imposto sobre o ganho de capital, sendo o custo de aquisição igual a zero.
Os juros decorrentes da aplicação com rendimentos auferidos originariamente em reais, quando não sacados, configuram uma nova aplicação e são considerados rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, sendo o custo de aquisição destes juros o próprio valor reaplicado.
A variação cambial (se acontecer) é tributável apenas na hora do resgate ou da liquidação, mas apenas se os recursos investidos no exterior foram auferidos pela pessoa física em reais.
Na hora da declaração anual de IR, é possível importar o Carnê Leão e o GCAP para o programa da Receita, e estes rendimentos serão automaticamente lançados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/exterior” e na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, respectivamente.
Pergunta 3 – Finalmente mesmo que este dinheiro nunca seja enviado ao Brasil e seja usado para cobrir despesas no exterior (estudos/viagens) ainda assim será tributado?
Resposta: A partir do ano que o contribuinte retornou a ser residente no Brasil, as considerações acima são aplicáveis, mesmo que o dinheiro não venha para o Brasil. Veja como declarar conta no exterior.
Com o aumento do envio de recursos ao exterior por pessoas físicas, é cada vez mais comum que brasileiros mantenham contas em outros países. Seja para investir em ativos internacionais, receber salários ou realizar transações financeiras, a Receita Federal exige atenção quanto à forma correta de declarar esses valores. No caso apresentado, o contribuinte está … Ler mais