Como declarar dívida perdoada no imposto de renda?

Dúvida do contribuinte: Emprestei para meu amigo 60 mil reais em 2021 devidamente declarados no meu IR e no dele, no decorrer de 2022 ele me pagou 30 mil reais, os outros 30 mil eu não quero receber e vou perdoar a divida dele pois ele está passando por dificuldades financeiras, como devo lançar no meu IR e no dele esse perdão de divida?

A dívida de uma pessoa física, quando simplesmente cancelada/perdoada pelo credor, ou seja, sem exigência de qualquer contraprestação, não fica sujeita ao IRPF, podendo ser simplesmente baixada na declaração de IRPF. Na ficha Bens e Direitos de quem emprestou e na ficha Divida e Ônus Reais de quem recebeu o empréstimo, deve-se dar baixa e informar o motivo. 

Evidentemente que o empréstimo e o consequente perdão, para não se submeterem ao IRPF, nem ao ITCMD, deverão estar amparados por documentação idônea, em comprovante da movimentação financeira, devendo também ser informados na declaração de IRPF de cada um.

Se tiver contraprestação de serviços o que acontece?

Se o perdão ou cancelamento da dívida não corresponder à contraprestação de serviços ao credor, tal valor será considerado rendimento isento. Nos casos de perdão da dívida, em troca de serviços prestados, serão sujeitos à tributação no mês em que os serviços forem prestados.

A importância com que for beneficiado o devedor nos casos de perdão ou cancelamento de dívida, inclusive correção monetária e juros vencidos, se houver, em troca de serviços prestados, bem como qualquer hipótese que resulte em acréscimo patrimonial, é rendimento sujeito à tributação no mês em que os serviços forem prestados e na Declaração de Ajuste Anual.

Por exemplo, se alguém tem a sua dívida perdoada, mas para que isso ocorra tem que prestar um serviço, essa sua contraprestação deverá ser tributada.

O valor da dívida perdoada entra como doação?

Precisa se tomar cuidado com doações que são disfarçadas de dívidas perdoadas. Por exemplo, se um pai empresta R$ 100 mil para seu filho comprar um imóvel, não cobra juros e nem estipula um prazo para devolução. Na prática, não há intenção do filho de devolver o dinheiro.

Portanto, trata-se de uma doação disfarçada de empréstimo. O que o pai realmente fez foi uma doação e caracterizou o valor como um empréstimo para, nesse caso, não pagar Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o tributo sobre doação cobrado pelo Estado.

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