Resposta do Contador: Se é isento de declarar então só o fato de ter a conta no Nubank ou o CDB não irão lhe obrigar a fazer a declaração. Veja como declarar Nubank no IRPF.

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Os honorários advocatícios podem ser deduzidos do valor total a ser tributado e devem ser declarados na seção “Pagamentos Efetuados” sob o código “61” para ações trabalhistas. Mantenha o recibo dos honorários em seu poder por pelo menos cinco anos para fins de comprovação.

Os honorários advocatícios são 100% dedutíveis, mas apenas da parte dos rendimentos que está sujeita à tributação. Quanto aos precatórios recebidos, esses são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados na seção “Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)” da declaração de Imposto de Renda. Certifique-se de verificar a decisão judicial para identificar o valor total do precatório, os honorários pagos e qualquer retenção de imposto na fonte. Essas informações também podem ser encontradas no informe de rendimento fornecido pelo responsável pelo pagamento do precatório.

Confira em detalhes como declarar honorários advocatícios no IR.

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Quando um contribuinte finalmente recebe uma indenização de uma ação judicial, seja trabalhista, por danos morais ou de outro tipo, deve informar esses rendimentos em uma seção específica da declaração de Imposto de Renda.

É crucial consultar a decisão judicial para entender os valores recebidos, a natureza desses valores e se houve retenção de imposto na fonte. As informações sobre os valores recebidos também podem ser encontradas no informe de rendimento fornecido pela empresa responsável pelo pagamento ou no próprio processo judicial.

Os valores recebidos como indenizações em ações judiciais não trabalhistas devem ser declarados na seção de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis da declaração do IRPF. O código de preenchimento depende do tipo de indenização; por exemplo, no caso de indenizações por danos morais, o código a ser utilizado é o 26.

A fonte pagadora será a empresa ou a pessoa física responsável pelo pagamento, mesmo que a transferência dos valores tenha sido realizada por meio da Justiça.

Os honorários advocatícios pagos pelo contribuinte devem ser declarados na seção “Pagamentos Efetuados” sob o código 60, que se refere a honorários pagos em ações judiciais não trabalhistas. O contribuinte deve informar o nome e CPF do advogado ou CNPJ do escritório de advocacia, bem como o valor total pago a título de honorários. Isso assegura uma documentação precisa dos gastos advocatícios e pode ser útil para futuras referências ou revisões fiscais.

Veja como declarar honorários advocatícios no imposto de renda.

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Os honorários advocatícios pagos a uma advogada para acompanhamento e solicitação do processo de aposentadoria podem ser lançados na seção “Pagamentos Efetuados” da declaração de Imposto de Renda, sob o código específico para serviços de advocacia (60 para ações não trabalhistas ou 61 para ações trabalhistas). O nome, CPF e valor pago à advogada devem ser informados. No entanto, esses honorários não são dedutíveis para fins de declaração de Imposto de Renda anual da pessoa física, pois não são considerados despesas associadas a rendimentos tributáveis. Por essa razão, o contribuinte não poderá obter uma redução em seu Imposto de Renda devido a esses honorários.

Confira em detalhes como declarar honorários advocatícios no imposto de renda.

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