Dúvida do contribuinte: Qual é o tratamento tributário do dispêndio de moeda estrangeira representada por cheques de viagem?
1. Conceito de Alienação
Para a Receita Federal, utilizar cheques de viagem para pagar qualquer despesa (hotel, alimentação, compras) ou trocá-los por moeda local é considerado alienação de bens. Isso significa que cada vez que você utiliza um cheque, está ocorrendo uma “venda” daquele ativo, o que exige a apuração de ganho de capital.
2. Isenção de US$ 5.000,00
Este é o ponto mais importante para o viajante. Embora o uso do cheque seja uma alienação, o ganho de capital só será tributado se o total de alienações (vendas e gastos) de moeda estrangeira em espécie e cheques de viagem ultrapassar o equivalente a US$ 5.000,00 no ano-calendário.
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Abaixo de US$ 5.000,00: O ganho existe pela valorização cambial, mas é isento de imposto.
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Acima de US$ 5.000,00: O ganho deve ser apurado no programa GCAP e tributado à alíquota de 15%.
3. Como Declarar (Bens e Direitos)
Os cheques de viagem devem ser informados na ficha de Bens e Direitos, utilizando o código específico (Grupo 06 – Depósitos à Vista e Numerário, Código 01 – Dinheiro em Espécie – Moeda Estrangeira).
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Discriminação: Informe que se trata de cheques de viagem, a quantidade e a moeda (ex: Euros, Dólares).
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Custo de Aquisição: O valor deve ser o custo histórico (quanto você pagou em Reais na data da compra dos cheques). Não se altera o saldo pela variação cambial de mercado; a variação só é registrada no momento da alienação.
4. Resumo da Regra (Questão 618 – Perguntão)
“O dispêndio, a qualquer título, de moeda estrangeira representada por cheques de viagem, inclusive para o pagamento de despesas de viagem ao exterior, é considerado como alienação, sujeita à apuração de ganho de capital.”
💡 Dica do Especialista
Muitos contribuintes esquecem que o limite de US$ 5.000,00 é cumulativo para todas as formas de “dinheiro vivo” (espécie e cheques de viagem). Se você gastou US$ 3.000 em espécie e US$ 3.000 em cheques de viagem no mesmo ano, você ultrapassou o limite e deve apurar o imposto sobre o total.