Tributação de rendimento de conta depósito

Dúvida do contribuinte: Qual é o tratamento tributário dos rendimentos provenientes de conta de depósito de poupança?

Os rendimentos obtidos em conta de depósito de poupança por pessoa física desfrutam de isenção do imposto sobre a renda, mesmo quando decorrente de uma decisão judicial que determine a correção dos valores depositados por um índice diferente daquele estabelecido pela autoridade monetária.

(Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, art. 68, inciso III; e Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, art. 55, inciso I)

Dúvida do contribuinte: Qual é o tratamento tributário dos rendimentos provenientes de uma conta de depósito de poupança em nome de um menor, cujo depósito é realizado em decorrência de ordem judicial?

No caso de uma conta de depósito de poupança vinculada a um menor por força de uma decisão judicial, os rendimentos obtidos estão isentos do imposto sobre a renda.

(Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, art. 68, inciso III; e Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, art. 55, inciso I)

Fonte: Perguntão IRPF – Questão 702

Veja como declarar poupança no imposto de renda.