Tributação de pecúlio recebido

A tributação do valor recebido a título de pecúlio varia de acordo com as circunstâncias de pagamento e a natureza da fonte pagadora. Abaixo estão os principais cenários de tributação do pecúlio:

1. Tributação Obrigatória

O valor do pecúlio recebido é tributável quando pago por ex-empregador, institutos, caixas de aposentadoria ou entidades governamentais em decorrência de emprego, cargo ou função exercido no passado. Isso é válido independentemente da denominação utilizada, como pecúlio resgate, pecúlio restituição, pecúlio patrimônio, pecúlio reserva de poupança, pecúlio devolução.

2. Isenção em Casos Específicos

a) O pecúlio pago por uma companhia de seguro em decorrência da morte do segurado é isento de tributação.
b) O pecúlio pago pelo INSS, referente às contribuições pagas ou descontadas dos aposentados que retornaram ao trabalho até 15/04/1994, é isento. Isso inclui pecúlios recebidos pelo segurado ou por seus dependentes após o falecimento.
c) O pecúlio pago por uma entidade de previdência complementar é isento de tributação quando se tratar de um benefício de risco com características de seguro, conforme previsto explicitamente no plano de benefício contratado. Esse benefício deve ser pago em prestação única devido à morte ou invalidez permanente do participante do plano de previdência complementar. Importante destacar que as parcelas pagas à entidade de previdência complementar para originar esse direito não podem ter sido utilizadas para fins de dedução do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual.

Fonte: Perguntão IRPF – Questão 230

Confira o manual do Imposto de Renda.