DARF de Criptomoedas: Como Gerar Pagar e Declarar o IR?

O código DARF para recolher imposto sobre lucro com criptomoedas é 4600. Neste artigo, você irá entender como declarar a posse de criptomoedas e como declarar o lucro sobre o ganho de capital nas vendas de criptomoedas.

Pela regulação brasileira, os bitcoins, bem como outras moedas digitais, não são considerados moedas ou valores mobiliários. Porém, a Receita Federal já se manifestou dizendo que ganhos de capital auferidos como estes ativos estão sujeitos a cobrança do imposto de renda.

O manual oficial do imposto de renda deixa claro: As moedas virtuais, muito embora não sejam consideradas como moeda nos termos do marco regulatório atual, devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como “outros bens”, uma vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro. Elas devem ser declaradas pelo valor de aquisição.

Como esse tipo de moeda não possui cotação oficial, uma vez que não há um órgão responsável pelo controle de sua emissão, não há uma regra legal de conversão dos valores para fins tributários. Entretanto, essas operações deverão estar comprovadas com documentação hábil e idônea para fins de tributação.

Como Declarar Venda de Criptomoedas

Para a venda de criptomoedas com valores superiores a R$ 35 mil é obrigatório o pagamento de imposto de renda. O ganho de capital (lucro obtido) até R$5 milhões é tributado a alíquota é de 15%, sobe para 17,5% para ganho entre R$5 e R$10 milhões e para 20% para ganhos entre R$10 e R$30 milhões. Para lucros acima de R$30 milhões, a alíquota cobrada será de 22,5%.

O manual oficial do imposto de renda deixa claro: Os ganhos obtidos com a alienação de moedas virtuais cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35.000,00 são tributados, a título de ganho de capital, e o recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação. As operações deverão estar comprovadas com documentação hábil e idônea.

O recolhimento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação, e pode ser usado o programa GCAP para fazer a emissão do DARF. Quem vender suas moedas digitais e obtiver lucro em reais poderá usar uma das cotações existentes para apurar o imposto.

Como Usar o GCAP para Informar a Venda de Moedas Digitais

Você pode fazer uma consulta na internet sobre declaração de bitcoins e outras moedas digitais que encontrará 400 tutoriais todos informando a mesma coisa: Use o GCAP para calcular o ganho de capital e exportar os dados para o programa de ajuste anual do imposto de renda. Contudo, nenhum destes 400 tutoriais irá de ensinar como fazer isto.

Como não encontrei nenhum tutorial explicando o passo-a-passo, nem mesmo nos arquivos da Receita Federal, então baixei o GCAP para tentar entender o processo. Ao abrir o programa me deparei com o seguinte menu de opções:

Neste momento percebi que estava em um beco sem saída pois 400 tutoriais estavam me orientando a usar o GCAP para informar a venda de bitcoins e neste programa só havia três opções: “bens imóveis“, “direitos/bens móveis” e “participações societárias“. Nenhuma destas três opções pareceu para mim adequada para informar as criptomoedas e por isto decidi entrar em contato com a Receita Federal. Lancei então duas questões para o Fisco:

1 – Gostaria de saber se preciso declarar o ganho de capital com vendas inferiores a 35.000 reais em bitcoins. Sei que estou isento de pagar o imposto de renda, mas mesmo assim preciso declarar o lucro que obtive com a vendas destes bitcoins na declaração de ajuste anual?

2 – Já fui orientado a pela Receita a usar o GCAP para lançar e apurar o imposto para vendas acima de 35.000 em moedas digitais, mas no programa tem três opções: “Bens imóveis”, “Direitos / Bens Móveis” e “Participações Societárias”. Gostaria de saber qual opção usar e quais campos preencher.

Dois dias depois recebi a resposta da Receita, um e-mail com mais de 500 linhas de instruções que transcreverei no final deste post. Mas nenhuma das duas questões foram respondidas neste e-mail (pelo menos não de forma direta, talvez tenha que ler nas entrelinhas, rs). Fiz então uma nova consulta, alterando um pouco as questões, mas recebi novamente a mesma reposta, ou seja, trata-se de uma resposta padrão.

Como percebi que não teria ajuda, parti então para a batalha com o programa de Ganhos de Capital. Escolhi  a opção Direitos/Bens Móveis e preenchi os dados da venda conforme figura abaixo:

Com este preenchimento o programa GCAP prontamente calculou o imposto devido conforme mostra a figura abaixo:

O próximo passo foi a emissão do DARF para pagamento do imposto. Para isto basta clicar na opção Darf do menu Imprimir.

O último passo seria a exportação dos dados para posterior importação no programa de ajuste anual. Usei então a opção Exportar para IRPF 2017 do menu Ferramentas. Foi então que me deparei com a mensagem de erro mostrada na figura abaixo:

Ou seja, para usar o GCAP é necessário informar o adquirente da venda. Isto mesmo, é preciso informar nome e CPF/CNPJ de quem está comprando as moedas digitais! Neste ponto cheguei à conclusão óbvia: Os sistemas da Receita não estão preparados para lidar com as transações de moedas digitais e duvido muito que algum investidor deste país está declarando tais moedas, quanto mais as vendas.

Como Usar o Programa de Ajuste Anual para Declarar as Vendas de Moedas Digitais

Para não atravancar o processo, coloquei um CPF qualquer nos adquirentes e realizei a exportação. Em seguida realizei a importação no programa de ajuste anual, o resultado é mostrado na figura abaixo:

A título de teste, lancei no GCAP duas vendas de bitcoins, uma acima de 35.000 e outra abaixo. Ao realizar a importação destes lançamentos foram criados dois registros na ficha Ganhos de Capital – Direitos/Bens Móveis.

O ganho de capital relativo à venda isenta (abaixo de R$ 35.000) entra automaticamente na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis como mostra a figura abaixo.

No meu entendimento, caso o contribuinte tenha realizado vendas de moedas digitais abaixo de R$ 35.000 em um determinado mês e tenha com obtido lucro, em vez de usar o GCAP o contribuinte poderá lançar este rendimento manualmente através do código 05 – Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20.000,00, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35.000,00, nos demais casos como mostra a figura abaixo:

O ganho de capital relativo à venda tributada (acima de R$ 35.000) entra automaticamente na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitava como mostra a figura abaixo.

Caso o contribuinte tente inserir este rendimento manualmente, não encontrará o código 2 – Ganhos de capital na alienação de bens e/ou direitos. Não sei porque a Receita excluiu este código na entrada manual. Se o contribuinte tentar usar a opção de usar o código 12 – Outros, será solicitado CPF/CNPJ da fonte pagadora, ou seja, não é a melhor opção. Resta então ao contribuinte usar o próprio GCAP para lançar a venda de criptomoedas acima de R$ 35.000.

Acredito que nas próximas versões dos sistemas, a Receita deverá fazer modificações para receber de uma forma mais adequada os lançamentos de moedas digitais. Como é ainda um mercado recente e em evolução, o Fisco ainda não está priorizando estas arrecadações. De qualquer forma, estas moedas vieram para ficar e o governo não deixará por menos.