Como declarar indenização patrimonial no imposto de renda?

Dúvida do contribuinte: Recebi ano passado uma indenização referente a ação movida contra uma construtora. Como devo declarar no imposto de renda o valor recebido desta indenização? Os valores correspondente aos honorários advocatícios de 20% declaro em pagamentos efetuados, porém os valores recebidos como indenização não sei como declarar. 

• O valor Bruto: 115.000,00
• Honorário Sucumbencial: 11.000,00
• Subtotal: 104.000,00
• Honorário contratual: 20% = 20.800,00
• Indenização liquida: 83.200,00

Em qualquer espécie de dano indenizado (material, moral puro ou impuro, por ato legal ou ilegal), o valor pago a título de indenização deve estar livre da incidência de IR, ainda que a indenização seja paga em virtude de dano moral.

Qualquer valor recebido a título de indenização será declarado na ficha de “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, através do código correspondente ao tipo de indenização. No caso em específico desse exemplo, deve-se usar o código “26 – Outros”.

Será necessário também inserir o nome e CPF ou CNPJ da fonte pagadora, isso é, quem perdeu a ação judicial. Além disso, é preciso informar o valor recebido a título de indenização.

Além disso, neste caso, há também um campo de descrição, que deve ser utilizado pelo declarante para especificar que tipo de verba indenizatória recebeu. Por fim, é só clicar no botão “Ok”.

Nesse exemplo, deve-se lançar na ficha de Rendimentos Isentos o valor de R$ 104.000,00 já que o honorário sucumbencial é pago pela própria construtora.

Já o honorário contratual de R$ 20.800,00 – pago pelo contribuinte – deve ser lançado na ficha de pagamentos efetuados com o código “60 – Advogados (honorários relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas)”.