Como declarar doações para filho no Imposto de Renda?

Doações de pai para filho são isentas de imposto de renda, contudo existe o imposto estadual sobre doações (ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) que deve ser pago por quem recebe a doação. Neste artigo trataremos apenas do processo de declaração da doação no programa de ajuste anual do imposto de renda.

Doações em dinheiro são isentas de Imposto de Renda, mas devem ser declaradas pelo doador e pelo donatário se ambos estiverem obrigados a declarar o Imposto de Renda. O doador deve declarar na ficha de “Doações Efetuadas” o nome, CPF do beneficiário, o valor doado e o código 80 – Doações em espécie.

O valor das doações recebidas em dinheiro deve ser incluído na ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”, informando o nome, o CPF do doador e o valor recebido. O destino da doação (bens, valor em espécie, aplicações financeiras etc.), se ainda existente em 31/12/xx, deve ser informado na declaração de bens.

Se que recebeu a doação tiver investido a quantia em uma aplicação financeira ou adquirido bens com os recursos, como carros e imóveis, ele deve informar o valor ou bem recebido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e deve também registrar a aquisição do novo bem ou investimento na ficha de “Bens e Direitos”, com o seu código específico.

Nem quem faz a transferência e nem quem recebe precisa recolher imposto de renda. Contudo, é preciso avaliar a legislação do seu estado para saber se não existe uma cobrança de imposto sobre doações.

Não existe um valor mínimo para a doação que determina a necessidade da mesma ser declarada. Doações concedidas para despesas correntes não precisam ser detalhadas. Porém, se a pessoa tenha efetuado uma aplicação financeira com o dinheiro, é imprescindível deixar a Receita ciente da fonte do valor.

Pergunta do contribuinte: Recebi um terreno como doação de um aparente. Como declarar este imóvel na minha declaração e na de quem doou?

Resposta: Você deve informar o imóvel na ficha “Bens e Direitos” descrevendo os dados do doador no campo “Discriminação”, como seu nome e CPF. Para doações recebidas em 2020, o campo referente a 2019 deve ficar em branco e o campo de 2020 deve incluir o valor do imóvel. O valor do imóvel também deve ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código “14 – Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças”. Nos anos seguintes basta manter as informações da ficha de Bens e Direitos. Já o doador, na declaração referente ao ano em que fez a doação, deve informar o imóvel doado na ficha de “Bens e Direitos” e os dados do donatário no campo “Discriminação”. Para doações feitas em 2020, o valor que já constava no campo “Situação em 31/12/2019” deve ser mantido e o campo “Situação em 31/12/2020” deve ser deixado em branco. O doador também deve informar a doação na ficha “Doações Efetuadas”, descrevendo o tipo de imóvel, seu valor e os dados do donatário.