Como Declarar Criptomoedas no GCCAP e na DIRPF?

Se você tem em carteira criptomoedas como Bitcoins, Litecoins, Ethereum, Ripple, Monero, EOS, etc… precisa prestar contas ao Fisco. A lei da Receita Federal é clara: se você teve lucros com vendas de criptomoedas, então o Fisco precisa saber de quanto foi este lucro. Se você terminou o ano com criptomoedas em carteira, então o Fisco precisa saber. Você pode até achar que o Governo não precisa saber de nada disto, mas está na lei, e se você não declarar, então você estará entrando na ilegalidade. Por isto vamos agora lhe ensinar como declarar as criptomoedas, preencher o GCAP e preencher a DIRPF (declaração de imposto de renda da pessoas física).

Como preencher o GCAP no caso de vendas de Criptomoedas

1 – Abra o GCAP, a seguinte tela será apresentada:

2 – Clique na opção “Criar Novo Demonstrativo”. Será apresentada a seguinte janela:

3 – Digite seu CPF e nome completo e clique o botão OK. Será então exibida a tela abaixo. Clique então na opção “Direitos/Bens Móveis”.

4 – Na ficha ao lado, na guia “Identificação/Aquisição”, selecione o local onde ocorreu a venda (Brasil ou Exterior):

5 – No campo “Especificação” digite o nome da criptomoeda. No campo “Data de Aquisição” digite o dia que comprou a criptomoeda. Se forem várias compras, então digite a data da primeira compra. No campo “Custo de Aquisição” digite quanto pagou pelas criptomoedas, incluindo as taxas.

6 – Na guia “Dados do Adquirente” especifique quem comprou suas criptomoedas, colocando CPF ser for pessoa ou CNPJ se form empresa. No campo “Nome” digite o nome da pessoa ou empresa. Ser tiver vendido em uma exchange, pode deixar o campo CPF/CNPj em branco.

7 – Na guia “Operação” especifique a opção “Venda” no campo “Natureza”. No campo “Valor da Alienação” coloque o valor total que recebeu, descontando as taxas. No campo “Data de Alienação” coloque a data em que a operação de venda ocorreu.

8 – Pronto, se a venda foi superior a 35 mil reais será apresentado o imposto a pagar. Se foi abaixo não haverá imposto a ser pago.

9 – Vá no menu e selecione a opção “Imprimir Darf”. Será gerado um documento com o valor a ser pago. Você poderá imprimir a DARF e ir a um banco pagar. Ou então você poderá entrar no site do seu banco e ir na opção de pagar DARF. Lá basta você digitar os dados conforme a DARF gerada no GCAP.

Como preencher a DIRPF no caso de compras/vendas de Criptomoedas

Se você terminou o ano passado tendo a posse de criptomoedas, então deverá declarar no Imposto de Renda anual caso você esteja obrigado a declarar.  No ano de 2020, estes são os critérios que o obrigam a declarar o imposto de renda:

1. Recebeu, ao longo de 2019, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis

Os rendimentos tributáveis são o salário, horas extras, férias, direitos autorais, valores recebidos do INSS, aluguéis, rendimento de investimentos, benefícios, pensões. Se a soma de tudo o que você ganhou em 2019 nesses itens for maior do que R$28.559,70 já é preciso declarar.

2. Possuiu, até 31 de dezembro de 2019, imóveis, veículos e outros bens cujo valor total é superior a R$ 300 mil.

Se o valor de todos os bens em seu nome somarem mais de R$ 300 mil, você se encaixa nesta categoria. No caso, é preciso considerar o valor de aquisição de cada bem – o quanto você pagou por eles, e não o quanto valem hoje. São considerados bens: criptomoedas, imóveis, veículos, obras de arte, jóias, antiguidades e outras propriedades.

3. Ganhou capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação

Quem vendeu criptomoedas, imóvel, carro, uma moto, jóias ou qualquer outro bem e ganhou dinheiro com essa transação (não importa quanto) passa a ter que declarar o IR. Operações em bolsa de valores, de títulos futuros ou de mercadorias também são sujeitos à tributação no caso de ganho de capital.

4. Teve renda de atividade rural superior a R$ 142.798,50

Fique atento: esse valor deve ser da renda bruta obtida com atividade rural.

5. Recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte

Rendimentos não tributáveis incluem uma série de itens. Entre eles: indenizações trabalhistas, herança e doações recebidas, rendimentos com a caderneta de poupança, indenização de seguros, seguro-desemprego, entre outros mais específicos.

Já os chamados rendimentos tributáveis na fonte são aqueles recebidos em concursos, loterias, 13o salário e títulos de capitalização, também entre outros.

Deve declarar somente quem recebeu mais de R$ 40 mil considerando o valor de todos os rendimentos — por exemplo, se 13o salário, caderneta de poupança e seguro-desemprego, juntos, somarem R$ 40 mil.

Então, se você vendeu criptomoedas e teve lucro, você está obrigado a declarar o imposto de renda anual. No artigo a seguir vamos explicar como preencher a declaração do imposto de renda (DIRPF). Não deixe de ler!