Como declarar contribuição PGBL no imposto de renda?

As contribuições realizadas em previdência privada do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda até o limite de 12% da renda bruta tributável no ano, condição válida para quem escolhe fazer a declaração pelo modelo completo. O procedimento a seguir é válido para os modelos de declaração completa e simplificada e regimes tributários progressivo e regressivo.

Um exemplo prático: Um contribuinte que tenha tido um rendimento bruto de R$ 100 mil no ano passado poderá incluir como dedução o valor de R$ 12 mil e pagar imposto de renda apenas sobre os R$ 88 mil restantes. Desta forma, o imposto sobre os R$ 12 mil aplicados na previdência PGBL será pago somente quando o resgate for realizado e incidirá sobre o montante total, soma de aplicações e rendimentos.

É importante salientar que este mecanismo não é sinônimo de isenção de importo de renda – você está apenas postergando o pagamento. Quando for resgatar o montante acumulado, o tributo incidirá não apenas sobre os ganhos acumulados, mas também sobre todo o dinheiro aplicado no plano. Independentemente de registrar ganhos ou perdas, tudo que você tirar será considerado receita nova.

Exemplo de informe de rendimentos: Fonte Sulamérica Seguros

Para declarar contribuição de previdência privada  PGBL, deve-se acessar a ficha “Pagamentos Efetuados” e escolher a opção “36 – Previdência Complementar”. Em seguida deve-se selecionar a opção “Titular” ou “Dependente e preencher os seguintes campos, conforme o comprovante enviado pela seguradora ou entidade de previdência complementar:

• Nome da entidade de previdência complementar ou seguradora;
• CNPJ da entidade de previdência complementar ou seguradora;
• Valor pago (em reais): montante de contribuições realizadas.

Observações:

• O modelo simplificado não permite deduzir as contribuições feitas aos planos de previdência (PGBL e Tradicional).
• Contribuição realizada com recursos do 13° salário em Planos Coletivos/Empresariais: O 13º salário tem tributação exclusiva e definitiva. Portanto, o cálculo do imposto de renda é realizado em separado dos demais rendimentos, assim, o valor constante no quadro 5, linha 1, do Comprovante de Rendimentos entregue por seu empregador é o valor líquido do 13º salário. Desse modo, a contribuição realizada com recursos do 13° salário já foi abatida da base de cálculo do imposto de renda e não pode ser lançada novamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
• Dependentes maiores de 16 anos e menores de 24 anos de idade ou de qualquer idade desde que pessoa absolutamente incapaz: A partir de 16 anos, a dedução das contribuições realizadas para o plano de previdência está condicionada ao recolhimento também de contribuição para a Previdência Oficial em nome deste dependente. O incentivo fiscal não é dobrado por estar realizando contribuições para o seu dependente, a dedução continuará limitada a 12% da renda bruta anual do declarante.