Como cancelar declaração de IR já Transmitida?

Dúvida do contribuinte: Estou fazendo minha declaração de imposto de renda e a da esposa, porém cometi um erro, como todos anos minha esposa declara renda, comecei fazendo a declaração dela. Porém ela foi demitida no começo do ano e teve renda muito baixa e somente 89,00 retidos. Quando comecei a fazer minha declaração percebi que valia muito mais a pena ter usado ela como dependente. Será que é possível declarar ela como minha dependente mesmo já tendo enviado a declaração dela para a receita? Ou será que existe a possibilidade de cancelar a declaração dela já transmitida?

Sim, existe esta possibilidade. É possível solicitar o cancelamento da DIRPF a pedido do contribuinte, desde que não sejam identificados indícios de fraude, informando o motivo do cancelamento da declaração já entregue.

Deve-se primeiramente imprimir e preencher o formulário de cancelamento. Feito isto deve-se agendar uma visita ao posto de atendimento da Receita Federal. no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Por gentileza, verifique no sítio da Receita Federal na Internet, quanto à necessidade de agendamento de seu atendimento no CAC de sua cidade, neste link. Caberá ao Delegado da Receita Federal em cuja jurisdição se encontra o domicílio tributário do declarante titular decidir sobre o pedido de cancelamento.

Dentro do prazo de apresentação da declaração, sempre é possível o seu cancelamento. Na hipótese de a solicitação ser efetuada após o prazo de apresentação da declaração, há que se observar se esta não apresenta indícios de falsidade ou de ocorrência de fraudes. Além disso, no caso de declarante obrigado à apresentação, o cancelamento só é possível se não implicar o descumprimento de obrigação de apresentação.

Em qualquer caso, só será possível o cancelamento se o declarante não estiver sob procedimento de ofício. É facultado ao Delegado da Receita Federal do Brasil adotar, como parâmetro para a análise dos pedidos de cancelamento, outros fatores que julgar necessários. Dispositivos Legais: Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 16.

Fonte: Receita Federal