Como declarar bitcoins e outros criptoativos no imposto de renda 2024?

Você tem bitcoins ou outros criptoativos (ou payment tokens) na sua carteira? Este tutorial irá lhe ensinar, de forma definitiva, o procedimento correto para preencher o GCAP e o programa de declaração do imposto de renda 2024. Procuramos fazer um exemplo prático – passo-a-passo – explicando como você deverá lançar suas vendas no GCAP e como deverá fazer a importação dos dados para o programa do ajuste anual.

Pela regulação brasileira, os bitcoins, bem como outros criptoativos, não são considerados moedas ou valores mobiliários. Porém, a Receita Federal já se manifestou dizendo que ganhos de capital auferidos como estes ativos estão sujeitos a cobrança do imposto de renda.

O manual oficial do imposto de renda deixa claro: As moedas virtuais, muito embora não sejam consideradas como moeda nos termos do marco regulatório atual, devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como “outros bens”, uma vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro. Elas devem ser declaradas pelo valor de aquisição.

Como esse tipo de moeda não possui cotação oficial, uma vez que não há um órgão responsável pelo controle de sua emissão, não há uma regra legal de conversão dos valores para fins tributários. Entretanto, essas operações deverão estar comprovadas com documentação hábil e idônea para fins de tributação.

Como declarar posse de bitcoins e outros criptoativos?

O bitcoin e outros criptoativos se equiparam a um ativo financeiro, devendo portando ser declarado quando o contribuinte possuir valores equivalentes a R$ 1 mil na moeda digital. (Aqui existe uma controvérsia pois há especialistas que entendem que o valor mínimo a se declarado é de R$ 5 mil. Como se trata de interpretações divergentes sobre a lei, minha sugestão é que se declare usando o valor mínimo de R$ 1 mil até que a Receita defina regras mais claras e específicas sobre moedas digitais)

Para declarar a posse de moeda digital no imposto de renda, deve-se acessar a ficha Bens e Direitos e inserir um lançamento com o respectivo código. Deve-se descrever a quantidade de moeda que o contribuinte tenha. Como não existe uma cotação considerada oficial para estas moedas e sua emissão não é controlada por nenhum órgão do governo, deve-se usar cotações de mercado.

No campo “Grupo” selecione “08 – Criptoativos”. No campo código selecione uma das opções abaixo:

• 01 – Criptoativo Bitcoin – BTC
• 02 – Outras criptomoedas, conhecidas como altcoins, por exemplo, Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC)
• 03 – Criptoativos conhecidos como stablecoins, por exemplo, Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD, Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG), etc
• 10 – Criptoativos conhecidos como NFTs (Non-Fungible Tokens)
• 99 – Outros criptoativos não inseridos nos códigos 01, 02, 03 ou 10. Refere-se a diversos tokens de utilidade (utility tokens), usados para acesso a serviços específicos, como games, fan tokens (para fãs de clubes de futebol ou de outros esportes), assim como tokens vinculados a ativos reais ou direitos sobre recebíveis, tais como imóveis, ações, precatórios, consórcios contemplados, passes de jogadores de futebol, crédito de carbono, entre outros.

No campo “Discriminação”, coloque a data da compra, o local da compra, o tipo da criptomoeda e a quantidade. Em 31/12/2022 deixe zerado (se não tinha nada em 2022) ou transfira o valor que tinha em 31/12/2022. Em 31/12/2023 coloque o valor total que pagou pelos bitcoins (nunca atualize o valor para a cotação atual).

Declaração de criptoativos – Fonte: Receita Federal

Como declarar venda de bitcoins e outros criptoativos?

Para a venda de moedas digitais com valores superiores a R$ 35 mil é obrigatório o pagamento de imposto de renda. O ganho de capital (lucro obtido) até R$5 milhões é tributado a alíquota é de 15%, sobe para 17,5% para ganho entre R$5 e R$10 milhões e para 20% para ganhos entre R$10 e R$30 milhões. Para lucros acima de R$30 milhões, a alíquota cobrada será de 22,5%.

O manual oficial do imposto de renda deixa claro: Os ganhos obtidos com a alienação de moedas virtuais cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35.000,00 são tributados, a título de ganho de capital, e o recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação. As operações deverão estar comprovadas com documentação hábil e idônea.

O recolhimento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação, e pode ser usado o programa GCAP para fazer a emissão do DARF. Quem vender suas moedas digitais e obtiver lucro em reais poderá usar uma das cotações existentes para apurar o imposto.

Como usar o GCAP para informar a venda de bitcoins e outros criptoativos?

Você pode fazer uma consulta na internet sobre declaração de bitcoins e outros criptoativos que encontrará 400 tutoriais todos informando a mesma coisa: Use o GCAP para calcular o ganho de capital e exportar os dados para o programa de ajuste anual do imposto de renda. Contudo, nenhum destes 400 tutoriais irá de ensinar como fazer isto.

Como não encontrei nenhum tutorial explicando o passo-a-passo, nem mesmo nos arquivos da Receita Federal, então baixei o GCAP para tentar entender o processo. Ao abrir o programa me deparei com o seguinte menu de opções:

Neste momento percebi que estava em um beco sem saída pois 400 tutoriais estavam me orientando a usar o GCAP para informar a venda de bitcoins e neste programa só havia três opções: “bens imóveis“, “direitos/bens móveis” e “participações societárias“. Nenhuma destas três opções pareceu para mim adequada para informar as criptomoedas e por isto decidi entrar em contato com a Receita Federal. Lancei então duas questões para o Fisco:

1 – Gostaria de saber se preciso declarar o ganho de capital com vendas inferiores a 35.000 reais em bitcoins. Sei que estou isento de pagar o imposto de renda, mas mesmo assim preciso declarar o lucro que obtive com a vendas destes bitcoins na declaração de ajuste anual?

2 – Já fui orientado a pela Receita a usar o GCAP para lançar e apurar o imposto para vendas acima de 35.000 em moedas digitais, mas no programa tem três opções: “Bens imóveis”, “Direitos / Bens Móveis” e “Participações Societárias”. Gostaria de saber qual opção usar e quais campos preencher.

Dois dias depois recebi a resposta da Receita, um e-mail com mais de 500 linhas de instruções que transcreverei no final deste post. Mas nenhuma das duas questões foram respondidas neste e-mail (pelo menos não de forma direta, talvez tenha que ler nas entrelinhas, rs). Fiz então uma nova consulta, alterando um pouco as questões, mas recebi novamente a mesma reposta, ou seja, trata-se de uma resposta padrão.

Como percebi que não teria ajuda, parti então para a batalha com o programa de Ganhos de Capital. Escolhi  a opção Direitos/Bens Móveis e preenchi os dados da venda conforme figura abaixo:

Com este preenchimento o programa GCAP prontamente calculou o imposto devido conforme mostra a figura abaixo:

O próximo passo foi a emissão do DARF para pagamento do imposto. Para isto, basta clicar na opção Darf do menu Imprimir. Contudo foi apresentada a seguinte mensagem de erro:

Ou seja, é preciso preencher a ficha “Dados do Adquirente”. Se você vendeu diretamente para uma pessoa ou empresa, basta digitar o CPF/CNPJ. Se vendeu em uma exchange, preencha apenas o nome da Exchange.

Feito isto você poderá imprimir a DARF:

O último passo seria a exportação dos dados para posterior importação no programa de ajuste anual. Usei então a opção Exportar para IRPF 20xx do menu Ferramentas. Foi então que me deparei com a mensagem de erro mostrada na figura abaixo:

Como usar o programa de ajuste anual do imposto de renda para declarar as vendas de bitcoins e outros criptoativos?

A título de teste, lancei no GCAP duas vendas de bitcoins, uma acima de 35.000 e outra abaixo. Ao realizar a importação destes lançamentos foram criados dois registros na ficha Ganhos de Capital – Direitos/Bens Móveis. Realizei então a importação no programa de ajuste anual, o resultado é mostrado na figura abaixo:

O ganho de capital relativo à venda isenta (abaixo de R$ 35.000) entra automaticamente na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis como mostra a figura abaixo.

No meu entendimento, caso o contribuinte tenha realizado vendas de moedas digitais abaixo de R$ 35.000 em um determinado mês e tenha com obtido lucro, em vez de usar o GCAP o contribuinte poderá lançar este rendimento manualmente através do código 05 – Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20.000,00, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35.000,00, nos demais casos como mostra a figura abaixo:

O ganho de capital relativo à venda tributada (acima de R$ 35.000) entra automaticamente na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitava como mostra a figura abaixo.

Caso o contribuinte tente inserir este rendimento manualmente, não encontrará o código 2 – Ganhos de capital na alienação de bens e/ou direitos. Não sei porque a Receita excluiu este código na entrada manual. Se o contribuinte tentar usar a opção de usar o código 12 – Outros, será solicitado CPF/CNPJ da fonte pagadora, ou seja, não é a melhor opção. Resta então ao contribuinte usar o próprio GCAP para lançar a venda de moeda digital acima de R$ 35.000.

Acredito que nas próximas versões dos sistemas, a Receita deverá fazer modificações para receber de uma forma mais adequada os lançamentos de moedas digitais. Como é ainda um mercado recente e em evolução, o Fisco ainda não está priorizando estas arrecadações. De qualquer forma, estas moedas vieram para ficar e o governo não deixará por menos.

Perguntas respondidas

Pergunta 1: Se eu não sei o valor de compra e não há nenhum registro de aquisição de bitcoins, como fica a questão do imposto? Seriam 15% do valor total? Não tenho conhecimento da data nem do valor pelo qual foram adquiridos, pois foram acumulados aos poucos através de trabalhos esporádicos e freelancers desde 2014. É evidente que o valor da venda é consideravelmente superior a 35 mil. Existe alguma orientação para lidar com essa situação?

Resposta: Compreendo que você está obtendo renda por meio da prestação de serviços como freelancer. O propósito da Receita Federal é exatamente esse, garantir que os contribuintes declarem suas rendas e, caso estas ultrapassem determinado limite, sejam tributadas. O trabalho freelance é frequentemente uma atividade informal, porém, para estar em conformidade com a legislação, seria necessário declarar essa renda por meio do Carnê-Leão e pagar os impostos correspondentes. Como não há um registro formal, caberia a você mesmo manter essa “escrituração”. No entanto, é importante ressaltar que você só estará sujeito ao pagamento do imposto caso venda os bitcoins em determinado mês por um valor superior a 35 mil reais. Caso contrário, você deve apenas declarar o estoque anualmente.

Pergunta 2: Se eu investir 10.000 em janeiro e em março o investimento valer 50.000, eu deveria pagar 15% sobre os 40.000 de lucro?

Resposta: Não, você só precisa pagar imposto sobre o lucro quando vender as criptomoedas.

Pergunta 3: O mercado de bitcoins e altcoins parece ser muito volátil. Vamos supor que em um dia do mês eu atinja 40.000 de ganhos, e no dia seguinte meu ganho diminua para 30.000. Como devo declarar isso no GCAP em qualquer mês?

Resposta: O GCAP é utilizado apenas para declarar as vendas com lucro. Se você não vendeu as criptomoedas, apenas precisa declarar o estoque na data de 31/12.

Pergunta 4: Eu deveria pagar imposto mesmo que não transfira este investimento para minha conta bancária?

Resposta: Se você vende os bitcoins obtendo lucro em “dinheiro real”, então deverá calcular o imposto de renda no mês seguinte à transação e também declarar no ajuste anual do ano seguinte.

Pergunta 5: No GCAP, o “custo de aquisição” é o valor que você investiu inicialmente?

Resposta: Sim, isso está correto, considerando também as taxas e despesas associadas à aquisição.

Pergunta 6: No GCAP, o “valor de alienação” é apenas o ganho ou é o valor inicial do investimento mais o ganho?

Resposta: O “valor de alienação” corresponde ao valor total que você recebeu com a venda, descontando as taxas e despesas associadas à venda.

Pergunta 7: Na declaração de imposto de renda anual, na ficha 99-outros bens/direitos, devo inserir o total de reais investidos, incluindo os ganhos, até o dia 31 de dezembro?

Resposta: Na declaração anual, você informa o estoque total considerando o preço de aquisição, não necessariamente o valor no dia 31/12.

Pergunta 8: O governo deixou claro que há ganho de capital para vendas acima de 35 mil reais, semelhante ao mercado de ações. Minha pergunta é: e quanto ao Day-Trade? Se uma pessoa compra e vende 40 mil reais no mesmo mês, deverá pagar 15%? No mercado de ações, o Day-Trade é tributado com uma alíquota de 20%. Acredito que o governo não tenha entrado em detalhes sobre isso.

Resposta: Não há diferenciação na tributação para operações de Day-Trade e não Day-Trade.

Pergunta 9: Venho comprando bitcoins ao longo de 2017 (em janeiro, fevereiro, março, maio, agosto, etc.). Em janeiro, a cotação estava por volta de R$ 4.000,00, e em agosto, também comprei com uma cotação de R$ 13.000,00. Como é calculado o Valor de Aquisição? É feita uma média ponderada?

Resposta: Você soma o valor de todas as compras, incluindo as taxas, e divide pela quantidade total em carteira.

Pergunta 10: Realizando a média ponderada de todas as compras de bitcoin ao longo do ano, se eu vender abaixo dos 35 mil reais (justamente para evitar o pagamento de imposto), como fica o valor atual de aquisição? Seria abatido da primeira compra que fiz em bitcoins? Isso seguiria o exemplo dos Títulos Públicos, o padrão FIFO (First In, First Out), onde a primeira venda é levada em consideração com a primeira compra. Ou será que a venda, mesmo abaixo dos 35 mil, não interfere no valor de aquisição médio ponderado?

Resposta: Com a venda, o preço médio de aquisição não será alterado (estou seguindo a mesma lógica das ações).

Pergunta 11: No mercado de ações, sempre que eu vendo com prejuízo em um mês, posso compensá-lo no(s) mês(es) seguinte(s). Essa compensação também é possível no GCAP?

Resposta: Até onde eu sei, essa regra não se aplica a ativos como criptomoedas. Ainda não existe uma legislação definindo a tributação específica das moedas digitais; elas estão sendo enquadradas como bens por uma questão de simplificação, e nesse caso, não há uma regra que permita compensar prejuízos com lucros futuros.

Pergunta 12: Faço várias operações de compra e venda no mês (giro). Para preencher no GCAP, posso colocar o total do mês de compras, de vendas e corretagens como se fosse uma operação única no mês? E também colocar como data de alienação o último dia do mês? Quero fazer isso porque são várias operações de giro que realizo. Será extremamente trabalhoso identificar e preencher uma a uma, sendo que o resultado do imposto será o mesmo.

Resposta: Entendo que você pode consolidar todas as operações em um único lançamento no GCAP. A Receita Federal está interessada no ganho de capital total que você obteve naquele mês.

Pergunta 12: No caso de vendas menores que R$35.000,00 por mês, por exemplo, R$10.000,00 todos os meses, totalizando R$120.000,00 no final do período, seria correto lançar esse valor (R$120.000,00) no campo dos rendimentos isentos, já que não há detalhamento de em qual mês foi obtido esse rendimento? Isso poderia causar algum problema?

Resposta: Sim, seria adequado fazer apenas um registro com o valor total de R$120.000,00. O montante a ser informado no campo seria o lucro final das vendas e não o valor total da operação. (Isso para ser lançado no campo de rendimentos isentos)

Pergunta 13: Uma pessoa compra 1 BTC no Brasil (por exemplo, pagando R$ 15.000,00) e transfere esse 1 BTC para uma exchange estrangeira (por exemplo, Bittrex, Poloniex). Então, a pessoa realiza várias operações de trade (por exemplo, entre BTC e outras criptomoedas) e, ao final de um período, possui (por exemplo) 2,5 BTC. Existem duas situações que eu não sei responder: 1) Esse “ganho” em moedas virtuais é taxado? Não mencionei o limite de R$ 35.000,00 no exemplo porque não sei se (nem como) ele se aplica aqui, pois não houve conversão para reais (ou outra moeda fiduciária), também porque as altcoins (em geral) não têm cotação em reais (porque não há nas exchanges locais). 2) Como seria a declaração de “fiz 1 BTC (ou qualquer outro valor) em operações de trading no exterior”?

Resposta: 1 – Se você agora possui 2,5 bitcoins e não mais 1 bitcoin, então houve um aumento no seu patrimônio. Este valor deve ser declarado na declaração de ajuste anual como Bens e Direitos, conforme explicado no artigo acima. O valor a ser declarado deve ser o custo de aquisição dos 2,5 bitcoins. Talvez sua principal dúvida seja como encontrar esse preço de aquisição, já que ao longo do processo foram realizadas várias operações de compra e venda, bem como conversões de bitcoins para outras criptomoedas e vice-versa. Nesse caso, para facilitar, você precisará calcular o custo de aquisição a cada transação para chegar ao custo final. Como muitas altcoins não têm cotação em reais, minha sugestão é converter o equivalente em bitcoins para fazer os cálculos. 2 – A declaração é feita da mesma forma, independentemente se as negociações foram realizadas em uma exchange brasileira ou estrangeira. Lembre-se de que se foram realizadas vendas em um determinado mês no valor superior a R$ 35.000,00, será necessário pagar imposto de renda no mês seguinte sobre o lucro apurado.

Pergunta 14: Se dentro de um mês eu realizar, por exemplo, 36 transações, todas comprando por 10.000 e vendendo por 11.000, obtendo assim um lucro total de 36.000, mas o valor por transação é de apenas 11.000, eu preciso lançar essas operações? E se eu fizer o mesmo processo com 20 transações, também tenho que lançar?

Resposta: Existe uma divergência de interpretação em relação a esse valor de 35.000. Essa ambiguidade é compreensível, pois a lei não é muito clara nesse ponto. Alguns entendem que você pode realizar várias vendas de 34.999 no mês e não pagar imposto em nenhuma delas, pois ficariam abaixo dos 35.000. No entanto, eu entendo que o valor total das transações é o que importa, semelhante ao limite de 20.000 das ações. Portanto, se você realizou 4 vendas de 11.000, totalizando 44.000, já deveria pagar o imposto de renda sobre o lucro obtido. Mas repito, há uma divergência de interpretação. Eu interpreto dessa forma, enquanto outros têm uma interpretação diferente. É importante discutir com outras pessoas e elaborar sua própria interpretação, ou então enviar uma consulta para a Receita Federal para obter uma resposta oficial. Vale ressaltar que os 35.000 se referem ao valor da venda, não ao lucro. Ou seja, se você vendeu por 35.001 e obteve um lucro de apenas 10 reais, o imposto de renda incidirá sobre esses 10 reais.

Pergunta 15: Comecei no mundo das criptomoedas ainda este ano, comprando Bitcoin por meio de uma corretora no Brasil. Transferi para uma corretora internacional e converti esse Bitcoin em outras moedas, utilizando a conversão Bitcoin/altcoin. Essa conversão seria considerada realização de lucros e compra de novas moedas? Se sim, como devo declarar, considerando que ainda não foram convertidas em real e o preço do dólar varia diariamente? Ou devo declarar apenas quando voltar para minha corretora e converter novamente para reais? Caso seja a última opção, como proceder se comprei 1 Bitcoin e estou resgatando 3?

Resposta: Entendo que essa conversão seja considerada realização de lucros e compra de novas moedas. No entanto, você só precisa declarar essas transações na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do próximo ano (lembrando que declarar é diferente de pagar imposto com DARF). Se o valor da conversão ultrapassar o limite estabelecido na lei (consulte o post para mais detalhes), você deverá fazer o recolhimento do imposto sobre o lucro da venda. Como você não converteu em Real, sugiro que faça os cálculos como se tivesse realizado a venda com recebimento em Real, considerando a cotação do dólar do dia da operação. Esse é o método que eu seguiria, porém, ressalto que a legislação brasileira sobre essas operações ainda está em desenvolvimento, então os entendimentos podem divergir. Recomendo que você entre em contato com a Receita Federal para esclarecimentos ou faça sua própria interpretação dos fatos.

Pergunta 16: Tenho 1 Bitcoin em uma exchange do Brasil e realizo operações de trade, comprando na baixa e vendendo na alta. Em uma oscilação como a que tem ocorrido na última semana, onde os ganhos com a variação podem ultrapassar R$ 35.000,00, suponhamos que eu comprei este Bitcoin por R$ 15.000,00 e o vendi por R$ 69.000,00, resultando em um ganho de R$ 54.000,00. No entanto, o valor da venda não foi transferido para uma conta corrente bancária e permaneceu como crédito na exchange para futuras recompras quando o preço cair. Nesse caso, houve a venda, mas que será utilizada para trades futuros. O que a Receita entende como venda? Ou seja, esse processo é tributado mesmo sem eu ter sacado o dinheiro? Ou ele se torna de fato uma alienação e é tributado apenas quando eu realizar o saque?

Resposta: Entendo que, mesmo sem realizar o saque da exchange, a venda foi efetuada. Portanto, você precisará apurar o imposto total no último dia do mês e pagar o DARF até o último dia útil do mês subsequente.

Pergunta 17: Na declaração de ajuste anual, assisti a um vídeo em que um rapaz mencionava que devemos declarar o bitcoin comprado como “outros bens e direitos”, incluindo a data de aquisição e o valor. No entanto, ele afirmou que no campo da situação em 31/12 devemos inserir o mesmo valor de aquisição, caso não tenhamos realizado a venda, mesmo que o preço tenha aumentado substancialmente até essa data. Minha dúvida é: isso está correto? Pois, em qualquer cotação, a Receita Federal perceberá que o preço subiu.

Resposta: Sim, está correto. Independentemente de haver aumento ou queda no preço das criptomoedas que você comprou, é necessário sempre declarar pelo preço de aquisição. Não se esqueça de calcular o preço médio caso tenha feito mais de uma compra.

Pergunta 18: Gostaria de esclarecer algumas dúvidas. Em julho de 2017 investi R$980,00 em Bitcoin. Entre julho e dezembro realizei algumas operações e atingi um total de R$3.166,00 (R$980,00 investidos + R$2186,00 de lucro) transferi R$2216,00 para minha conta e deixei R$950,00 para reinvestir. Porém, não sei o que devo declarar esse ano: 1. Devo declarar o valor total ou apenas o lucro? 2. Tenho que descontar os valores das comissões paga a exchange ou incluí-los? 3. O código utilizado é o 05, já que não precisei pagar imposto?

Respostas: 1 – Estou entendendo que você não tinha mais os bitcoins em 31/12/2017. Assim, neste ano de 2018, você precisará declarar apenas o valor dos rendimentos auferidos com os lucros. 2 – Deve descontar as taxas das vendas no cálculo dos lucros e também deve calcular os PMs considerando as taxas de compras. 3 – Correto.

Pergunta 19: Se uma pessoa vender mensalmente R$ 34.999,99 de bitcoins, em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” deve-se preencher R$ 419.999,88 (34.999,99 x 12) ou R$ 34.999,99? Resumindo: quem pretende vender mensalmente o teto máximo de isenção, como deve preencher?

Resposta: No caso das vendas isentas, você deve somar os lucros obtidos em cada mês. Este valor total será o rendimento isento no ano.

Pergunta 20: Sempre temos diversos hard forks do bitcoin e com isso podemos fazer o claim da mesma quantidade das novas criptomoedas. Por exemplo, em 2017 fiz o claim do Bitcoin Cash e Bitcoin Gold e, desta forma, recebi gratuitamente estas criptomoedas sem um custo de aquisição. Neste caso, como devo declarar estas novas criptomoedas?

Resposta: É uma situação que a legislação federal não esclarece o que fazer. No meu entendimento, você está recebendo novos ativos a custo zero. Logo, o preço médio das moedas que surgiram após um fork é “0”. Então, caso você as venda, seu lucro será o valor total da venda menos as taxas cobradas. Outra abordagem seria considerar o preço médio como sendo a primeira cotação da nova moeda após o fork. Mas sinceramente, não há uma resposta definitiva sobre o procedimento correto.

Pergunta 21: Participei de uma competição de um fundo de investimento nos EUA e recebi como prêmio uma certa quantidade de uma altcoin. Como devo declarar esse recebimento? Como doação?

Resposta: Isto vai depender de como a instituição que lhe deu as altcoins irá fazer a declaração. Se ela declarar como doação, então você deverá fazer o mesmo. No entanto, é possível que ela seja uma pessoa jurídica e declare como pagamento ou recebimento de pessoa jurídica. Portanto, é importante verificar como a instituição está registrando esse prêmio para seguir a mesma abordagem na sua declaração.

Pergunta 22: Em seguida, abri uma conta em uma exchange nos EUA e troquei todas as unidades dessa altcoin por BTC. Por último, transferi os BTCs para uma exchange aqui no Brasil e realizei a venda, recebendo o equivalente em Reais. Como o valor recebido no mês da venda foi acima de R$ 35K, lancei a operação no GCAP com custo de aquisição igual a zero e paguei 15% de imposto no mês subsequente. Esse procedimento foi correto? Eu não deveria também declarar o ganho de capital na troca da altcoin pelo BTC?

Resposta: Sempre que se faz uma troca de moedas, o correto é considerar a venda seguida da compra. Ao trocar suas altcoins por bitcoins na exchange estrangeira, ocorreu uma venda de altcoins e uma compra de bitcoins. No entanto, ainda tenho dúvidas se deveria mesmo ter considerado o custo de aquisição como “zero”. Imagine o caso em que você tivesse recebido dólares em vez de altcoins. Neste caso, ao vender os dólares, o custo dos mesmos não seria zero. Sendo assim, o lucro da valorização do dólar entre o recebimento e a venda seria tributado. Ao receber em dólar, dependendo do valor, você estaria sujeito a tributar o recebimento. Isso ocorre, por exemplo, com pessoas que realizam trabalhos e recebem remuneração em moedas digitais; nesse caso, é necessário recolher IR todo mês se o valor recebido for acima do limite mínimo. Portanto, é importante considerar todos os aspectos da transação e talvez consultar um profissional especializado para ter uma orientação mais precisa sobre como proceder corretamente.

Pergunta 23: A última dúvida: como comprovar a doação da altcoin? Com alguma documentação em inglês da competição?

Resposta: Para comprovar a doação da altcoin, é essencial reunir o máximo de documentação possível, desde registros da competição até capturas de tela em inglês, se disponíveis. Qualquer documento ou evidência que demonstre a origem e o propósito da transação pode ajudar a sustentar sua declaração.

Pergunta 24: Eu comprei pouco mais de mil reais no Mercado Bitcoin e transferi para a Poloniex. Lá, fiz milhares (literalmente) de operações de compra e venda. Eu teria que registrar operação por operação?

Resposta: Para uma declaração precisa, é recomendável registrar todas as operações de compra e venda em uma planilha. Isso permitirá calcular o preço médio das moedas e determinar os lucros ou prejuízos de cada operação. Embora possa parecer trabalhoso, é importante para garantir a conformidade com as obrigações fiscais.

Pergunta 25: Eu investi cerca de 15 mil em Bitcoins durante o ano de 2017. De outubro para cá, quintupliquei meu investimento (60 mil de lucro). Fiz a maioria desse lucro em janeiro de 2018. Entretanto, para tal, fiz várias operações de day-trade em mais de 5 corretoras fora do Brasil. A cada dia, realizei mais de 5 compras e vendas nas mais diferentes moedas (mais de 15 moedas no total). Foram tantas coisas que está muito bagunçado para eu contabilizar uma a uma. Além disso, algumas corretoras que utilizei são muito pequenas e não emitem nenhum tipo de recibo além de um print na tela do histórico de compra e venda. Eu transferi para uma corretora no Brasil os valores e gostaria de realizar o saque em reais dessa quantia. Como eu posso fazer em relação ao pagamento de imposto? Você tem alguma sugestão nesse caso para múltiplas operações de day-trade com moedas em várias corretoras internacionais?

Resposta: Se você não tem condições de contabilizar cada operação, então o cálculo do seu lucro deverá ser estimado. Por enquanto, a Receita não tem como rastrear essas operações, então acho que sua maior preocupação deve ser com o ganho de capital total que obteve no ano de 2018. Procure contabilizar quanto de dinheiro injetou nas exchanges e quanto sacou. Essa pode ser uma forma de estimar o lucro.

Pergunta 26: Por exemplo, se eu comprar R$200 em BTC com o preço de R$50.000 e transferir metade desses BTC para uma Exchange estrangeira para adquirir outra criptomoeda (o que constitui uma venda seguida de uma compra) e o preço atual do BTC estiver em R$45.000, resultando em um pequeno prejuízo, minha dúvida é: onde e como devo declarar esse prejuízo?

Resposta: Esse tipo de prejuízo não requer declaração em nenhum local específico, e não há ações a serem tomadas em relação a ele.

Pergunta 27: Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20.000,00, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35.000,00, nos demais caso; Quando ele diz EM UM MESMO MÊS, ele quer dizer no período do mês (01-30 de janeiro por exemplo) ou no período de 30 dias corridos (15 de abril-15 de maio)?

Resposta: O termo “EM UM MESMO MÊS” se refere ao período dentro do mês-calendário, ou seja, de 01 a 31 de janeiro, por exemplo.

Pergunta 28: Se minhas vendas mensais de bitcoins ficarem abaixo de R$ 35.000 e eu retirar cerca de R$ 34.000 em lucros de minhas transações todos os meses durante o ano, todo esse valor será líquido ou estarei sujeito a algum imposto? Em caso afirmativo, qual seria? Além disso, suponha que em um mês eu retire R$ 50.000 de lucro das transações. Terei que pagar 15% desse valor em ganhos de capital no mês seguinte. Nesse caso, eu teria R$ 42.500 disponíveis para uso, correto? Ou há algum outro imposto anual que poderia reduzir ainda mais os lucros?

Resposta: Você só paga imposto sobre o lucro obtido. A alíquota é de 15% sobre o ganho de capital se a venda total ultrapassar R$ 35.000. É importante notar que o saque da exchange difere da venda da criptomoeda. Se você vender acima de R$ 35.000, mesmo sem sacar o dinheiro, precisará pagar o Imposto de Renda no mês seguinte.

Pergunta 29: O Mercado Bitcoin cobra uma taxa de 2% sobre os depósitos. Onde devo inserir esse valor: no custo de corretagem ou no custo de aquisição? Além disso, o valor cobrado pelo banco pelo TED pode ser acrescentado ao custo de aquisição?

Resposta: A taxa do Mercado Bitcoin pode ser incluída no custo de aquisição. Quanto ao valor cobrado pelo TED, ele não pode ser considerado nesse cálculo.

Pergunta 30: Um pai declarou a compra de 500 ethers por R$ 5.000 em 2022. No entanto, ele presenteou esses ethers ao filho, que não declara imposto de renda. Nesse caso, o pai precisa declarar a doação e pagar os impostos devidos. A doação ocorreu em janeiro de 2023. Deve-se retificar a declaração agora para incluir a doação ou fazê-lo na declaração de ajuste anual? Quanto ao filho, ele só precisará incluir a doação na declaração de ajuste de 2023, já que não fazia declarações anteriormente.

Resposta: O pai precisa declarar a doação e pagar os impostos devidos. Para evitar o imposto sobre o ganho de capital, basta declarar a doação pelo preço de aquisição. No entanto, pode ser necessário recolher o ITCMD de acordo com as regras do estado de origem. Como a doação ocorreu em 2023, ela deve ser declarada pela primeira vez na declaração de ajuste de 2024. Quanto ao filho, se ele se enquadrar na regra de obrigatoriedade de declaração em 2024, precisará declarar a doação.

Pergunta 31: Vamos considerar o seguinte cenário: em março, alguém comprou R$ 50.000 em BTC; em junho, mais R$ 30.000 em BTC; e em setembro, outros R$ 20.000 em BTC. No total, essa pessoa investiu R$ 100.000 em BTC ao longo do ano. Em dezembro, ela vendeu parte dos BTC e conseguiu retirar R$ 150.000 para sua conta. Nesse caso, essa pessoa pagaria: 1) 15% do LUCRO obtido de R$ 50.000 (R$ 150.000 – R$ 100.000), ou seja, R$ 7.500 OU 2) 15% de R$ 150.000, ou seja, R$ 22.500?

Resposta: Na verdade, é necessário calcular o preço médio dos bitcoins antes de determinar o lucro. Vamos supor que na primeira compra foram adquiridos 100 BTCs, na segunda 50 BTCs e na terceira 10 BTCs. Assim:

• Compra 1: PM = R$ 50.000 / 100 = R$ 500
• Compra 2: PM = (R$ 50.000 + R$ 30.000) / (100 + 50) = R$ 533,33
• Compra 3: PM = (R$ 50.000 + R$ 30.000 + R$ 20.000) / (100 + 50 + 10) = R$ 636,36

Então, ao final das três compras, a pessoa terá 160 BTCs com preço médio de R$ 636,36 cada um. Supondo que ela esteja vendendo agora R$ 150.000, o que corresponde a 2,1 BTCs, o lucro será:

R$ 150.000 – (2,1 * R$ 636,36) = R$ 148.663,64

Portanto, o imposto devido será 15% desse valor, totalizando R$ 22.299,55. Este cálculo não inclui as taxas de transações, que podem ser adicionadas conforme necessário.

Pergunta 32: Invisto em uma empresa que faz aplicações em criptomoedas, mas não sou detentor de uma em si. Recebo dentro da faixa de 35 mi, por mês. Meu contrato é com a empresa que me paga um rendimento mensal. Como ficaria minha declaração? A empresa possui CNPJ e me entrega um informe de rendimentos.

Você deve seguir as informações que estão no seu informe de rendimentos, disponibilizado pela empresa para realizar a sua declaração. Lembrando que você deve declarar o Imposto de Renda em 2024 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto. Em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto. No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023; e que tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. 

De acordo com a Receita Federal, se você não se encaixar em nenhum desses critérios, não é obrigatório que faça a declaração. Abraço,

Pergunta 33: Qual é o valor do imposto que devo pagar em caso de lucro com o bitcoin?

Para determinar o valor do imposto devido sobre o lucro obtido com o bitcoin, é essencial considerar o montante da venda. Se o valor da venda for de até R$ 35 mil, classifica-se como bem de pequeno valor, e nesse caso, não há a necessidade de pagar imposto de ganho de capital. No entanto, se o valor da venda ultrapassar esse limite, o imposto deverá ser pago até o último dia do mês seguinte à data da venda. Os percentuais de tributação são os seguintes:

• 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00;
• 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 e não ultrapassar R$ 10.000.000,00;
• 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 e não ultrapassar R$ 30.000.000,00;
• 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00.

Pergunta 34: Se eu não sabia e não paguei o imposto no mês seguinte à operação, é possível regularizar minha situação?

O imposto pode ser recolhido com atraso e a penalidade é uma multa e correção pela Selic. Recomenda-se que a situação seja regularizada até a data da entrega da declaração de ajuste anual.

Pergunta 35: Se tive prejuízo com Bitcoin, também preciso declarar?

Sim, o contribuinte deve realizar a declaração sempre que houver movimentação do bem, seja na compra ou na venda. No caso de venda total a um valor inferior ao custo de aquisição, o bem deve ser zerado na declaração, e nenhum imposto será devido. Apesar de não haver um campo específico para o lançamento de prejuízos, é essencial fazer uma análise da variação patrimonial para que o impacto no caixa seja refletido de maneira precisa.

Pergunta 36: Todas as operações são tributáveis? Se utilizei Bitcoin para pagar por um produto ou adquirir outra criptomoeda, devo declarar e pagar imposto?

Sim, todas as movimentações de bens devem ter o resultado apurado em relação ao custo de aquisição. Se houver ganho, é necessário pagar imposto da mesma forma explicada na questão anterior.

Pergunta 37: Estou com uma dúvida: sou isento da declaração, mas quero comprar uma altcoin que tem valor abaixo de mil reais. Para evitar problemas futuros caso se valorize, posso declarar apenas a altcoin?

A legislação ainda não aborda especificamente esse mercado. Na minha compreensão, não importa se é Bitcoin ou altcoin. Para evitar complicações com o fisco, você pode declarar a posse dela no campo 99 – Outros bens e direitos. Em relação à venda, se o lucro for superior a 35 mil, é necessário recolher 15% de imposto de renda e declarar os ganhos de capital no aplicativo correspondente. Se for inferior a 35 mil, está isento, não precisando nem declarar nem pagar. Não se esqueça de guardar os comprovantes das movimentações bancárias.