Dúvida do contribuinte: Em 2023, ganhei uma ação por danos morais no valor total de R$ 19.000,00, divididos em 10 parcelas de R$ 1.900,00 cada. Recebi 7 parcelas em 2021 e as 3 restantes em 2022. O advogado descontou 30% de honorários nas primeiras 3 parcelas, então, apenas R$ 7.600,00 entraram na minha conta corrente, referente a 4 parcelas. Como devo declarar corretamente? Apenas os R$ 7.600,00 que recebi ou o total de R$ 13.300,00 (das 7 parcelas de 2023), considerando os R$ 5.700,00 como pagamento ao advogado? Estou preocupado, pois o advogado não me forneceu recibo dos honorários.
Na sua declaração de Imposto de Renda de 2024, você deve informar os valores efetivamente recebidos como rendimentos isentos e não tributáveis na seção de 2023. Isso inclui os R$ 7.600,00 que entraram em sua conta corrente.
O pagamento dos honorários advocatícios deve ser informado na seção de “Pagamentos Efetuados” com o código correspondente (geralmente 60 para ações judiciais não trabalhistas). Se você não recebeu um recibo ou nota fiscal do advogado para comprovar o pagamento dos honorários, solicite-o ao advogado para sua segurança e controle.
As parcelas a receber em 2024 podem ser, opcionalmente, lançadas na seção de “Bens e Direitos” com o código de créditos a receber. Isso ajuda a manter um controle de suas expectativas de recebimento e informar adequadamente os valores que ainda restam para receber em futuros anos fiscais.
É importante manter toda a documentação associada à ação judicial e aos pagamentos dos honorários para facilitar a declaração do Imposto de Renda e qualquer possível revisão ou auditoria futura.
Veja também como lançar honorários de sucumbência recebidos pela parte do advogado no imposto de renda.