Tributação de sócio de empresa e pro-labore

Dúvida do contribuinte: Qual é o tratamento fiscal dos ganhos remuneratórios concedidos ao sócio como pro labore?

São aplicados impostos sobre a renda, tanto na fonte como na Declaração de Ajuste Anual, nos montantes pagos ao sócio, inclusive aqueles que detêm a qualidade de sócio de serviço, na forma de pro labore (rendimentos de natureza trabalhista). Contudo, não há incidência de impostos sobre a renda sobre os valores remuneratórios distribuídos como lucros por parte das empresas jurídicas.

(Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, art. 10; Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/2018, art. 725, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018; Solução de Consulta Interna Cosit nº 12, de 15 de maio de 2013; e Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 8º, § 1º)

Confira se sócio de empresa precisa declarar Imposto de Renda.