Tributação de resgate de previdência no PDV

Um contribuinte que opta por aderir a um Programa de Demissão Voluntária (PDV) e, simultaneamente, realiza o resgate de valores provenientes de uma entidade de previdência complementar da empresa da qual fazia parte, pode estar se perguntando se esses valores de resgate da previdência também se qualificam para isenção de imposto sobre a renda.

É importante esclarecer que, mesmo quando esses resgates ocorrem no contexto de adesão a um Programa de Demissão Voluntária (PDV), eles estão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte e precisam ser declarados na Declaração de Ajuste Anual, a menos que o contribuinte tenha optado pela tributação exclusiva.

No entanto, existe uma exceção a essa regra. O valor do resgate das contribuições, em que a responsabilidade pelo pagamento tenha sido da própria pessoa física, é isento de imposto sobre a renda. Esse valor isento refere-se às parcelas de contribuições realizadas no período entre 01/01/1989 e 31/12/1995.

Em resumo, embora os resgates de previdência complementar realizados durante a adesão a um Programa de Demissão Voluntária (PDV) estejam geralmente sujeitos à tributação, é válido destacar a isenção aplicável ao valor do resgate das contribuições da pessoa física, desde que correspondam ao período mencionado.

(Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 33; e Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/2018, arts. 36, inciso XIV, e arts. 690 a 693, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018)

Veja como declarar PDV no Imposto de Renda.